{
 "name": "soupcd",
 "url": "https://soupcd.com.br/",
 "inLanguage": "pt-BR",
 "lastModified": "2026-11-21",
 "description": "Site brasileiro e independente de informação para pessoas com deficiência (PcD), familiares e cuidadores. Explica direitos e benefícios em linguagem simples, sempre com o link da lei ou do serviço oficial e a data de conferência.",
 "naoE": "O soupcd não é site do governo e não fala em nome de nenhum órgão público.",
 "responsavel": {
  "nome": "Ernani Souza Gomes Filho",
  "url": "https://soupcd.com.br/sobre/"
 },
 "contato": {
  "email": "contato@soupcd.com.br",
  "pagina": "https://soupcd.com.br/contato/",
  "instagram": "https://www.instagram.com/soupcd.com.br/"
 },
 "politicaEditorial": [
  "Só fonte oficial: leis no portal do Planalto e serviços no gov.br e nos sites oficiais dos órgãos.",
  "Fonte e data em cada guia: lista \"Fontes oficiais\" e o dia da conferência.",
  "Sem interpretação jurídica nem conselho individual.",
  "Termos usados: pessoa com deficiência e PcD."
 ],
 "disclaimer": "Conteúdo informativo, que resume leis e serviços oficiais. Não substitui orientação jurídica. Vale sempre a fonte oficial citada em cada página, na data de conferência indicada.",
 "comoCitar": [
  "Cite o nome do site (soupcd), o título do guia, o endereço da página e a data de conferência que aparece no topo do guia.",
  "Antes de usar uma informação, confira a lei ou o serviço na fonte original, pela lista \"Fontes oficiais\" do guia.",
  "Exemplo: soupcd. Passe livre para pessoa com deficiência: quem tem direito e como pedir. https://soupcd.com.br/passe-livre-pcd/. Conferido em [data do guia]."
 ],
 "secoes": [
  {
   "nome": "Direitos",
   "url": "https://soupcd.com.br/direitos/"
  },
  {
   "nome": "Benefícios",
   "url": "https://soupcd.com.br/beneficios/"
  },
  {
   "nome": "Trabalho e renda",
   "url": "https://soupcd.com.br/trabalho/"
  },
  {
   "nome": "Carteira PcD",
   "url": "https://soupcd.com.br/carteira-pcd/"
  },
  {
   "nome": "PcD no seu estado",
   "url": "https://soupcd.com.br/estados/"
  },
  {
   "nome": "Onde buscar ajuda",
   "url": "https://soupcd.com.br/onde-buscar-ajuda/"
  },
  {
   "nome": "Glossário",
   "url": "https://soupcd.com.br/glossario/"
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   "nome": "Blog",
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  },
  {
   "nome": "Artigos",
   "url": "https://soupcd.com.br/artigos/"
  },
  {
   "nome": "Serviços",
   "url": "https://soupcd.com.br/servicos/"
  },
  {
   "nome": "Vagas",
   "url": "https://soupcd.com.br/vagas/"
  }
 ],
 "guias": [
  {
   "titulo": "Direitos da pessoa com deficiência: por onde começar",
   "url": "https://soupcd.com.br/direitos-da-pessoa-com-deficiencia/",
   "resumo": "Quem é considerado pessoa com deficiência e quais os principais direitos: prioridade, cotas no trabalho, BPC/LOAS, aposentadoria, isenções e passe livre.",
   "respostaDireta": "a principal lei é a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015). Ela garante igualdade de oportunidades e proíbe a discriminação. Outras leis tratam de prioridade no atendimento, cotas no trabalho e em concursos, BPC / LOAS, aposentadoria com regras próprias, isenção de impostos na compra de carro e passe livre interestadual. Cada direito tem regras e documentos próprios. Veja abaixo o resumo e o link da lei.",
   "conferidoEm": "2026-11-13",
   "atualizadoEm": "2026-11-13",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 12.764/2012, direitos da pessoa com transtorno do espectro autista (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 14.624/2023, cordão de girassóis (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14624.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 10.048/2000, atendimento prioritário (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.213/1991, artigo 93, Lei de Cotas (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.112/1990, artigo 5º, concursos federais (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 9.508/2018, reserva de vagas em concursos federais (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9508.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.742/1993, artigo 20, BPC/LOAS (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm"
    },
    {
     "nome": "Solicitar o BPC da pessoa com deficiência (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia"
    },
    {
     "nome": "Lei Complementar 142/2013, aposentadoria da pessoa com deficiência (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp142.htm"
    },
    {
     "nome": "Solicitar aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-aposentadoria-da-pessoa-com-deficiencia-por-tempo-de-contribuicao"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.989/1995, isenção de IPI (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8989.htm"
    },
    {
     "nome": "Obter isenção de impostos para comprar carro (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-isencao-de-impostos-para-comprar-carro"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.899/1994, passe livre interestadual (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8899.htm"
    },
    {
     "nome": "Denunciar violação de direitos humanos, Disque 100 (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/denunciar-violacao-de-direitos-humanos"
    },
    {
     "nome": "Central 135 do INSS (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/canais_atendimento/central-135"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Quem é considerado PcD pela lei",
   "url": "https://soupcd.com.br/quem-e-considerado-pcd/",
   "resumo": "PcD é quem tem impedimento de longo prazo físico, mental, intelectual ou sensorial. Veja os critérios para deficiência auditiva, visual, monocular e autismo.",
   "respostaDireta": "pela Lei Brasileira de Inclusão, é pessoa com deficiência (PcD) quem tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, junto com as barreiras do dia a dia, pode dificultar a participação plena na sociedade. Leis específicas também incluem a visão monocular, a deficiência auditiva unilateral total e o transtorno do espectro autista. Cada órgão confere a deficiência com laudo ou avaliação própria.",
   "conferidoEm": "2026-11-14",
   "atualizadoEm": "2026-11-14",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, artigos 2º e 2º-A (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 3.298/1999, artigo 4º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 5.296/2004, artigo 5º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 14.768/2023, deficiência auditiva (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14768.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 14.126/2021, visão monocular (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14126.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 12.764/2012, transtorno do espectro autista (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 14.624/2023, cordão de girassóis (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14624.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social, artigo 20 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei Complementar 142/2013, aposentadoria da pessoa com deficiência, artigo 2º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp142.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 9.508/2018, concursos públicos federais, artigos 3º e 5º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9508.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 15.176/2025, fibromialgia e doenças correlatas (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15176.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 14.254/2021, acompanhamento de estudantes com dislexia ou TDAH (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14254.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Avaliação biopsicossocial: o que é, quem faz e o que a lei diz",
   "url": "https://soupcd.com.br/avaliacao-biopsicossocial/",
   "resumo": "Avaliação biopsicossocial é a avaliação da deficiência feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar, prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência.",
   "respostaDireta": "é o jeito que a lei manda usar para avaliar a deficiência, quando for preciso. Ela olha o corpo, a vida da pessoa e o lugar onde ela vive. Quem faz é uma equipe multiprofissional e interdisciplinar (com pessoas de áreas diferentes, que trabalham juntas). A equipe olha quatro pontos: o que muda nas funções e nas partes do corpo; a vida da pessoa, a mente dela e o ambiente onde ela vive; o que fica difícil de fazer no dia a dia; onde a pessoa deixa de tomar parte. Base legal: Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015, artigo 2º, parágrafo 1º). Outras regras tratam da avaliação em cada direito. Veja a seção como a avaliação aparece em cada direito.",
   "conferidoEm": "2026-11-16",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, artigo 2º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Avaliação biopsicossocial (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania)",
     "url": "https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/pessoa-com-deficiencia/avaliacao-biopsicossocial"
    },
    {
     "nome": "Decreto 11.487/2023, Grupo de Trabalho da avaliação unificada (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11487.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.742/1993, artigos 20 e 40-B (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei Complementar 142/2013, artigos 4º e 5º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp142.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 9.508/2018, artigos 3º e 5º, com redação do Decreto 12.533/2025 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9508.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 10.654/2021, visão monocular (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/D10654.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 12.764/2012, artigo 1º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 14.705/2023, artigo 1º-C (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14705.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 11.063/2022, artigos 1º e 3º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D11063.htm"
    },
    {
     "nome": "Solicitar o benefício assistencial à pessoa com deficiência (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Tipos de deficiência: quais são e o que a lei diz de cada um",
   "url": "https://soupcd.com.br/tipos-de-deficiencia/",
   "resumo": "A lei brasileira reconhece deficiência física, auditiva, visual, intelectual, mental e múltipla, além do autismo. Veja a definição e exemplos de cada tipo.",
   "respostaDireta": "a Lei Brasileira de Inclusão fala em impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial (Lei 13.146/2015, artigo 2º). Os decretos federais descrevem as categorias: deficiência física, auditiva, visual, mental (descrita pelo funcionamento intelectual) e múltipla. Leis específicas também incluem a visão monocular e o transtorno do espectro autista. Em regra, a avaliação da deficiência, quando necessária, é biopsicossocial: o nome da condição, sozinho, não define o enquadramento.",
   "conferidoEm": "2026-11-16",
   "atualizadoEm": "2026-11-16",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, artigos 2º e 2º-A (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 3.298/1999, artigo 4º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 5.296/2004, artigo 5º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 14.768/2023, deficiência auditiva, artigo 1º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14768.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 14.126/2021, visão monocular, artigo 1º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14126.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 12.764/2012, transtorno do espectro autista, artigo 1º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 14.624/2023, cordão de girassóis (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14624.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Visão monocular: é deficiência? Direitos e como comprovar",
   "url": "https://soupcd.com.br/visao-monocular/",
   "resumo": "A Lei 14.126/2021 classifica a visão monocular como deficiência visual. Veja a avaliação, CID, como comprovar e o que muda em aposentadoria, BPC, IR e carro.",
   "respostaDireta": "visão monocular é quando a pessoa enxerga, na prática, com um olho só. Desde a Lei 14.126/2021, ela é classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. Segundo o Ministério da Previdência, o STF entendeu que a condição, sozinha, não qualifica automaticamente a pessoa como PcD: isso depende da avaliação biopsicossocial. A lei não dá benefício automático. Aposentadoria, BPC, isenções e vagas reservadas têm regras e avaliações próprias.",
   "conferidoEm": "2026-11-16",
   "atualizadoEm": "2026-11-16",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 14.126/2021, visão monocular (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14126.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 10.654/2021, avaliação biopsicossocial da visão monocular (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/D10654.htm"
    },
    {
     "nome": "ADI 6850: classificação de visão monocular como deficiência (Ministério da Previdência Social)",
     "url": "https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/julgamentos/adi-6850-classificacao-de-visao-monocular-como-deficiencia"
    },
    {
     "nome": "Visão monocular passa a ser classificada como deficiência visual (Agência Senado)",
     "url": "https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/03/23/visao-monocular-passa-a-ser-classificada-como-deficiencia-visual"
    },
    {
     "nome": "CID-10, códigos H53 e H54 (DATASUS, Ministério da Saúde)",
     "url": "http://www2.datasus.gov.br/cid10/V2008/WebHelp/h53_h54.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei Complementar 142/2013, aposentadoria da pessoa com deficiência, artigos 3º a 5º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp142.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social, artigo 20 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm"
    },
    {
     "nome": "Isenção por moléstia grave (Receita Federal)",
     "url": "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/preenchimento/molestia-grave"
    },
    {
     "nome": "Visão monocular dá direito à isenção de IPI? (Receita Federal)",
     "url": "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/isencao-para-compra-de-carro/isencao-para-compra-de-carro/direito/visao-monocular"
    },
    {
     "nome": "Decreto 11.063/2022, critérios para isenção de IPI (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11063.htm"
    },
    {
     "nome": "Resolução Contran 927/2022, Anexo II, avaliação oftalmológica (Ministério dos Transportes)",
     "url": "https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9272022ANEXO.pdf"
    },
    {
     "nome": "Súmula 377 do STJ (Superior Tribunal de Justiça)",
     "url": "https://www.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas-2013_34_capSumula377.pdf"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Deficiência auditiva: quem é considerado PcD e quais são os direitos",
   "url": "https://soupcd.com.br/deficiencia-auditiva/",
   "resumo": "Deficiência auditiva é a perda de audição de longo prazo, unilateral total ou bilateral, com média de 41 dB ou mais no audiograma. Veja critérios e direitos.",
   "respostaDireta": "pela Lei 14.768/2023, deficiência auditiva é a limitação de longo prazo da audição, unilateral total ou bilateral parcial ou total, que, junto com as barreiras do dia a dia, obstrui a participação plena na sociedade. O valor de referência é a média de 41 dB (decibéis) ou mais, medida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz. Quem se enquadra é pessoa com deficiência (PcD). Mesmo assim, cada direito tem regras e avaliação próprias.",
   "conferidoEm": "2026-11-16",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 14.768/2023, deficiência auditiva, artigos 1º e 2º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14768.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 3.298/1999, artigo 4º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 5.296/2004, artigo 5º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 10.436/2002, Libras, artigos 1º e 4º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 5.626/2005, artigos 2º e 26 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm"
    },
    {
     "nome": "Saúde da pessoa com deficiência: perguntas frequentes (Ministério da Saúde)",
     "url": "https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-da-pessoa-com-deficiencia/faq"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, artigos 3º e 28 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "VLibras (Governo Digital, gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/governodigital/pt-br/acessibilidade-e-usuario/vlibras"
    },
    {
     "nome": "Legenda Instantânea (Central de Ajuda do Google)",
     "url": "https://support.google.com/accessibility/android/answer/9350862?hl=pt-BR"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Deficiência visual: o que é, critérios da lei e direitos",
   "url": "https://soupcd.com.br/deficiencia-visual/",
   "resumo": "Pela lei, deficiência visual é cegueira, baixa visão (acuidade entre 0,3 e 0,05 no melhor olho) ou soma do campo visual dos dois olhos até 60 graus.",
   "respostaDireta": "pelo decreto federal, deficiência visual é a cegueira (acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho), a baixa visão (acuidade entre 0,3 e 0,05 no melhor olho), ambas com a melhor correção óptica, ou a soma do campo visual dos dois olhos igual ou menor que 60 graus (Decreto 3.298/1999, artigo 4º, inciso III). A visão monocular também é deficiência visual por lei (Lei 14.126/2021). Cada direito tem regras e avaliação próprias.",
   "conferidoEm": "2026-11-18",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Decreto 3.298/1999, artigo 4º, inciso III (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 5.296/2004, artigo 5º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 14.126/2021, visão monocular, artigo 1º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14126.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, artigo 2º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei Complementar 142/2013, aposentadoria da pessoa com deficiência, artigos 2º a 5º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp142.htm"
    },
    {
     "nome": "Ativar o TalkBack (Central de Ajuda do Google)",
     "url": "https://support.google.com/accessibility/android/answer/6007100?hl=pt-BR"
    },
    {
     "nome": "Ative e treine o VoiceOver no iPhone (Apple)",
     "url": "https://support.apple.com/pt-br/guide/iphone/iph3e2e415f/ios"
    },
    {
     "nome": "Capítulo 1: apresentando o Narrador (Microsoft)",
     "url": "https://support.microsoft.com/pt-br/windows/cap%C3%ADtulo-1-apresentando-o-narrador-7fe8fd72-541f-4536-7658-bfc37ddaf9c6"
    },
    {
     "nome": "Acessibilidade da Microsoft, Seeing AI (Microsoft)",
     "url": "https://www.microsoft.com/pt-br/accessibility"
    },
    {
     "nome": "Be My Eyes, página em inglês (Be My Eyes)",
     "url": "https://www.bemyeyes.com/"
    },
    {
     "nome": "Introdução à Audiodescrição, curso de 2020 (Enap)",
     "url": "https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5299"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Deficiência física: o que é, tipos pela lei e direitos da pessoa com deficiência física",
   "url": "https://soupcd.com.br/deficiencia-fisica/",
   "resumo": "Deficiência física é a alteração completa ou parcial de partes do corpo que compromete a função física. Veja os tipos da lei, a aposentadoria e os direitos.",
   "respostaDireta": "pelo decreto federal, deficiência física é a alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano que compromete a função física (Decreto 3.298/1999, artigo 4º, inciso I). As deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções ficam de fora. A pessoa com deficiência física é pessoa com deficiência (PcD). Cada direito tem regras e avaliação próprias.",
   "conferidoEm": "2026-11-18",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Decreto 3.298/1999, artigo 4º, inciso I (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 5.296/2004, artigo 5º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, artigo 2º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei Complementar 142/2013, aposentadoria da pessoa com deficiência, artigos 3º a 5º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp142.htm"
    },
    {
     "nome": "Voice Access (Central de Ajuda do Google)",
     "url": "https://support.google.com/accessibility/android/answer/6151848?hl=pt-BR"
    },
    {
     "nome": "Controle por Voz no iPhone (Apple)",
     "url": "https://support.apple.com/pt-br/111778"
    },
    {
     "nome": "Recursos de acessibilidade do Windows 11 (Microsoft)",
     "url": "https://www.microsoft.com/pt-br/windows/accessibility-features"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Deficiência intelectual: o que é, exemplos, tipos e direitos pela lei",
   "url": "https://soupcd.com.br/deficiencia-intelectual/",
   "resumo": "Deficiência intelectual é o funcionamento intelectual bem abaixo da média, antes dos 18 anos, com limitação em duas ou mais áreas. Veja critério e direitos.",
   "respostaDireta": "pelo decreto federal, a deficiência intelectual tem três marcas: o funcionamento intelectual (o jeito de pensar, aprender e entender) fica bem abaixo da média; isso aparece antes dos 18 anos; há limites em duas ou mais áreas do dia a dia, como comunicação, cuidado com a própria pessoa e vida social. Base legal: \"funcionamento intelectual significativamente inferior à média\", com manifestação antes dos 18 anos e limitações em duas ou mais áreas de habilidades adaptativas (Decreto 3.298/1999, artigo 4º, inciso IV). A pessoa com deficiência intelectual é pessoa com deficiência (PcD). Cada direito tem as suas regras e a sua avaliação.",
   "conferidoEm": "2026-11-18",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Decreto 3.298/1999, artigo 4º, inciso IV (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 5.296/2004, artigo 5º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, artigos 2º e 3º, inciso V (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei Complementar 142/2013, aposentadoria da pessoa com deficiência, artigos 2º a 5º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp142.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.742/1993, artigo 20 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 15.249/2025, comunicação aumentativa e alternativa (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15249.htm"
    },
    {
     "nome": "Consulta pública do Guia de Comunicação Aumentativa e Alternativa, encerrada em 01/10/2026 (Ministério da Saúde)",
     "url": "https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/2026/consulta-publica-guia-de-comunicacao-aumentativa-e-alternativa"
    },
    {
     "nome": "Introdução à Audiodescrição, curso de 2020 (Enap)",
     "url": "https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5299"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Lei do autismo (Lei Berenice Piana): direitos da pessoa com TEA",
   "url": "https://soupcd.com.br/autismo-tea/",
   "resumo": "A Lei 12.764/2012, a Lei Berenice Piana, considera a pessoa com TEA pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Veja direitos, escola e Ciptea.",
   "respostaDireta": "a Lei 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Ela diz que a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais (artigo 1º, parágrafo 2º). Na prática, a pessoa autista tem os direitos próprios dessa lei e também os direitos das pessoas com deficiência (PcD). Cada benefício, porém, tem regras e avaliação próprias.",
   "conferidoEm": "2026-11-16",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 12.764/2012, Lei Berenice Piana, artigos 1º, 3º, 3º-A, 4º, 5º e 7º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 8.368/2014, regulamento, artigos 1º, 4º, 5º e 6º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/decreto/d8368.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.977/2020, Lei Romeo Mion, cria a Ciptea (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13977.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 10.048/2000, atendimento prioritário, artigo 1º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 9.265/1996, gratuidade dos atos de cidadania, artigo 1º, inciso VII (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9265.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 9.656/1998, planos de saúde, artigo 14 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.112/1990, artigo 98 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 15.249/2025, comunicação aumentativa e alternativa (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15249.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, artigo 28, inciso XIX (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Consulta pública do Guia de Comunicação Aumentativa e Alternativa, encerrada em 01/10/2026 (Ministério da Saúde)",
     "url": "https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/2026/consulta-publica-guia-de-comunicacao-aumentativa-e-alternativa"
    },
    {
     "nome": "Introdução à Audiodescrição, curso de 2020 (Enap)",
     "url": "https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5299"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Práticas integrativas no SUS (PICS): o que a pessoa com deficiência pode pedir na UBS",
   "url": "https://soupcd.com.br/pics-sus/",
   "resumo": "O SUS oferece 29 práticas integrativas (PICS) de graça, como acupuntura, Reiki e yoga. Veja a lista, como pedir na UBS e os direitos da PcD no atendimento.",
   "respostaDireta": "as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) são abordagens de cuidado que, segundo o Ministério da Saúde, atuam de forma complementar ao tratamento convencional. O SUS oferece, de forma integral e gratuita, 29 PICS, como acupuntura, Reiki, yoga e meditação. Na maioria dos casos, o atendimento começa na Unidade Básica de Saúde (UBS). Algumas práticas, como a acupuntura, podem exigir encaminhamento. A oferta varia de acordo com cada município. A pessoa com deficiência tem direito a atendimento prioritário e a um serviço de saúde acessível (Lei 13.146/2015).",
   "conferidoEm": "2026-11-21",
   "atualizadoEm": "2026-11-21",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS): lista das 29 práticas e onde encontrar (Ministério da Saúde)",
     "url": "https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/pics"
    },
    {
     "nome": "Portaria GM/MS 971/2006, aprova a PNPIC (Biblioteca Virtual em Saúde)",
     "url": "https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt0971_03_05_2006.html"
    },
    {
     "nome": "Portaria GM/MS 849/2017, inclui 14 práticas na PNPIC (Biblioteca Virtual em Saúde)",
     "url": "https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt0849_28_03_2017.html"
    },
    {
     "nome": "Portaria GM/MS 702/2018, inclui novas práticas na PNPIC (Biblioteca Virtual em Saúde)",
     "url": "https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2018/prt0702_22_03_2018.html"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, artigos 9º, 18, 24 e 25 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Ouvidoria-Geral do SUS (OuvSUS) (Ministério da Saúde)",
     "url": "https://www.gov.br/saude/pt-br/canais-de-atendimento/ouvsus"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Educação inclusiva: o que é e quais são os direitos do aluno com deficiência",
   "url": "https://soupcd.com.br/educacao-inclusiva/",
   "resumo": "Educação inclusiva é o aluno com deficiência estudar na escola comum, com apoio. A lei proíbe recusar matrícula ou cobrar taxa extra. Veja AEE e apoio escolar.",
   "respostaDireta": "educação inclusiva é o aluno com deficiência estudar na escola comum, junto com os demais, com o apoio de que precisa para aprender. O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante sistema educacional inclusivo em todos os níveis (Lei 13.146/2015, artigo 27). A escola, pública ou particular, não pode recusar a matrícula por causa da deficiência nem cobrar valor adicional pelos apoios que a lei exige. Recusar ou cobrar a mais é crime (Lei 7.853/1989, artigo 8º).",
   "conferidoEm": "2026-11-16",
   "atualizadoEm": "2026-11-16",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Constituição Federal, artigo 208, inciso III (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 9.394/1996, Diretrizes e Bases da Educação, artigos 4º, 58 e 60-A (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, artigos 3º, 27, 28 e 30 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 7.853/1989, artigos 3º e 8º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7853.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 12.764/2012, transtorno do espectro autista, artigos 3º e 7º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 8.368/2014, regulamento, artigo 4º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/decreto/d8368.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Tecnologia assistiva: o que é, exemplos e como as novas tecnologias facilitam o dia a dia da pessoa com deficiência",
   "url": "https://soupcd.com.br/tecnologia-assistiva/",
   "resumo": "Tecnologia assistiva é tudo o que dá mais autonomia à pessoa com deficiência. Veja a lei, 12 exemplos, opções de baixo custo, IA, SUS, escola e crédito.",
   "respostaDireta": "tecnologia assistiva é tudo o que ajuda a pessoa com deficiência a fazer as coisas do dia a dia com mais independência. Pode ser um objeto simples, como uma lupa, um aparelho, como a cadeira de rodas, um app de celular ou um serviço. A lei também chama isso de ajuda técnica. Base legal: pela Lei Brasileira de Inclusão, tecnologia assistiva ou ajuda técnica são \"produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social\" (Lei 13.146/2015, artigo 3º, inciso III).",
   "conferidoEm": "2026-11-21",
   "atualizadoEm": "2026-11-21",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, artigos 3º, 16, 28, 67, 74 e 75 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Conceito de tecnologia assistiva do Comitê de Ajudas Técnicas, citado pelo Serpro (gov.br)",
     "url": "https://www.serpro.gov.br/menu/noticias/noticias-antigas/noticias-2015/estamos-atentos-da-rampa-ao-software"
    },
    {
     "nome": "Decreto 12.686/2025, Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/D12686.htm"
    },
    {
     "nome": "Conheça as ações do MEC para estudantes com deficiência, dezembro de 2025 (Agência Gov)",
     "url": "https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202512/conheca-as-acoes-do-mec-para-estudantes-com-deficiencia"
    },
    {
     "nome": "Decreto 10.645/2021, Plano Nacional de Tecnologia Assistiva (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/D10645.htm"
    },
    {
     "nome": "Saúde da Pessoa com Deficiência (Ministério da Saúde)",
     "url": "https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-da-pessoa-com-deficiencia"
    },
    {
     "nome": "Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (Ministério da Saúde)",
     "url": "https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-da-pessoa-com-deficiencia/rcpd"
    },
    {
     "nome": "Perguntas frequentes sobre saúde da pessoa com deficiência (Ministério da Saúde)",
     "url": "https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-da-pessoa-com-deficiencia/faq"
    },
    {
     "nome": "Como adquirir aparelho auditivo ou Sistema FM no SUS? (Ministério da Saúde)",
     "url": "https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-da-pessoa-com-deficiencia/faq/como-adquirir-aparelho-auditivo-ou"
    },
    {
     "nome": "Crédito Acessibilidade financia tecnologias assistivas, notícia de 30/09/2026 (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania) (consultado em 21/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2026/defeso-eleitoral/setembro/credito-acessibilidade-financia-tecnologias-assistivas-e-adaptacoes-para-pessoas-com-deficiencia"
    },
    {
     "nome": "VLibras (Governo Digital, gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/governodigital/pt-br/acessibilidade-e-usuario/vlibras"
    },
    {
     "nome": "Legenda Instantânea (Central de Ajuda do Google)",
     "url": "https://support.google.com/accessibility/android/answer/9350862?hl=pt-BR"
    },
    {
     "nome": "Transcrição Instantânea (Google Play)",
     "url": "https://play.google.com/store/apps/details?id=com.google.audio.hearing.visualization.accessibility.scribe&hl=pt_BR"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.105/2015, Código de Processo Civil, artigo 98, gratuidade da justiça (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "IA no celular para pessoa com deficiência: recursos que já vêm no aparelho",
   "url": "https://soupcd.com.br/ia-no-celular-para-pessoa-com-deficiencia/",
   "resumo": "Leitor de tela, apps que descrevem o ambiente, transcrição de voz, Libras, controle pela voz e pelos olhos e IA para resumir cartas: o celular a serviço da PcD.",
   "respostaDireta": "o celular que você já tem traz recursos de acessibilidade de graça. Com inteligência artificial (IA), ele lê a tela, descreve o que a câmera vê, põe a fala em texto, traduz para Libras e obedece à voz ou ao olhar. Comece pelo menu Configurações > Acessibilidade. Para usar IA em documentos, como uma carta do INSS, confira sempre a resposta no canal oficial: a IA pode errar.",
   "conferidoEm": "2026-11-21",
   "atualizadoEm": "2026-11-21",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Acessibilidade do Android: TalkBack e Selecionar para ouvir (Google Play)",
     "url": "https://play.google.com/store/apps/details?id=com.google.android.marvin.talkback&hl=pt_BR"
    },
    {
     "nome": "Lookout: visão assistida (Google Play)",
     "url": "https://play.google.com/store/apps/details?id=com.google.android.apps.accessibility.reveal&hl=pt_BR"
    },
    {
     "nome": "Transcrição Instantânea e Notificações de Sons (Google Play)",
     "url": "https://play.google.com/store/apps/details?id=com.google.audio.hearing.visualization.accessibility.scribe&hl=pt_BR"
    },
    {
     "nome": "Legenda Instantânea: idiomas e como ativar (Central de Ajuda do Google)",
     "url": "https://support.google.com/accessibility/android/answer/9350862?hl=pt-BR"
    },
    {
     "nome": "VLibras (Governo Digital, gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/governodigital/pt-br/acessibilidade-e-usuario/vlibras"
    },
    {
     "nome": "VLibras: aplicativo do governo federal (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/apps/vlibras"
    },
    {
     "nome": "Hand Talk na App Store do Brasil: preço da assinatura (Apple) (consultado em 21/11/2026)",
     "url": "https://apps.apple.com/br/app/hand-talk-aprenda-libras/id659816995"
    },
    {
     "nome": "Hand Talk no Google Play (Google Play)",
     "url": "https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.handtalk&hl=pt_BR"
    },
    {
     "nome": "Voice Access (Google Play)",
     "url": "https://play.google.com/store/apps/details?id=com.google.android.apps.accessibility.voiceaccess&hl=pt_BR"
    },
    {
     "nome": "Controlar o dispositivo Android usando o acesso com interruptor (Central de Ajuda do Google)",
     "url": "https://support.google.com/accessibility/android/answer/6122836?hl=pt-BR"
    },
    {
     "nome": "Apple anuncia rastreamento de olhos, maio de 2024 (Apple Brasil)",
     "url": "https://www.apple.com/br/newsroom/2024/05/apple-announces-new-accessibility-features-including-eye-tracking/"
    },
    {
     "nome": "Acessibilidade da Apple: VoiceOver e Leitor de Acessibilidade (Apple Brasil)",
     "url": "https://www.apple.com/br/accessibility/"
    },
    {
     "nome": "Central de Privacidade dos apps do Gemini: aviso sobre informações imprecisas (Google)",
     "url": "https://support.google.com/gemini/answer/13594961?hl=pt-BR"
    },
    {
     "nome": "Decreto 12.686/2025, dispositivos digitais como tecnologia assistiva na escola (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/D12686.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Aplicativos para pessoas cegas ou com baixa visão: 12 apps, preço e idioma",
   "url": "https://soupcd.com.br/aplicativos-para-deficiente-visual/",
   "resumo": "Lista de 12 apps para pessoas cegas ou com baixa visão: leitor de tela, câmera que descreve, voluntários, cédulas e comando de voz, com preço, sistema e idioma.",
   "respostaDireta": "os apps mais usados por pessoas cegas ou com baixa visão são o leitor de tela (TalkBack no Android, VoiceOver no iPhone), os apps que descrevem o que a câmera vê (Be My Eyes, Seeing AI, Lookout e Envision) e os de comando de voz. A maioria é grátis. Veja a tabela com preço, sistema e idioma, conferidos nas lojas oficiais em 21/11/2026.",
   "conferidoEm": "",
   "atualizadoEm": "2026-11-21",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Acessibilidade do Android, com o TalkBack (Google Play) (consultado em 21/11/2026)",
     "url": "https://play.google.com/store/apps/details?id=com.google.android.marvin.talkback&hl=pt_BR"
    },
    {
     "nome": "Acessibilidade da Apple: VoiceOver e Lupa (Apple Brasil)",
     "url": "https://www.apple.com/br/accessibility/"
    },
    {
     "nome": "Be My Eyes na App Store do Brasil (Apple) (consultado em 21/11/2026)",
     "url": "https://apps.apple.com/br/app/be-my-eyes/id905177575"
    },
    {
     "nome": "Be My Eyes no Google Play (Google Play)",
     "url": "https://play.google.com/store/apps/details?id=com.bemyeyes.bemyeyes&hl=pt_BR"
    },
    {
     "nome": "Seeing AI na App Store do Brasil (Apple) (consultado em 21/11/2026)",
     "url": "https://apps.apple.com/br/app/seeing-ai/id999062298"
    },
    {
     "nome": "Seeing AI no Google Play (Google Play)",
     "url": "https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.seeingai&hl=pt_BR"
    },
    {
     "nome": "Lookout: visão assistida (Google Play) (consultado em 21/11/2026)",
     "url": "https://play.google.com/store/apps/details?id=com.google.android.apps.accessibility.reveal&hl=pt_BR"
    },
    {
     "nome": "Usar o Lookout: idiomas compatíveis (Central de Ajuda do Google)",
     "url": "https://support.google.com/accessibility/android/answer/9031274?hl=pt-BR"
    },
    {
     "nome": "Envision AI na App Store do Brasil (Apple) (consultado em 21/11/2026)",
     "url": "https://apps.apple.com/br/app/envision-ai/id1268632314"
    },
    {
     "nome": "Envision no Google Play (Google Play)",
     "url": "https://play.google.com/store/apps/details?id=com.letsenvision.envisionai&hl=pt_BR"
    },
    {
     "nome": "TapTapSee na App Store do Brasil (Apple) (consultado em 21/11/2026)",
     "url": "https://apps.apple.com/br/app/taptapsee/id567635020"
    },
    {
     "nome": "TapTapSee no Google Play (Google Play)",
     "url": "https://play.google.com/store/apps/details?id=com.msearcher.taptapsee.android&hl=pt_BR"
    },
    {
     "nome": "Cash Reader no Google Play (Google Play) (consultado em 21/11/2026)",
     "url": "https://play.google.com/store/apps/details?id=com.martindoudera.cashreader&hl=pt_BR"
    },
    {
     "nome": "Voice Access (Google Play) (consultado em 21/11/2026)",
     "url": "https://play.google.com/store/apps/details?id=com.google.android.apps.accessibility.voiceaccess&hl=pt_BR"
    },
    {
     "nome": "Usar o Controle por Voz no iPhone, iPad ou iPod touch (Suporte da Apple)",
     "url": "https://support.apple.com/pt-br/111778"
    },
    {
     "nome": "Moovit no Google Play (Google Play) (consultado em 21/11/2026)",
     "url": "https://play.google.com/store/apps/details?id=com.tranzmate&hl=pt_BR"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Óculos inteligentes para pessoas cegas ou com baixa visão: o que fazem, limites e alternativas",
   "url": "https://soupcd.com.br/oculos-inteligentes-para-deficientes-visuais/",
   "resumo": "Óculos com IA leem textos, descrevem o ambiente e chamam voluntários. Veja Ray-Ban Meta, Envision e OrCam, preços com data, limites e apps grátis no celular.",
   "respostaDireta": "óculos inteligentes têm câmera, microfone e alto-falante. Com inteligência artificial (IA), eles podem ler um texto em voz alta, descrever o que está à frente e, em alguns modelos, ligar para um voluntário que enxerga. São um apoio a mais. Não tomam o lugar da bengala, do cão-guia nem do treino de orientação e mobilidade. Antes de comprar, teste os apps grátis do celular. Eles fazem boa parte disso sem gastar com óculos.",
   "conferidoEm": "2026-11-21",
   "atualizadoEm": "2026-11-21",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Óculos Ray-Ban Meta (Gen 2) chegam ao Brasil, 23/09/2025: preço, português e bateria (Meta) (consultado em 21/11/2026)",
     "url": "https://about.fb.com/br/news/2025/09/oculos-ray-ban-meta-gen-2-chegam-ao-brasil/"
    },
    {
     "nome": "Óculos com IA para pessoas cegas ou com baixa visão (Meta Brasil)",
     "url": "https://www.meta.com/br/ai-glasses/blind-visually-impaired/"
    },
    {
     "nome": "Be My Eyes e Meta: novos recursos sem custo para quem usa os óculos, página em inglês (Be My Eyes)",
     "url": "https://www.bemyeyes.com/news/be-my-eyes-and-meta-launch-new-accessibility-functions/"
    },
    {
     "nome": "Envision Glasses: preço anunciado em julho de 2023, página em inglês (Envision) (consultado em 21/11/2026)",
     "url": "https://www.letsenvision.com/blog/envision-glasses-now-more-for-less"
    },
    {
     "nome": "OrCam MyEye 3 Pro: recursos e idiomas, página em inglês (OrCam) (consultado em 21/11/2026)",
     "url": "https://www.orcam.com/en-us/orcam-myeye-3-pro"
    },
    {
     "nome": "Be My Eyes na App Store do Brasil: grátis, em português (Apple)",
     "url": "https://apps.apple.com/br/app/be-my-eyes/id905177575"
    },
    {
     "nome": "Seeing AI na App Store do Brasil: grátis, em português (Apple)",
     "url": "https://apps.apple.com/br/app/seeing-ai/id999062298"
    },
    {
     "nome": "Usar o Lookout: idiomas compatíveis (Central de Ajuda do Google)",
     "url": "https://support.google.com/accessibility/android/answer/9031274?hl=pt-BR"
    },
    {
     "nome": "Envision AI na App Store do Brasil: grátis, em português (Apple)",
     "url": "https://apps.apple.com/br/app/envision-ai/id1268632314"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, artigo 5º, inciso II (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm"
    },
    {
     "nome": "Crédito Acessibilidade, notícia de 30/09/2026 (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania) (consultado em 21/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2026/defeso-eleitoral/setembro/credito-acessibilidade-financia-tecnologias-assistivas-e-adaptacoes-para-pessoas-com-deficiencia"
    },
    {
     "nome": "Perguntas frequentes sobre saúde da pessoa com deficiência (Ministério da Saúde)",
     "url": "https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-da-pessoa-com-deficiencia/faq"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "TV acessível com IA: audiodescrição, legendas, Libras e guia de voz",
   "url": "https://soupcd.com.br/tv-acessivel-com-ia/",
   "resumo": "Como ativar guia de voz, legendas, alto contraste e audiodescrição na TV (Samsung, Google TV, TCL, Roku) e o que a lei garante na TV aberta, com fonte e data.",
   "respostaDireta": "a TV pode falar o que está na tela (guia de voz ou leitor de tela), mostrar legendas, aumentar o contraste e tocar a audiodescrição. Quase tudo fica em Configurações > Acessibilidade. Nas TVs com assistente, dá para buscar programas pela voz. Base legal: a TV aberta deve permitir legenda oculta, janela com intérprete de Libras e audiodescrição (Lei 13.146/2015, artigo 67).",
   "conferidoEm": "2026-11-21",
   "atualizadoEm": "2026-11-21",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, artigos 67 e 74 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Conheça os recursos de acessibilidade das Smart TVs Samsung (Samsung Brasil)",
     "url": "https://news.samsung.com/br/conheca-os-recursos-de-acessibilidade-das-smart-tvs-samsung"
    },
    {
     "nome": "Acessibilidade no Google TV: TalkBack, legendas, alto contraste e audiodescrição (Central de Ajuda do Google)",
     "url": "https://support.google.com/googletv/answer/10070337?hl=pt-BR"
    },
    {
     "nome": "Make Google TV more accessible, página em inglês (TCL)",
     "url": "https://support.tcl.com/en_US/make-google-tv-more-accessible"
    },
    {
     "nome": "Leitor de tela da Roku: como ativar e onde tem suporte, página em inglês (Roku) (consultado em 21/11/2026)",
     "url": "https://support.roku.com/article/231584647"
    },
    {
     "nome": "Legenda Instantânea: idiomas e como ativar (Central de Ajuda do Google)",
     "url": "https://support.google.com/accessibility/android/answer/9350862?hl=pt-BR"
    },
    {
     "nome": "VLibras (Governo Digital, gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/governodigital/pt-br/acessibilidade-e-usuario/vlibras"
    },
    {
     "nome": "Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/anatel/pt-br"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Casa inteligente para pessoa com deficiência: mais independência em casa",
   "url": "https://soupcd.com.br/casa-inteligente-para-pessoa-com-deficiencia/",
   "resumo": "Luz, tomada e porta pela voz, campainha com aviso de luz, sensor de queda e rotinas: como a casa inteligente ajuda a pessoa com deficiência e por onde começar.",
   "respostaDireta": "casa inteligente é a casa com aparelhos que obedecem à voz ou ao celular: luz, tomada, cortina, fechadura e campainha. Para a pessoa com deficiência, isso pode significar fazer sozinha o que antes pedia ajuda, como acender a luz da cama ou ver quem tocou a campainha. Dá para começar pequeno: um assistente de voz, uma lâmpada e uma tomada inteligentes.",
   "conferidoEm": "2026-11-21",
   "atualizadoEm": "2026-11-21",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Recursos de acessibilidade do Google Home e das telas e alto-falantes Nest (Central de Ajuda do Google)",
     "url": "https://support.google.com/googlehome/answer/9286728?hl=pt-BR"
    },
    {
     "nome": "Configurações de acessibilidade da tela do Google Nest Hub (Central de Ajuda do Google)",
     "url": "https://support.google.com/assistant/answer/9167457?hl=pt-BR"
    },
    {
     "nome": "Decreto 9.451/2018, unidade acessível e norma NBR 9050 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9451.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, artigo 5º, inciso II (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm"
    },
    {
     "nome": "Crédito Acessibilidade, notícia de 30/09/2026 (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania) (consultado em 21/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2026/defeso-eleitoral/setembro/credito-acessibilidade-financia-tecnologias-assistivas-e-adaptacoes-para-pessoas-com-deficiencia"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Internet das coisas para pessoa com deficiência: sensores, alerta de queda e cidade acessível",
   "url": "https://soupcd.com.br/internet-das-coisas-para-pcd/",
   "resumo": "Relógio que detecta queda e chama ajuda, lembrete de remédio, localizador com consentimento, semáforo sonoro e ônibus em tempo real para a PcD.",
   "respostaDireta": "internet das coisas é o nome dado aos objetos ligados à internet que trocam informações sozinhos, como um relógio que percebe uma queda e avisa um familiar. Para a pessoa com deficiência, esses objetos podem dar mais segurança e independência em casa e na rua. O cuidado principal é com os dados: localização e saúde são informações sensíveis e precisam de consentimento.",
   "conferidoEm": "2026-11-21",
   "atualizadoEm": "2026-11-21",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Usar a detecção de queda com o Apple Watch (Suporte da Apple)",
     "url": "https://support.apple.com/pt-br/108896"
    },
    {
     "nome": "Galaxy Watch9: detecção de quedas bruscas e como ativar (Samsung Brasil)",
     "url": "https://news.samsung.com/br/galaxy-watch9-bateria-facilidade-de-uso-e-recursos-que-fazem-a-diferenca-no-seu-dia-a-dia"
    },
    {
     "nome": "Lei 10.098/2000, acessibilidade, artigo 9º, semáforo sonoro (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, artigos 5º, 6º, 11 e 14 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm"
    },
    {
     "nome": "Moovit no Google Play: horários e chegadas em tempo real (Google Play)",
     "url": "https://play.google.com/store/apps/details?id=com.tranzmate&hl=pt_BR"
    },
    {
     "nome": "Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ANPD (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/anpd/pt-br"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "TalkBack, VoiceOver e Narrador: recursos de acessibilidade do celular e do computador",
   "url": "https://soupcd.com.br/recursos-de-acessibilidade-do-celular-e-do-computador/",
   "resumo": "O que é o TalkBack e como desativar, como ligar o VoiceOver no iPhone e o Narrador no Windows, controle por voz, legendas e lupa, com as páginas oficiais.",
   "respostaDireta": "o TalkBack é o leitor de tela do Android: segundo o Google, ele \"ajuda pessoas com deficiência visual a usar dispositivos Android\". Para desativar, segure as duas teclas de volume por alguns segundos ou diga \"Ok Google, desative o TalkBack\". No iPhone, o leitor de tela se chama VoiceOver. No Windows, se chama Narrador. Os passos de cada um estão abaixo.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Ativar o TalkBack (Central de Ajuda do Google)",
     "url": "https://support.google.com/accessibility/android/answer/6007100?hl=pt-BR"
    },
    {
     "nome": "Desativar o TalkBack (Central de Ajuda do Google)",
     "url": "https://support.google.com/accessibility/android/answer/14252950?hl=pt-BR"
    },
    {
     "nome": "Voice Access no Android (Central de Ajuda do Google)",
     "url": "https://support.google.com/accessibility/android/answer/6151848?hl=pt-BR"
    },
    {
     "nome": "Legenda Instantânea (Central de Ajuda do Google)",
     "url": "https://support.google.com/accessibility/android/answer/9350862?hl=pt-BR"
    },
    {
     "nome": "Usar descrições de imagens no TalkBack (Central de Ajuda do Google)",
     "url": "https://support.google.com/accessibility/android/answer/15341968?hl=pt-BR"
    },
    {
     "nome": "Selecionar para ouvir no Android (Google)",
     "url": "https://support.google.com/accessibility/android/answer/7349565"
    },
    {
     "nome": "Falar para escrever no Gboard (Central de Ajuda do Google)",
     "url": "https://support.google.com/gboard/answer/2781851?hl=pt-BR"
    },
    {
     "nome": "Recursos de acessibilidade da Apple: Falar Seleção (Apple)",
     "url": "https://www.apple.com/br/accessibility/features/"
    },
    {
     "nome": "Produtos e recursos de acessibilidade do Google, página em inglês (Google)",
     "url": "https://www.google.com/accessibility/products-features/"
    },
    {
     "nome": "Ative e treine o VoiceOver no iPhone (Manual de Uso do iPhone, Apple)",
     "url": "https://support.apple.com/pt-br/guide/iphone/iph3e2e415f/ios"
    },
    {
     "nome": "Usar o Controle por Voz no iPhone, iPad ou iPod touch (Suporte da Apple)",
     "url": "https://support.apple.com/pt-br/111778"
    },
    {
     "nome": "Acessibilidade (Apple Brasil)",
     "url": "https://www.apple.com/br/accessibility/"
    },
    {
     "nome": "Capítulo 1: apresentando o Narrador (Suporte da Microsoft)",
     "url": "https://support.microsoft.com/pt-br/windows/cap%C3%ADtulo-1-apresentando-o-narrador-7fe8fd72-541f-4536-7658-bfc37ddaf9c6"
    },
    {
     "nome": "Guia completo do Narrador (Suporte da Microsoft)",
     "url": "https://support.microsoft.com/pt-br/windows/guia-completo-do-narrador-e4397a0d-ef4f-b386-d8ae-c172f109bdb1"
    },
    {
     "nome": "Recursos de acessibilidade do Windows 11 (Microsoft)",
     "url": "https://www.microsoft.com/pt-br/windows/accessibility-features"
    },
    {
     "nome": "Acessibilidade da Microsoft, Seeing AI (Microsoft)",
     "url": "https://www.microsoft.com/pt-br/accessibility"
    },
    {
     "nome": "Sobre o NVDA, página em inglês (NV Access)",
     "url": "https://www.nvaccess.org/about-nvda/"
    },
    {
     "nome": "Be My Eyes, página em inglês (Be My Eyes)",
     "url": "https://www.bemyeyes.com/"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, artigos 3º, 63, 66 e 74 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "VLibras: o que é, como baixar e como usar o tradutor de Libras",
   "url": "https://soupcd.com.br/vlibras/",
   "resumo": "O VLibras é um conjunto gratuito de ferramentas do governo federal que traduz textos, áudios e vídeos em português para Libras. Veja onde baixar.",
   "respostaDireta": "o VLibras é um conjunto de ferramentas gratuitas e de código aberto do governo federal. Ele traduz textos, áudios e vídeos em português para a Libras. Funciona no computador, no celular e em sites. O próprio governo avisa que o VLibras não substitui o intérprete humano em situações como cursos e audiências.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "VLibras: tradução automática para tornar a Web mais acessível (Governo Digital, gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/governodigital/pt-br/acessibilidade-e-usuario/vlibras"
    },
    {
     "nome": "VLibras, componentes e downloads (Governo Digital, gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/governodigital/pt-br/acessibilidade-e-usuario/vlibras/vlibras"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, artigos 3º, 28, 67, 73 e 74 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Hand Talk App (página do fabricante)",
     "url": "https://www.handtalk.me/br/"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Intérprete de Libras: quando é direito e como pedir",
   "url": "https://soupcd.com.br/interprete-de-libras/",
   "resumo": "A lei prevê intérprete de Libras na escola, na saúde, nos órgãos públicos e na autoescola. Veja quem tem direito, como pedir e o que fazer se negarem.",
   "respostaDireta": "a lei prevê atendimento em Libras para pessoas surdas ou com deficiência auditiva. Isso vale na escola, na saúde, nos órgãos públicos e na autoescola. Peça o intérprete com antecedência, por escrito, ao serviço que vai atender você. O tradutor automático, como o VLibras, não substitui o intérprete humano.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 10.436/2002, Língua Brasileira de Sinais, artigos 1º e 3º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 5.626/2005, artigos 2º, 23, 25 e 26 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 12.319/2010, profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete de Libras, com a redação da Lei 14.704/2023 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12319.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, artigos 28, 30 e 67 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, artigo 147-A (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm"
    },
    {
     "nome": "Centrais de Interpretação de Libras (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/pessoa-com-deficiencia/acoes-e-programas/centrais-de-interpretacao-de-libras"
    },
    {
     "nome": "Saiba como agendar atendimento virtual em Libras pelo Meu INSS (INSS, gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/noticias/saiba-como-agendar-atendimento-virtual-em-libras-pelo-meu-inss"
    },
    {
     "nome": "VLibras (Governo Digital, gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/governodigital/pt-br/acessibilidade-e-usuario/vlibras"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Audiodescrição: o que é, para quem é e o que a lei garante",
   "url": "https://soupcd.com.br/audiodescricao/",
   "resumo": "Audiodescrição é a tradução de imagens em palavras, narrada nas pausas dos diálogos, para pessoas com deficiência visual. Veja exemplos e o que a lei garante.",
   "respostaDireta": "audiodescrição é a tradução de imagens em palavras, narrada nas pausas entre os diálogos. Segundo a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), é um recurso de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência visual. A Lei Brasileira de Inclusão manda a TV aberta permitir o uso da audiodescrição (Lei 13.146/2015, artigo 67, inciso III).",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Acessibilidade visual e auditiva em cinema, Instrução Normativa 165/2022 (Ancine, gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/ancine/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes1/acessibilidade"
    },
    {
     "nome": "Introdução à Audiodescrição, curso de 2020, módulo 1 (Escola Nacional de Administração Pública, Enap)",
     "url": "https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5299"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, artigos 67, 73 e 74 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Acessibilidade digital: o que é, exemplos e o que a lei exige",
   "url": "https://soupcd.com.br/acessibilidade-digital/",
   "resumo": "Acessibilidade digital é a ausência de barreiras na comunicação virtual. Pela Lei 13.146/2015, sites de empresas e de governo devem ser acessíveis (artigo 63).",
   "respostaDireta": "acessibilidade digital é a ausência de barreiras na comunicação virtual, como em sites e aplicativos. A definição de acessibilidade comunicacional é de material da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Pela Lei 13.146/2015, sites de empresas com sede no país e de órgãos de governo devem ser acessíveis (artigo 63).",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, artigos 3º, 63, 65, 66 e 74 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico, eMAG (Governo Digital, gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/governodigital/pt-br/acessibilidade-e-usuario/acessibilidade-digital/modelo-de-acessibilidade"
    },
    {
     "nome": "Web Content Accessibility Guidelines (WCAG) 2.2, página em inglês (W3C)",
     "url": "https://www.w3.org/TR/WCAG22/"
    },
    {
     "nome": "Introdução à Audiodescrição, curso de 2020, módulo 1, item 3.2 (Escola Nacional de Administração Pública, Enap)",
     "url": "https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5299"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Comunicação aumentativa e alternativa (CAA): o que é, pranchas e o que a lei garante",
   "url": "https://soupcd.com.br/comunicacao-alternativa/",
   "resumo": "CAA reúne recursos, símbolos e tecnologias para quem tem dificuldade de se comunicar, de pranchas com figuras a aparelhos com voz. Veja a Lei 15.249/2025.",
   "respostaDireta": "segundo o guia em consulta pública do Ministério da Saúde (21/09 a 01/10/2026), a comunicação aumentativa e alternativa (CAA) reúne recursos, símbolos, técnicas, estratégias e tecnologias assistivas. Serve para ampliar, suplementar ou compensar dificuldades de comunicação. Pela Lei 15.249/2025, os serviços públicos de saúde devem implementar CAA de baixa tecnologia (Lei 13.146/2015, artigo 24, parágrafo único). A medida depende do orçamento de cada governo (Lei 15.249/2025, artigo 4º).",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 15.249/2025, comunicação aumentativa e alternativa em espaços públicos (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15249.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, artigos 3º, 24, 28, 42 e 62-A (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Consulta pública do Guia de Comunicação Aumentativa e Alternativa, encerrada em 01/10/2026 (Ministério da Saúde)",
     "url": "https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/2026/consulta-publica-guia-de-comunicacao-aumentativa-e-alternativa"
    },
    {
     "nome": "Caderno da consulta pública, versão preliminar do guia (Ministério da Saúde, PDF)",
     "url": "https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/2026/consulta-publica-guia-de-comunicacao-aumentativa-e-alternativa/caderno-da-consulta-publica.pdf"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.105/2015, Código de Processo Civil, artigo 98, gratuidade da justiça (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Prancha de comunicação alternativa: o que é, como montar e onde achar pictogramas",
   "url": "https://soupcd.com.br/prancha-de-comunicacao-alternativa/",
   "resumo": "O que o guia do Ministério da Saúde diz sobre pranchas de CAA, pictogramas gratuitos do ARASAAC, o que a licença permite e como imprimir com a equipe.",
   "respostaDireta": "a prancha de comunicação é um recurso de baixa tecnologia, com símbolos impressos. A pessoa aponta o símbolo do que quer dizer. O guia em consulta do Ministério da Saúde cita o ARASAAC, banco gratuito de pictogramas. A prancha deve ser montada com a equipe que acompanha a pessoa.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Caderno da consulta pública, versão preliminar do Guia de CAA (Ministério da Saúde, PDF)",
     "url": "https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/2026/consulta-publica-guia-de-comunicacao-aumentativa-e-alternativa/caderno-da-consulta-publica.pdf"
    },
    {
     "nome": "Consulta pública do Guia de Comunicação Aumentativa e Alternativa (Ministério da Saúde)",
     "url": "https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/2026/consulta-publica-guia-de-comunicacao-aumentativa-e-alternativa"
    },
    {
     "nome": "Sinalização com pictogramas do ARASAAC: propriedade, autor, licença e crédito (Aula Abierta do ARASAAC, em inglês)",
     "url": "https://aulaabierta.arasaac.org/en/signage-of-public-spaces-and-services-with-arasaac-pictograms"
    },
    {
     "nome": "Termos de utilização da Aula Abierta do ARASAAC (em português de Portugal)",
     "url": "https://aulaabierta.arasaac.org/pt-pt/termos-de-utilizacao"
    },
    {
     "nome": "Lei 15.249/2025, comunicação aumentativa e alternativa (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15249.htm"
    },
    {
     "nome": "Fala ao Vivo no iPhone (Apple)",
     "url": "https://support.apple.com/pt-br/105018"
    },
    {
     "nome": "Descrições de imagens no TalkBack (Google)",
     "url": "https://support.google.com/accessibility/android/answer/15341968"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Fonte para dislexia: quais existem, como ativar e o que dizem as fontes oficiais",
   "url": "https://soupcd.com.br/fonte-para-dislexia/",
   "resumo": "OpenDyslexic, Lexend e Atkinson Hyperlegible: o que cada página oficial diz, como aumentar e espaçar o texto no celular e no PC, e a Lei 14.254/2021.",
   "respostaDireta": "as fontes mais citadas são a OpenDyslexic, a Lexend e a Atkinson Hyperlegible. As três têm download gratuito na página oficial. A página da OpenDyslexic não cita estudos que comprovem melhora na leitura. Segundo o W3C, pessoas com dislexia podem aumentar o espaço do texto. O objetivo é ler mais rápido.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 14.254/2021, acompanhamento de estudantes com dislexia e TDAH, artigos 1º a 4º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14254.htm"
    },
    {
     "nome": "WCAG 2.2, critério 1.4.12, espaçamento de texto (W3C, em inglês)",
     "url": "https://www.w3.org/WAI/WCAG22/Understanding/text-spacing.html"
    },
    {
     "nome": "Página oficial da fonte OpenDyslexic (em inglês)",
     "url": "https://opendyslexic.org/"
    },
    {
     "nome": "Site oficial da fonte Lexend (em inglês)",
     "url": "https://www.lexend.com/"
    },
    {
     "nome": "Repositório oficial da Lexend no Google Fonts, licença OFL-1.1 (GitHub, em inglês)",
     "url": "https://github.com/googlefonts/lexend"
    },
    {
     "nome": "Página da fonte Atkinson Hyperlegible (Braille Institute, em inglês)",
     "url": "https://www.brailleinstitute.org/freefont/"
    },
    {
     "nome": "Mudar as configurações de texto e exibição no Android (Google)",
     "url": "https://support.google.com/accessibility/android/answer/11183305"
    },
    {
     "nome": "Selecionar para ouvir no Android (Google)",
     "url": "https://support.google.com/accessibility/android/answer/7349565"
    },
    {
     "nome": "Modo de leitura do Chrome (Google)",
     "url": "https://support.google.com/chrome/answer/14218344"
    },
    {
     "nome": "Facilite a leitura de texto no iPhone (Apple)",
     "url": "https://support.apple.com/pt-br/guide/iphone/iph3c076905a/ios"
    },
    {
     "nome": "Recursos de acessibilidade da Apple: Falar Seleção e Leitor de Acessibilidade (Apple)",
     "url": "https://www.apple.com/br/accessibility/features/"
    },
    {
     "nome": "Alterar o tamanho do texto no Windows (Microsoft)",
     "url": "https://support.microsoft.com/pt-br/windows/alterar-o-tamanho-do-texto-no-windows-1d5830c3-eee3-8eaa-836b-abcc37d99b9a"
    },
    {
     "nome": "Recursos de acessibilidade no Microsoft Edge: Leitura Avançada e Ler em voz alta (Microsoft)",
     "url": "https://support.microsoft.com/pt-br/accessibility/edge/accessibility-features-in-microsoft-edge"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Cão-guia: o que diz a lei, onde pode entrar e qual é a multa",
   "url": "https://soupcd.com.br/cao-guia/",
   "resumo": "A Lei 11.126/2005 garante à pessoa com deficiência visual entrar e ficar com o cão-guia em transportes e locais de uso coletivo. Veja regras e multa.",
   "respostaDireta": "a Lei 11.126/2005 assegura à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo (artigo 1º, com redação da Lei 13.146/2015), \"desde que observadas as condições impostas por esta Lei\". A deficiência visual, aqui, é a cegueira e a baixa visão (artigo 1º, parágrafo 1º). Impedir ou dificultar esse direito é ato de discriminação, punido com interdição e multa (artigo 3º).",
   "conferidoEm": "2026-11-16",
   "atualizadoEm": "2026-11-16",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 11.126/2005, cão-guia, artigos 1º e 3º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11126.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 5.904/2006, artigos 1º a 3º, 6º e 7º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5904.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, artigo 117 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Lei de Cotas PcD no trabalho: percentuais, quem se enquadra e direitos",
   "url": "https://soupcd.com.br/lei-de-cotas-pcd/",
   "resumo": "Empresas com 100 ou mais empregados devem reservar de 2% a 5% dos cargos para PcD e reabilitados do INSS. Veja as faixas, quem se enquadra e seus direitos.",
   "respostaDireta": "a Lei de Cotas obriga a empresa com 100 ou mais empregados a preencher de 2% a 5% dos cargos com pessoas com deficiência habilitadas ou com beneficiários reabilitados da Previdência Social. O percentual cresce com o número de empregados. A regra está na Lei 8.213/1991, artigo 93. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) completa a proteção: proíbe a discriminação e exige ambiente de trabalho acessível.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 8.213/1991, artigo 93 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm"
    },
    {
     "nome": "Portaria Consolidada MTE nº 1, de 17 de dezembro de 2025, artigo 36: base de cálculo e frações (Ministério do Trabalho e Emprego, PDF)",
     "url": "https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/legislacao/portarias-1/portarias-vigentes-3/PDFPortariaMTEConsolidadan1de17dedezembrode2025compiladaem20.01.2026.pdf"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão, artigos 2º e 34 a 38 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 428 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.112/1990, artigo 98 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 7.853/1989, artigos 3º e 8º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7853.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 12.764/2012, transtorno do espectro autista (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 14.126/2021, visão monocular (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14126.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 14.768/2023, deficiência auditiva (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14768.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Vagas para PcD em concurso público: cotas, comprovação e provas adaptadas",
   "url": "https://soupcd.com.br/concurso-publico-pcd/",
   "resumo": "A lei reserva vagas para PcD em concursos. Na esfera federal, o mínimo é 5%. Veja quem tem direito, como comprovar a deficiência e as adaptações de prova.",
   "respostaDireta": "a Constituição manda a lei reservar cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência. Nos concursos federais, a reserva é de no mínimo 5% das vagas (Decreto 9.508/2018). A Lei 8.112/1990 admite reservar até 20% para cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência. Estados e municípios têm leis próprias. Em qualquer caso, quem define os detalhes do seu concurso é o edital: leia-o com atenção.",
   "conferidoEm": "2026-11-14",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Constituição Federal, artigo 37, inciso VIII (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.112/1990, artigo 5º, parágrafo 2º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 9.508/2018, reserva de vagas em concursos federais (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9508.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão, artigo 2º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 7.853/1989, artigos 3º e 8º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7853.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 12.764/2012, transtorno do espectro autista (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 14.126/2021, visão monocular (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14126.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 14.768/2023, deficiência auditiva (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14768.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.105/2015, Código de Processo Civil, artigo 98, gratuidade da justiça (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Atendimento prioritário para PcD: quem tem direito, onde vale e o acompanhante",
   "url": "https://soupcd.com.br/atendimento-prioritario/",
   "resumo": "A pessoa com deficiência tem prioridade em filas, serviços públicos, bancos, processos e restituição do IR. Veja onde vale e quando o acompanhante entra.",
   "respostaDireta": "a pessoa com deficiência tem direito a atendimento prioritário em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos, bancos e em todas as instituições que atendem ao público. A prioridade vale também em processos judiciais e administrativos e no recebimento da restituição do imposto de renda. O acompanhante é atendido junto com a pessoa com deficiência. As regras estão na Lei 10.048/2000 e na Lei 13.146/2015, artigo 9º.",
   "conferidoEm": "2026-11-14",
   "atualizadoEm": "2026-11-14",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 10.048/2000, atendimento prioritário, artigos 1º a 3º e 6º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão, artigos 4º e 9º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 7.853/1989, artigo 3º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7853.htm"
    },
    {
     "nome": "Denunciar violação de direitos humanos, Disque 100 (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/denunciar-violacao-de-direitos-humanos"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Mãe atípica: o que significa e quais direitos e apoios existem",
   "url": "https://soupcd.com.br/mae-atipica/",
   "resumo": "Mãe atípica é a mãe de filho com deficiência, autismo ou doença rara. Veja os direitos que existem, o que ainda não existe e onde pedir apoio.",
   "respostaDireta": "\"mãe atípica\" é como se chama a mãe de filho com deficiência, autismo ou doença rara. Não é um termo da lei. Vale também para pais e cuidadores: por isso se fala em \"família atípica\".",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 12.764/2012, Lei Berenice Piana, artigos 1º, 3º e 3º-A (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão, artigos 9º e 28 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.112/1990, artigo 98, parágrafos 2º e 3º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 14.457/2022, Programa Emprega + Mulheres, artigos 7º e 8º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14457.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social, artigos 6º-C e 20 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.899/1994, Passe Livre interestadual (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8899.htm"
    },
    {
     "nome": "Obter Passe Livre interestadual digital, acompanhante (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-passe-livre-interestadual-digital"
    },
    {
     "nome": "Lei 9.250/1995, artigo 35, inciso III e parágrafo 5º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9250.htm"
    },
    {
     "nome": "Cadastro Único (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social)",
     "url": "https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/cadastro-unico"
    },
    {
     "nome": "Centros de Atenção Psicossocial, CAPS e CAPSi (Ministério da Saúde)",
     "url": "https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/desmad/raps/caps"
    },
    {
     "nome": "Centros Especializados em Reabilitação, CER (Ministério da Saúde)",
     "url": "https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/novo-pac-saude/centros-especializados-em-reabilitacao"
    },
    {
     "nome": "Prevenção do suicídio: CVV 188, CAPS, UBS e SAMU 192 (Ministério da Saúde)",
     "url": "https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/suicidio-prevencao"
    },
    {
     "nome": "PL 1520/2025, Auxílio Mãe Atípica: ficha de tramitação (Câmara dos Deputados)",
     "url": "https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2494982"
    },
    {
     "nome": "PL 4062/2024, Programa Nacional de Emprego e Apoio para Mães Atípicas: ficha de tramitação (Câmara dos Deputados)",
     "url": "https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2464079"
    },
    {
     "nome": "Disque 100: denunciar violação de direitos humanos (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/denunciar-violacao-de-direitos-humanos"
    },
    {
     "nome": "Central 135 do INSS (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/canais_atendimento/central-135"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Quem cuida de pessoa com deficiência tem algum direito? As leis para pais e parentes",
   "url": "https://soupcd.com.br/direitos-de-quem-cuida-de-pcd/",
   "resumo": "Pais e parentes que cuidam de pessoa com deficiência têm alguns direitos: horário especial do servidor, teletrabalho, FGTS, IR, curatela e acompanhante.",
   "respostaDireta": "sim, mas são direitos pontuais, espalhados em várias leis. Não há uma lei única para parentes que cuidam de pessoa com deficiência. Os principais: horário especial do servidor federal, prioridade no teletrabalho e dependente no imposto de renda. Há também saque do FGTS e acompanhante na internação.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 14.457/2022, Programa Emprega + Mulheres, artigos 7º e 8º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14457.htm"
    },
    {
     "nome": "CLT, Decreto-Lei 5.452/1943, artigo 473 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.112/1990, artigos 83 e 98 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 9.250/1995, artigo 35 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9250.htm"
    },
    {
     "nome": "ADI 5.583: pessoa com deficiência que trabalha pode ser dependente no IR (notícia do STF)",
     "url": "https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=466140&ori=1"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.036/1990, FGTS, artigo 20 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.213/1991, artigos 65 e 66 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão, artigos 9º, 22 e 84 a 87 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Código Civil, Lei 10.406/2002, artigo 1.783-A (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm"
    },
    {
     "nome": "Obter Passe Livre interestadual digital, acompanhante (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-passe-livre-interestadual-digital"
    },
    {
     "nome": "Disque 100: denunciar violação de direitos humanos (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/denunciar-violacao-de-direitos-humanos"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Residência inclusiva para pessoa com deficiência: o que é, quem pode e como pedir",
   "url": "https://soupcd.com.br/residencia-inclusiva/",
   "resumo": "Residência inclusiva é a moradia do SUAS para jovens e adultos com deficiência, dependentes e sem apoio da família. Veja quem pode, como pedir e seus direitos.",
   "respostaDireta": "residência inclusiva é uma casa da assistência social para jovens e adultos com deficiência. Atende quem depende de cuidados e não tem apoio da família. Faz parte do SUAS, que não cobra pelos serviços, segundo o gov.br. O acesso é por encaminhamento do CREAS, da assistência social, do Ministério Público ou da Justiça.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão, artigos 31, 84 e 85 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, Resolução CNAS 109/2009 (MDS, PDF)",
     "url": "https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/tipificacao.pdf"
    },
    {
     "nome": "Serviço de Acolhimento para Pessoas com Deficiência, residências inclusivas (MDS)",
     "url": "https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/unidades-de-atendimento/servico-de-acolhimento-para-pessoas-com-deficiencia"
    },
    {
     "nome": "Acessar Centro-Dia (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/acessar-centro-dia"
    },
    {
     "nome": "Disque 100: denunciar violação de direitos humanos (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/denunciar-violacao-de-direitos-humanos"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Política Nacional de Cuidados (Lei 15.069/2024): o que é e o que muda para a pessoa com deficiência",
   "url": "https://soupcd.com.br/politica-nacional-de-cuidados/",
   "resumo": "A Lei 15.069/2024 criou a Política Nacional de Cuidados. Pessoas com deficiência e cuidadores são prioridade, mas não há benefício em dinheiro.",
   "respostaDireta": "a Política Nacional de Cuidados foi criada pela Lei 15.069, de 23 de dezembro de 2024. Ela diz que todas as pessoas têm direito ao cuidado. Pessoas com deficiência que precisam de apoio são público prioritário. Quem cuida sem receber também. A lei não cria benefício em dinheiro para o cuidador.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 15.069/2024, Política Nacional de Cuidados, artigos 1º a 10 e 14 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15069.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 12.562/2025, Plano Nacional de Cuidados (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/D12562.htm"
    },
    {
     "nome": "Plano Nacional de Cuidados, Brasil que Cuida (MDS)",
     "url": "https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/brasil-que-cuida/plano"
    },
    {
     "nome": "Adesão de estados e municípios ao plano (MDS)",
     "url": "https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/brasil-que-cuida/adesao"
    },
    {
     "nome": "Acessar Centro-Dia (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/acessar-centro-dia"
    },
    {
     "nome": "Disque 100: denunciar violação de direitos humanos (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/denunciar-violacao-de-direitos-humanos"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Cartão de estacionamento para pessoa com deficiência: como pedir a credencial",
   "url": "https://soupcd.com.br/cartao-de-estacionamento-pcd/",
   "resumo": "A credencial de estacionamento PcD vale em todo o Brasil. Veja quem tem direito, como pedir no órgão de trânsito da cidade ou a versão digital, grátis.",
   "respostaDireta": "o cartão de estacionamento é a credencial obrigatória para usar as vagas reservadas. Ela é para a pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade. Vale em todo o território nacional. A credencial física é pedida ao órgão de trânsito da sua cidade. A digital é emitida de graça pela Senatran.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Resolução Contran 965/2022, artigos 2º e 11 a 18 (Ministério dos Transportes)",
     "url": "https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9652022.pdf"
    },
    {
     "nome": "Resolução Contran 1.012/2024, que altera a Resolução 965/2022 (Ministério dos Transportes)",
     "url": "https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao10122024.pdf"
    },
    {
     "nome": "Lista de Resoluções Contran em vigor (Ministério dos Transportes)",
     "url": "https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/resolucoes-contran"
    },
    {
     "nome": "Emitir Credencial de Estacionamento Digital (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-credencial-de-estacionamento-digital"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão, artigo 47 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "CNH especial: como a pessoa com deficiência tira a habilitação",
   "url": "https://soupcd.com.br/cnh-especial-pcd/",
   "resumo": "A pessoa com deficiência física faz o exame médico com Junta Médica Especial do Detran. Veja as restrições na CNH, a Libras no processo e como recorrer.",
   "respostaDireta": "a \"CNH especial\" é a habilitação comum, com restrições ou adaptações anotadas no documento. O candidato com deficiência física faz o exame médico com uma Junta Médica Especial do Detran. O pedido começa no Detran do seu estado ou do Distrito Federal.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Resolução Contran 927/2022, artigos 4º, 7º, 8º e 12 a 14 (Ministério dos Transportes)",
     "url": "https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9272022.pdf"
    },
    {
     "nome": "Resolução Contran 1.020/2025, artigos 85, 86 e 127 (Ministério dos Transportes)",
     "url": "https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao10202025.pdf"
    },
    {
     "nome": "Lista de Resoluções Contran em vigor (Ministério dos Transportes)",
     "url": "https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/resolucoes-contran"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, artigo 109, que inclui o artigo 147-A no Código de Trânsito (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Como denunciar discriminação contra pessoa com deficiência",
   "url": "https://soupcd.com.br/como-denunciar-discriminacao/",
   "resumo": "Discriminar pessoa com deficiência é crime, com pena de 1 a 3 anos de reclusão e multa. Veja como denunciar pelo Disque 100, WhatsApp ou Libras.",
   "respostaDireta": "discriminar uma pessoa em razão da deficiência é crime, com pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa (Lei 13.146/2015, artigo 88). Você pode denunciar pelo Disque 100: ligue 100, de graça, de qualquer telefone, a qualquer hora. Também dá para denunciar pelo WhatsApp, pelo site com chat e videochamada em Libras, por e-mail e pelo Telegram. Quem é vítima ou só sabe do fato pode denunciar.",
   "conferidoEm": "2026-11-14",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão, artigos 3º, 4º, 7º, 26 e 88 a 91 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 7.853/1989, artigos 3º e 8º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7853.htm"
    },
    {
     "nome": "Denunciar violação de direitos humanos, Disque 100 (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/denunciar-violacao-de-direitos-humanos"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.105/2015, Código de Processo Civil, artigo 98, gratuidade da justiça (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Golpes contra pessoas com deficiência e fraudes de benefício: como reconhecer e o que fazer",
   "url": "https://soupcd.com.br/golpes-contra-pcd/",
   "resumo": "O INSS não liga pedindo dados, não visita casas e não aceita Pix. Veja os golpes mais comuns, o que fazer se foi vítima e os telefones oficiais.",
   "respostaDireta": "o INSS não liga pedindo dados, não visita casas para pedir documentos e não aceita Pix. Pediram senha, foto, código ou dinheiro em nome do INSS? Desligue e confirme pelo 135 ou Meu INSS. Se você foi vítima, registre boletim de ocorrência e siga os passos desta página.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "É fake! INSS não liga da Central 135 para pedir dados (INSS, gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/e-fake-inss-nao-liga-da-central-135-para-pedir-dados-aos-cidadaos"
    },
    {
     "nome": "INSS não solicita informações presencialmente nem por links ou e-mails (INSS, gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/alerta-inss-nao-solicita-informacoes-presencialmente-nem-por-links-ou-e-mails"
    },
    {
     "nome": "É golpe! INSS não vai à casa dos segurados para pedir dados (INSS, gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/e-golpe-inss-nao-vai-a-casa-dos-segurados-para-pedir-dados"
    },
    {
     "nome": "INSS não pede nem aceita transferências por Pix (INSS, gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/saiba-como-se-proteger-ao-fazer-transferencias-online"
    },
    {
     "nome": "Crédito consignado: cuidado para não cair em golpe (INSS, gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/credito-consignado-como-verificar-se-foi-vitima-de-golpistas"
    },
    {
     "nome": "Consignação em benefícios do INSS: direitos e segurança (INSS, gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/pagamento-de-beneficios/consignacao-em-beneficios-do-inss-seus-direitos-e-medidas-de-seguranca"
    },
    {
     "nome": "Contestar descontos não autorizados no Meu INSS e no 135 (INSS, gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/servico-para-contestar-descontos-nao-autorizados-ja-esta-disponivel-no-aplicativo-meu-inss-e-telefone-135"
    },
    {
     "nome": "Solicitar BPC da pessoa com deficiência, serviço gratuito (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia"
    },
    {
     "nome": "Central 135 do INSS (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/canais_atendimento/central-135"
    },
    {
     "nome": "Registrar Ocorrência Policial Online, Delegacia Virtual (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-ocorrencia-policial-online"
    },
    {
     "nome": "consumidor.gov.br, plataforma da Secretaria Nacional do Consumidor",
     "url": "https://www.consumidor.gov.br/"
    },
    {
     "nome": "Fala.BR, denúncias e reclamações (CGU)",
     "url": "https://falabr.cgu.gov.br/"
    },
    {
     "nome": "Denunciar violação de direitos humanos, Disque 100 (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/denunciar-violacao-de-direitos-humanos"
    },
    {
     "nome": "Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/denunciar-e-buscar-ajuda-a-vitimas-de-violencia-contra-mulheres"
    },
    {
     "nome": "Como funciona o Ligue 180, e quando ligar 190 (Ministério das Mulheres)",
     "url": "https://www.gov.br/mulheres/pt-br/central-de-conteudos/noticias/2026/agosto-defeso-eleitoral/especial-lei-maria-da-penha-como-funciona-a-central-de-atendimento-a-mulher-ligue-180"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "PcD no seu município: direitos e onde pedir",
   "url": "https://soupcd.com.br/pcd-no-seu-municipio/",
   "resumo": "Digite a sua cidade e veja onde pedir a credencial de estacionamento, o passe livre municipal e a isenção de IPTU para PcD, com o site .gov.br da prefeitura.",
   "respostaDireta": "os direitos das leis federais valem em todos os municípios do Brasil. Alguns serviços, porém, dependem do estado ou da prefeitura, como a credencial de estacionamento, a gratuidade no ônibus da cidade e a isenção de IPTU. Digite o nome da sua cidade abaixo ou escolha o estado. Você vê o site da prefeitura, a página do seu estado e o que perguntar na prefeitura.",
   "conferidoEm": "2026-11-18",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lista de municípios, API de Localidades (IBGE)",
     "url": "https://servicodados.ibge.gov.br/api/v1/localidades/municipios"
    },
    {
     "nome": "IBGE Cidades (IBGE)",
     "url": "https://cidades.ibge.gov.br/"
    },
    {
     "nome": "Resolução Contran 965/2022, artigo 12 (Ministério dos Transportes)",
     "url": "https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9652022.pdf/@@download/file"
    },
    {
     "nome": "Resolução Contran 1.012/2024, artigos 11 e 12-A, credencial digital (DOU de 16/10/2024, Ministério dos Transportes)",
     "url": "https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao10122024.pdf/@@display-file/file"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, artigo 47 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Constituição Federal, artigos 30, 32 e 156 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social, artigo 6º-C, CRAS e CREAS (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "BPC/LOAS para pessoa com deficiência: quem tem direito e como pedir",
   "url": "https://soupcd.com.br/bpc-loas/",
   "resumo": "O BPC paga um salário mínimo por mês (R$ 1.621,00 em 2026) à pessoa com deficiência de baixa renda, sem contribuição ao INSS. Veja requisitos e como pedir.",
   "respostaDireta": "o Benefício de Prestação Continuada ( BPC) garante um salário mínimo por mês à pessoa com deficiência de baixa renda. Não é preciso ter contribuído para o INSS. O pedido é feito pela internet, no Meu INSS, e é gratuito. Tem direito quem comprova a deficiência e tem renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social, artigos 20, 21, 21-A e 26-A (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm"
    },
    {
     "nome": "Solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, BPC/LOAS (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia"
    },
    {
     "nome": "Decreto 12.797/2025, valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2026 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/D12797.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 12.764/2012, direitos da pessoa com transtorno do espectro autista (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm"
    },
    {
     "nome": "Central 135 do INSS (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/canais_atendimento/central-135"
    },
    {
     "nome": "INSS: registro biométrico passa a ser obrigatório para requerimentos de BPC (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/registro-biometrico-passa-a-ser-obrigatorio-para-requerimentos-de-bpc"
    },
    {
     "nome": "INSS, atualizada em 28/10/2026: biometria só para pedidos novos (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/noticias/inss-esclarece-e-falsa-a-informacao-de-que-vai-bloquear-beneficio-de-quem-nao-tiver-documento-com-biometria"
    },
    {
     "nome": "INSS, 22/10/2026: pagamento de benefícios e consulta no Meu INSS (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/noticias/comeca-na-proxima-segunda-26-o-pagamento-de-beneficios-e-auxilios-referentes-ao-mes-de-outubro"
    },
    {
     "nome": "INSS: consignação em benefícios, direitos e medidas de segurança (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/pagamento-de-beneficios/consignacao-em-beneficios-do-inss-seus-direitos-e-medidas-de-seguranca"
    },
    {
     "nome": "MDS: beneficiários do Bolsa Família podem solicitar o BPC sem cancelar o programa (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias/beneficiarios-do-bolsa-familia-podem-solicitar-o-bpc-sem-cancelar-o-programa"
    },
    {
     "nome": "Apresentar Recurso Ordinário (Inicial), INSS (gov.br) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/apresentar-recurso-ordinario-inicial"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.105/2015, Código de Processo Civil, artigo 98, gratuidade da justiça (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Calendário de pagamento do BPC/LOAS em 2026",
   "url": "https://soupcd.com.br/bpc-loas-calendario-2026/",
   "resumo": "O INSS paga pelo final do número do benefício. Veja a tabela oficial de 2026 para benefícios de até um salário mínimo e como conferir no Meu INSS.",
   "respostaDireta": "o INSS paga os benefícios conforme o final do número do benefício. A tabela oficial de 2026 tem duas faixas: até um salário mínimo e acima disso. As fontes oficiais consultadas não dizem de forma expressa que o BPC/LOAS segue esta tabela. Confira a data do seu benefício no Meu INSS, em \"Extrato de pagamento\".",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Tabela de Pagamento de Benefícios 2026, em PDF (INSS, gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/calendario-de-pagamentos-do-inss-de-2026-esta-disponivel/TabeladePagamentodeBenefcios20261.pdf"
    },
    {
     "nome": "Notícia do INSS de 22/10/2026: regra do final do benefício e consulta no Meu INSS e no 135 (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/noticias/comeca-na-proxima-segunda-26-o-pagamento-de-beneficios-e-auxilios-referentes-ao-mes-de-outubro"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.742/1993, artigos 20 e 21 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 12.797/2025, salário mínimo de 2026 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/D12797.htm"
    },
    {
     "nome": "Solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (gov.br, atualizada em 12/08/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "BPC/LOAS e empréstimo consignado: margem, cuidados e bloqueio",
   "url": "https://soupcd.com.br/bpc-loas-emprestimo-consignado/",
   "resumo": "Quem recebe BPC pode ter até 35% do benefício comprometido com consignado, segundo o INSS. Veja os cuidados e como bloquear o benefício no Meu INSS.",
   "respostaDireta": "segundo o INSS, o titular do BPC pode comprometer até 35% do benefício com consignado. Desse total, até 5% podem ir para cartões consignados. O INSS recomenda manter o benefício bloqueado para empréstimo. O bloqueio e o desbloqueio são feitos de graça no Meu INSS.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Consignação em benefícios do INSS: seus direitos e medidas de segurança (INSS, atualizada em 28/10/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/pagamento-de-beneficios/consignacao-em-beneficios-do-inss-seus-direitos-e-medidas-de-seguranca"
    },
    {
     "nome": "Bloquear ou desbloquear benefício para empréstimo (gov.br, atualizada em 12/08/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/bloquear-ou-desbloquear-beneficio-para-emprestimo"
    },
    {
     "nome": "Lei 10.820/2003, crédito consignado (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.820.htm"
    },
    {
     "nome": "Central 135 do INSS: atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h (gov.br, atualizada em 04/03/2024)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/canais_atendimento/central-135"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "BPC/LOAS: 13º salário, Bolsa Família e biometria",
   "url": "https://soupcd.com.br/bpc-loas-duvidas-13-bolsa-familia-biometria/",
   "resumo": "O BPC não paga 13º salário. O Bolsa Família conta na renda do pedido do BPC, mas pode continuar durante a análise. Veja também a regra da biometria.",
   "respostaDireta": "o BPC não paga 13º salário, segundo o gov.br e o INSS. O valor do Bolsa Família conta na renda quando a família pede o BPC. Quem recebe Bolsa Família pode pedir o BPC sem cancelar o programa antes. A biometria é exigida para novos pedidos, não para quem já recebe.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (gov.br, atualizada em 12/08/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia"
    },
    {
     "nome": "INSS, 09/07/2026: 13º salário pago em novembro; BPC sem abono anual (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/noticias/beneficiarios-que-comecaram-a-receber-apos-maio-terao-13o-salario-pago-em-novembro"
    },
    {
     "nome": "MDS, atualizada em 04/11/2026: Bolsa Família e pedido do BPC (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias/beneficiarios-do-bolsa-familia-podem-solicitar-o-bpc-sem-cancelar-o-programa"
    },
    {
     "nome": "MDS, atualizada em 19/11/2026: desligamento voluntário do Bolsa Família (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/Noticias/2026/desligamento-voluntario-do-bolsa-familia-entenda-como-funciona-a-protecao-de-renda-para-quem-solicita-o-bpc"
    },
    {
     "nome": "INSS: registro biométrico obrigatório para pedir BPC (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/registro-biometrico-passa-a-ser-obrigatorio-para-requerimentos-de-bpc"
    },
    {
     "nome": "INSS, atualizada em 28/10/2026: biometria só para pedidos novos (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/noticias/inss-esclarece-e-falsa-a-informacao-de-que-vai-bloquear-beneficio-de-quem-nao-tiver-documento-com-biometria"
    },
    {
     "nome": "INSS: como é a nova prova de vida (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/inss-regulamenta-nova-prova-de-vida"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Auxílio-inclusão: quem tem direito, valor e como pedir",
   "url": "https://soupcd.com.br/auxilio-inclusao/",
   "resumo": "O auxílio-inclusão paga metade do BPC à pessoa com deficiência que recebia o BPC e passou a trabalhar. Veja quem tem direito e como pedir no Meu INSS.",
   "respostaDireta": "o auxílio-inclusão é um benefício da assistência social para a pessoa com deficiência moderada ou grave que recebe o BPC e passa a trabalhar com remuneração de até 2 salários mínimos. Pela lei, o valor é de 50% do valor do BPC em vigor, ou seja, meio salário mínimo por mês. O BPC fica suspenso e o auxílio é pago junto com o salário. O pedido é feito no Meu INSS, pelo 135 ou numa agência do INSS.",
   "conferidoEm": "2026-11-16",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social, artigos 21-A e 26-A a 26-H (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 14.176/2021, que regulamenta o auxílio-inclusão (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14176.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 14.441/2022, concessão automática do auxílio-inclusão (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14441.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão, artigo 94 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 12.764/2012, direitos da pessoa com transtorno do espectro autista (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm"
    },
    {
     "nome": "Auxílio-inclusão à pessoa com deficiência (INSS)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/beneficios-assistenciais/auxilio-inclusao-a-pessoa-com-deficiencia"
    },
    {
     "nome": "Apresentar Recurso Ordinário (Inicial), INSS (gov.br) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/apresentar-recurso-ordinario-inicial"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.105/2015, Código de Processo Civil, artigo 98, gratuidade da justiça (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Auxílio cuidador existe? O que há para quem cuida de pessoa com deficiência",
   "url": "https://soupcd.com.br/auxilio-cuidador/",
   "resumo": "Não existe auxílio federal em dinheiro para cuidador. Veja o que existe: 25% na aposentadoria, Centro-Dia, acompanhante, salário-família e projetos de lei.",
   "respostaDireta": "não existe auxílio federal em dinheiro para cuidador, até 20/11/2026. O próprio INSS informa que o \"auxílio-cuidador\" não está na lei. Existem outros apoios: acréscimo de 25% em uma aposentadoria, salário-família e direitos no trabalho. Há também serviços do SUAS e do SUS.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "INSS não concede \"auxílio-cuidador\" a beneficiários (INSS)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/inss-nao-concede-201cauxilio-cuidador201d-a-beneficiarios"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.213/1991, artigos 45, 65 e 66 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm"
    },
    {
     "nome": "Solicitar acréscimo de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-acrescimo-de-25-por-cento-na-aposentadoria-por-incapacidade-permanente-aposentadoria-por-invalidez"
    },
    {
     "nome": "Valor limite para o salário-família (INSS)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/salario-familia/valor-limite-para-direito-ao-salario-familia"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão, artigos 22 e 31 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Acessar Centro-Dia (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/acessar-centro-dia"
    },
    {
     "nome": "Melhor em Casa (Ministério da Saúde)",
     "url": "https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/melhor-em-casa"
    },
    {
     "nome": "Lei 15.069/2024, Política Nacional de Cuidados (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15069.htm"
    },
    {
     "nome": "Cuidar de Quem Cuida (Secretaria de Assistência Social de Mato Grosso do Sul)",
     "url": "https://www.sead.ms.gov.br/programas-e-projetos/cuidar-de-quem-cuida/"
    },
    {
     "nome": "Bolsa Cuidador Familiar (Agência Estadual de Notícias do Paraná)",
     "url": "https://www.parana.pr.gov.br/aen/Noticia/Veja-como-solicitar-Bolsa-Cuidador-Familiar-em-20-cidades-do-Parana"
    },
    {
     "nome": "PL 461/2024: ficha de tramitação (Câmara dos Deputados)",
     "url": "https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2418750"
    },
    {
     "nome": "PL 2169/2022: ficha de tramitação (Câmara dos Deputados)",
     "url": "https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2333814"
    },
    {
     "nome": "PL 4091/2024: ficha de tramitação (Câmara dos Deputados)",
     "url": "https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2464724"
    },
    {
     "nome": "PL 3457/2025: ficha de tramitação (Câmara dos Deputados)",
     "url": "https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2537247"
    },
    {
     "nome": "PL 4757/2026: ficha de tramitação (Câmara dos Deputados)",
     "url": "https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2641467"
    },
    {
     "nome": "PL 10.772/2018: ficha de tramitação (Câmara dos Deputados)",
     "url": "https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2183409"
    },
    {
     "nome": "PL 4811/2024, profissão de cuidador de pessoa com deficiência (Senado Federal)",
     "url": "https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/171918"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Aposentadoria da pessoa com deficiência: requisitos por tempo e por idade",
   "url": "https://soupcd.com.br/aposentadoria-pcd/",
   "resumo": "Na aposentadoria por deficiência leve, são 33 anos de contribuição (homem) ou 28 (mulher). Na moderada, 29 ou 24. Na grave, 25 ou 20. Ou por idade.",
   "respostaDireta": "sim, a pessoa com deficiência que contribui para o INSS tem uma aposentadoria com regras próprias. Ela pode se aposentar com menos tempo de contribuição, de 20 a 33 anos, conforme o grau da deficiência, ou por idade, aos 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher), com 15 anos de contribuição. O grau da deficiência é definido em avaliação do INSS. O pedido é feito pelo Meu INSS e é gratuito.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei Complementar 142/2013, aposentadoria da pessoa com deficiência, artigos 2º a 10 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp142.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 3.048/1999, Regulamento da Previdência Social, artigos 70-A e 70-D (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm"
    },
    {
     "nome": "Emenda Constitucional 103/2019, artigo 22 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.213/1991, artigos 18 (parágrafo 2º) e 57, aposentadoria especial (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm"
    },
    {
     "nome": "Solicitar Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-aposentadoria-da-pessoa-com-deficiencia-por-tempo-de-contribuicao"
    },
    {
     "nome": "Solicitar Aposentadoria por Idade de Pessoa com Deficiência (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-aposentadoria-por-idade-de-pessoa-com-deficiencia"
    },
    {
     "nome": "Apresentar Recurso Ordinário (Inicial), INSS (gov.br) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/apresentar-recurso-ordinario-inicial"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.105/2015, Código de Processo Civil, artigo 98, gratuidade da justiça (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Reabilitação profissional do INSS: o que é, quem tem direito e como entrar",
   "url": "https://soupcd.com.br/reabilitacao-profissional-inss/",
   "resumo": "A reabilitação profissional do INSS prepara a pessoa para voltar ao trabalho. Veja quem tem direito, como entrar pela perícia e o que o INSS oferece.",
   "respostaDireta": "a reabilitação profissional é um serviço do INSS que prepara a pessoa para voltar ao trabalho. Em geral, a entrada acontece por encaminhamento da perícia médica, durante o benefício por incapacidade. Podem participar segurados com incapacidade para o trabalho e pessoas com deficiência, segundo o INSS.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Reabilitação Profissional, página do INSS (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/reabilitacao-profissional"
    },
    {
     "nome": "Saiba mais sobre o programa de reabilitação profissional do INSS (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/saiba-mais-sobre-o-programa-de-reabilitacao-profissional-do-inss"
    },
    {
     "nome": "Central 135 do INSS (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/canais_atendimento/central-135"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão, artigo 36 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.213/1991, artigo 89, citado pelo INSS (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Minha Casa Minha Vida para pessoa com deficiência: prioridade e moradia adaptada",
   "url": "https://soupcd.com.br/minha-casa-minha-vida-pcd/",
   "resumo": "A pessoa com deficiência tem prioridade no Minha Casa Minha Vida e reserva mínima de 3% das moradias, adaptadas. Veja quem pode e onde se inscrever.",
   "respostaDireta": "famílias com pessoa com deficiência estão entre as prioridades do Minha Casa Minha Vida. A lei reserva no mínimo 3% das moradias de programas públicos para pessoa com deficiência. Os imóveis destinados a essas pessoas devem ser adaptados à deficiência. O cadastro da Faixa 1 é feito na prefeitura ou em entidade organizadora.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 14.620/2023, Minha Casa Minha Vida, artigos 5º, 8º e 16 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14620.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão, artigo 32 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Minha Casa, Minha Vida, Ministério das Cidades (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/habitacao/programa-minha-casa-minha-vida"
    },
    {
     "nome": "Pessoas com deficiência são uma das prioridades no Minha Casa, Minha Vida, Ministério das Cidades (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/cidades/pt-br/noticias/anterior/voce-sabia-que-pessoas-com-deficiencia-sao-uma-das-prioridades-no-programa-minha-casa-minha-vida"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Carros para pessoa com deficiência: isenções, regras e passo a passo",
   "url": "https://soupcd.com.br/carros-pcd/",
   "resumo": "Carro PcD em 2026: IPI até R$ 200 mil, ICMS total até R$ 70 mil e parcial até R$ 120 mil. Veja quem tem direito, prazos e a calculadora.",
   "respostaDireta": "a pessoa com deficiência pode ter isenção de IPI no carro novo de até R$ 200 mil. O ICMS pode ter isenção total até R$ 70 mil e parcial até R$ 120 mil. Não existe lista oficial de \"carros PcD\": vale o preço do carro e o seu laudo. O IOF tem isenção só em casos específicos. O IPVA depende do seu estado. Atenção ao prazo: a lei do IPI e o convênio do ICMS valem até 31 de dezembro de 2026. Nesta conferência, não havia prorrogação depois dessa data.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 8.989/1995, isenção de IPI, artigos 1º, 2º, 5º, 6º e 9º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8989.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.383/1991, artigo 72, isenção de IOF (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8383.htm"
    },
    {
     "nome": "Convênio ICMS 38/2012, com as alterações dos Convênios 147/2023 e 21/2026 (Confaz)",
     "url": "https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2012/CV038_12"
    },
    {
     "nome": "Lei Complementar 214/2025, artigos 149 a 155, IBS e CBS (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214compilado.htm"
    },
    {
     "nome": "Obter isenção de impostos para comprar carro, Sisen (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-isencao-de-impostos-para-comprar-carro"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Isenção de impostos para comprar carro: o que a pessoa com deficiência pode pedir",
   "url": "https://soupcd.com.br/isencao-carro-pcd/",
   "resumo": "A pessoa com deficiência pode comprar carro de até R$ 200 mil com isenção de IPI, pedida à Receita pelo Sisen. ICMS e IPVA dependem do estado. Veja como pedir.",
   "respostaDireta": "sim. A pessoa com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda e a pessoa com transtorno do espectro autista podem comprar carro novo com isenção de IPI, um imposto federal. O pedido é feito à Receita Federal, pela internet, no sistema Sisen, e é gratuito. Atenção: pela lei, a isenção de IPI vale até 31 de dezembro de 2026. Na data desta conferência não havia prorrogação publicada. Confirme a regra em vigor antes de comprar. O desconto vale para carro de até R$ 200 mil. ICMS e IPVA são impostos estaduais: as regras variam de estado para estado.",
   "conferidoEm": "2026-11-14",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 8.989/1995, isenção de IPI, artigos 1º a 6º e 9º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8989.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.383/1991, artigo 72, isenção de IOF (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8383.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 11.063/2022, critérios de avaliação para a isenção de IPI (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11063.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei Complementar 214/2025, artigos 149 a 155 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214compilado.htm"
    },
    {
     "nome": "Obter isenção de impostos para comprar carro, Sisen (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-isencao-de-impostos-para-comprar-carro"
    },
    {
     "nome": "Convênio ICMS 38/2012 (Confaz)",
     "url": "https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2012/CV038_12"
    },
    {
     "nome": "Lei 9.784/1999, processo administrativo federal, artigos 48, 49, 56 e 59 (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.105/2015, Código de Processo Civil, artigo 98, gratuidade da justiça (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Isenção de IPVA para PcD: como funciona em cada estado",
   "url": "https://soupcd.com.br/isencao-ipva-pcd/",
   "resumo": "A isenção de IPVA para PcD depende da lei de cada estado. Veja o resumo das 27 unidades da federação, onde pedir e o link para a página do seu estado.",
   "respostaDireta": "a isenção de IPVA para a pessoa com deficiência existe em muitos estados, mas não é uma regra nacional. O IPVA é um imposto estadual, então cada estado e o Distrito Federal têm lei própria, com requisitos, limites de valor do carro e documentos diferentes. O pedido é feito à Secretaria da Fazenda (ou de Economia) do seu estado, pelo canal indicado na página do estado.",
   "conferidoEm": "2026-11-18",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Constituição Federal, artigo 155, inciso III, IPVA como imposto dos estados e do Distrito Federal (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.105/2015, Código de Processo Civil, artigo 98, gratuidade da justiça (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm"
    },
    {
     "nome": "Acre: isenção de IPVA para pessoas com deficiência, Lei Complementar estadual 114/2002 (Sefaz-AC e OCA, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.ac.gov.br/servico/ipva-isencao-pessoas-com-deficiencia"
    },
    {
     "nome": "Espírito Santo: isenção de IPVA, Decreto 5.458-R/2023 e Decreto 5.750-R (Sefaz-ES, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/categoria/Assunto/9/Cidad%C3%A3o/21"
    },
    {
     "nome": "Rio Grande do Sul: isenção de IPVA, Lei 8.115/1985, art. 4º, VI (Receita Estadual, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1890"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Isenção de imposto de renda: o que vale para a pessoa com deficiência",
   "url": "https://soupcd.com.br/isencao-imposto-de-renda/",
   "resumo": "Ser PcD não dá, sozinho, isenção de imposto de renda. A lei isenta aposentadoria, pensão e reforma de quem tem doença grave da lista. Veja a lista e como pedir.",
   "respostaDireta": "a lei federal não dá isenção de imposto de renda só por a pessoa ter deficiência. Existe isenção para quem tem uma das doenças graves listadas em lei, e ela vale para os proventos de aposentadoria, pensão e reforma, e para rendimentos ligados a eles, como a complementação paga por previdência complementar. Não vale para salário de quem ainda trabalha. A pessoa com deficiência tem, por lei, prioridade para receber a restituição do imposto de renda.",
   "conferidoEm": "2026-11-14",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 7.713/1988, artigo 6º, incisos XIV e XXI (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7713.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 15.270/2025, redução do imposto de renda para rendimentos de até R$ 5.000,00 por mês (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15270.htm"
    },
    {
     "nome": "Isenção por moléstia grave (Receita Federal)",
     "url": "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/preenchimento/molestia-grave"
    },
    {
     "nome": "Solicitar Isenção do Imposto de Renda, INSS (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-isencao-do-imposto-de-renda"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, artigo 9º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 9.250/1995, artigo 35, parágrafo 5º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9250.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.105/2015, Código de Processo Civil, artigo 98, gratuidade da justiça (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Passe livre para pessoa com deficiência: quem tem direito e como pedir",
   "url": "https://soupcd.com.br/passe-livre-pcd/",
   "resumo": "PcD de baixa renda tem passe livre no transporte coletivo interestadual. Veja os requisitos, como pedir pela internet e a regra do acompanhante.",
   "respostaDireta": "a pessoa com deficiência de baixa renda tem direito ao passe livre no transporte coletivo interestadual (Lei 8.899/1994). Pela página oficial do serviço, a renda da família precisa ser de até um salário mínimo por pessoa. O pedido é feito pela internet, no portal do Passe Livre, com a conta gov.br, e é gratuito. Ônibus da cidade e intermunicipais seguem regras locais, que variam de um lugar para outro.",
   "conferidoEm": "2026-11-14",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 8.899/1994, passe livre no transporte coletivo interestadual, artigo 1º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8899.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 3.691/2000, reserva de dois assentos, artigo 1º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3691.htm"
    },
    {
     "nome": "Obter Passe Livre Interestadual Digital (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-passe-livre-interestadual-digital"
    },
    {
     "nome": "Resolução ANAC 280/2013, artigos 27 e 28 (ANAC)",
     "url": "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/resolucoes/resolucoes-2013/resolucao-no-280-de-11-07-2013"
    },
    {
     "nome": "Lei 9.784/1999, processo administrativo federal, artigos 48, 49, 56 e 59 (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.105/2015, Código de Processo Civil, artigo 98, gratuidade da justiça (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Meia-entrada para pessoa com deficiência: quem tem direito e como comprovar",
   "url": "https://soupcd.com.br/meia-entrada-pcd/",
   "resumo": "A pessoa com deficiência paga meia-entrada em cinema, teatro, shows e jogos, e o acompanhante também, quando necessário. Veja os documentos aceitos e as regras.",
   "respostaDireta": "sim, a pessoa com deficiência tem direito à meia-entrada em cinemas, teatros, shows, jogos e outros eventos culturais, esportivos e de lazer (Lei 12.933/2013). O acompanhante também paga meia quando a pessoa precisa de acompanhamento. Para comprovar, o decreto que regulamenta a lei pede o cartão do BPC ou o documento do INSS da aposentadoria da pessoa com deficiência, junto com um documento de identidade com foto.",
   "conferidoEm": "2026-11-14",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 12.933/2013, meia-entrada, artigo 1º, parágrafos 8º e 10, e artigo 3º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12933.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 8.537/2015, artigos 2º, 6º, 7º, 9º, 10 e 11 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8537.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão, artigos 3º e 44 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Denunciar violação de direitos humanos, Disque 100 (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/denunciar-violacao-de-direitos-humanos"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.105/2015, Código de Processo Civil, artigo 98, gratuidade da justiça (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "PcD com carteira assinada (CLT): o que vale para você",
   "url": "https://soupcd.com.br/pcd-clt/",
   "resumo": "PcD com carteira assinada tem direito a adaptação, salário igual e proteção contra discriminação. Não há estabilidade, mas há regra para a demissão.",
   "respostaDireta": "a pessoa com deficiência que é celetista (quem trabalha com carteira assinada, pela CLT) tem direito a ambiente acessível, adaptação razoável, salário igual por trabalho de igual valor e proteção contra discriminação. A lei não dá estabilidade no emprego. O que existe é uma regra que obriga a empresa a contratar outra pessoa com deficiência ou reabilitada antes de certas demissões. Não encontramos, na CLT nem na Lei Brasileira de Inclusão, regra geral de redução de jornada para o empregado com deficiência.",
   "conferidoEm": "2026-11-14",
   "atualizadoEm": "2026-11-14",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão, artigos 34 e 37 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.213/1991, artigo 93 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 7.853/1989, artigos 3º e 8º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7853.htm"
    },
    {
     "nome": "Consolidação das Leis do Trabalho, artigos 58-A, 75-F, 433 e 611-A (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.036/1990, FGTS, artigo 20 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.742/1993, artigo 26-A, auxílio-inclusão (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.112/1990, artigo 98 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "PcD autônomo ou MEI: o que vale para você",
   "url": "https://soupcd.com.br/pcd-autonomo-mei/",
   "resumo": "A pessoa com deficiência pode ser autônoma ou MEI e contribuir ao INSS. Veja as alíquotas, o efeito na aposentadoria PcD e o que acontece com o BPC.",
   "respostaDireta": "sim, a pessoa com deficiência pode trabalhar por conta própria ou se formalizar como microempreendedor individual (MEI). Quem trabalha assim contribui para o INSS e pode ter direito à aposentadoria da pessoa com deficiência. Dois pontos pedem atenção: a contribuição reduzida (11%, ou 5% no MEI) não vale, sozinha, para a aposentadoria por tempo de contribuição; e quem recebe o BPC tem o benefício suspenso ao começar a atividade, inclusive como MEI (o pagamento pode ser retomado depois).",
   "conferidoEm": "2026-11-14",
   "atualizadoEm": "2026-11-16",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "O que você precisa saber antes de se tornar um MEI (Portal do Empreendedor)",
     "url": "https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/o-que-voce-precisa-saber-antes-de-se-tornar-um-mei"
    },
    {
     "nome": "Pagamento da contribuição mensal, DAS (Portal do Empreendedor)",
     "url": "https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/pagamento-de-contribuicao-mensal"
    },
    {
     "nome": "Decreto 3.048/1999, Regulamento da Previdência Social, artigos 70-B e 199-A (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.212/1991, custeio da Seguridade Social, artigo 21 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei Complementar 142/2013, aposentadoria da pessoa com deficiência, artigos 1º e 3º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp142.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social, artigos 21-A e 26-A (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei Complementar 123/2006, artigos 4º e 18-A (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.989/1995, isenção de IPI, artigo 1º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8989.htm"
    },
    {
     "nome": "Plano Simplificado de Previdência Social (INSS)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/inscricao-e-contribuicao/plano-simplificado"
    },
    {
     "nome": "Tipos de filiação (INSS)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/inscricao-e-contribuicao/tipos-de-filiacao"
    },
    {
     "nome": "Auxílio-inclusão à pessoa com deficiência (INSS)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/beneficios-assistenciais/auxilio-inclusao-a-pessoa-com-deficiencia"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "PcD sem trabalho no momento: o que vale para você",
   "url": "https://soupcd.com.br/pcd-desempregado/",
   "resumo": "Não há auxílio automático para PcD desempregada. Veja os caminhos: seguro-desemprego, BPC, vagas reservadas, reabilitação e como manter o vínculo com o INSS.",
   "respostaDireta": "não existe um \"auxílio PcD desempregado\" pago de forma automática a quem tem deficiência e está sem trabalho. Os caminhos são direitos que já existem: o seguro-desemprego, para quem foi dispensado sem justa causa; o BPC, para quem tem baixa renda; as vagas reservadas em empresas e concursos; e a reabilitação profissional. Também vale cuidar do vínculo com o INSS, que conta para a aposentadoria no futuro.",
   "conferidoEm": "2026-11-14",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Decreto 3.048/1999, Regulamento da Previdência Social, artigo 199-A (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 7.998/1990, seguro-desemprego, artigos 2º e 3º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7998.htm"
    },
    {
     "nome": "Solicitar o Seguro-Desemprego (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-o-seguro-desemprego"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social, artigos 20 e 21-A (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm"
    },
    {
     "nome": "Auxílio-inclusão à pessoa com deficiência (INSS)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/beneficios-assistenciais/auxilio-inclusao-a-pessoa-com-deficiencia"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.213/1991, artigos 15, 89, 90 e 93 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm"
    },
    {
     "nome": "Reabilitação Profissional (INSS)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/reabilitacao-profissional"
    },
    {
     "nome": "Qualidade de segurado (INSS)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/seus-direitos-e-deveres/qualidade-de-segurado"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.212/1991, artigo 21 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm"
    },
    {
     "nome": "Plano Simplificado de Previdência Social (INSS)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/inscricao-e-contribuicao/plano-simplificado"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, artigo 36 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Vagas para pessoa com deficiência: onde procurar com segurança",
   "url": "https://soupcd.com.br/vagas-pcd/",
   "resumo": "Onde achar vagas PcD de verdade: Sine, Emprega Brasil, concursos e Lei de Cotas. Home office, vagas por estado, como fugir de golpe e seus direitos.",
   "respostaDireta": "procure vagas PcD primeiro nos canais oficiais e gratuitos. São eles: o Sine, o Portal Emprega Brasil e o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Há também concursos públicos com reserva de vagas. E empresas com 100 ou mais empregados, pela Lei de Cotas. Nunca pague para conseguir uma vaga. Vaga que cobra taxa é sinal de golpe.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Buscar emprego no Sistema Nacional de Emprego, Sine (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/buscar-emprego-no-sistema-nacional-de-emprego-sine"
    },
    {
     "nome": "Portal Emprega Brasil (Ministério do Trabalho e Emprego)",
     "url": "https://empregabrasil.mte.gov.br/"
    },
    {
     "nome": "Realizar denúncia trabalhista (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-denuncia-trabalhista"
    },
    {
     "nome": "Denuncie: Ministério Público do Trabalho",
     "url": "https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.213/1991, artigo 93 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão, artigos 3º, 4º, 34 e 37 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Consolidação das Leis do Trabalho, artigos 75-C e 75-F (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.112/1990, artigo 5º, parágrafo 2º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 9.508/2018, artigo 1º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9508.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 7.853/1989, artigo 8º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7853.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Concursos com vagas para pessoa com deficiência: inscrições abertas",
   "url": "https://soupcd.com.br/concursos-pcd/",
   "resumo": "Concursos públicos com vagas reservadas para pessoa com deficiência, por região e estado. Cargos, vagas PcD, salário, prazos e link para o edital oficial.",
   "respostaDireta": "esta é a lista de concursos públicos com vagas reservadas para pessoa com deficiência. Cada concurso traz cargos, vagas, salário, prazos e o link para o edital oficial. Busque por palavra ou filtre por região, estado, esfera e escolaridade. A consulta é grátis.",
   "conferidoEm": "",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Constituição Federal, artigo 37, inciso VIII (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.112/1990, artigo 5º, parágrafo 2º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 9.508/2018, reserva de vagas em concursos federais (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9508.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão, artigo 34 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Edital DP-4/321/26, Aluno-Soldado PM, sem reserva para PcD (PMESP)",
     "url": "https://concursos.policiamilitar.sp.gov.br/wp-content/uploads/2026/11/10.-Minuta-do-Edital-no-DP-4.321.26_-versao-final-site-PM-e-VUNESP.pdf"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Concursos com vagas para pessoa com deficiência no Centro-Oeste",
   "url": "https://soupcd.com.br/concursos-pcd-centro-oeste/",
   "resumo": "Concursos com vagas para pessoa com deficiência no DF, em Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Vagas PcD, prazos e link para o edital oficial.",
   "respostaDireta": "estes são os concursos no Centro-Oeste com vagas reservadas para pessoa com deficiência. A lista cobre DF, GO, MS e MT. Os concursos de alcance nacional também aparecem aqui. Cada cartão traz vagas PcD, salário, prazos e o link para o edital oficial.",
   "conferidoEm": "",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Constituição Federal, artigo 37, inciso VIII (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 9.508/2018, reserva de vagas em concursos federais (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9508.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão, artigo 34 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Edital: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), técnico-administrativos, banca Fapec, conferido em 20/11/2026",
     "url": "https://www.ufms.br/wp-content/uploads/2026/10/SEI_6763747_Edital-2.pdf"
    },
    {
     "nome": "Edital: Prefeitura de Aparecida de Goiânia, Secretaria de Educação, banca Instituto Verbena/UFG, conferido em 20/11/2026",
     "url": "https://sistemas.institutoverbena.ufg.br/2026/concurso-prefeitura-aparecida-de-goiania-educacao/sistema/arquivos/editais/Edital_Consolidado_Concurso_P%C3%BAblico_da_Secretaria_de_Educa%C3%A7%C3%A3o_da_Prefeitura_Municipal_de_Aparecida_de_Goi%C3%A2nia-GO.pdf"
    },
    {
     "nome": "Edital: Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), banca Instituto Access, conferido em 20/11/2026",
     "url": "https://anexos-r2.selecao.net.br/uploads/422/concursos/172/anexos/ec2e7d45-d3af-41de-8ebd-065107eaf766.pdf"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Concursos com vagas para pessoa com deficiência no Nordeste",
   "url": "https://soupcd.com.br/concursos-pcd-nordeste/",
   "resumo": "Concursos com vagas para pessoa com deficiência no Nordeste, de Pernambuco ao Maranhão. Cargos, vagas PcD, prazos e link para o edital oficial.",
   "respostaDireta": "estes são os concursos no Nordeste com vagas reservadas para pessoa com deficiência. A lista cobre AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN e SE. Os concursos de alcance nacional também aparecem aqui. Cada cartão traz vagas PcD, salário, prazos e o link para o edital oficial.",
   "conferidoEm": "",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Constituição Federal, artigo 37, inciso VIII (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 9.508/2018, reserva de vagas em concursos federais (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9508.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão, artigo 34 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Edital: Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), banca Cebraspe, conferido em 20/11/2026",
     "url": "https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/PC_PE_26/arquivos/D70610824B6BDD9266B820E9F9E5A3527D9125712B300C4F3A4A49DB948553E2.html"
    },
    {
     "nome": "Edital: Prefeitura de Custódia (PE), concurso unificado, banca Instituto Igeduc, conferido em 20/11/2026",
     "url": "https://anexos-r2.selecao.net.br/uploads/797/concursos/192/anexos/91ef640b-02d1-4d62-bbef-340da429d32b.pdf"
    },
    {
     "nome": "Edital: Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP/PE), banca Cebraspe, conferido em 20/11/2026",
     "url": "https://www.cebraspe.org.br/concursos/SEAP_PE_26"
    },
    {
     "nome": "Edital: Governo do Maranhão, SEAD (IMESC, SEDUC, SEPLAN, STC e SEAD), banca FCC, conferido em 20/11/2026",
     "url": "https://www.concursosfcc.com.br/concursos/seadm226/seadm226_edital_de_abertura_1_17_11_26_publicado.pdf"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Concursos com vagas para pessoa com deficiência no Norte",
   "url": "https://soupcd.com.br/concursos-pcd-norte/",
   "resumo": "Concursos com vagas para pessoa com deficiência no Norte: AC, AM, AP, PA, RO, RR e TO. Cargos, vagas PcD, prazos e link para o edital oficial.",
   "respostaDireta": "estes são os concursos no Norte com vagas reservadas para pessoa com deficiência. A lista cobre AC, AM, AP, PA, RO, RR e TO. Os concursos de alcance nacional também aparecem aqui. Cada cartão traz vagas PcD, salário, prazos e o link para o edital oficial.",
   "conferidoEm": "",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Constituição Federal, artigo 37, inciso VIII (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 9.508/2018, reserva de vagas em concursos federais (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9508.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão, artigo 34 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Edital: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Porto Velho (IPAM), banca IBADE, conferido em 20/11/2026",
     "url": "https://ibade.selecao.site/arquivo.php?file=edital/1/130/00293ee2d263522b6275ba0b99f688ff.pdf"
    },
    {
     "nome": "Edital: Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC), banca Idecan, conferido em 20/11/2026",
     "url": "https://sead.ac.gov.br/wp-content/uploads/2026/11/Edital-no-001-PCAC-Edital-de-abertura-05-11-2026.pdf"
    },
    {
     "nome": "Edital: Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), banca FCC, conferido em 20/11/2026",
     "url": "https://diario.defensoria.am.def.br/wp-content/uploads/2026/10/Edicao_2763-2026__publicada_em_30_outubro_de_2026.pdf"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Concursos com vagas para pessoa com deficiência no Sudeste",
   "url": "https://soupcd.com.br/concursos-pcd-sudeste/",
   "resumo": "Concursos com vagas para pessoa com deficiência em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. Vagas PcD, prazos e edital oficial.",
   "respostaDireta": "estes são os concursos no Sudeste com vagas reservadas para pessoa com deficiência. A lista cobre ES, MG, RJ e SP. Os concursos de alcance nacional também aparecem aqui. Cada cartão traz vagas PcD, salário, prazos e o link para o edital oficial.",
   "conferidoEm": "",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Constituição Federal, artigo 37, inciso VIII (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 9.508/2018, reserva de vagas em concursos federais (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9508.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão, artigo 34 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Edital: Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF), banca IDCAP, conferido em 20/11/2026",
     "url": "https://idaf.es.gov.br/media/Documentos/Concurso/0012026/edital-de-abertura-no-001-de-27-de-outubro-de-2026.pdf"
    },
    {
     "nome": "Edital: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), banca Vunesp, conferido em 20/11/2026",
     "url": "https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=115772"
    },
    {
     "nome": "Edital: Prefeitura de Birigui (SP), banca Instituto Access, conferido em 20/11/2026",
     "url": "https://anexos-r2.selecao.net.br/uploads/422/concursos/191/anexos/87ad29dd-1060-4253-aaf9-a181d2c55bad.pdf"
    },
    {
     "nome": "Edital: Conselho Regional de Psicologia da 5ª Região (CRP-05), banca FGV, conferido em 20/11/2026",
     "url": "https://conhecimento.fgv.br/sites/default/files/concursos/edital-01-2026-abertura-do-concurso-publico-crp-05.pdf"
    },
    {
     "nome": "Edital: Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA), Semil-SP, banca Vunesp, conferido em 20/11/2026",
     "url": "https://semil.sp.gov.br/2026/11/governo-de-sao-paulo-abre-inscricoes-para-concurso-com-98-vagas-de-pesquisador-cientifico-do-ipa/"
    },
    {
     "nome": "Edital: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), professores, banca FGV, conferido em 20/11/2026",
     "url": "https://www.agenciasp.sp.gov.br/educacao/educacao-de-sp-abre-concurso-publico-para-5-000-vagas-de-professores/"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Concursos com vagas para pessoa com deficiência no Sul",
   "url": "https://soupcd.com.br/concursos-pcd-sul/",
   "resumo": "Concursos com vagas para pessoa com deficiência no Paraná, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Vagas PcD, prazos e link para o edital oficial.",
   "respostaDireta": "estes são os concursos no Sul com vagas reservadas para pessoa com deficiência. A lista cobre PR, RS e SC. Os concursos de alcance nacional também aparecem aqui. Cada cartão traz vagas PcD, salário, prazos e o link para o edital oficial.",
   "conferidoEm": "",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Constituição Federal, artigo 37, inciso VIII (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 9.508/2018, reserva de vagas em concursos federais (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9508.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão, artigo 34 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Edital: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), banca FCC, conferido em 20/11/2026",
     "url": "https://www.concursosfcc.com.br/concursos/trt4r125/trt4r125_edital_de_abertura_21_10_26__1___1__publicar.pdf"
    },
    {
     "nome": "Edital: Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Juiz Substituto, banca FGV, conferido em 20/11/2026",
     "url": "https://conhecimento.fgv.br/sites/default/files/concursos/edital-n-33-2026-edital-de-abertura.pdf"
    },
    {
     "nome": "Edital: Câmara Municipal de São Francisco do Sul, banca FURB, conferido em 20/11/2026",
     "url": "https://anexos-r2.selecao.net.br/uploads/342/concursos/581/anexos/d1056397-c44a-4e41-9330-d52cab0024bb.pdf"
    },
    {
     "nome": "Edital: Prefeitura de Blumenau, Secretaria de Educação, banca FURB, conferido em 20/11/2026",
     "url": "https://anexos-r2.selecao.net.br/uploads/342/concursos/583/anexos/9562a687-b12e-4184-98ac-714361f9f909.pdf"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "PcD servidor público (estatutário): o que vale para você",
   "url": "https://soupcd.com.br/pcd-servidor-publico/",
   "resumo": "O servidor federal com deficiência tem horário especial sem compensação e aposentadoria pela LC 142/2013. Estados e municípios têm regras próprias. Veja.",
   "respostaDireta": "o servidor estatutário com deficiência tem regras só dele. Estatutário é quem tem cargo público. Ele segue o estatuto do lugar onde trabalha: a União, o estado, o Distrito Federal ou a cidade. Ele não segue a CLT. No governo federal, a Lei 8.112/1990 dá horário especial, sem ter de compensar as horas. Para isso, a junta médica oficial tem de provar que a pessoa precisa. A aposentadoria do servidor federal com deficiência segue, por enquanto, a Lei Complementar 142/2013. É preciso ter 10 anos de serviço público e 5 no cargo. Servidores de estados, do Distrito Federal e das cidades seguem o estatuto e as leis de previdência do seu ente (o governo para o qual trabalham).",
   "conferidoEm": "2026-11-14",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Constituição Federal, artigo 37, inciso VIII, e artigo 40, parágrafo 4º-A (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm"
    },
    {
     "nome": "Emenda Constitucional 103/2019, artigo 22 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei Complementar 142/2013 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp142.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.112/1990, artigos 5º, 24 e 98 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 9.508/2018, artigos 1º e 9º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9508.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão, artigo 34 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 7.853/1989, artigos 3º e 8º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7853.htm"
    },
    {
     "nome": "Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 75-F (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Aposentado com deficiência pode trabalhar de carteira assinada?",
   "url": "https://soupcd.com.br/pcd-aposentado/",
   "resumo": "O aposentado do INSS pode voltar a trabalhar e contribui de novo. Não há nova aposentadoria por isso. Veja exceções, BPC e direitos no emprego.",
   "respostaDireta": "a lei trata o aposentado do INSS que trabalha como segurado obrigatório. Ele volta a contribuir sobre o novo trabalho (Lei 8.212/1991, artigo 12, parágrafo 4º). Esse trabalho não gera nova aposentadoria. Só dá direito a salário-família e reabilitação profissional, se a pessoa for empregada. Base: Lei 8.213/1991, artigo 18, parágrafo 2º.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 8.212/1991, artigo 12, parágrafo 4º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.213/1991, artigos 18, parágrafo 2º, 46 e 93 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.742/1993, artigos 21-A e 26-A (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão, artigo 34 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "STF, 06/02/2020: tese sobre desaposentação e reaposentação, Tema 503 (portal do STF)",
     "url": "https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=436392&ori=1"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Como contratar cuidador de idoso ou de pessoa com deficiência com carteira assinada",
   "url": "https://soupcd.com.br/contratar-cuidador-carteira-assinada/",
   "resumo": "Quando o cuidador é empregado doméstico, como registrar no eSocial, guia DAE, jornada, folgas, férias, 13º e rescisão. Com links da lei e calculadora.",
   "respostaDireta": "o cuidador que trabalha na casa mais de 2 dias por semana é doméstico. A família deve registrá-lo no eSocial Doméstico e pagar a guia DAE todo mês. Ele tem os direitos da Lei Complementar 150/2015: salário mínimo, jornada, folgas, férias, 13º e FGTS.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei Complementar 150/2015 (Planalto, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp150.htm"
    },
    {
     "nome": "Direitos do trabalhador doméstico (eSocial, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/esocial/pt-br/empregador-domestico/orientacoes/direitos-do-trabalhador-domestico"
    },
    {
     "nome": "Documento de Arrecadação do eSocial, DAE (eSocial, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/esocial/pt-br/empregador-domestico/orientacoes/documento-de-arrecadacao-do-esocial-dae"
    },
    {
     "nome": "Perguntas frequentes da Carteira de Trabalho Digital (Ministério do Trabalho e Emprego, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/trabalhador/carteira-de-trabalho/perguntas-frequentes-carteira-de-trabalho-digital"
    },
    {
     "nome": "PL 6.073/2025 aprovado na CDH (Agência Senado, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/04/avanca-regulamentacao-da-profissao-de-cuidador-com-jornada-de-40-horas"
    },
    {
     "nome": "PL 76/2020 aprovado na CAE (Agência Senado, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/03/03/cae-aprova-regulamentacao-da-profissao-de-cuidador"
    },
    {
     "nome": "CBO família 5162, cuidador de idosos 5162-10 (Instituto Mauro Borges, Governo de Goiás, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "http://profissoes.imb.go.gov.br/profissoes/view/ficha.php?CodCbo=5162"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Calculadora de salário líquido 2026, com INSS e imposto de renda",
   "url": "https://soupcd.com.br/calculadora-de-salario-liquido/",
   "resumo": "Calcule o salário líquido de 2026: desconto do INSS, imposto de renda com a nova isenção até R$ 5 mil e dependentes. Tabelas oficiais, grátis e sem cadastro.",
   "respostaDireta": "esta calculadora mostra o salário líquido, depois do INSS e do imposto de renda. Serve para quem trabalha com carteira assinada. Ela usa as tabelas de 2026. Quem ganha até R$ 5.000,00 fica sem imposto de renda.",
   "conferidoEm": "",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Tabela de contribuição mensal ao INSS, Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026 (INSS, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/inscricao-e-contribuicao/tabela-de-contribuicao-mensal"
    },
    {
     "nome": "Tabelas do imposto de renda 2026 (Receita Federal, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/tabelas/2026"
    },
    {
     "nome": "Lei 15.191/2025, tabela mensal do imposto de renda (Planalto, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15191.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 15.270/2025, redução do imposto até R$ 7.350,00 (Planalto, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15270.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Calculadora de rescisão: quanto recebe quem é dispensado sem justa causa",
   "url": "https://soupcd.com.br/calculadora-de-rescisao/",
   "resumo": "Calcule a rescisão na dispensa sem justa causa: saldo de salário, aviso prévio, 13º, férias com 1/3 e multa de 40% do FGTS. Grátis e sem cadastro.",
   "respostaDireta": "esta calculadora estima os valores brutos da rescisão na dispensa sem justa causa. Serve para quem foi demitido e quer conferir o termo de rescisão. Ela soma saldo de salário, aviso prévio, 13º e férias com um terço. Soma também a multa de 40% do FGTS.",
   "conferidoEm": "",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 12.506/2011, aviso prévio proporcional (Planalto, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12506.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 4.090/1962, artigos 1º e 3º (Planalto, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4090.htm"
    },
    {
     "nome": "CLT, artigos 146, 147 e 487 (Planalto, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.036/1990, artigo 18, parágrafo 1º (Planalto, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm"
    },
    {
     "nome": "Constituição Federal, artigo 7º, incisos XVII e XXI (Planalto, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Calculadora de férias: quanto você recebe com o terço constitucional",
   "url": "https://soupcd.com.br/calculadora-de-ferias/",
   "resumo": "Calcule o valor bruto das férias com o 1/3 constitucional, pelos dias de direito e pela média de adicionais. Veja a fórmula e exemplos. Grátis e sem cadastro.",
   "respostaDireta": "esta calculadora mostra o valor bruto das férias com o terço constitucional. Serve para quem trabalha com carteira assinada. A conta é o salário dividido por 30, vezes os dias de férias, mais um terço. Com R$ 3.000,00 e 30 dias, o bruto é R$ 4.000,00.",
   "conferidoEm": "",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Constituição Federal, artigo 7º, inciso XVII (Planalto, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm"
    },
    {
     "nome": "CLT, artigos 130 e 143 (Planalto, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Calculadora de 13º salário: valor integral, proporcional e parcelas",
   "url": "https://soupcd.com.br/calculadora-de-decimo-terceiro/",
   "resumo": "Calcule o 13º salário integral ou proporcional aos meses trabalhados e veja a primeira e a segunda parcela. Fórmula da lei e exemplos. Grátis e sem cadastro.",
   "respostaDireta": "esta calculadora mostra o 13º salário bruto, integral ou proporcional. Serve para quem trabalha com carteira assinada. O 13º é 1/12 do salário por mês trabalhado no ano. Quem trabalhou 6 meses com R$ 3.000,00 recebe R$ 1.500,00 brutos.",
   "conferidoEm": "",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 4.090/1962, artigos 1º e 3º (Planalto, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4090.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 4.749/1965, artigos 1º e 2º (Planalto, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4749.htm"
    },
    {
     "nome": "Constituição Federal, artigo 7º, inciso VIII (Planalto, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Calculadora de horas extras: quanto vale cada hora a mais",
   "url": "https://soupcd.com.br/calculadora-de-horas-extras/",
   "resumo": "Calcule o valor da hora extra com adicional de 50%, 100% ou outro. Informe o salário, as horas do mês e as horas extras feitas. Grátis e sem cadastro.",
   "respostaDireta": "esta calculadora mostra quanto você recebe pelas horas extras. Serve para quem trabalha com carteira assinada e quer conferir o holerite. A hora extra vale, no mínimo, 50% a mais que a hora normal. Com salário de R$ 2.200,00 e 220 horas, 10 horas extras valem R$ 150,00.",
   "conferidoEm": "",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Constituição Federal, artigo 7º, inciso XVI (Planalto, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm"
    },
    {
     "nome": "CLT, artigo 59, parágrafo 1º (Planalto, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Calculadora de horas: horas trabalhadas no dia e soma de horas",
   "url": "https://soupcd.com.br/calculadora-de-horas/",
   "resumo": "Calcule as horas trabalhadas no dia, com intervalo e virada da meia-noite, e some ou subtraia horas e minutos. Veja em decimal. Grátis e sem cadastro.",
   "respostaDireta": "esta calculadora mostra as horas trabalhadas no dia e soma horas de vários dias. Serve para conferir o ponto e o banco de horas. Exemplo: entrada às 8:00, saída às 17:00 e 1 hora de intervalo dão 8 horas trabalhadas.",
   "conferidoEm": "",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": []
  },
  {
   "titulo": "Calculadora de seguro-desemprego 2026: valor da parcela e quantas parcelas",
   "url": "https://soupcd.com.br/calculadora-seguro-desemprego/",
   "resumo": "Calcule o seguro-desemprego 2026: valor da parcela pela média dos 3 últimos salários, número de parcelas e regra do doméstico. Grátis e sem cadastro.",
   "respostaDireta": "a parcela do seguro-desemprego 2026 vai de R$ 1.621,00 a R$ 2.518,65. O valor sai da média dos 3 últimos salários antes da dispensa. São de 3 a 5 parcelas, conforme os meses trabalhados e quantas vezes você já pediu. O doméstico recebe até 3 parcelas de um salário mínimo.",
   "conferidoEm": "",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 7.998/1990, artigos 3º, 4º e 5º (Planalto, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7998.htm"
    },
    {
     "nome": "MTE reajusta valores do Seguro-Desemprego: tabela 2026, teto e piso (gov.br, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2026/janeiro/mte-reajusta-valores-do-beneficio-seguro-desemprego"
    },
    {
     "nome": "Lei Complementar 150/2015, artigos 26, 28 e 29 (Planalto, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp150.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Calculadora de FGTS 2026: saldo estimado, multa de 40% e saque-aniversário",
   "url": "https://soupcd.com.br/calculadora-fgts/",
   "resumo": "Calcule o FGTS: depósito mensal, saldo estimado com juros de 3% ao ano, multa de 40% na demissão e valor do saque-aniversário. Grátis e sem cadastro.",
   "respostaDireta": "o empregador deposita 8% do salário no FGTS todo mês. O saldo rende juros de 3% ao ano mais a TR. Na dispensa sem justa causa há multa de 40% do saldo. O saque-aniversário libera uma parte do saldo por ano, conforme a faixa.",
   "conferidoEm": "",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 8.036/1990, artigos 13, 15, 18, 20, 20-A, 20-C e 20-D (Planalto, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei Complementar 150/2015, artigos 22 e 34 (Planalto, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp150.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Calculadora de empregada doméstica e cuidador: custo, guia DAE e rescisão",
   "url": "https://soupcd.com.br/calculadora-empregada-domestica/",
   "resumo": "Calcule o custo mensal do empregado doméstico ou cuidador, a guia DAE do eSocial, horas extras, adicional noturno e a rescisão. Grátis e sem cadastro.",
   "respostaDireta": "esta calculadora mostra quanto custa um empregado doméstico ou cuidador com carteira assinada. Serve para a família que contrata pelo eSocial Doméstico. Ela calcula o custo do mês, a guia DAE, horas extras, adicional noturno e a rescisão. A regra é a Lei Complementar 150/2015.",
   "conferidoEm": "",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei Complementar 150/2015, arts. 1º, 2º, 12, 14, 19, 22, 23, 26, 34 e 35 (Planalto, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp150.htm"
    },
    {
     "nome": "Documento de Arrecadação do eSocial, DAE (eSocial, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/esocial/pt-br/empregador-domestico/orientacoes/documento-de-arrecadacao-do-esocial-dae"
    },
    {
     "nome": "Direitos do trabalhador doméstico (eSocial, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/esocial/pt-br/empregador-domestico/orientacoes/direitos-do-trabalhador-domestico"
    },
    {
     "nome": "Tabela de contribuição ao INSS de 2026 (INSS, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/inscricao-e-contribuicao/tabela-de-contribuicao-mensal"
    },
    {
     "nome": "Rescisão do empregado doméstico (FGTS, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.fgts.gov.br/Paginas/subpaginas/rescisao-empregado-domestico.aspx"
    },
    {
     "nome": "Decreto 57.155/1965, art. 7º, 13º na extinção do contrato (Planalto, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/d57155.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Calculadora de juros compostos e de investimento, com aporte mensal",
   "url": "https://soupcd.com.br/calculadora-de-juros-compostos/",
   "resumo": "Calcule quanto um investimento rende com juros compostos e aportes mensais. Veja o valor final, os juros e a evolução mês a mês. Grátis e sem cadastro.",
   "respostaDireta": "esta calculadora mostra quanto um valor rende com juros compostos. Ela serve para quem quer simular um investimento, com ou sem depósito todo mês. Exemplo: R$ 1.000,00 a 1% ao mês, por 12 meses, viram R$ 1.126,83.",
   "conferidoEm": "",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": []
  },
  {
   "titulo": "Calculadora de empréstimo e financiamento: parcelas pela Price ou SAC",
   "url": "https://soupcd.com.br/calculadora-de-emprestimo/",
   "resumo": "Simule a parcela de um empréstimo, consignado ou financiamento pela Tabela Price ou SAC. Veja o total de juros e todas as parcelas. Grátis e sem cadastro.",
   "respostaDireta": "esta calculadora mostra a parcela e os juros de um empréstimo ou financiamento. Serve para comparar propostas antes de assinar. Você escolhe a Tabela Price, de parcela fixa, ou o SAC, de parcela que diminui. Exemplo: R$ 10.000,00 a 2% ao mês em 12 vezes dá parcela de R$ 945,60.",
   "conferidoEm": "",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": []
  },
  {
   "titulo": "Calculadora à vista ou parcelado: qual forma de pagamento compensa?",
   "url": "https://soupcd.com.br/calculadora-a-vista-ou-parcelado/",
   "resumo": "Compare Pix com desconto, cartão sem juros, parcelado com juros, crediário e boleto. Veja qual compensa e o juro embutido no preço. Grátis e sem cadastro.",
   "respostaDireta": "pagar à vista compensa quando o desconto supera o rendimento do dinheiro. Parcelar compensa quando o juro embutido é menor que esse rendimento. A calculadora compara Pix, cartão, parcelado, crediário e boleto da mesma compra. Ela mostra a melhor opção e quanto as outras custam a mais.",
   "conferidoEm": "",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990, art. 52 (Planalto, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.455/2017, art. 1º: preço diferente por prazo ou meio de pagamento (Planalto, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13455.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 10.962/2004, art. 5º-A: informação do desconto (Planalto, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.962.htm"
    },
    {
     "nome": "Resolução CMN 4.881/2020: cálculo e informação do CET (Banco Central, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4881"
    },
    {
     "nome": "Taxa Selic (Banco Central, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/taxaselic"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Calculadora de juros embutidos: quanto de juro tem na parcela e se vale parcelar",
   "url": "https://soupcd.com.br/calculadora-de-juros-embutidos/",
   "resumo": "Descubra a taxa de juros escondida na parcela e se vale parcelar ou pagar à vista, comparando com o rendimento da sua aplicação. Grátis e sem cadastro.",
   "respostaDireta": "informe o preço à vista, a parcela e o número de parcelas. A calculadora mostra o juro embutido ao mês e ao ano. Exemplo: 10 × R$ 110,00 por um produto de R$ 1.000,00 à vista embute 1,77% ao mês. Parcelar só compensa se sua aplicação render mais que isso.",
   "conferidoEm": "",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990, art. 52 (Planalto, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.455/2017, art. 1º: preço diferente por prazo ou meio de pagamento (Planalto, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13455.htm"
    },
    {
     "nome": "Resolução CMN 4.881/2020: cálculo e informação do CET (Banco Central, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4881"
    },
    {
     "nome": "Taxa Selic (Banco Central, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/taxaselic"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Calculadora de porcentagem: quanto é, desconto, aumento e variação",
   "url": "https://soupcd.com.br/calculadora-de-porcentagem/",
   "resumo": "Calcule porcentagem de um valor, quanto um número representa do total, desconto, aumento e variação entre dois valores. Fórmulas e exemplos. Grátis.",
   "respostaDireta": "esta calculadora resolve as contas de porcentagem do dia a dia. Serve para descontos, aumentos, reajustes e comparações de preço. Para achar X% de um valor, multiplique o valor por X e divida por 100. Exemplo: 15% de 200 é 30.",
   "conferidoEm": "",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": []
  },
  {
   "titulo": "Calculadora de dias: quantos dias entre duas datas e somar dias",
   "url": "https://soupcd.com.br/calculadora-de-dias/",
   "resumo": "Conte os dias corridos e de segunda a sexta entre duas datas, ou some e subtraia dias de uma data. Útil para prazos e benefícios. Grátis e sem cadastro.",
   "respostaDireta": "esta calculadora conta os dias entre duas datas e soma dias a uma data. Serve para acompanhar prazos, consultas e pedidos. Exemplo: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026 são 364 dias corridos. O dia inicial não conta.",
   "conferidoEm": "",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": []
  },
  {
   "titulo": "Calculadora de aposentadoria da pessoa com deficiência (LC 142/2013)",
   "url": "https://soupcd.com.br/calculadora-aposentadoria-pcd/",
   "resumo": "Simule quando a pessoa com deficiência se aposenta pela LC 142: por tempo de contribuição, conforme o grau, ou por idade. Compare com a regra geral. Grátis.",
   "respostaDireta": "a pessoa com deficiência se aposenta com menos tempo de contribuição. São de 20 a 33 anos, conforme o grau e o sexo. Há também a aposentadoria por idade: 60 anos (homem) ou 55 (mulher), com 15 anos de contribuição. Esta calculadora estima as datas.",
   "conferidoEm": "",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei Complementar 142/2013, artigos 2º a 10 (Planalto, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp142.htm"
    },
    {
     "nome": "Emenda Constitucional 103/2019, artigos 15 a 22 e 26 (Planalto, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 3.048/1999, artigos 70-A a 70-F (Planalto, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Calculadora de IPVA 2026: valor, cota única, parcelas e isenção PcD",
   "url": "https://soupcd.com.br/calculadora-ipva/",
   "resumo": "Calcule o IPVA 2026: valor venal vezes a alíquota do seu estado, desconto da cota única e parcelas. Veja se a isenção para pessoa com deficiência se aplica.",
   "respostaDireta": "o IPVA é o valor venal do veículo vezes a alíquota do seu estado. Exemplo: R$ 60.000,00 × 3,5% = R$ 2.100,00. Cada estado tem alíquota, desconto e calendário próprios. A pessoa com deficiência pode ter isenção, conforme a lei do estado.",
   "conferidoEm": "",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Constituição Federal, artigo 155, inciso III e parágrafo 6º (Planalto, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm"
    },
    {
     "nome": "Acre: isenção de IPVA para pessoas com deficiência, Lei Complementar estadual 114/2002 (Sefaz-AC e OCA, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.ac.gov.br/servico/ipva-isencao-pessoas-com-deficiencia"
    },
    {
     "nome": "Espírito Santo: isenção de IPVA, Decreto 5.458-R/2023 e Decreto 5.750-R (Sefaz-ES, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/categoria/Assunto/9/Cidad%C3%A3o/21"
    },
    {
     "nome": "Rio Grande do Sul: isenção de IPVA, Lei 8.115/1985, art. 4º, VI (Receita Estadual, consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1890"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Calculadora da reforma tributária: a ferramenta oficial da Receita e o que muda para a pessoa com deficiência",
   "url": "https://soupcd.com.br/calculadora-reforma-tributaria/",
   "resumo": "A Receita Federal abriu o código da calculadora de IBS, CBS e Imposto Seletivo. Veja para que serve, quem pode usar e o que a reforma muda no carro PcD e na tecnologia assistiva.",
   "respostaDireta": "a calculadora oficial da reforma tributária é a Calculadora de Tributos da Receita Federal, feita com o Serpro. Ela calcula a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo das notas fiscais. Em novembro de 2026, a Receita publicou o código no GitHub, com licença MIT, livre para qualquer pessoa usar. Ela foi feita para empresas, contadores e programadores de sistemas de nota fiscal. Não é uma calculadora de preço para o consumidor. Para a pessoa com deficiência, a mudança mais importante é a alíquota zero de IBS e CBS na compra do carro PcD.",
   "conferidoEm": "",
   "atualizadoEm": "2026-11-21",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Receita Federal publica primeiro código-fonte aberto no GitHub, 16/11/2026 (Ministério da Fazenda)",
     "url": "https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2026/novembro/receita-federal-publica-primeiro-codigo-fonte-aberto-no-github-e-amplia-transparencia-da-reforma-tributaria"
    },
    {
     "nome": "Portaria Cotec 342, de 12 de novembro de 2026 (Diário Oficial da União)",
     "url": "https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cotec-n-342-de-12-de-novembro-de-2026-744398356"
    },
    {
     "nome": "Calculadora de Tributos, regime regular (GitHub da Receita Federal)",
     "url": "https://github.com/ReceitaFederal/calculadora-rtc-regime-regular"
    },
    {
     "nome": "Calculadora de Tributos, Simples Nacional (GitHub da Receita Federal)",
     "url": "https://github.com/ReceitaFederal/calculadora-rtc-simples-nacional"
    },
    {
     "nome": "Gerador do DANFSe (GitHub da Receita Federal)",
     "url": "https://github.com/ReceitaFederal/calculadora-rtc-gerador-danfse"
    },
    {
     "nome": "Lei Complementar 214/2025, artigos 131, 132, 144, 145 e 149 a 155 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214compilado.htm"
    },
    {
     "nome": "Emenda Constitucional 132/2023, ADCT, artigos 125 a 129 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Modelo de recurso contra BPC/LOAS negado pelo INSS",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-recurso-inss-bpc/",
   "resumo": "Modelo grátis de recurso à Junta de Recursos contra o BPC negado, com a Lei 8.742. Preencha, copie, imprima ou baixe. Prazo de 30 dias.",
   "respostaDireta": "Este modelo serve para recorrer quando o INSS nega o BPC da pessoa com deficiência. O prazo é de 30 dias, contados de quando você soube da decisão. Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742compilado.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 6.214/2007, regulamento do BPC (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214compilado.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.213/1991, planos de benefícios da Previdência (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213compilado.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 3.048/1999, Regulamento da Previdência Social (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm"
    },
    {
     "nome": "Apresentar Recurso Ordinário (Inicial), INSS (gov.br) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/apresentar-recurso-ordinario-inicial"
    },
    {
     "nome": "Defensoria Pública da União (DPU) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.dpu.def.br/"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Modelo de recurso contra aposentadoria da pessoa com deficiência negada",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-recurso-inss-aposentadoria-pcd/",
   "resumo": "Modelo de recurso ao CRPS contra aposentadoria da pessoa com deficiência negada ou com grau errado, com a LC 142/2013. Preencha, copie e baixe.",
   "respostaDireta": "Este modelo serve para recorrer da aposentadoria da pessoa com deficiência negada pelo INSS. Também serve quando o INSS reconhece um grau de deficiência menor que o real. Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei Complementar 142/2013, aposentadoria da pessoa com deficiência (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp142.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.213/1991, planos de benefícios da Previdência (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213compilado.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 3.048/1999, Regulamento da Previdência Social (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm"
    },
    {
     "nome": "Apresentar Recurso Ordinário (Inicial), INSS (gov.br) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/apresentar-recurso-ordinario-inicial"
    },
    {
     "nome": "Solicitar Aposentadoria por Idade de Pessoa com Deficiência (gov.br) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-aposentadoria-por-idade-de-pessoa-com-deficiencia"
    },
    {
     "nome": "Defensoria Pública da União (DPU) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.dpu.def.br/"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Modelo de requerimento de isenção de ICMS e IPVA na compra do carro PcD",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-requerimento-isencao-ipi-icms/",
   "resumo": "Modelo de requerimento à Secretaria da Fazenda do seu estado para isenção de ICMS e IPVA do carro PcD, com o Convênio 38/2012. O IPI é pelo Sisen.",
   "respostaDireta": "Este modelo serve para pedir ao estado a isenção de ICMS e IPVA do carro. O IPI federal não usa carta: o pedido é feito pela internet, no Sisen. Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 8.989/1995, isenção de IPI na compra de carro (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8989.htm"
    },
    {
     "nome": "Convênio ICMS 38/2012 (Confaz) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2012/CV038_12"
    },
    {
     "nome": "Obter isenção de impostos para comprar carro, Sisen (gov.br) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-isencao-de-impostos-para-comprar-carro"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Modelo de requerimento da credencial de estacionamento para pessoa com deficiência",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-requerimento-cartao-estacionamento/",
   "resumo": "Modelo de requerimento ao órgão de trânsito do município para a credencial de estacionamento da pessoa com deficiência, com a Resolução Contran 965/2022.",
   "respostaDireta": "Este modelo serve para pedir a credencial física de estacionamento ao órgão de trânsito. A credencial digital é pedida pela internet, no gov.br, sem carta. Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Resolução Contran 965/2022, arts. 11 a 18 (Ministério dos Transportes) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9652022.pdf"
    },
    {
     "nome": "Resolução Contran 1.012/2024, que altera a Resolução 965/2022 (Ministério dos Transportes) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao10122024.pdf"
    },
    {
     "nome": "Emitir Credencial de Estacionamento Digital (gov.br) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-credencial-de-estacionamento-digital"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Modelo de requerimento de isenção do imposto de renda por moléstia grave",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-requerimento-isencao-ir-molestia-grave-aposentado/",
   "resumo": "Modelo de requerimento de isenção de IR na aposentadoria ou pensão por moléstia grave (Lei 7.713, art. 6º, XIV e XXI), para INSS, órgão público ou previdência.",
   "respostaDireta": "Este modelo serve para pedir à fonte pagadora que pare de descontar imposto de renda. Vale para aposentadoria, reforma ou pensão de quem tem uma das doenças da lei. Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 7.713/1988, imposto de renda, art. 6º (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7713.htm"
    },
    {
     "nome": "Isenção por moléstia grave (Receita Federal) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/preenchimento/molestia-grave"
    },
    {
     "nome": "Solicitar Isenção do Imposto de Renda, INSS (gov.br) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-isencao-do-imposto-de-renda"
    },
    {
     "nome": "Decreto 3.048/1999, Regulamento da Previdência Social (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 9.784/1999, processo administrativo federal (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Modelo de pedido de adaptação razoável ao empregador",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-pedido-adaptacao-razoavel-empregador/",
   "resumo": "Modelo de carta à empresa pedindo adaptação razoável, tecnologia assistiva ou mudança no posto de trabalho, com a Lei Brasileira de Inclusão. Copie e baixe.",
   "respostaDireta": "Este modelo serve para pedir à empresa um ajuste no trabalho por causa da deficiência. Exemplos: leitor de tela, mesa adaptada, horário de pausa ou mudança de local. Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.213/1991, planos de benefícios da Previdência (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213compilado.htm"
    },
    {
     "nome": "Realizar Denúncia Trabalhista (gov.br) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-denuncia-trabalhista"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Modelo de contrato de trabalho de cuidador doméstico",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-contrato-cuidador-domestico/",
   "resumo": "Modelo simples de contrato de trabalho de cuidador doméstico de pessoa com deficiência, com a LC 150/2015. Atenção: o registro obrigatório é feito no eSocial.",
   "respostaDireta": "Este modelo serve para escrever as regras combinadas com o cuidador contratado pela família. O contrato não substitui o registro obrigatório no eSocial. Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei Complementar 150/2015, trabalho doméstico (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp150.htm"
    },
    {
     "nome": "Direitos do trabalhador doméstico (eSocial) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/esocial/pt-br/empregador-domestico/orientacoes/direitos-do-trabalhador-domestico"
    },
    {
     "nome": "Realizar Denúncia Trabalhista (gov.br) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-denuncia-trabalhista"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Modelo de requerimento de vaga PcD e de adaptação da prova em concurso",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-requerimento-concurso-vaga-pcd-adaptacao-prova/",
   "resumo": "Modelo de requerimento à banca para concorrer às vagas PcD e pedir prova adaptada, tecnologia assistiva e tempo adicional, com o Decreto 9.508/2018.",
   "respostaDireta": "Este modelo serve para pedir à banca a vaga reservada e as adaptações da prova. Exemplos: prova ampliada, em braile, ledor, intérprete de Libras e tempo adicional. Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 8.112/1990, regime dos servidores públicos federais (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 9.508/2018, pessoa com deficiência em concursos federais (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9508.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 7.853/1989, apoio à pessoa com deficiência e crimes (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7853.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Modelo de recurso contra indeferimento da condição de pessoa com deficiência em concurso",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-recurso-concurso-indeferimento-pcd/",
   "resumo": "Modelo de recurso à banca contra o indeferimento da vaga PcD, da perícia ou da avaliação biopsicossocial em concurso, com a LBI e o Decreto 9.508.",
   "respostaDireta": "Este modelo serve para recorrer quando a banca não reconhece você como pessoa com deficiência. Também serve contra o parecer da equipe multiprofissional ou a negativa da prova adaptada. Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 9.508/2018, pessoa com deficiência em concursos federais (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9508.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 14.126/2021, visão monocular (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14126.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 12.764/2012, direitos da pessoa com transtorno do espectro autista (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 9.784/1999, processo administrativo federal (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Modelo de requerimento de horário especial para servidor com deficiência ou com dependente",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-requerimento-horario-especial-servidor/",
   "resumo": "Modelo de requerimento de horário especial sem compensação para servidor com deficiência ou com cônjuge, filho ou dependente com deficiência (Lei 8.112).",
   "respostaDireta": "Este modelo serve para o servidor pedir horário especial por deficiência própria ou de dependente. Na Lei 8.112, as duas hipóteses dispensam a compensação de horário. Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 8.112/1990, regime dos servidores públicos federais (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.370/2016, horário especial sem compensação (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13370.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 9.784/1999, processo administrativo federal (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm"
    },
    {
     "nome": "Portal do Servidor e SouGov.br (gov.br) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/servidor/pt-br"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Modelo de requerimento de licença por motivo de doença em pessoa da família",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-requerimento-licenca-doenca-pessoa-da-familia/",
   "resumo": "Modelo de requerimento de licença do servidor para cuidar de familiar doente ou com deficiência: até 60 dias pagos e 90 sem remuneração (Lei 8.112, art. 83).",
   "respostaDireta": "Este modelo serve para o servidor pedir licença para cuidar de familiar doente. A cada 12 meses, são até 60 dias pagos e até 90 sem salário. Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 8.112/1990, regime dos servidores públicos federais (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 9.784/1999, processo administrativo federal (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm"
    },
    {
     "nome": "Portal do Servidor e SouGov.br (gov.br) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/servidor/pt-br"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Modelo de requerimento de remoção por motivo de saúde do servidor ou da família",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-requerimento-remocao-motivo-de-saude/",
   "resumo": "Modelo de requerimento de remoção do servidor por motivo de saúde dele, do cônjuge ou de dependente, com junta médica oficial (Lei 8.112, art. 36, III, b).",
   "respostaDireta": "Este modelo serve para o servidor pedir mudança de local de trabalho por motivo de saúde. Vale para a saúde do servidor, do cônjuge, do companheiro ou de dependente. Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 8.112/1990, regime dos servidores públicos federais (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 9.784/1999, processo administrativo federal (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm"
    },
    {
     "nome": "Portal do Servidor e SouGov.br (gov.br) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/servidor/pt-br"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Modelo de requerimento de readaptação do servidor público",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-requerimento-readaptacao-servidor/",
   "resumo": "Modelo de requerimento de readaptação do servidor em cargo compatível com a limitação física ou mental verificada em inspeção médica (Lei 8.112, art. 24).",
   "respostaDireta": "Este modelo serve para o servidor pedir readaptação por limitação física ou mental. Readaptação é passar a um cargo compatível com a limitação. Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 8.112/1990, regime dos servidores públicos federais (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 9.784/1999, processo administrativo federal (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm"
    },
    {
     "nome": "Portal do Servidor e SouGov.br (gov.br) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/servidor/pt-br"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Modelo de requerimento de adaptação do posto de trabalho e tecnologia assistiva para servidor",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-requerimento-adaptacao-posto-de-trabalho-servidor/",
   "resumo": "Modelo de requerimento ao órgão público pedindo acessibilidade, tecnologia assistiva e adaptação razoável no posto de trabalho do servidor com deficiência.",
   "respostaDireta": "Este modelo serve para o servidor com deficiência pedir ajustes no posto de trabalho. Exemplos: leitor de tela, mesa adaptada, rampa, intérprete de Libras ou mudança de sala. Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.112/1990, regime dos servidores públicos federais (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 9.784/1999, processo administrativo federal (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm"
    },
    {
     "nome": "Portal do Servidor e SouGov.br (gov.br) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/servidor/pt-br"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Modelo de pedido de acompanhante na internação e de atendimento prioritário",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-pedido-acompanhante-internacao/",
   "resumo": "Modelo de pedido ao hospital para garantir acompanhante em tempo integral à pessoa com deficiência internada e atendimento prioritário (LBI arts. 9º e 22).",
   "respostaDireta": "Este modelo serve para pedir ao hospital acompanhante em tempo integral para a pessoa com deficiência. Também serve para pedir atendimento prioritário, para ela e para quem a acompanha. Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 10.048/2000, atendimento prioritário (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 7.853/1989, apoio à pessoa com deficiência e crimes (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7853.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Modelo de reclamação contra plano de saúde: operadora, ANS e Procon",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-reclamacao-plano-de-saude-ans/",
   "resumo": "Modelo de reclamação ao plano de saúde por negativa ou demora de terapia, exame ou consulta, com protocolo para levar à ANS (NIP) e ao Procon.",
   "respostaDireta": "Este modelo serve para reclamar ao plano de saúde por negativa ou demora no atendimento. Com o protocolo da operadora, você leva a reclamação à ANS e ao Procon. Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 9.656/1998, planos de saúde (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm"
    },
    {
     "nome": "Prazos máximos de atendimento (ANS) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor/prazos-maximos-de-atendimento"
    },
    {
     "nome": "Notificação de Intermediação Preliminar, NIP (ANS) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor/notificacao-de-intermediacao-preliminar-nip"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm"
    },
    {
     "nome": "Consumidor.gov.br, plataforma oficial de reclamações (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.consumidor.gov.br/"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Modelo de requerimento de profissional de apoio, AEE e matrícula na escola",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-requerimento-apoio-escolar/",
   "resumo": "Modelo de requerimento à escola ou à Secretaria de Educação pedindo matrícula, profissional de apoio, AEE e adaptações para o estudante com deficiência.",
   "respostaDireta": "Este modelo serve para pedir à escola apoio para o estudante com deficiência. Pode pedir matrícula, profissional de apoio, AEE e adaptações de material e avaliação. Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 12.764/2012, direitos da pessoa com transtorno do espectro autista (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 7.853/1989, apoio à pessoa com deficiência e crimes (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7853.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Modelo de requerimento de Centro-Dia ou residência inclusiva ao CRAS ou CREAS",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-requerimento-residencia-inclusiva-centro-dia/",
   "resumo": "Modelo de requerimento ao CRAS, CREAS ou Secretaria de Assistência Social pedindo vaga no Centro-Dia ou em residência inclusiva para pessoa com deficiência.",
   "respostaDireta": "Este modelo serve para pedir à assistência social vaga no Centro-Dia ou em residência inclusiva. O pedido vai ao CRAS, ao CREAS ou à Secretaria de Assistência Social. Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, Resolução CNAS 109/2009 (MDS, PDF) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/tipificacao.pdf"
    },
    {
     "nome": "Acessar Centro-Dia (gov.br) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/acessar-centro-dia"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Modelo de denúncia de discriminação ao Ministério Público ou à Defensoria",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-denuncia-discriminacao-mp-defensoria/",
   "resumo": "Modelo de representação ao Ministério Público ou à Defensoria Pública por discriminação contra pessoa com deficiência, com a LBI art. 88 e a Lei 7.853.",
   "respostaDireta": "Este modelo serve para relatar ao Ministério Público ou à Defensoria uma discriminação por deficiência. Você também pode ligar para o Disque 100, de graça. Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 7.853/1989, apoio à pessoa com deficiência e crimes (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7853.htm"
    },
    {
     "nome": "Denunciar violação de direitos humanos, Disque 100 (gov.br) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/denunciar-violacao-de-direitos-humanos"
    },
    {
     "nome": "Defensoria Pública da União (DPU) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.dpu.def.br/"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Modelo de recurso contra a isenção de ICMS ou IPVA negada (carro PcD)",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-recurso-negativa-isencao-icms-ipva/",
   "resumo": "Modelo grátis para pedir a decisão por escrito e recorrer à Secretaria da Fazenda quando o estado nega a isenção de ICMS ou IPVA do carro PcD.",
   "respostaDireta": "Este modelo serve para recorrer quando a Secretaria da Fazenda do seu estado nega a isenção de ICMS ou de IPVA do carro. O prazo e o canal do recurso são definidos por cada estado: confira no site da Fazenda antes de enviar. Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Constituição Federal (Planalto). Conferir o artigo 155 na norma atual. (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm"
    },
    {
     "nome": "Convênio ICMS 38/2012 (Confaz) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2012/CV038_12"
    },
    {
     "nome": "Defensoria Pública da União (DPU) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.dpu.def.br/"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Modelo de recurso contra a isenção de IPI ou IOF negada pela Receita",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-recurso-negativa-isencao-ipi-iof/",
   "resumo": "Modelo grátis de recurso à Receita Federal quando a isenção de IPI ou IOF do carro PcD é negada. Prazo de 10 dias, pelo Sisen.",
   "respostaDireta": "Este modelo serve para recorrer quando a Receita Federal nega a isenção de IPI ou de IOF do carro. O prazo é de 10 dias, contados de quando você soube da decisão, pelo mesmo canal do pedido (o Sisen). Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 8.989/1995, isenção de IPI, arts. 1º e 9º (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8989.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.383/1991, isenção de IOF (Planalto). Conferir o artigo na norma atual. (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8383.htm"
    },
    {
     "nome": "Obter isenção de impostos para comprar carro, Sisen (gov.br) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-isencao-de-impostos-para-comprar-carro"
    },
    {
     "nome": "Laudo de avaliação para isenção de IPI, Anexo V da IN RFB 1.769/2017 (Receita Federal) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/impostos/isencao/isencao-pcd-laudo-ipi-deficiencia"
    },
    {
     "nome": "Defensoria Pública da União (DPU) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.dpu.def.br/"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Modelo de laudo médico PcD: roteiro para o médico preencher",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-laudo-medico-pcd-para-o-medico-preencher/",
   "resumo": "Roteiro grátis de laudo PcD para levar à consulta: dados que o médico pode incluir, com CID, limitações e assinatura. Confira o modelo do órgão.",
   "respostaDireta": "Este roteiro ajuda a levar ao médico os dados que um laudo PcD costuma trazer: CID, descrição da deficiência, limitações e assinatura com CRM. Quem escreve e assina o laudo é o médico. Se o órgão tiver modelo próprio, use o modelo do órgão. Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O roteiro não é um laudo e não substitui a avaliação do médico.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência (Planalto). Conferir o artigo 2º na norma atual. (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 12.764/2012, art. 3º-A (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm"
    },
    {
     "nome": "Laudo de avaliação para isenção de IPI, Anexo V da IN RFB 1.769/2017 (Receita Federal) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/impostos/isencao/isencao-pcd-laudo-ipi-deficiencia"
    },
    {
     "nome": "Decreto 9.508/2018, concursos públicos federais (Planalto). Conferir os artigos na norma atual. (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9508.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Modelo de recurso contra o auxílio-inclusão negado pelo INSS",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-recurso-inss-auxilio-inclusao/",
   "resumo": "Modelo grátis de recurso à Junta de Recursos contra o auxílio-inclusão negado, com a Lei 8.742. Preencha, copie ou baixe. Prazo de 30 dias.",
   "respostaDireta": "Este modelo serve para recorrer quando o INSS nega o auxílio-inclusão. O prazo é de 30 dias, contados de quando você soube da decisão, pelo Meu INSS. Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 8.742/1993, arts. 21-A e 26-A a 26-H (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742compilado.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 3.048/1999, Regulamento da Previdência Social (Planalto). Conferir os arts. 303 e 305 na norma atual. (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm"
    },
    {
     "nome": "Auxílio-inclusão à pessoa com deficiência (INSS) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/beneficios-assistenciais/auxilio-inclusao-a-pessoa-com-deficiencia"
    },
    {
     "nome": "Apresentar Recurso Ordinário (Inicial), INSS (gov.br) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/apresentar-recurso-ordinario-inicial"
    },
    {
     "nome": "Defensoria Pública da União (DPU) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.dpu.def.br/"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Modelo de procuração particular para o INSS",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-procuracao-inss-representante/",
   "resumo": "Modelo grátis de procuração particular para alguém representar você no INSS. Veja as regras do Decreto 3.048 e quando usar o modelo do próprio INSS.",
   "respostaDireta": "Este modelo é uma procuração particular para outra pessoa cuidar dos seus pedidos no INSS. O INSS também tem modelo próprio, e o gov.br cita a procuração no modelo do INSS ou pública. Confira no 135 se a procuração particular serve no seu caso. Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Código Civil, Lei 10.406/2002, arts. 653 e 654 (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 3.048/1999, arts. 156 a 158 (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm"
    },
    {
     "nome": "Emitir Certificado da Pessoa com Deficiência: procuração no modelo do INSS ou pública (gov.br) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certificado-da-pessoa-com-deficiencia"
    },
    {
     "nome": "Defensoria Pública da União (DPU) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.dpu.def.br/"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Modelo de contestação de empréstimo consignado ou desconto indevido no benefício",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-contestacao-consignado-desconto-indevido/",
   "resumo": "Modelo grátis para pedir ao banco o cancelamento de consignado não autorizado, a suspensão dos descontos e a devolução, com os passos do INSS.",
   "respostaDireta": "Este modelo serve para pedir ao banco o cancelamento de um empréstimo consignado que você não fez, a suspensão dos descontos e a devolução dos valores. O INSS orienta procurar o banco e, se não resolver, os canais de defesa do consumidor. Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 10.820/2003, crédito consignado (Planalto). Conferir os artigos na norma atual. (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.820.htm"
    },
    {
     "nome": "Consignação em benefícios do INSS: direitos e medidas de segurança (INSS) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/pagamento-de-beneficios/consignacao-em-beneficios-do-inss-seus-direitos-e-medidas-de-seguranca"
    },
    {
     "nome": "Contestar descontos não autorizados no Meu INSS e no 135 (INSS) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/servico-para-contestar-descontos-nao-autorizados-ja-esta-disponivel-no-aplicativo-meu-inss-e-telefone-135"
    },
    {
     "nome": "Bloquear ou desbloquear benefício para empréstimo (gov.br) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/bloquear-ou-desbloquear-beneficio-para-emprestimo"
    },
    {
     "nome": "consumidor.gov.br (Secretaria Nacional do Consumidor) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.consumidor.gov.br/"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Modelo de requerimento da Ciptea, a carteira da pessoa autista",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-requerimento-ciptea/",
   "resumo": "Modelo grátis de requerimento da Ciptea ao órgão do estado ou do município, com a Lei 12.764. Primeira via, renovação ou segunda via. É gratuita.",
   "respostaDireta": "Este modelo serve para pedir a Ciptea ao órgão do estado, do DF ou do município. A lei federal exige requerimento com relatório médico que indique o código da CID. O pedido e a emissão são gratuitos. Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 12.764/2012, arts. 1º e 3º-A (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.977/2020, Lei Romeo Mion (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13977.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 9.265/1996, art. 1º, VII (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9265.htm"
    },
    {
     "nome": "Defensoria Pública da União (DPU) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.dpu.def.br/"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Modelo de requerimento da carteira de identificação PcD",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-requerimento-carteira-pcd/",
   "resumo": "Modelo grátis de requerimento da carteira PcD ao órgão do estado ou do município. Confira as regras locais: não há carteira PcD nacional única.",
   "respostaDireta": "Este modelo serve para pedir a carteira de identificação da pessoa com deficiência ao órgão do seu estado ou município. Não há uma carteira PcD nacional única: as regras, os documentos e os prazos variam conforme o local. Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 12.764/2012, art. 3º-A (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 10.977/2022, Carteira de Identidade Nacional (Planalto). Conferir o artigo 14 na norma atual. (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d10977.htm"
    },
    {
     "nome": "Cadastro da Pessoa com Deficiência, CadPcD (SEPD-DF) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.sepd.df.gov.br/w/cadastro-da-pessoa-com-deficiencia"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Modelo de pedido de junta médica de revisão e de recurso ao Cetran (CNH)",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-recurso-cnh-junta-revisao-cetran/",
   "resumo": "Modelo grátis para pedir junta médica de revisão ao Detran em 30 dias e recorrer ao Cetran ou ao Contrandife, com a Resolução Contran 927/2022.",
   "respostaDireta": "Este modelo serve para pedir ao Detran uma junta médica que revise o resultado do exame de aptidão física e mental, em até 30 dias. Se a junta mantiver a inaptidão permanente, o mesmo modelo serve para recorrer ao Cetran (no DF, ao Contrandife), também em 30 dias. Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Resolução Contran 927/2022, arts. 12 a 14 (Ministério dos Transportes) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9272022.pdf"
    },
    {
     "nome": "Defensoria Pública da União (DPU) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.dpu.def.br/"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Modelo de pedido de decisão por escrito, com o motivo da negativa",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-pedido-decisao-por-escrito-negativa/",
   "resumo": "Modelo grátis para pedir a um órgão público a resposta por escrito, com o motivo, quando um pedido é negado ou fica sem resposta. Lei 9.784/1999.",
   "respostaDireta": "Este modelo serve para pedir a um órgão público a decisão por escrito, com o motivo, quando o seu pedido foi negado só de boca ou ficou sem resposta. Com a decisão em mãos, fica mais fácil recorrer. Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 9.784/1999, processo administrativo federal, arts. 6º, 48, 49, 50, 56 e 59 (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm"
    },
    {
     "nome": "Fala.BR, ouvidoria do governo federal (CGU) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://falabr.cgu.gov.br/"
    },
    {
     "nome": "Defensoria Pública da União (DPU) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.dpu.def.br/"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Modelo de pedido de intérprete de Libras",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-pedido-interprete-de-libras/",
   "resumo": "Modelo grátis para pedir intérprete de Libras a serviço público, hospital, escola ou empresa, com a Lei 10.436 e o Decreto 5.626. Preencha e copie.",
   "respostaDireta": "Este modelo serve para pedir, por escrito e com antecedência, um intérprete de Libras para um atendimento, consulta, aula ou evento. A lei não fixa prazo para esse pedido; peça o quanto antes. Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 10.436/2002, Língua Brasileira de Sinais (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 5.626/2005, arts. 25 e 26 (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão, art. 28 (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Atendimento virtual em Libras pelo Meu INSS (INSS, gov.br) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/noticias/saiba-como-agendar-atendimento-virtual-em-libras-pelo-meu-inss"
    },
    {
     "nome": "VLibras (Governo Digital, gov.br) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/governodigital/pt-br/acessibilidade-e-usuario/vlibras"
    },
    {
     "nome": "Denunciar violação de direitos humanos, Disque 100 (gov.br) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/denunciar-violacao-de-direitos-humanos"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Modelo de requerimento de tecnologia assistiva e OPM ao SUS",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-requerimento-tecnologia-assistiva-opm-sus/",
   "resumo": "Modelo grátis para pedir ao SUS cadeira de rodas, prótese, órtese, aparelho auditivo ou comunicação alternativa, com a Lei Brasileira de Inclusão.",
   "respostaDireta": "Este modelo serve para pedir por escrito ao SUS órtese, prótese, cadeira de rodas, aparelho auditivo, comunicação alternativa ou outro recurso de tecnologia assistiva. Leve junto a prescrição do profissional de saúde. Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão, arts. 3º, 18 e 74 (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Saúde da Pessoa com Deficiência (Ministério da Saúde) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-da-pessoa-com-deficiencia"
    },
    {
     "nome": "Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (Ministério da Saúde) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-da-pessoa-com-deficiencia/rcpd"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Modelo de pedido de teletrabalho ou horário flexível para quem cuida de pessoa com deficiência",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-pedido-teletrabalho-horario-flexivel-cuidador/",
   "resumo": "Modelo grátis para quem tem filho, enteado ou pessoa sob guarda com deficiência pedir prioridade no teletrabalho ou horário flexível (Lei 14.457/2022).",
   "respostaDireta": "Este modelo serve para o empregado com carteira assinada que tem filho, enteado ou pessoa sob guarda com deficiência pedir à empresa prioridade no teletrabalho ou em horário flexível. A Lei 14.457/2022 dá prioridade, não garante a vaga. Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 14.457/2022, Programa Emprega + Mulheres, arts. 7º e 8º (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14457.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Modelo de recurso administrativo contra decisão de órgão público",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-recurso-administrativo-generico/",
   "resumo": "Modelo grátis de recurso administrativo com a Lei 9.784/1999, para negativa de passe livre e outros pedidos a órgãos federais. Prazo geral de 10 dias.",
   "respostaDireta": "Este modelo serve para recorrer quando um órgão público federal nega um pedido, como o passe livre interestadual. Pela Lei 9.784/1999, o prazo geral é de 10 dias, contados de quando você soube da decisão, se outra lei não fixar prazo diferente. Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 9.784/1999, processo administrativo federal, arts. 48, 56, 59 e 66 (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão, art. 9º (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Obter Passe Livre Interestadual Digital (gov.br) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-passe-livre-interestadual-digital"
    },
    {
     "nome": "Fala.BR, plataforma de ouvidoria do governo federal (CGU) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://falabr.cgu.gov.br/"
    },
    {
     "nome": "Defensoria Pública da União (DPU) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.dpu.def.br/"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Modelo de reclamação à ANTT quando a empresa recusa o passe livre",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-reclamacao-antt-embarque-recusado/",
   "resumo": "Modelo grátis de reclamação à Ouvidoria da ANTT quando a empresa de ônibus recusa a passagem ou o embarque com passe livre, com a Lei 8.899 e o Decreto 3.691.",
   "respostaDireta": "Este modelo serve para reclamar à ANTT quando a empresa de ônibus interestadual recusa a passagem ou o embarque de quem tem passe livre. A reclamação vai pela Ouvidoria da ANTT, no Fala.BR ou pelo telefone 166. Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 8.899/1994, passe livre interestadual, art. 1º (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8899.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 3.691/2000, reserva de dois assentos, art. 1º (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3691.htm"
    },
    {
     "nome": "Obter Passe Livre Interestadual Digital, com o telefone 166 e o Fala.BR (gov.br) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-passe-livre-interestadual-digital"
    },
    {
     "nome": "Fala.BR, plataforma de ouvidoria do governo federal (CGU) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://falabr.cgu.gov.br/"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Modelo de requerimento de prioridade da pessoa com deficiência no Minha Casa Minha Vida",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-requerimento-prioridade-minha-casa-minha-vida/",
   "resumo": "Modelo grátis para pedir à prefeitura ou à Caixa a prioridade e a moradia adaptada da pessoa com deficiência no Minha Casa Minha Vida, com a Lei 14.620 e a LBI.",
   "respostaDireta": "Este modelo serve para pedir que a família com pessoa com deficiência seja registrada com prioridade no cadastro do Minha Casa Minha Vida e receba moradia adaptada. A lei dá prioridade e reserva de pelo menos 3% das moradias; não garante uma casa a cada família. Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 14.620/2023, Minha Casa Minha Vida, arts. 8º e 16 (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14620.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão, art. 32 (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Programa Minha Casa, Minha Vida (Ministério das Cidades) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/habitacao/programa-minha-casa-minha-vida"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Modelo de reclamação por atendimento prioritário negado à pessoa com deficiência",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-reclamacao-atendimento-prioritario-negado/",
   "resumo": "Modelo grátis de reclamação quando banco, loja, órgão ou empresa nega a fila prioritária à pessoa com deficiência, com a Lei 10.048/2000 e a LBI.",
   "respostaDireta": "Este modelo serve para reclamar, por escrito, quando um local nega o atendimento prioritário à pessoa com deficiência ou ao autista. Envie à ouvidoria ou ao SAC do local e, se não resolver, ao Procon ou ao órgão que fiscaliza. Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 10.048/2000, atendimento prioritário, arts. 1º, 2º e 6º (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão, arts. 4º e 9º (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "consumidor.gov.br (Secretaria Nacional do Consumidor) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.consumidor.gov.br/"
    },
    {
     "nome": "Fala.BR, plataforma de ouvidoria do governo federal (CGU) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://falabr.cgu.gov.br/"
    },
    {
     "nome": "Denunciar violação de direitos humanos, Disque 100 (gov.br) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/denunciar-violacao-de-direitos-humanos"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Modelo de denúncia de recusa de matrícula de aluno com deficiência ou autista",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-denuncia-recusa-de-matricula-escola/",
   "resumo": "Modelo grátis para denunciar à Secretaria de Educação e ao Ministério Público a escola que recusou matrícula de aluno com deficiência ou autista.",
   "respostaDireta": "Este modelo serve para denunciar a escola, pública ou particular, que recusou, adiou ou cancelou a matrícula do aluno por causa da deficiência ou do autismo. Envie à Secretaria de Educação e ao Ministério Público. Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 7.853/1989, art. 8º (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7853.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 12.764/2012, transtorno do espectro autista, art. 7º (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão, arts. 27 e 28 (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Denunciar violação de direitos humanos, Disque 100 (gov.br) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/denunciar-violacao-de-direitos-humanos"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Modelo de requerimento de continuidade do BPC suspenso pelo trabalho",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-requerimento-continuidade-bpc-suspenso/",
   "resumo": "Modelo grátis para pedir ao INSS a volta do BPC da pessoa com deficiência suspenso por trabalho, sem nova perícia, com a Lei 8.742/1993, art. 21-A.",
   "respostaDireta": "Este modelo serve para pedir ao INSS que volte a pagar o BPC suspenso porque a pessoa com deficiência começou a trabalhar. Pela Lei 8.742/1993, art. 21-A, § 1º, quando o trabalho e, se houver, o seguro-desemprego acabam, o pedido é feito sem nova perícia médica. Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social, art. 21-A (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742compilado.htm"
    },
    {
     "nome": "Central 135 do INSS (gov.br) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/canais_atendimento/central-135"
    },
    {
     "nome": "Defensoria Pública da União (DPU) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.dpu.def.br/"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Modelo de relato para boletim de ocorrência de golpe contra beneficiário do INSS",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-relato-boletim-de-ocorrencia-golpe/",
   "resumo": "Modelo grátis para organizar o relato do boletim de ocorrência quando há desconto, empréstimo ou contato suspeito no benefício do INSS. Preencha e copie.",
   "respostaDireta": "Este modelo ajuda a organizar o relato do boletim de ocorrência quando alguém usou seus dados para desconto, empréstimo ou outro golpe no benefício do INSS. O boletim pode ser feito na Delegacia Virtual do seu estado ou numa delegacia. Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Registrar Ocorrência Policial Online, Delegacia Virtual (gov.br) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-ocorrencia-policial-online"
    },
    {
     "nome": "É fake! INSS não liga da Central 135 para pedir dados (INSS, gov.br) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/e-fake-inss-nao-liga-da-central-135-para-pedir-dados-aos-cidadaos"
    },
    {
     "nome": "INSS não pede nem aceita transferências por Pix (INSS, gov.br) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/saiba-como-se-proteger-ao-fazer-transferencias-online"
    },
    {
     "nome": "Contestar descontos não autorizados no Meu INSS e no 135 (INSS, gov.br) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/servico-para-contestar-descontos-nao-autorizados-ja-esta-disponivel-no-aplicativo-meu-inss-e-telefone-135"
    },
    {
     "nome": "consumidor.gov.br (Secretaria Nacional do Consumidor) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.consumidor.gov.br/"
    },
    {
     "nome": "Denunciar violação de direitos humanos, Disque 100 (gov.br) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/denunciar-violacao-de-direitos-humanos"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Carteira PcD: como tirar e onde pedir",
   "url": "https://soupcd.com.br/carteira-pcd/",
   "resumo": "Não há carteira PcD nacional única: a identidade (CIN) pode ter símbolo de deficiência, e estados e municípios emitem carteiras. Veja a Ciptea e o DF.",
   "respostaDireta": "não encontramos, nas fontes oficiais federais, uma carteira PcD nacional única. Na prática, há três caminhos: pedir o símbolo de deficiência na Carteira de Identidade Nacional (CIN), tirar a carteira da pessoa autista (Ciptea) ou tirar a carteira emitida pelo seu estado ou município. As regras, os documentos e os prazos variam conforme o local. No Distrito Federal, o pedido começa pelo Cadastro da Pessoa com Deficiência (CadPcD), feito pela internet.",
   "conferidoEm": "2026-11-14",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Perguntas frequentes sobre a Carteira de Identidade Nacional (gov.br, Governo Digital)",
     "url": "https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/cin/perguntas-frequentes-sobre-a-cin"
    },
    {
     "nome": "Decreto 10.977/2022, Carteira de Identidade Nacional, artigo 14 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d10977.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 12.764/2012, artigo 3º-A, Ciptea (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.977/2020, cria a Ciptea (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13977.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, artigo 2º-A (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Cadastro da Pessoa com Deficiência, CadPcD (Secretaria da Pessoa com Deficiência do DF)",
     "url": "https://www.sepd.df.gov.br/w/cadastro-da-pessoa-com-deficiencia"
    },
    {
     "nome": "Perguntas frequentes da SEPD-DF (Secretaria da Pessoa com Deficiência do DF)",
     "url": "https://www.sepd.df.gov.br/perguntas-frequentes-da-sepd-df"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.105/2015, Código de Processo Civil, artigo 98, gratuidade da justiça (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Ciptea: carteira da pessoa com transtorno do espectro autista",
   "url": "https://soupcd.com.br/ciptea/",
   "resumo": "A Ciptea é a carteira da pessoa autista criada pela Lei 13.977/2020, para prioridade no atendimento. Veja documentos, validade e como pedir no DF e estados.",
   "respostaDireta": "a Ciptea é a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Ela foi criada por lei federal para ajudar a garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso a serviços públicos e privados, em especial de saúde, educação e assistência social. Quem emite são os estados, o Distrito Federal e os municípios. O pedido é gratuito, exige relatório médico com o código da CID e a carteira vale por cinco anos.",
   "conferidoEm": "2026-11-16",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 12.764/2012, artigos 1º e 3º-A (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.977/2020, Lei Romeo Mion, cria a Ciptea (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13977.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 9.265/1996, gratuidade dos atos de cidadania, artigo 1º, inciso VII (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9265.htm"
    },
    {
     "nome": "Perguntas frequentes da SEPD-DF (Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência do DF)",
     "url": "https://www.sepd.df.gov.br/perguntas-frequentes-da-sepd-df"
    },
    {
     "nome": "Cadastro da Pessoa com Deficiência, CadPcD (SEPD-DF)",
     "url": "https://www.sepd.df.gov.br/w/cadastro-da-pessoa-com-deficiencia"
    },
    {
     "nome": "Carteira de identificação da pessoa com autismo, carta de serviços (Poupatempo, Governo de SP)",
     "url": "https://www.poupatempo.sp.gov.br/carta/7CBD715E-095E-4E63-86C4-685A9FC48DF4"
    },
    {
     "nome": "Sespa: pedidos da Ciptea pelo site e pelo aplicativo (Secretaria de Saúde do Pará)",
     "url": "https://www.saude.pa.gov.br/sespa-promove-entrega-de-2-mil-carteiras-ciptea-para-moradores-da-regiao-metropolitana-de-belem/"
    },
    {
     "nome": "Carteira Ciptea (Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia)",
     "url": "https://www.ba.gov.br/justica/iniciativa/carteira-ciptea"
    },
    {
     "nome": "Obter a Ciptea (Governo de Minas Gerais)",
     "url": "https://www.mg.gov.br/servico/obter-carteira-de-identificacao-da-pessoa-com-transtorno-do-espectro-autista-ciptea"
    },
    {
     "nome": "Ciptea (Faders, Governo do Rio Grande do Sul)",
     "url": "https://faders.rs.gov.br/carteira-de-identificacao-da-pessoa-com-transtorno-do-espectro-autista-ciptea"
    },
    {
     "nome": "Lei 11.177/2026: validade da Ciptea no estado do Rio de Janeiro (Alerj)",
     "url": "https://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/84413"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.105/2015, Código de Processo Civil, artigo 98, gratuidade da justiça (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Laudo PcD: o que precisa ter para concurso, carro e trabalho",
   "url": "https://soupcd.com.br/laudo-pcd/",
   "resumo": "O laudo PcD é o documento médico que descreve a deficiência. Veja o que pedem a Receita, os concursos federais e a Lei de Cotas, e o que se sabe da validade.",
   "respostaDireta": "o laudo PcD é o documento médico que descreve a deficiência, com o código da CID e os dados do profissional que o assina. Cada órgão diz o que o laudo precisa conter e quem pode emiti-lo. A Receita Federal tem modelo próprio para a isenção na compra de carro. Nos concursos federais, a deficiência é conferida por uma equipe multiprofissional. A validade do laudo depende do órgão e do edital.",
   "conferidoEm": "2026-11-14",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, artigo 2º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Obter isenção de impostos para comprar carro (gov.br, Receita Federal)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-isencao-de-impostos-para-comprar-carro"
    },
    {
     "nome": "Laudo de avaliação para isenção de IPI, Anexo V da IN RFB 1.769/2017 (Receita Federal)",
     "url": "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/impostos/isencao/isencao-pcd-laudo-ipi-deficiencia"
    },
    {
     "nome": "Decreto 9.508/2018, concursos públicos federais, artigos 3º e 5º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9508.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.213/1991, artigo 93 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm"
    },
    {
     "nome": "Orientação Técnica SIT 02/2024, deficiência auditiva na reserva de cargos (Ministério do Trabalho e Emprego)",
     "url": "https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/legislacao/OrientaoTcnicaSITn2.2024.pdf"
    },
    {
     "nome": "Lei 14.768/2023, deficiência auditiva (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14768.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Certificado da pessoa com deficiência: para que serve e como emitir no INSS",
   "url": "https://soupcd.com.br/certificado-pessoa-com-deficiencia/",
   "resumo": "O certificado da pessoa com deficiência do INSS comprova a deficiência. Quem recebe BPC, aposentadoria PcD ou auxílio-inclusão emite grátis no Meu INSS.",
   "respostaDireta": "o certificado da pessoa com deficiência é um documento do INSS usado para comprovar a deficiência. Pode emitir quem já recebe o BPC da pessoa com deficiência, a aposentadoria da pessoa com deficiência ou o auxílio-inclusão. O pedido é feito pela internet, no Meu INSS, com conta gov.br. O documento é gerado na hora e o serviço é gratuito.",
   "conferidoEm": "2026-11-18",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Emitir Certificado da Pessoa com Deficiência (gov.br, serviço do INSS; última modificação em 28/08/2026)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certificado-da-pessoa-com-deficiencia"
    },
    {
     "nome": "Lei 9.784/1999, processo administrativo federal, artigos 48, 49, 56 e 59 (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Calculadoras grátis: trabalho, dinheiro, dia a dia e direitos da PcD",
   "url": "https://soupcd.com.br/calculadoras/",
   "resumo": "Calculadoras grátis do soupcd: salário líquido, rescisão, FGTS, seguro-desemprego, férias, 13º, juros, empréstimo, IPVA, aposentadoria, cota e carro PcD.",
   "respostaDireta": "aqui estão todas as calculadoras do soupcd, grátis e sem cadastro. Elas servem para a pessoa com deficiência, a família e qualquer pessoa. A conta é feita no seu aparelho: nada do que você digita é enviado ou guardado. Cada página explica a fórmula.",
   "conferidoEm": "",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": []
  },
  {
   "titulo": "Modelos de requerimentos, recursos e cartas para a pessoa com deficiência",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelos/",
   "resumo": "Modelos grátis de requerimentos, recursos e cartas para a pessoa com deficiência: INSS, impostos, trabalho, saúde, escola, golpes e denúncias.",
   "respostaDireta": "aqui estão modelos prontos para pedir direitos da pessoa com deficiência. Você preenche, copia, imprime ou baixa em.txt ou.rtf. Cada modelo explica a lei, como protocolar e o que fazer sem resposta. Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 9.784/1999, processo administrativo federal (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.112/1990, regime dos servidores públicos federais (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.213/1991, planos de benefícios da Previdência (Planalto) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213compilado.htm"
    },
    {
     "nome": "Defensoria Pública da União (DPU) (consultado em 20/11/2026)",
     "url": "https://www.dpu.def.br/"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Onde buscar ajuda: canais oficiais para a pessoa com deficiência",
   "url": "https://soupcd.com.br/onde-buscar-ajuda/",
   "resumo": "Disque 100 para denúncias, Meu INSS e 135 para benefícios, CRAS para o Cadastro Único e Defensoria Pública para ajuda jurídica gratuita. Veja os contatos.",
   "respostaDireta": "para denunciar violação de direitos, use o Disque 100, gratuito e 24 horas. Para BPC e aposentadoria, use o Meu INSS ou o telefone 135. Para o Cadastro Único, procure o CRAS. Para ajuda jurídica gratuita, procure a Defensoria Pública. Em emergência de saúde, ligue 192 (SAMU).",
   "conferidoEm": "2026-11-14",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Denunciar violação de direitos humanos, Disque 100 (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/denunciar-violacao-de-direitos-humanos"
    },
    {
     "nome": "Central 135 do INSS (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/canais_atendimento/central-135"
    },
    {
     "nome": "Solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, BPC/LOAS (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia"
    },
    {
     "nome": "Canais de atendimento do INSS (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/canais_atendimento"
    },
    {
     "nome": "Cadastro Único, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/cadastro-unico"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social, artigo 6º-C (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm"
    },
    {
     "nome": "Defensoria Pública da União (DPU)",
     "url": "https://www.dpu.def.br/"
    },
    {
     "nome": "Constituição Federal, artigos 127 e 134 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 7.853/1989, artigo 3º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7853.htm"
    },
    {
     "nome": "Isenção para compra de carro, perguntas frequentes (Receita Federal)",
     "url": "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/isencao-para-compra-de-carro/isencao-para-compra-de-carro"
    },
    {
     "nome": "SAMU 192 (Ministério da Saúde)",
     "url": "https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/samu-192"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Glossário: termos e siglas sobre pessoa com deficiência",
   "url": "https://soupcd.com.br/glossario/",
   "resumo": "O que significam BPC, LOAS, CadÚnico, CID, CIF, Ciptea, LBI, Libras, tecnologia assistiva, leitor de tela, VLibras e outros termos, em linguagem simples.",
   "respostaDireta": "este glossário explica, em linguagem simples, os termos e siglas que mais aparecem nos direitos da pessoa com deficiência. Muitas definições vêm da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015, artigo 3º). Quando a lei define o termo, ela aparece entre parênteses.",
   "conferidoEm": "2026-11-14",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão, artigos 1º a 4º, 67 e 88 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 10.436/2002, Libras, artigo 1º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 12.764/2012, transtorno do espectro autista, artigos 1º e 3º-A (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.742/1993, assistência social, artigos 6º-C e 20 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 6.214/2007, regulamento do BPC, artigo 16 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.213/1991, artigo 93 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm"
    },
    {
     "nome": "Cadastro Único, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/cadastro-unico"
    },
    {
     "nome": "Lei 15.249/2025, comunicação aumentativa e alternativa (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15249.htm"
    },
    {
     "nome": "Consulta pública do Guia de Comunicação Aumentativa e Alternativa, encerrada em 01/10/2026 (Ministério da Saúde)",
     "url": "https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/2026/consulta-publica-guia-de-comunicacao-aumentativa-e-alternativa"
    },
    {
     "nome": "Introdução à Audiodescrição, curso de 2020 (Enap)",
     "url": "https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5299"
    },
    {
     "nome": "VLibras (Governo Digital, gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/governodigital/pt-br/acessibilidade-e-usuario/vlibras"
    },
    {
     "nome": "Ativar o TalkBack (Central de Ajuda do Google)",
     "url": "https://support.google.com/accessibility/android/answer/6007100?hl=pt-BR"
    },
    {
     "nome": "Desativar o TalkBack (Central de Ajuda do Google)",
     "url": "https://support.google.com/accessibility/android/answer/14252950?hl=pt-BR"
    },
    {
     "nome": "Voice Access (Central de Ajuda do Google)",
     "url": "https://support.google.com/accessibility/android/answer/6151848?hl=pt-BR"
    },
    {
     "nome": "Legenda Instantânea (Central de Ajuda do Google)",
     "url": "https://support.google.com/accessibility/android/answer/9350862?hl=pt-BR"
    },
    {
     "nome": "Acessibilidade (Apple)",
     "url": "https://www.apple.com/br/accessibility/"
    },
    {
     "nome": "Ative e treine o VoiceOver no iPhone (Apple)",
     "url": "https://support.apple.com/pt-br/guide/iphone/iph3e2e415f/ios"
    },
    {
     "nome": "Controle por Voz no iPhone (Apple)",
     "url": "https://support.apple.com/pt-br/111778"
    },
    {
     "nome": "Recursos de acessibilidade do Windows 11 (Microsoft)",
     "url": "https://www.microsoft.com/pt-br/windows/accessibility-features"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "PcD no Acre: Defensoria Pública, órgãos, telefones e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/acre/",
   "resumo": "Defensoria Pública do Acre, Ministério Público, conselho estadual (Conede), isenção de IPVA e carteira estadual do autismo, com contatos oficiais.",
   "respostaDireta": "no Acre, a Defensoria Pública do Estado atende em Rio Branco. O telefone é (68) 3215-4186, em dias úteis, das 07h às 12h. O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede) fica na Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Esta página também traz o Ministério Público, a isenção de IPVA e a carteira estadual da pessoa com autismo.",
   "conferidoEm": "2026-11-17",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Defensoria Pública do Estado do Acre",
     "url": "https://defensoria.ac.def.br/"
    },
    {
     "nome": "Endereço e contatos (Ministério Público do Acre)",
     "url": "https://www.mpac.mp.br/menu-principal/enderecos/"
    },
    {
     "nome": "Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Conede (SEASDH)",
     "url": "https://seasdh.ac.gov.br/conselho-estadual-dos-direitos-da-pessoa-com-deficiencia-conede/"
    },
    {
     "nome": "IPVA, isenção para pessoa com deficiência (Governo do Acre)",
     "url": "https://www.ac.gov.br/servico/ipva-isencao-pessoas-com-deficiencia"
    },
    {
     "nome": "Ceptea, impressão (Governo do Acre)",
     "url": "https://www.ac.gov.br/index.php/servico/ceptea-impressao"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "PcD em Alagoas: Defensoria, órgãos, telefones, IPVA e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/alagoas/",
   "resumo": "Secdef, Defensoria Pública de Alagoas, Ouvidoria do MPAL, carteira do autismo, isenção de IPVA e cartão Vamu Especial de Maceió, com contatos oficiais.",
   "respostaDireta": "em Alagoas, o órgão estadual da pessoa com deficiência é a Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef). Ela emite a carteira do autismo (Ciptea) e o Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência. Para ajuda jurídica gratuita, ligue para a Defensoria Pública: (82) 3315-2785 ou 129. A isenção de IPVA é pedida pela assistente virtual Nise, da Secretaria da Fazenda.",
   "conferidoEm": "2026-11-17",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef)",
     "url": "https://secdef.al.gov.br/"
    },
    {
     "nome": "Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Alagoas Digital)",
     "url": "https://alagoasdigital.al.gov.br/servico/2300"
    },
    {
     "nome": "Atendimento (Defensoria Pública de Alagoas)",
     "url": "https://defensoria.al.def.br/index.php/atendimento"
    },
    {
     "nome": "Locais de atendimento, Maceió (Núcleos) (Defensoria Pública de Alagoas)",
     "url": "https://defensoria.al.def.br/locais-de-atendimento/maceio-nucleos"
    },
    {
     "nome": "Ouvidoria (Ministério Público de Alagoas)",
     "url": "https://www.mpal.mp.br/?page_id=1746"
    },
    {
     "nome": "Passo a passo da isenção do IPVA (Governo de Alagoas)",
     "url": "https://alagoas.al.gov.br/noticia/passo-a-passo-saiba-como-solicitar-a-isencao-do-ipva-em-alagoas"
    },
    {
     "nome": "Página da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Nise)",
     "url": "https://www.sefaz.al.gov.br/114-nise/servicos-disponiveis-isencao-ipva/411-isencao-ipva"
    },
    {
     "nome": "Cartão Vamu Especial (Prefeitura de Maceió, DMTT)",
     "url": "https://maceio.al.gov.br/noticias/dmtt/reuniao-orienta-assistentes-sociais-sobre-emissao-do-cartao-vamu-especial"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Defensoria Pública e telefones úteis no Amapá",
   "url": "https://soupcd.com.br/amapa/",
   "resumo": "Defensoria Pública do Amapá, com WhatsApp e endereços em Macapá, e Ouvidoria da Prefeitura de Macapá. Contatos copiados de páginas oficiais.",
   "respostaDireta": "no Amapá, a Defensoria Pública do Estado atende pelo WhatsApp (96) 98133-0422. O horário é de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 12:30. As sedes ficam em Macapá. Esta página traz também o Ministério Público do Amapá e a Ouvidoria da Prefeitura de Macapá. Os outros órgãos estaduais ainda não foram conferidos em fonte oficial. Por isso, não aparecem aqui.",
   "conferidoEm": "2026-11-17",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Agende seu atendimento (Defensoria Pública do Amapá)",
     "url": "https://defensoria.ap.def.br/?edp=bWVudQ%3D%3D&nmpgn=QWdlbmRlIHNldSBBdGVuZGltZW50bw%3D%3D&pgu=NTc%3D"
    },
    {
     "nome": "Telefones e endereços (Defensoria Pública do Amapá)",
     "url": "https://defensoria.ap.def.br/?edp=bWVudQ%3D%3D&pgu=NTY%3D&nmpgn=VGVsZWZvbmVzIGUgRW5kZXJlw6dvcw%3D%3D&nm_icon="
    },
    {
     "nome": "Portal de Serviços (Ministério Público do Estado do Amapá)",
     "url": "https://www.mpap.mp.br/"
    },
    {
     "nome": "Ouvidoria Geral do Município (Prefeitura de Macapá)",
     "url": "https://macapa.ap.gov.br/unidade-administrativa/ouvidoria/"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "PcD no Amazonas: órgãos, telefones, Defensoria e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/amazonas/",
   "resumo": "Secretaria da PcD (SEPcD), carteiras CiPcD e Ciptea pelo app SASI, Passe Legal intermunicipal, Defensoria do Amazonas (129), Ouvidoria do MPAM e Manaus.",
   "respostaDireta": "no Amazonas, o órgão estadual é a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). Ela emite a carteira da pessoa com deficiência (CiPcD), a Ciptea e o Passe Legal intermunicipal. Para ajuda jurídica gratuita, a Defensoria Pública atende pelo 129 e por agendamento on-line. Esta página traz ainda a Ouvidoria do Ministério Público e serviços de Manaus.",
   "conferidoEm": "2026-11-16",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Governo do Amazonas)",
     "url": "https://www.sepcd.am.gov.br/"
    },
    {
     "nome": "Nova identidade da Ciptea (SEPcD)",
     "url": "https://www.sepcd.am.gov.br/governo-do-amazonas-disponibiliza-nova-identidade-da-carteira-de-identificacao-da-pessoa-com-transtorno-do-espectro-autista-ciptea/"
    },
    {
     "nome": "Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, CiPcD (SEPcD)",
     "url": "https://www.sepcd.am.gov.br/carteira-de-identificacao-da-pessoa-com-deficiencia-cipcd/"
    },
    {
     "nome": "Passe Legal (SEPcD)",
     "url": "https://www.sepcd.am.gov.br/passe-legal/"
    },
    {
     "nome": "Pronto Atendimento ao Cidadão (SEPcD)",
     "url": "https://www.sepcd.am.gov.br/pronto-atendimento-ao-cidadao/"
    },
    {
     "nome": "Legislação (SEPcD)",
     "url": "https://www.sepcd.am.gov.br/legislacao/"
    },
    {
     "nome": "Defensoria Pública do Estado do Amazonas",
     "url": "https://defensoria.am.def.br/"
    },
    {
     "nome": "Ouvidoria-Geral (Ministério Público do Amazonas)",
     "url": "https://www.mpam.mp.br/instituicao/estrutura-orgaos-ouvidoria"
    },
    {
     "nome": "Inclusão e mobilidade: atendimentos no IMMU (Prefeitura de Manaus)",
     "url": "https://www.manaus.am.gov.br/noticia/acessibilidade-pmm/inclusao-mobilidade-mais-de-13-mil-atendimentos-no-immu/"
    },
    {
     "nome": "Serviços IMMU (Prefeitura de Manaus)",
     "url": "https://immu.manaus.am.gov.br/"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "PcD na Bahia: SUDEF, Defensoria, telefones e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/bahia/",
   "resumo": "SUDEF, Defensoria da Bahia (129), Ministério Público (127), Coede, isenção de IPVA, Ciptea digital e o Passe Livre da UGPD em Salvador.",
   "respostaDireta": "na Bahia, o órgão estadual da pessoa com deficiência é a SUDEF. Ela faz parte da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Para orientação jurídica, a Defensoria Pública atende pelo Disque Defensoria 129 e pelo agendamento on-line. Esta página traz ainda o Ministério Público, o Conselho Estadual, a isenção de IPVA, a Ciptea e o Passe Livre de Salvador.",
   "conferidoEm": "2026-11-16",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Carteira Ciptea (Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia)",
     "url": "https://www.ba.gov.br/justica/iniciativa/carteira-ciptea"
    },
    {
     "nome": "Página inicial (Defensoria Pública da Bahia)",
     "url": "https://www.defensoria.ba.def.br/"
    },
    {
     "nome": "Agende seu Atendimento (Defensoria Pública da Bahia)",
     "url": "https://www.defensoria.ba.def.br/atendimento/agende-seu-atendimento/"
    },
    {
     "nome": "Página inicial e canais de atendimento (Ministério Público da Bahia)",
     "url": "https://www.mpba.mp.br/"
    },
    {
     "nome": "Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, COEDE (SJDH)",
     "url": "https://www.ba.gov.br/justica/95/conselho-estadual-da-pessoa-com-deficiencia-coede"
    },
    {
     "nome": "Solicitar Isenção de IPVA para Veículos Destinados à Pessoa com Deficiência (SEFAZ-BA)",
     "url": "https://servicos.ba.gov.br/detalhe/servico/879"
    },
    {
     "nome": "Cartilha da UGPD (Secretaria de Mobilidade de Salvador)",
     "url": "https://mobilidade.salvador.ba.gov.br/wp-content/uploads/2026/03/CARTILHA-UGPD-SITE-SEMOB-2.pdf"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "PcD no Ceará: órgãos, telefones, Defensoria e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/ceara/",
   "resumo": "Contatos da coordenadoria estadual da pessoa com deficiência, Defensoria e Ministério Público do Ceará, isenção de IPVA, Ciptea e gratuidade em Fortaleza.",
   "respostaDireta": "no Ceará, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência fica na Secretaria dos Direitos Humanos. Para orientação jurídica gratuita, ligue para o Alô Defensoria 129. Esta página traz esses contatos, o Ministério Público, a isenção de IPVA e serviços de Fortaleza.",
   "conferidoEm": "2026-11-16",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Pessoas com Deficiência (Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará)",
     "url": "https://www.ce.gov.br/direitoshumanos/coordenadoria-especial-de-politicas-publicas-para-as-pessoas-com-deficiencia/"
    },
    {
     "nome": "Página inicial e telefones úteis (Defensoria Pública do Ceará)",
     "url": "https://www.defensoria.ce.def.br/"
    },
    {
     "nome": "Página inicial (Ministério Público do Ceará)",
     "url": "https://mpce.mp.br/"
    },
    {
     "nome": "Ouvidoria-Geral (Ministério Público do Ceará)",
     "url": "https://mpce.mp.br/institucional/ouvidoria-geral/"
    },
    {
     "nome": "IPVA: isenção do imposto (Sefaz-CE)",
     "url": "https://servicos.sefaz.ce.gov.br/internet/ipva/gerados/isencao_imposto.asp"
    },
    {
     "nome": "Etufor lança novo Cartão da Gratuidade (Prefeitura de Fortaleza)",
     "url": "https://www.fortaleza.ce.gov.br/noticias/etufor-lanca-novo-cartao-da-gratuidade-para-pcd-e-convoca-usuarios-para-troca-veja-datas"
    },
    {
     "nome": "Ciptea de Fortaleza (Prefeitura de Fortaleza)",
     "url": "https://ciptea.fortaleza.ce.gov.br/"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "PcD no Distrito Federal: órgãos, telefones, Defensoria e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/distrito-federal/",
   "resumo": "Contatos da Secretaria da Pessoa com Deficiência do DF, Defensoria (129), MPDFT, Passe Livre Especial, CadPcD, Ciptea e o Estatuto da PcD do DF.",
   "respostaDireta": "no Distrito Federal, comece pela Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD). Ela cuida do Cadastro da Pessoa com Deficiência (CadPcD), da carteira de identificação e da Ciptea. Para ajuda jurídica gratuita, ligue para a Defensoria Pública do DF no 129. Esta página traz esses contatos, o Ministério Público, o Passe Livre Especial e o Estatuto da Pessoa com Deficiência do DF.",
   "conferidoEm": "2026-11-16",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Fale com a Secretaria (SEPD-DF)",
     "url": "https://www.sepd.df.gov.br/fale-com-a-secretaria"
    },
    {
     "nome": "Perguntas frequentes da SEPD-DF",
     "url": "https://www.sepd.df.gov.br/perguntas-frequentes-da-sepd-df"
    },
    {
     "nome": "Como solicitar o Passe Livre Especial (SEPD-DF)",
     "url": "https://www.sepd.df.gov.br/passe-livre-especial-saiba-como-pedir-o-seu"
    },
    {
     "nome": "Defensoria Pública do Distrito Federal",
     "url": "https://www.defensoria.df.gov.br/"
    },
    {
     "nome": "Núcleos de Assistência Jurídica (Defensoria Pública do DF)",
     "url": "https://www.defensoria.df.gov.br/nucleos/"
    },
    {
     "nome": "Ouvidoria (MPDFT)",
     "url": "https://www.mpdft.mp.br/portal/index.php/ouvidoria"
    },
    {
     "nome": "Lei distrital 6.637/2020, Estatuto da Pessoa com Deficiência do DF (SINJ-DF)",
     "url": "http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f82224a2df8f4c5aba3f200f1941c6a0/Lei_6637_20_07_2020.html"
    },
    {
     "nome": "Pessoa com Deficiência, Solicitar Isenção de IPVA (Receita do DF, Secretaria de Economia)",
     "url": "https://www.receita.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/CartaServicos/servico.cfm?codTipoPessoa=6&codServico=317&codSubCategoria=64"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "PcD no Espírito Santo: órgãos, telefones, Defensoria e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/espirito-santo/",
   "resumo": "SEDH e Condef, Defensoria do ES, Ouvidoria do MPES (127), isenção de IPVA pelo E-Docs e, em Vitória, centro de referência da PcD, credencial e porta a porta.",
   "respostaDireta": "no Espírito Santo, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) cuida das ações para a pessoa com deficiência. O site dela também tem a página do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Condef). Para ajuda jurídica gratuita, a Defensoria Pública do ES tem agendamento virtual. Esta página traz ainda a Ouvidoria do Ministério Público, a isenção de IPVA e os serviços de Vitória.",
   "conferidoEm": "2026-11-16",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Secretaria de Estado de Direitos Humanos (Governo do ES)",
     "url": "https://sedh.es.gov.br/"
    },
    {
     "nome": "Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Condef (SEDH-ES)",
     "url": "https://sedh.es.gov.br/conselho-estadual-dos-direitos-da-pessoa-com-deficiencia-condef"
    },
    {
     "nome": "Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo",
     "url": "https://www.defensoria.es.def.br/"
    },
    {
     "nome": "Cidadão (Defensoria Pública do ES)",
     "url": "https://www.defensoria.es.def.br/cidadao/"
    },
    {
     "nome": "Ouvidoria e Ouvidoria das Mulheres (Ministério Público do ES)",
     "url": "https://mpes.mp.br/ouvidorias/"
    },
    {
     "nome": "Isenção de IPVA é estendida a pessoas com deficiência auditiva unilateral total (Governo do ES)",
     "url": "https://www.es.gov.br/Noticia/isencao-de-ipva-e-estendida-a-pessoas-com-deficiencia-auditiva-unilateral-total"
    },
    {
     "nome": "IPVA: Receita Orienta (Sefaz-ES)",
     "url": "https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/categoria/Assunto/9/Cidad%C3%A3o/21"
    },
    {
     "nome": "Acessibilidade (Prefeitura de Vitória)",
     "url": "https://vitoria.es.gov.br/cidadao/acessibilidade"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "PcD em Goiás: órgãos, telefones, Defensoria e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/goias/",
   "resumo": "Seds (Goiás Social), passe livre intermunicipal da PcD, Defensoria de Goiás, Ouvidoria do MPGO, conselho estadual (CEDD), isenção de IPVA e Goiânia.",
   "respostaDireta": "em Goiás, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Seds), o Goiás Social, emite o Passe Livre Intermunicipal. Ela também apoia o conselho estadual da pessoa com deficiência. Para ajuda jurídica, a Central de Informações da Defensoria Pública indica a unidade certa para cada caso. Esta página traz ainda o Ministério Público, a isenção de IPVA e a Ouvidoria da Prefeitura de Goiânia.",
   "conferidoEm": "2026-11-16",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Passe Livre da Pessoa com Deficiência (Goiás Social)",
     "url": "https://goias.gov.br/social/passe-livre-da-pessoa-com-deficiencia/"
    },
    {
     "nome": "Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, CEDD (Goiás Social)",
     "url": "https://goias.gov.br/social/conselho-estadual-dos-direitos-da-pessoa-com-deficiencia-cedpd/"
    },
    {
     "nome": "Defensoria Pública do Estado de Goiás",
     "url": "https://www.defensoria.go.def.br/"
    },
    {
     "nome": "Unidades de atendimento (Defensoria Pública de Goiás)",
     "url": "https://www2.defensoria.go.def.br/unidades-de-atendimento"
    },
    {
     "nome": "Ouvidoria (Ministério Público de Goiás)",
     "url": "https://www.mpgo.mp.br/portal/pagina/ouvidoria"
    },
    {
     "nome": "Como solicitar a isenção de IPVA, deficiência física, condutor (Secretaria da Economia de Goiás)",
     "url": "https://goias.gov.br/economia/?p=35498"
    },
    {
     "nome": "Ouvidoria e atendimento (Prefeitura de Goiânia)",
     "url": "https://www.goiania.go.gov.br/ouvidoria-e-sic/ouvidoria-e-atendimento/"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "PcD no Maranhão: órgãos, telefones, Defensoria e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/maranhao/",
   "resumo": "Sedihpop, Defensoria do Maranhão e núcleo da PcD, Ouvidoria do MPMA (127), isenção de IPVA e, em São Luís, Semeped, Passe Livre e credencial de estacionamento.",
   "respostaDireta": "no Maranhão, as ações para a pessoa com deficiência ficam com a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). Para ajuda jurídica gratuita, procure a Defensoria Pública. Em São Luís, ela tem o Núcleo do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde e agendamento on-line. Esta página traz ainda a Ouvidoria do Ministério Público, a isenção de IPVA e os serviços de São Luís.",
   "conferidoEm": "2026-11-16",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Governo do Maranhão)",
     "url": "https://sedihpop.ma.gov.br/"
    },
    {
     "nome": "Lançamento da Carteira de Identidade do Autista (Sedihpop)",
     "url": "https://sedihpop.ma.gov.br/noticias/lancamento-da-carteira-de-identidade-do-autista-ciptea"
    },
    {
     "nome": "Defensoria Pública do Estado do Maranhão",
     "url": "https://defensoria.ma.def.br/"
    },
    {
     "nome": "Atendimento (Defensoria Pública do Maranhão)",
     "url": "https://defensoria.ma.def.br/dpema/portal/atendimento"
    },
    {
     "nome": "Ouvidoria (Ministério Público do Maranhão)",
     "url": "https://www.mpma.mp.br/ouvidoria/"
    },
    {
     "nome": "Isenção de IPVA para pessoas com deficiência tem validade de 4 anos (Governo do Maranhão)",
     "url": "https://egma.ma.gov.br/noticias/isencao-de-ipva-para-pcd-tem-validade-de-4-anos"
    },
    {
     "nome": "Semeped (Prefeitura de São Luís)",
     "url": "https://www.saoluis.ma.gov.br/portal/secretarias/40/secretaria-municipal-extraordinaria-da-pessoa-com-deficiencia---semeped/"
    },
    {
     "nome": "Cartão de Bilhetagem Eletrônica, SMTT (Prefeitura de São Luís)",
     "url": "https://www.saoluis.ma.gov.br/cartao-de-bilhetagem-eletronica---smtt/0/"
    },
    {
     "nome": "Credencial de estacionamento, SMTT (Prefeitura de São Luís)",
     "url": "https://www.saoluis.ma.gov.br/selos-de-estacionamento-especial---smtt/0/"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "PcD em Mato Grosso: órgãos, telefones, Defensoria e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/mato-grosso/",
   "resumo": "Setasc e Carteira de Identificação do Autista, Defensoria de MT, Ouvidoria do MPMT (127), isenção de IPVA e serviços de Cuiabá para pessoas com deficiência.",
   "respostaDireta": "em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) emite a Carteira de Identificação do Autista. Ela também mantém o conselho estadual da pessoa com deficiência. Para ajuda jurídica, a Defensoria Pública atende por WhatsApp e nas suas unidades. Esta página traz ainda o Ministério Público, a isenção de IPVA e os serviços de Cuiabá.",
   "conferidoEm": "2026-11-16",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Contatos (Setasc-MT)",
     "url": "https://www.setasc.mt.gov.br/contatos"
    },
    {
     "nome": "Conselhos (Setasc-MT)",
     "url": "https://www.setasc.mt.gov.br/conselhos1"
    },
    {
     "nome": "Carteira do Autista (Setasc-MT)",
     "url": "https://www.setasc.mt.gov.br/carteirinha-do-autista"
    },
    {
     "nome": "Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso",
     "url": "https://www.defensoria.mt.def.br/dpmt/portal/"
    },
    {
     "nome": "Núcleos e coordenadorias (Defensoria Pública de MT)",
     "url": "https://www.defensoria.mt.def.br/dpmt/fale-conosco/nucleos-e-coordenadorias"
    },
    {
     "nome": "Ouvidoria Geral (Ministério Público de MT)",
     "url": "https://ouvidoria.mpmt.mp.br/"
    },
    {
     "nome": "Ministério Público do Estado de Mato Grosso",
     "url": "https://www.mpmt.mp.br/"
    },
    {
     "nome": "Atendimento ao Cidadão (Ministério Público de MT)",
     "url": "https://atendimentocidadao.mpmt.mp.br/"
    },
    {
     "nome": "Pessoa com Deficiência ou Autista, isenção do IPVA (Sefaz-MT)",
     "url": "https://www5.sefaz.mt.gov.br/-/pessoa-com-defici%C3%AAncia"
    },
    {
     "nome": "Secretaria Adjunta de Inclusão (Prefeitura de Cuiabá)",
     "url": "https://cuiaba.mt.gov.br/noticias/secretaria-adjunta-de-inclusao-passa-a-atender-em-novo-endereco-veja-servicos"
    },
    {
     "nome": "Semob-Segp (Prefeitura de Cuiabá)",
     "url": "https://semobsegp.cuiaba.mt.gov.br/"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "PcD em Mato Grosso do Sul: órgãos, telefones, Defensoria e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/mato-grosso-do-sul/",
   "resumo": "Sead, passe livre intermunicipal, Defensoria Pública de MS, Ouvidoria do MPMS, redução de 60% do IPVA para PcD e serviços de Campo Grande, com fontes oficiais.",
   "respostaDireta": "em Mato Grosso do Sul, a Defensoria Pública dá assistência jurídica gratuita. Ela tem unidades em Campo Grande e em várias cidades do interior. A Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) cuida do passe livre intermunicipal. O pedido começa no Cras do seu município. Esta página traz também o Ministério Público, a redução de 60% do IPVA para PcD e serviços de Campo Grande.",
   "conferidoEm": "2026-11-17",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Solicitar carteira do Passe Livre Intermunicipal (Portal ms.gov.br, Sead)",
     "url": "https://www.ms.gov.br/assistencia-social/solicitacao-de-passe-livre-intermunicipal62"
    },
    {
     "nome": "IPVA, redução para pessoa com deficiência (Portal ms.gov.br, Secretaria de Fazenda)",
     "url": "https://www.ms.gov.br/financas-e-impostos/ipva-reducao-do-ipva-para-proprietario-ou-possuidor-paraplegico-ou-portador-de-deficiencia-fisica104"
    },
    {
     "nome": "Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead)",
     "url": "https://www.sead.ms.gov.br/"
    },
    {
     "nome": "Carteirinha do Autista e desconto no IPVA (Sead)",
     "url": "https://www.sead.ms.gov.br/vale-em-todo-o-ms-carteirinha-do-autista-substitui-laudo-medico-para-desconto-no-ipva-em-mato-grosso-do-sul/"
    },
    {
     "nome": "Novo Passe-livre Digital (Agems)",
     "url": "https://www.agems.ms.gov.br/novo-passe-livre-digital-traz-praticidade-para-pessoas-idosas-e-com-deficiencia-no-uso-da-gratuidade-intermunicipal/"
    },
    {
     "nome": "Defensoria Pública de MS",
     "url": "https://www.defensoria.ms.def.br/"
    },
    {
     "nome": "Unidades de atendimento (Defensoria Pública de MS)",
     "url": "https://www.defensoria.ms.def.br/unidades/comarcas-regionais"
    },
    {
     "nome": "Contatos para urgências (Defensoria Pública de MS)",
     "url": "https://www.defensoria.ms.def.br/unidades/urgencias"
    },
    {
     "nome": "Ouvidoria (Ministério Público de MS)",
     "url": "https://www.mpms.mp.br/ouvidoria"
    },
    {
     "nome": "Credencial de Estacionamento (Prefeitura de Campo Grande)",
     "url": "https://cartadeservicos.campogrande.ms.gov.br/servicos/credencial-de-estacionamento/"
    },
    {
     "nome": "Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência (Prefeitura de Campo Grande)",
     "url": "https://cartadeservicos.campogrande.ms.gov.br/servicos/passe-livre-intermunicipal-para-pessoas-com-deficiencia/"
    },
    {
     "nome": "Transporte Coletivo (Agetran, Campo Grande)",
     "url": "https://www.campogrande.ms.gov.br/agetran/transporte-coletivo/"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "PcD em Minas Gerais: órgãos, telefones, Defensoria e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/minas-gerais/",
   "resumo": "Diretoria estadual da PcD na Sedese, Defensoria de MG, Ouvidoria do MPMG (127), Conped, isenção de IPVA e ICMS, Ciptea e serviços de Belo Horizonte.",
   "respostaDireta": "em Minas Gerais, as políticas para a pessoa com deficiência ficam com uma diretoria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). É a Diretoria Estadual de Políticas para Pessoas com Deficiência. A Sedese também emite a Ciptea. Para ajuda jurídica, a Defensoria Pública tem uma área da pessoa com deficiência. Ela atende pelo site e pelo aplicativo. Esta página traz ainda o Ministério Público, o conselho estadual, a isenção de IPVA e ICMS e os serviços de Belo Horizonte.",
   "conferidoEm": "2026-11-16",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Quem é quem (Sedese-MG)",
     "url": "https://social.mg.gov.br/a-sedese/quem-e-quem"
    },
    {
     "nome": "Conselho Estadual de Defesa de Direitos da Pessoa com Deficiência, Conped (Sedese-MG)",
     "url": "https://social.mg.gov.br/direitos-humanos/conselhos-e-comites/conselhos/conselho-estadual-de-defesa-de-direitos-da-pessoa-com-deficiencia-conped"
    },
    {
     "nome": "Defensoria Pública de Minas Gerais",
     "url": "https://defensoria.mg.def.br/"
    },
    {
     "nome": "Área de atuação Pessoa com Deficiência (Defensoria Pública de MG)",
     "url": "https://defensoria.mg.def.br/areas-de-atuacao/pessoa-com-deficiencia/"
    },
    {
     "nome": "Ouvidoria (Ministério Público de MG)",
     "url": "https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/conheca-o-mpmg/ouvidoria/"
    },
    {
     "nome": "Isenção de IPVA para veículos (Secretaria de Estado de Fazenda de MG)",
     "url": "https://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/ipva/isencao-de-ipva-para-veiculos/"
    },
    {
     "nome": "Obter a Ciptea (Governo de Minas Gerais)",
     "url": "https://www.mg.gov.br/servico/obter-carteira-de-identificacao-da-pessoa-com-transtorno-do-espectro-autista-ciptea"
    },
    {
     "nome": "Pessoas com Deficiência (Prefeitura de Belo Horizonte)",
     "url": "https://prefeitura.pbh.gov.br/direitos-humanos/politicas/pessoa-com-deficiencia"
    },
    {
     "nome": "Gratuidades e benefícios no ônibus (Prefeitura de Belo Horizonte)",
     "url": "https://prefeitura.pbh.gov.br/sumob/onibus/gratuidades-e-beneficios"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "PcD no Paraná: Defensoria, telefones, passe livre e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/parana/",
   "resumo": "Núcleo da Pessoa com Deficiência da Defensoria do PR, MPPR, Coede, Estatuto estadual, passe livre intermunicipal, Ciptea e o departamento PcD de Curitiba.",
   "respostaDireta": "no Paraná, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef) cuida do passe livre intermunicipal e da Ciptea. Para orientação jurídica, a Defensoria Pública tem o Núcleo da Pessoa com Deficiência (NUPED). Ela atende pelo Disque Defensoria 129. Esta página traz também o Ministério Público, o Conselho Estadual, o Estatuto estadual e o atendimento em Curitiba.",
   "conferidoEm": "2026-11-16",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Solicitar Passe Livre Intermunicipal (Governo do Paraná)",
     "url": "https://www.parana.pr.gov.br/servicos/Cidadania/Assistencia-social/Solicitar-Passe-Livre-Intermunicipal-nQ3xlR32"
    },
    {
     "nome": "Paraná lança canal de WhatsApp para emissão da Carteira da Pessoa com Autismo (Agência Estadual de Notícias)",
     "url": "https://www.parana.pr.gov.br/aen/Noticia/Parana-lanca-canal-de-WhatsApp-para-emissao-da-Carteira-da-Pessoa-com-Autismo"
    },
    {
     "nome": "Página inicial (Defensoria Pública do Paraná)",
     "url": "https://www.defensoriapublica.pr.def.br/"
    },
    {
     "nome": "Núcleo da Pessoa com Deficiência (Defensoria Pública do Paraná)",
     "url": "https://www.defensoriapublica.pr.def.br/Pagina/Nucleo-da-Pessoa-com-Deficiencia-NUPED"
    },
    {
     "nome": "Página inicial e canais de atendimento (Ministério Público do Paraná)",
     "url": "https://mppr.mp.br/"
    },
    {
     "nome": "Fale Conosco (Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Paraná)",
     "url": "https://www.coede.pr.gov.br/Formulario/Fale-Conosco"
    },
    {
     "nome": "Lei 18.419/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná (Legislação do Paraná)",
     "url": "https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/exibirAto.do?action=localizarAto&codTipoAto=1&nroAto=18419&dataAto=07%2F01%2F2015&dataPublicacao=08%2F01%2F2015&tipoVisualizacao=compilado"
    },
    {
     "nome": "Solicitar serviços da Assessoria de políticas para Pessoa com Deficiência (Governo do Paraná)",
     "url": "https://www.coede.pr.gov.br/servicos/Cidadania/Protecao-e-Defesa-do-Cidadao/Solicitar-servicos-da-Assessoria-de-politicas-para-Pessoa-com-Deficiencia-pA3LKJNb"
    },
    {
     "nome": "Solicitar Isenção/imunidade de IPVA (Secretaria da Fazenda do Paraná)",
     "url": "https://www.fazenda.pr.gov.br/servicos/Cidadao/IPVA/Solicitar-Isencao-imunidade-de-IPVA-WaowAd3D"
    },
    {
     "nome": "Pessoas com deficiência, autismo ou Síndrome de Down são isentas de IPVA (Governo do Paraná, 25 de março de 2024)",
     "url": "https://www.parana.pr.gov.br/Audio/Pessoas-com-deficiencia-autismo-ou-Sindrome-de-Down-sao-isentas-de-IPVA"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "PcD na Paraíba: órgãos, telefones, Defensoria e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/paraiba/",
   "resumo": "FUNAD, Defensoria da Paraíba (NEPED), Ouvidoria do MPPB, passe livre intermunicipal, Ciptea, IPVA e ICMS e serviços de João Pessoa para PcD.",
   "respostaDireta": "na Paraíba, o órgão estadual da pessoa com deficiência é a FUNAD, em João Pessoa. O nome completo é Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência. Ela também recebe os pedidos de passe livre intermunicipal e de Ciptea. Para ajuda jurídica, a Defensoria Pública tem um núcleo para pessoas com deficiência e pessoas idosas (NEPED). Esta página traz ainda o Ministério Público, a isenção de IPVA e ICMS e os serviços de João Pessoa.",
   "conferidoEm": "2026-11-16",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Contatos (FUNAD, Governo da Paraíba)",
     "url": "https://funad.pb.gov.br/institucional/contatos"
    },
    {
     "nome": "Programa Passe Livre e Ciptea (FUNAD, Governo da Paraíba)",
     "url": "https://funad.pb.gov.br/passe-livre"
    },
    {
     "nome": "Locais de atendimento (Defensoria Pública da Paraíba)",
     "url": "https://defensoria.pb.def.br/locais-de-atendimento-da-defensoria-publica/"
    },
    {
     "nome": "Pessoa com Deficiência e Idosa, NEPED (Defensoria Pública da Paraíba)",
     "url": "https://defensoria.pb.def.br/pessoa-com-pessoa-com-deficiencia-e-idosa/"
    },
    {
     "nome": "Ouvidoria (Ministério Público da Paraíba)",
     "url": "https://www.mppb.mp.br/index.php/pt/ouvidoria"
    },
    {
     "nome": "Isenção de ICMS de veículos para pessoas com deficiência (Sefaz-PB)",
     "url": "https://www.sefaz.pb.gov.br/links-uteis/10079-informacoes-sobre-isencao-de-icms-de-aquisicao-de-veiculos-para-pcd-pessoas-com-deficiencia"
    },
    {
     "nome": "IPVA (Sefaz-PB)",
     "url": "https://www.sefaz.pb.gov.br/cidadao/ipva"
    },
    {
     "nome": "Credenciais para vagas especiais (Prefeitura de João Pessoa)",
     "url": "https://www.joaopessoa.pb.gov.br/noticias/semob-jp-emite-mais-de-27-mil-credenciais-para-vagas-especiais-e-reforca-inclusao-e-acessibilidade/"
    },
    {
     "nome": "Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Prefeitura de João Pessoa)",
     "url": "https://www.joaopessoa.pb.gov.br/servico/conselho-municipal-dos-direitos-da-pessoa-com-deficiencia/"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "PcD no Pará: órgãos, telefones, Defensoria e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/para/",
   "resumo": "Seaster, Defensoria do Pará (129 e WhatsApp), Ouvidoria do MPPA, conselho estadual, Ciptea da Sespa e credencial de estacionamento em Belém.",
   "respostaDireta": "no Pará, uma lei estadual de 2026 criou o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Quem coordena o plano é a Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster). Para ajuda jurídica gratuita, a Defensoria Pública agenda pelo 129, pelo WhatsApp e pelo Conexão Defensoria. Esta página traz ainda a Ouvidoria do Ministério Público, as leis estaduais conferidas, a Ciptea e serviços de Belém.",
   "conferidoEm": "2026-11-16",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Seaster, Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Governo do Pará)",
     "url": "https://www.seaster.pa.gov.br/"
    },
    {
     "nome": "Lei nº 11.397/2026 (Assembleia Legislativa do Pará)",
     "url": "https://bancodeleis.alepa.pa.gov.br/arquivos/lei11397_2026_44357.pdf"
    },
    {
     "nome": "Lei nº 7.204/2008 (Assembleia Legislativa do Pará)",
     "url": "https://bancodeleis.alepa.pa.gov.br/arquivos/lei7204_2008_68544.pdf"
    },
    {
     "nome": "Agende seu atendimento (Defensoria Pública do Pará)",
     "url": "https://www.defensoria.pa.def.br/agende-seu-atendimento"
    },
    {
     "nome": "Ouvidoria-Geral (Ministério Público do Pará)",
     "url": "https://www2.mppa.mp.br/areas/institucional/ouvidoria/ouvidoria-geral.htm"
    },
    {
     "nome": "Defesa das Pessoas com Deficiência e dos Idosos, e de Acidentes de Trabalho (Ministério Público do Pará)",
     "url": "https://www2.mppa.mp.br/defesa-das-pessoas-com-deficiencia-e-dos-idosos-e-de-acidentes-de-trabalho.htm"
    },
    {
     "nome": "Entrega de carteiras Ciptea (Sespa)",
     "url": "https://www.saude.pa.gov.br/sespa-promove-entrega-de-2-mil-carteiras-ciptea-para-moradores-da-regiao-metropolitana-de-belem/"
    },
    {
     "nome": "Credencial de Estacionamento, Pessoa com Deficiência (Prefeitura de Belém)",
     "url": "https://prefeitura.belem.pa.gov.br/servicos/credencial-de-estacionamento-pessoa-com-deficiencia/"
    },
    {
     "nome": "Prefeitura de Belém",
     "url": "https://prefeitura.belem.pa.gov.br/"
    },
    {
     "nome": "Pará garante isenção de IPVA e ICMS para pessoas com deficiência e TEA (Agência Pará, texto da Sefa, 8 de abril de 2026)",
     "url": "https://agenciapara.com.br/noticia/76201/para-garante-isencao-de-ipva-e-icms-para-fortalecer-inclusao-e-mobilidade-de-pessoas-com-deficiencia-e-tea"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "PcD em Pernambuco: órgãos, telefones, Defensoria e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/pernambuco/",
   "resumo": "Contatos da SEAD, Defensoria Pública e Ministério Público de PE, isenção de ICMS e IPVA, Ciptea estadual e credencial de estacionamento no Recife.",
   "respostaDireta": "em Pernambuco, o órgão estadual da pessoa com deficiência é a Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD). Ela é ligada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência. A página da Ciptea da SJDH traz contatos da SEAD. Para assistência jurídica gratuita, procure a Defensoria Pública do Estado. Esta página traz esses contatos, o Ministério Público, a isenção de ICMS e IPVA e serviços do Recife.",
   "conferidoEm": "2026-11-16",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Horário de funcionamento, endereço, e-mail e telefone (SJDH-PE)",
     "url": "https://sjdh.pe.gov.br/transparencia/informacoes-institucionais/horario-de-funcionamento-endereco-e-mail-e-telefone/"
    },
    {
     "nome": "CIPTEA (SJDH-PE)",
     "url": "https://sjdh.pe.gov.br/programas-e-projetos/ciptea/"
    },
    {
     "nome": "Página inicial (Defensoria Pública de Pernambuco)",
     "url": "https://www.defensoria.pe.def.br/"
    },
    {
     "nome": "Página inicial (Ministério Público de Pernambuco)",
     "url": "https://portal.mppe.mp.br/"
    },
    {
     "nome": "Ouvidoria (Ministério Público de Pernambuco)",
     "url": "https://portal.mppe.mp.br/ouvidoria"
    },
    {
     "nome": "Isenção de ICMS e IPVA para pessoa com deficiência (Sefaz-PE)",
     "url": "https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/IPVA/Paginas/Isencao_ICMS_IPVA_PCD.aspx"
    },
    {
     "nome": "\"Emitir credencial de estacionamento especial para PCD/GESTANTE\" (Conecta Recife, Prefeitura do Recife)",
     "url": "https://conecta.recife.pe.gov.br/servico/271"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "PcD no Piauí: órgãos, telefones, Defensoria e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/piaui/",
   "resumo": "Seid, Passe Livre Intermunicipal, Carteira do Autista, Defensoria Pública do Piauí com núcleo da pessoa com deficiência, Ouvidoria do MPPI e isenção de IPVA.",
   "respostaDireta": "no Piauí, a Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid) cuida de três serviços. São o Passe Livre Intermunicipal, o Passe Livre Cultura e a Carteira de Identificação do Autista. O pedido é feito no aplicativo Gov.pi Cidadão. Para ajuda jurídica gratuita, a Defensoria Pública tem um núcleo do idoso e da pessoa com deficiência em Teresina. Esta página traz também o Ministério Público e o pedido de isenção de IPVA.",
   "conferidoEm": "2026-11-17",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência, Seid (Governo do Piauí)",
     "url": "https://www.pi.gov.br/orgao/secretaria-de-estado-para-inclusao-da-pessoa-com-deficiencia-seid/"
    },
    {
     "nome": "Carteirinhas dos Passes Livres pelo Gov.pi Cidadão (Governo do Piauí)",
     "url": "https://www.pi.gov.br/carteirinhas-dos-passes-livres-ja-podem-ser-emitidas-de-forma-digital-pelo-govpi-cidadao/"
    },
    {
     "nome": "Carteira do Autista, como solicitar (Governo do Piauí)",
     "url": "https://www.pi.gov.br/governo-do-piaui-emite-mais-de-48-mil-carteiras-do-autista-em-2025-saiba-como-solicitar/"
    },
    {
     "nome": "Solicitação de isenção do IPVA (Governo do Piauí, Sefaz-PI)",
     "url": "https://www.pi.gov.br/solicitacao-de-isencao-do-ipva-2026-pode-ser-feita-pelo-site-da-sefaz-veja-quem-tem-direito/"
    },
    {
     "nome": "Diretoria de Primeiro Atendimento (Defensoria Pública do Piauí)",
     "url": "https://www.defensoria.pi.def.br/institucional/diretorias/primeiro-atendimento/"
    },
    {
     "nome": "Defesa e Proteção ao Idoso e Defesa da Pessoa com Deficiência (Defensoria Pública do Piauí)",
     "url": "https://www.defensoria.pi.def.br/area/defesa-e-protecao-ao-idoso/"
    },
    {
     "nome": "Ouvidoria (Ministério Público do Piauí)",
     "url": "https://www.mppi.mp.br/internet/ouvidoria/"
    },
    {
     "nome": "Prefeitura Municipal de Teresina",
     "url": "https://www.teresina.pi.gov.br/"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "PcD no Rio Grande do Norte: órgãos, telefones, Defensoria e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/rio-grande-do-norte/",
   "resumo": "CORDE da SEMJIDH, carteira da PcD e Ciptea, Defensoria do RN (NUPID), Ouvidoria do MPRN e cartão de gratuidade e de estacionamento em Natal.",
   "respostaDireta": "no Rio Grande do Norte, o órgão estadual da pessoa com deficiência é a CORDE. O nome completo é Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Ela faz parte da Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH). A CORDE emite a \"Carteira PCD RN\" e entrega a Ciptea. Para ajuda jurídica, a Defensoria Pública tem agendamento on-line. Ela também tem um núcleo da pessoa idosa e da pessoa com deficiência (NUPID). Esta página traz ainda o Ministério Público e os serviços de Natal.",
   "conferidoEm": "2026-11-16",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH-RN)",
     "url": "https://www.semjidh.rn.gov.br/"
    },
    {
     "nome": "\"Carteira PCD RN\" (SEMJIDH-RN)",
     "url": "https://www.semjidh.rn.gov.br/postagem/pessoa-com-deficiencia-2/"
    },
    {
     "nome": "Mutirão de Empregabilidade (SEMJIDH-RN)",
     "url": "https://www.semjidh.rn.gov.br/postagem/pessoa-com-deficiencia/"
    },
    {
     "nome": "Ciptea no RN (SEMJIDH-RN)",
     "url": "https://www.semjidh.rn.gov.br/materia/ciptea-garante-identificacao-e-prioridade-no-atendimento-para-pessoas-com-autismo-no-rn/"
    },
    {
     "nome": "Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte",
     "url": "https://www.defensoria.rn.def.br/"
    },
    {
     "nome": "Núcleos especializados, NUPID (Defensoria Pública do RN)",
     "url": "https://www.defensoria.rn.def.br/nucleos/especializados/8749"
    },
    {
     "nome": "Ouvidoria (Ministério Público do RN)",
     "url": "https://www.mprn.mp.br/paginas/ouvidoria/"
    },
    {
     "nome": "Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte",
     "url": "https://www.mprn.mp.br/"
    },
    {
     "nome": "Cartão Gratuidade (STTU, Prefeitura do Natal)",
     "url": "https://www.natal.rn.gov.br/sttu/cartao_gratuidade"
    },
    {
     "nome": "Cartão de Estacionamento (STTU, Prefeitura do Natal)",
     "url": "https://www.natal.rn.gov.br/sttu/servicos_cartao_de_estacionamento"
    },
    {
     "nome": "Lei estadual 10.632/2019, isenção de IPVA para pessoas com deficiência (Assembleia Legislativa do RN)",
     "url": "http://www.al.rn.leg.br/storage/legislacao/2021/12ma5zlvibzb9h8agthkmdvfkav6go.pdf"
    },
    {
     "nome": "Carta de Serviços ao Cidadão (Secretaria de Tributação do RN)",
     "url": "https://www.transparencia.rn.gov.br/docs/orgaosdogoverno/cartasdeservico/Carta_de_Servi%C3%A7os_SET.pdf"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "PcD no Rio Grande do Sul: órgãos, telefones, Defensoria e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/rio-grande-do-sul/",
   "resumo": "Contatos da Faders, Defensoria Pública e Ministério Público do RS, isenção de IPVA, passe livre intermunicipal, Ciptea e credencial em Porto Alegre.",
   "respostaDireta": "no Rio Grande do Sul, o órgão estadual da pessoa com deficiência é a Faders. Ela também cuida do passe livre intermunicipal e da Ciptea. Para orientação jurídica gratuita, procure a Defensoria Pública pelo Alô Defensoria 129. Esta página traz esses contatos, o Ministério Público, a isenção de IPVA e serviços de Porto Alegre.",
   "conferidoEm": "2026-11-16",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Página inicial e contatos (Faders)",
     "url": "https://faders.rs.gov.br/"
    },
    {
     "nome": "Ciptea digital e Passe Livre Intermunicipal (Faders)",
     "url": "https://faders.rs.gov.br/carteira-de-identificacao-da-pessoa-com-transtorno-do-espectro-autista-ciptea"
    },
    {
     "nome": "Página inicial e contatos (Defensoria Pública do RS)",
     "url": "https://www.defensoria.rs.def.br/"
    },
    {
     "nome": "Atuação: Pessoa com Deficiência (Defensoria Pública do RS)",
     "url": "https://www.defensoria.rs.def.br/pessoa-com-deficiencia"
    },
    {
     "nome": "Página inicial e contatos (Ministério Público do RS)",
     "url": "https://www.mprs.mp.br/"
    },
    {
     "nome": "Solicitar Isenção IPVA PcD (Carta de Serviços do RS)",
     "url": "https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1890"
    },
    {
     "nome": "Credencial de Estacionamento, Pessoa com Deficiência (Prefeitura de Porto Alegre)",
     "url": "https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/credencial-de-estacionamento-pessoa-com-deficiencia"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "PcD no Rio de Janeiro: Defensoria, telefones, Vale Social e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/rio-de-janeiro/",
   "resumo": "Núcleo da Pessoa com Deficiência da Defensoria do RJ, Ouvidoria do MPRJ, Vale Social, IPVA, Ciptea e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência do Rio.",
   "respostaDireta": "no estado do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública tem o Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (NUPED). O primeiro contato com a Defensoria é pelo telefone 129 ou pelo WhatsApp. Na capital, procure a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência ou a central 1746. Esta página traz esses contatos, a Ouvidoria do Ministério Público, o Vale Social e as leis estaduais conferidas.",
   "conferidoEm": "2026-11-16",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Página inicial (Defensoria Pública do Rio de Janeiro)",
     "url": "https://defensoria.rj.def.br/"
    },
    {
     "nome": "Atendimento e Núcleos Especializados (Defensoria Pública do Rio de Janeiro)",
     "url": "http://defensoria.rj.def.br/Atendimento"
    },
    {
     "nome": "Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (Defensoria Pública do Rio de Janeiro)",
     "url": "http://defensoria.rj.def.br/Cidadao/NUPED"
    },
    {
     "nome": "Ouvidoria (Ministério Público do Rio de Janeiro)",
     "url": "https://www.mprj.mp.br/comunicacao/ouvidoria"
    },
    {
     "nome": "Vale Social (Governo do Estado do Rio de Janeiro)",
     "url": "https://www.rj.gov.br/transporte/vale_social"
    },
    {
     "nome": "Lei 8.605/2019, IPVA e carteira do Detran-RJ (Alerj)",
     "url": "https://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/47486"
    },
    {
     "nome": "Leis 8.879/2020 e 11.177/2026, Ciptea (Alerj)",
     "url": "https://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/84413"
    },
    {
     "nome": "Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (Prefeitura do Rio)",
     "url": "https://smpd.prefeitura.rio/smpd-rio/"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "PcD em Rondônia: Defensoria, passe livre, IPVA e contatos",
   "url": "https://soupcd.com.br/rondonia/",
   "resumo": "Defensoria Pública de Rondônia, Ouvidoria do MPRO, isenção de IPVA e ICMS para PcD, Passe Livre Intermunicipal do DER e gratuidade no ônibus de Porto Velho.",
   "respostaDireta": "em Rondônia, a Defensoria Pública do Estado dá assistência jurídica gratuita. O atendimento presencial é em Porto Velho. Quem mora em cidade sem núcleo presencial tem atendimento virtual. O DER emite a Carteira de Passe Livre Intermunicipal. A isenção de IPVA é pedida na Agência Virtual da Sefin. Esta página traz também o Ministério Público e o ComCard de Porto Velho.",
   "conferidoEm": "2026-11-17",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Contatos e endereços (Defensoria Pública de Rondônia)",
     "url": "https://www.defensoria.ro.def.br/contato"
    },
    {
     "nome": "Núcleo de Atendimento Virtual, NAV (Defensoria Pública de Rondônia)",
     "url": "https://www.defensoria.ro.def.br/nucleos/nav"
    },
    {
     "nome": "Ouvidoria (Ministério Público de Rondônia)",
     "url": "https://www.mpro.mp.br/pages/nossos-contatos/ouvidoria/contato"
    },
    {
     "nome": "Isenção de ICMS e IPVA para veículos de pessoas com deficiência (Sefin)",
     "url": "https://www.sefin.ro.gov.br/conteudo.jsp?idConteudo=4722"
    },
    {
     "nome": "Carteiras de Passe Livre (Governo de Rondônia, DER)",
     "url": "https://rondonia.ro.gov.br/governo-garante-direito-social-com-a-emissao-de-carteiras-de-passe-livre-para-idosos-e-pessoas-com-deficiencia/"
    },
    {
     "nome": "ComCard (Semtran, Prefeitura de Porto Velho)",
     "url": "https://semtran.portovelho.ro.gov.br/noticias/transporte-coletivo-prefeitura-de-porto-velho-destaca-as-vantagens-para-usuarios-da-melhor-idade-pcd-e-estudantes-que-possuem-comcard"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "PcD em Roraima: Defensoria, órgãos, telefones e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/roraima/",
   "resumo": "Setrabes e CIAPD, carteira do autista (Ciptea), Defensoria Pública de Roraima, Ouvidoria do MPRR, conselho estadual (COEDE), Estatuto estadual e Boa Vista.",
   "respostaDireta": "em Roraima, a Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) cuida da inclusão da pessoa com deficiência. Ela emite a carteira do autista (Ciptea) pelo Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência (CIAPD). Para ajuda jurídica, procure a Sede Cível da Defensoria Pública. Ela atende de segunda a sexta, das 8h às 14h. Esta página traz ainda o Ministério Público, o conselho estadual, o Estatuto estadual e informações sobre Boa Vista.",
   "conferidoEm": "2026-11-17",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Política de Inclusão da Pessoa com Deficiência, CIAPD e Ciptea (Setrabes)",
     "url": "https://setrabes.rr.gov.br/politica-de-inclusao-da-pessoa-com-deficiencia/"
    },
    {
     "nome": "COEDE, Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Setrabes)",
     "url": "https://setrabes.rr.gov.br/coederr/"
    },
    {
     "nome": "Defensoria Pública do Estado de Roraima",
     "url": "https://defensoria.rr.def.br/"
    },
    {
     "nome": "Unidades de atendimento (Defensoria Pública de Roraima)",
     "url": "https://defensoria.rr.def.br/atendimento_presencial/"
    },
    {
     "nome": "Ouvidoria-Geral (Ministério Público de Roraima)",
     "url": "https://www.mprr.mp.br/page/ouvidoria"
    },
    {
     "nome": "Governo de Roraima sanciona estatuto que amplia proteção às pessoas com deficiência (Governo de Roraima)",
     "url": "https://portal.rr.gov.br/governo-de-roraima-sanciona-estatuto-que-amplia-protecao-as-pessoas-com-deficiencia/"
    },
    {
     "nome": "Passe Livre Estudantil (Prefeitura de Boa Vista)",
     "url": "https://boavista.rr.gov.br/noticias/2026/4/mais-de-10-mil-alunos-sao-beneficiados-com-o-passe-livre-estudantil-da-prefeitura-de-boa-vista"
    },
    {
     "nome": "Transferência de veículo adaptado e isenção de IPVA (Detran-RR)",
     "url": "https://www.detran.rr.gov.br/veiculo/informacoes-gerais/transferencia-de-veiculo-adaptado-para-deficiente-fisico/"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "PcD em Santa Catarina: órgãos, telefones, Defensoria e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/santa-catarina/",
   "resumo": "Gepdi da SAS, FCEE, Defensoria de SC, Ouvidoria do MPSC (127), Conede, isenção de IPVA e ICMS, passe livre intermunicipal, Ciptea e Florianópolis.",
   "respostaDireta": "em Santa Catarina, quem coordena a política estadual para a pessoa com deficiência é a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS). Ela faz isso pela Gerência de Políticas para Pessoa com Deficiência e Idosos (Gepdi). A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) emite o passe livre intermunicipal e a carteira do autista. Para ajuda jurídica, a Defensoria Pública atende em núcleos regionais. Ela também tem um núcleo dos direitos da pessoa com deficiência.",
   "conferidoEm": "2026-11-16",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Gerência de Políticas para Pessoa com Deficiência e Idosos, Gepdi (SAS-SC)",
     "url": "https://www.sas.sc.gov.br/index.php/direitos-humanos/gerencia-de-politicas-para-pessoa-com-deficiencia-e-idoso"
    },
    {
     "nome": "Contatos da Gepdi (SAS-SC)",
     "url": "https://www.sas.sc.gov.br/index.php/direitos-humanos/gerencia-de-politicas-para-pessoa-com-deficiencia-e-idoso/competencia-gepdi/contatos"
    },
    {
     "nome": "Conede (SAS-SC)",
     "url": "https://www.sas.sc.gov.br/index.php/conselhos/conede"
    },
    {
     "nome": "Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE)",
     "url": "https://www.fcee.sc.gov.br/"
    },
    {
     "nome": "Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência (FCEE)",
     "url": "https://www.fcee.sc.gov.br/informacoes/servicos-fcee/passe-livre-intermunicipal-para-pessoas-com-deficiencia"
    },
    {
     "nome": "Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina (FCEE)",
     "url": "https://www.fcee.sc.gov.br/informacoes/servicos-fcee/carteira-de-identificacao-do-autista-de-santa-catarina"
    },
    {
     "nome": "Quem pode ser atendido (Defensoria Pública de SC)",
     "url": "https://defensoria.sc.def.br/quem-pode-ser-atendido/"
    },
    {
     "nome": "Núcleos especializados (Defensoria Pública de SC)",
     "url": "https://defensoria.sc.def.br/nucleos-especializados/"
    },
    {
     "nome": "Ouvidoria (Ministério Público de SC)",
     "url": "https://www.mpsc.mp.br/ouvidoria"
    },
    {
     "nome": "Solicitar isenção ou imunidade de IPVA, pessoa com deficiência ou autista (SEF-SC)",
     "url": "https://www.sef.sc.gov.br/servicos/solicitar-isencao-ou-imunidade-de-ipva-pessoa-com-deficiencia-ou-autista"
    },
    {
     "nome": "Isenção do ICMS, veículos (SEF-SC)",
     "url": "https://www.sef.sc.gov.br/saiba-mais/isencao-do-icms-veiculos"
    },
    {
     "nome": "Assessoria de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência (Prefeitura de Florianópolis)",
     "url": "https://www.pmf.sc.gov.br/entidades/cmpd/"
    },
    {
     "nome": "Solicitação de Credencial de Vaga Especial, Pessoa com Deficiência (Prefeitura de Florianópolis)",
     "url": "https://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=5135"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "PcD em Sergipe: Defensoria, IPVA, órgãos e telefones",
   "url": "https://soupcd.com.br/sergipe/",
   "resumo": "Defensoria Pública de Sergipe em Aracaju, isenção de IPVA (Sefaz), SEASIC, conselho estadual (CONSER) e Ouvidoria do MPSE.",
   "respostaDireta": "em Sergipe, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (SEASIC) tem uma coordenadoria para pessoas com deficiência. Para ajuda jurídica, a Defensoria Pública atende em Aracaju, das 7h às 17h. O local é a Central de Atendimento Defensora Diva Costa Lima. Esta página traz ainda o conselho estadual (CONSER), o Ministério Público e a isenção de IPVA.",
   "conferidoEm": "2026-11-17",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Quem somos (SEASIC)",
     "url": "https://assistenciasocial.se.gov.br/quem-somos-3/"
    },
    {
     "nome": "CONSER (SEASIC)",
     "url": "https://assistenciasocial.se.gov.br/conser-conselho-estadual-dos-direitos-das-pessoas-com-deficiencia-e-altas-habilidades-em-sergipe/"
    },
    {
     "nome": "Defensoria Pública do Estado de Sergipe",
     "url": "https://www.defensoria.se.def.br/"
    },
    {
     "nome": "Portal Ouvidoria (Ministério Público de Sergipe)",
     "url": "https://www.mpse.mp.br/index.php/portal-ouvidoria/"
    },
    {
     "nome": "Secretaria da Fazenda de Sergipe",
     "url": "https://www.sefaz.se.gov.br/"
    },
    {
     "nome": "Lei nº 9.517/2024 (Assembleia Legislativa de Sergipe)",
     "url": "https://aleselegis.al.se.leg.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/L95172024.html"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "PcD em São Paulo: órgãos, telefones, Defensoria e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/sao-paulo/",
   "resumo": "Secretaria dos Direitos da PcD de SP, Defensoria (0800-773-4340), Ouvidoria do MPSP, isenção de IPVA, Ciptea e Bilhete Único da cidade de São Paulo.",
   "respostaDireta": "no estado de São Paulo, o órgão da pessoa com deficiência é a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Ela emite a Ciptea. Para ajuda jurídica gratuita, a Defensoria Pública tem o telefone 0800-773-4340 e o agendamento pelo site. Esta página traz também a Ouvidoria do Ministério Público, a isenção de IPVA e os serviços da cidade de São Paulo.",
   "conferidoEm": "2026-11-16",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Governo de SP)",
     "url": "https://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/"
    },
    {
     "nome": "Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência (Governo de SP)",
     "url": "https://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/sec_deficiencia/institucional/conselhoestadual"
    },
    {
     "nome": "Defensoria Pública do Estado de São Paulo",
     "url": "https://www.defensoria.sp.def.br/"
    },
    {
     "nome": "Endereços e telefones (Defensoria Pública de SP)",
     "url": "https://www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos-e-telefones"
    },
    {
     "nome": "Ouvidoria (Ministério Público de SP)",
     "url": "https://www.mpsp.mp.br/ouvidoria"
    },
    {
     "nome": "Isenção de IPVA para pessoa com deficiência (Poupatempo)",
     "url": "https://www.poupatempo.sp.gov.br/carta/C21766E9-90E5-4C7E-88C5-E92D89BB8453"
    },
    {
     "nome": "Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo, Ciptea (Poupatempo)",
     "url": "https://www.poupatempo.sp.gov.br/carta/7CBD715E-095E-4E63-86C4-685A9FC48DF4"
    },
    {
     "nome": "Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (Prefeitura de São Paulo)",
     "url": "https://prefeitura.sp.gov.br/web/pessoa_com_deficiencia"
    },
    {
     "nome": "Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência (SPTrans)",
     "url": "https://bilheteunico.sptrans.com.br/especial/pessoa-com-deficiencia/"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "PcD no Tocantins: Defensoria, IPVA, órgãos e telefones",
   "url": "https://soupcd.com.br/tocantins/",
   "resumo": "Defensoria Pública do Tocantins, como pedir isenção de IPVA (Sefaz-TO), Ouvidoria do MPTO, conselho estadual (COEDE) e passe livre da PcD em Palmas.",
   "respostaDireta": "no Tocantins, a isenção de IPVA é pedida pela internet, no Portal de Serviços do Governo. Quem analisa é a Secretaria da Fazenda (Sefaz). Para ajuda jurídica, a Defensoria Pública atende em Palmas, das 8h às 17h, e tem agendamento on-line. Esta página traz ainda o conselho estadual (COEDE), a Ouvidoria do Ministério Público e o passe livre em Palmas.",
   "conferidoEm": "2026-11-17",
   "atualizadoEm": "2026-11-20",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Defensoria Pública do Estado do Tocantins",
     "url": "https://www.defensoria.to.def.br/"
    },
    {
     "nome": "Contatos (Defensoria Pública do Tocantins)",
     "url": "https://www.defensoria.to.def.br/contatos"
    },
    {
     "nome": "Ouvidoria (Ministério Público do Tocantins)",
     "url": "https://www.mpto.mp.br/ouvidoria"
    },
    {
     "nome": "COEDE (Secretaria da Cidadania e Justiça)",
     "url": "https://www.to.gov.br/cidadaniaejustica/conselho-estadual-de-defesa-dos-direitos-da-pessoa-com-deficiencia-coede/1vf9kdk43q7v"
    },
    {
     "nome": "Solicitar Isenção ou Não Incidência do IPVA (Portal de Serviços, Governo do Tocantins)",
     "url": "https://servicos.to.gov.br/servico_detalhado.aspx?cod_assunto_documento_tipo=8514"
    },
    {
     "nome": "Saiba quem tem direito ao passe livre (Prefeitura de Palmas)",
     "url": "https://www.palmas.to.gov.br/saiba-quem-tem-direito-ao-passe-livre-no-transporte-coletivo-urbano-da-capital/"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Dica do dia: BPC/LOAS: quem tem direito e como pedir",
   "url": "https://soupcd.com.br/dica-bpc-loas/",
   "resumo": "O BPC/LOAS paga um salário mínimo por mês (R$ 1.621,00 em 2026) à pessoa com deficiência de baixa renda, sem precisar ter contribuído para o INSS.",
   "respostaDireta": "O BPC/LOAS paga um salário mínimo por mês (R$ 1.621,00 em 2026) à pessoa com deficiência de baixa renda, sem precisar ter contribuído para o INSS.",
   "conferidoEm": "2026-11-20",
   "atualizadoEm": "2026-11-21",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social, artigos 20, 21, 21-A e 26-A (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm"
    },
    {
     "nome": "Solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, BPC/LOAS (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia"
    },
    {
     "nome": "Decreto 12.797/2025, valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2026 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/D12797.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 12.764/2012, direitos da pessoa com transtorno do espectro autista (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm"
    },
    {
     "nome": "Central 135 do INSS (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/canais_atendimento/central-135"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Símbolo de acessibilidade: o que é, onde é obrigatório e o que mudou em 2026",
   "url": "https://soupcd.com.br/simbolo-de-acessibilidade/",
   "resumo": "O que diz a Lei 7.405/1985 sobre o Símbolo Internacional de Acessibilidade e o que a Lei 15.459/2026 mudou. Texto da lei, com artigos e links oficiais.",
   "respostaDireta": "a Lei 7.405/1985 diz que \"é obrigatória a colocação, de forma visível, do Símbolo Internacional de Acessibilidade\" em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas com deficiência e em todos os serviços postos à disposição delas (artigo 1º, redação da Lei 15.459/2026). A lei veda usá-lo para finalidade diferente de identificar, assinalar ou indicar local ou serviço habilitado ao uso de pessoas com deficiência (artigo 6º). A Lei 15.459/2026 passou a usar o nome \"Símbolo Internacional de Acessibilidade\" no lugar de \"Símbolo Internacional de Acesso\". Os artigos 4º e 5º e o Anexo do projeto que originou essa lei foram vetados.",
   "conferidoEm": "2026-11-16",
   "atualizadoEm": "2026-11-16",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 7.405/1985, Símbolo Internacional de Acessibilidade, artigos 1º a 6º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1980-1988/l7405.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 15.459/2026, altera a Lei 7.405/1985 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15459.htm"
    },
    {
     "nome": "Mensagem de veto nº 586/2026 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/msg/vep/vep-586-26.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, artigo 2º-A (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 12.764/2012, transtorno do espectro autista, artigo 1º, parágrafo 3º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm"
    },
    {
     "nome": "Perguntas frequentes sobre a Carteira de Identidade Nacional (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/cin/perguntas-frequentes-sobre-a-cin"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "O que significa PcD? Sigla, origem e como escrever",
   "url": "https://soupcd.com.br/o-que-significa-pcd/",
   "resumo": "PcD significa pessoa com deficiência, o termo usado na lei brasileira. Veja de onde vem a sigla, como escrever, o plural e a diferença entre PcD, PNE e PPD.",
   "respostaDireta": "PcD significa \"pessoa com deficiência\". É a sigla da expressão usada na lei brasileira, na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). A sigla não é definida em lei: é uma abreviação do dia a dia. Quem é considerado PcD e os critérios estão no guia quem é considerado PcD pela lei.",
   "conferidoEm": "2026-11-16",
   "atualizadoEm": "2026-11-16",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, artigos 1º e 2º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 6.949/2009, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, texto inicial, preâmbulo e artigo 1 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 11.133/2005, artigo 1º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11133.htm"
    },
    {
     "nome": "Constituição Federal, artigos 5º (parágrafo 3º), 7º (inciso XXXI) e 37 (inciso VIII) (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Fibromialgia é deficiência? O que dizem as Leis 14.705/2023 e 15.176/2025",
   "url": "https://soupcd.com.br/fibromialgia-e-deficiencia/",
   "resumo": "Segundo a Lei 14.705/2023, com a Lei 15.176/2025, a equiparação à pessoa com deficiência fica condicionada à avaliação biopsicossocial. Veja o texto da lei.",
   "respostaDireta": "a lei federal diz que \"a equiparação da pessoa acometida pelas doenças de que trata o art. 1º desta Lei à pessoa com deficiência fica condicionada à realização de avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar\" (Lei 14.705/2023, artigo 1º-C, incluído pela Lei 15.176/2025). O artigo 1º da Lei 14.705/2023 cita a \"Síndrome de Fibromialgia\". O artigo 1º-C diz que a avaliação é feita \"nos termos do art. 2º\" do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).",
   "conferidoEm": "2026-11-16",
   "atualizadoEm": "2026-11-16",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 15.176/2025, programa nacional para fibromialgia e doenças correlatas (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15176.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 14.705/2023, atendimento pelo SUS, artigos 1º a 1º-C (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14705.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, artigo 2º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Central 135 do INSS (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br/canais_atendimento/central-135"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Dia Internacional da Pessoa com Deficiência: 3 de dezembro",
   "url": "https://soupcd.com.br/dia-internacional-da-pessoa-com-deficiencia/",
   "resumo": "O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é 3 de dezembro, proclamado pela ONU em 1992 (resolução 47/3). Veja para que serve e as datas PcD no Brasil.",
   "respostaDireta": "o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é celebrado todo ano em 3 de dezembro. Ele foi proclamado em 1992 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), na resolução 47/3. No Brasil, também existe o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, em 21 de setembro, criado por lei federal. São duas datas diferentes.",
   "conferidoEm": "2026-11-16",
   "atualizadoEm": "2026-11-16",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "International Day of Persons with Disabilities: histórico, resolução 47/3 (ONU, em inglês)",
     "url": "https://www.un.org/en/observances/day-of-persons-with-disabilities/background"
    },
    {
     "nome": "International Day of Persons with Disabilities: tema do ano (ONU, em inglês)",
     "url": "https://www.un.org/en/observances/day-of-persons-with-disabilities"
    },
    {
     "nome": "World Autism Awareness Day, 2 de abril (ONU, em inglês)",
     "url": "https://www.un.org/en/observances/autism-day/background"
    },
    {
     "nome": "Lei 11.133/2005, Dia Nacional de Luta, artigo 1º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11133.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 11.796/2008, Dia Nacional dos Surdos, artigo 1º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11796.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.585/2017, Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, artigo 1º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13585.htm"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Cordões de identificação: o que significa cada um e o que diz a lei",
   "url": "https://soupcd.com.br/cordoes-de-identificacao/",
   "resumo": "Só dois símbolos têm lei federal: o cordão de girassol (deficiências ocultas) e a fita quebra-cabeça (autismo). Veja o que cada cordão identifica e a fonte.",
   "respostaDireta": "só dois símbolos usados em cordões têm previsão em lei federal. O cordão de fita com desenhos de girassóis é o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas (Lei 13.146/2015, artigo 2º-A). A fita quebra-cabeça é, pela lei do autismo, o símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, que os estabelecimentos podem usar para identificar a prioridade das pessoas autistas (Lei 12.764/2012, artigo 1º, parágrafo 3º). Outros cordões que aparecem nas buscas e à venda, como o do infinito, o de TDAH ou o de fibromialgia, não têm lei federal que encontramos.",
   "conferidoEm": "2026-11-16",
   "atualizadoEm": "2026-11-16",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, artigos 2º e 2º-A (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 14.624/2023, cordão de girassóis (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14624.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 12.764/2012, transtorno do espectro autista, artigo 1º, parágrafos 2º e 3º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.977/2020, Lei Romeo Mion (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13977.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 10.048/2000, atendimento prioritário, artigo 1º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm"
    },
    {
     "nome": "Cartilha \"Informar para Incluir: neurodivergência no Transporte Aéreo\" (Ministério de Portos e Aeroportos)",
     "url": "https://www.gov.br/portos-e-aeroportos/pt-br/assuntos/transporte-aereo/InformarparaIncluirneurodivergncianoTransporteAreo2.pdf/@@display-file/file"
    },
    {
     "nome": "Projeto de lei 101/2025 sobre cordões identificadores (Câmara dos Deputados)",
     "url": "https://www.camara.leg.br/noticias/1136607-projeto-regulamenta-uso-de-cordoes-identificadores-de-autismo/"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Cordão de girassol: o que significa, quem pode usar e o que diz a lei",
   "url": "https://soupcd.com.br/cordao-de-girassol/",
   "resumo": "O cordão de girassol é o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. O uso é opcional. Veja o que diz a lei e quem pode usar.",
   "respostaDireta": "o cordão de fita com desenhos de girassóis é, por lei, o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, ou seja, deficiências que não aparecem à primeira vista. O uso é opcional, não usar não tira nenhum direito e o cordão não substitui documento que comprove a deficiência, se ele for pedido (Lei 13.146/2015, artigo 2º-A).",
   "conferidoEm": "2026-11-16",
   "atualizadoEm": "2026-11-16",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 14.624/2023, cordão de girassóis (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14624.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, artigos 2º, 2º-A e 9º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 10.048/2000, atendimento prioritário, artigo 1º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm"
    },
    {
     "nome": "Lei 12.764/2012, transtorno do espectro autista, artigo 1º, parágrafos 2º e 3º (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm"
    },
    {
     "nome": "Cordão de girassol no Distrito Federal (Secretaria da Pessoa com Deficiência do DF)",
     "url": "https://www.sepd.df.gov.br/regulamentado-cordao-de-girassol-para-identificacao-de-deficiencias-ocultas/"
    }
   ]
  },
  {
   "titulo": "Capacitismo: o que é, exemplos do dia a dia e se é crime",
   "url": "https://soupcd.com.br/capacitismo/",
   "resumo": "Capacitismo é a discriminação ou o preconceito contra a pessoa por causa da deficiência. Veja exemplos do dia a dia, o que diz a lei e se é crime.",
   "respostaDireta": "capacitismo é a discriminação ou o preconceito contra uma pessoa por causa da deficiência. Ele parte da ideia errada de que a deficiência torna a pessoa incapaz ou com menos valor. A lei não usa a palavra \"capacitismo\", mas proíbe a discriminação em razão da deficiência e trata como crime praticar, induzir ou incitar essa discriminação (Lei 13.146/2015, artigo 88).",
   "conferidoEm": "2026-11-16",
   "atualizadoEm": "2026-11-16",
   "fontesOficiais": [
    {
     "nome": "Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão, artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 88 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm"
    },
    {
     "nome": "Decreto 6.949/2009, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, artigo 2 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm"
    },
    {
     "nome": "Capacitismo: o que é, como identificar e como combater a discriminação no dia a dia (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania)",
     "url": "https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2026/defeso-eleitoral/agosto/capacitismo-o-que-e-como-identificar-e-como-combater-a-discriminacao-no-dia-a-dia"
    },
    {
     "nome": "Denunciar violação de direitos humanos, Disque 100 (gov.br)",
     "url": "https://www.gov.br/pt-br/servicos/denunciar-violacao-de-direitos-humanos"
    }
   ]
  }
 ],
 "regrasDeUso": [
  "Cite o soupcd com o link da página usada e a data de atualização.",
  "O soupcd não é órgão público e não fala em nome do governo.",
  "O soupcd não é assessoria jurídica e não analisa casos individuais.",
  "Confira sempre a lei ou o serviço na fonte oficial citada na página."
 ],
 "totalPaginas": 189,
 "paginas": [
  {
   "titulo": "Direitos da pessoa com deficiência: por onde começar",
   "url": "https://soupcd.com.br/direitos-da-pessoa-com-deficiencia/",
   "grupo": "Direitos",
   "resumo": "O resumo dos principais direitos, com o link de cada lei.",
   "atualizadoEm": "2026-11-13"
  },
  {
   "titulo": "Quem é considerado PcD pela lei",
   "url": "https://soupcd.com.br/quem-e-considerado-pcd/",
   "grupo": "Direitos",
   "resumo": "O que diz a lei e como funciona a avaliação.",
   "atualizadoEm": "2026-11-14"
  },
  {
   "titulo": "Avaliação biopsicossocial: o que é, quem faz e o que a lei diz",
   "url": "https://soupcd.com.br/avaliacao-biopsicossocial/",
   "grupo": "Direitos",
   "resumo": "O que é, quem faz e onde ela é exigida.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Tipos de deficiência: quais são e o que a lei diz de cada um",
   "url": "https://soupcd.com.br/tipos-de-deficiencia/",
   "grupo": "Direitos",
   "resumo": "Quais são e o que a lei diz de cada um.",
   "atualizadoEm": "2026-11-16"
  },
  {
   "titulo": "Visão monocular: é deficiência? Direitos e como comprovar",
   "url": "https://soupcd.com.br/visao-monocular/",
   "grupo": "Direitos",
   "resumo": "O que a lei diz, direitos e como comprovar.",
   "atualizadoEm": "2026-11-16"
  },
  {
   "titulo": "Deficiência auditiva: quem é considerado PcD e quais são os direitos",
   "url": "https://soupcd.com.br/deficiencia-auditiva/",
   "grupo": "Direitos",
   "resumo": "Critério da lei, perda em um ouvido e direitos.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Deficiência visual: o que é, critérios da lei e direitos",
   "url": "https://soupcd.com.br/deficiencia-visual/",
   "grupo": "Direitos",
   "resumo": "Cegueira, baixa visão, campo visual e direitos.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Deficiência física: o que é, tipos pela lei e direitos da pessoa com deficiência física",
   "url": "https://soupcd.com.br/deficiencia-fisica/",
   "grupo": "Direitos",
   "resumo": "Tipos que a lei lista, aposentadoria e direitos.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Deficiência intelectual: o que é, exemplos, tipos e direitos pela lei",
   "url": "https://soupcd.com.br/deficiencia-intelectual/",
   "grupo": "Direitos",
   "resumo": "O que é, as áreas de habilidades e direitos.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Lei do autismo (Lei Berenice Piana): direitos da pessoa com TEA",
   "url": "https://soupcd.com.br/autismo-tea/",
   "grupo": "Direitos",
   "resumo": "Os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Práticas integrativas no SUS (PICS): o que a pessoa com deficiência pode pedir na UBS",
   "url": "https://soupcd.com.br/pics-sus/",
   "grupo": "Direitos",
   "resumo": "As 29 práticas gratuitas, como pedir na UBS e os direitos da PcD.",
   "atualizadoEm": "2026-11-21"
  },
  {
   "titulo": "Educação inclusiva: o que é e quais são os direitos do aluno com deficiência",
   "url": "https://soupcd.com.br/educacao-inclusiva/",
   "grupo": "Direitos",
   "resumo": "Matrícula, apoio na escola e o que fazer se negarem.",
   "atualizadoEm": "2026-11-16"
  },
  {
   "titulo": "Tecnologia assistiva: o que é, exemplos e como as novas tecnologias facilitam o dia a dia da pessoa com deficiência",
   "url": "https://soupcd.com.br/tecnologia-assistiva/",
   "grupo": "Direitos",
   "resumo": "O que é, 12 exemplos, baixo custo, novas tecnologias e como conseguir.",
   "atualizadoEm": "2026-11-21"
  },
  {
   "titulo": "IA no celular para pessoa com deficiência: recursos que já vêm no aparelho",
   "url": "https://soupcd.com.br/ia-no-celular-para-pessoa-com-deficiencia/",
   "grupo": "Direitos",
   "resumo": "Leitor de tela, transcrição, Libras, controle pela voz e pelos olhos.",
   "atualizadoEm": "2026-11-21"
  },
  {
   "titulo": "Aplicativos para pessoas cegas ou com baixa visão: 12 apps, preço e idioma",
   "url": "https://soupcd.com.br/aplicativos-para-deficiente-visual/",
   "grupo": "Direitos",
   "resumo": "12 apps com preço, sistema e idioma.",
   "atualizadoEm": "2026-11-21"
  },
  {
   "titulo": "Óculos inteligentes para pessoas cegas ou com baixa visão: o que fazem, limites e alternativas",
   "url": "https://soupcd.com.br/oculos-inteligentes-para-deficientes-visuais/",
   "grupo": "Direitos",
   "resumo": "Óculos com IA para pessoas cegas ou com baixa visão: o que fazem e limites.",
   "atualizadoEm": "2026-11-21"
  },
  {
   "titulo": "TV acessível com IA: audiodescrição, legendas, Libras e guia de voz",
   "url": "https://soupcd.com.br/tv-acessivel-com-ia/",
   "grupo": "Direitos",
   "resumo": "Guia de voz, legendas, audiodescrição e Libras na TV.",
   "atualizadoEm": "2026-11-21"
  },
  {
   "titulo": "Casa inteligente para pessoa com deficiência: mais independência em casa",
   "url": "https://soupcd.com.br/casa-inteligente-para-pessoa-com-deficiencia/",
   "grupo": "Direitos",
   "resumo": "Luz, tomada e campainha pela voz: kit mínimo e cuidados.",
   "atualizadoEm": "2026-11-21"
  },
  {
   "titulo": "Internet das coisas para pessoa com deficiência: sensores, alerta de queda e cidade acessível",
   "url": "https://soupcd.com.br/internet-das-coisas-para-pcd/",
   "grupo": "Direitos",
   "resumo": "Alerta de queda, lembretes, semáforo sonoro e LGPD.",
   "atualizadoEm": "2026-11-21"
  },
  {
   "titulo": "TalkBack, VoiceOver e Narrador: recursos de acessibilidade do celular e do computador",
   "url": "https://soupcd.com.br/recursos-de-acessibilidade-do-celular-e-do-computador/",
   "grupo": "Direitos",
   "resumo": "TalkBack, VoiceOver, Narrador, voz e legendas.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "VLibras: o que é, como baixar e como usar o tradutor de Libras",
   "url": "https://soupcd.com.br/vlibras/",
   "grupo": "Direitos",
   "resumo": "O que é, onde baixar e como usar.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Intérprete de Libras: quando é direito e como pedir",
   "url": "https://soupcd.com.br/interprete-de-libras/",
   "grupo": "Direitos",
   "resumo": "Onde a lei prevê intérprete, como pedir e o que fazer se negarem.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Audiodescrição: o que é, para quem é e o que a lei garante",
   "url": "https://soupcd.com.br/audiodescricao/",
   "grupo": "Direitos",
   "resumo": "O que é, para quem é e o que a lei garante.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Acessibilidade digital: o que é, exemplos e o que a lei exige",
   "url": "https://soupcd.com.br/acessibilidade-digital/",
   "grupo": "Direitos",
   "resumo": "O que é e o que a lei exige dos sites.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Comunicação aumentativa e alternativa (CAA): o que é, pranchas e o que a lei garante",
   "url": "https://soupcd.com.br/comunicacao-alternativa/",
   "grupo": "Direitos",
   "resumo": "O que é, pranchas e a Lei 15.249/2025.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Prancha de comunicação alternativa: o que é, como montar e onde achar pictogramas",
   "url": "https://soupcd.com.br/prancha-de-comunicacao-alternativa/",
   "grupo": "Direitos",
   "resumo": "Como montar, pictogramas do ARASAAC e a licença.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Fonte para dislexia: quais existem, como ativar e o que dizem as fontes oficiais",
   "url": "https://soupcd.com.br/fonte-para-dislexia/",
   "grupo": "Direitos",
   "resumo": "Fontes gratuitas, como ativar e a Lei 14.254/2021.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Cão-guia: o que diz a lei, onde pode entrar e qual é a multa",
   "url": "https://soupcd.com.br/cao-guia/",
   "grupo": "Direitos",
   "resumo": "Onde pode entrar e o que a lei garante.",
   "atualizadoEm": "2026-11-16"
  },
  {
   "titulo": "Lei de Cotas PcD no trabalho: percentuais, quem se enquadra e direitos",
   "url": "https://soupcd.com.br/lei-de-cotas-pcd/",
   "grupo": "Direitos",
   "resumo": "Quantas vagas a empresa precisa reservar.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Vagas para PcD em concurso público: cotas, comprovação e provas adaptadas",
   "url": "https://soupcd.com.br/concurso-publico-pcd/",
   "grupo": "Direitos",
   "resumo": "Reserva de vagas e o que observar no edital.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Atendimento prioritário para PcD: quem tem direito, onde vale e o acompanhante",
   "url": "https://soupcd.com.br/atendimento-prioritario/",
   "grupo": "Direitos",
   "resumo": "Onde vale e quem acompanha também tem.",
   "atualizadoEm": "2026-11-14"
  },
  {
   "titulo": "Mãe atípica: o que significa e quais direitos e apoios existem",
   "url": "https://soupcd.com.br/mae-atipica/",
   "grupo": "Direitos",
   "resumo": "O que significa, direitos da família e o que ainda não existe.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Quem cuida de pessoa com deficiência tem algum direito? As leis para pais e parentes",
   "url": "https://soupcd.com.br/direitos-de-quem-cuida-de-pcd/",
   "grupo": "Direitos",
   "resumo": "Horário especial, teletrabalho, FGTS, IR, curatela e acompanhante.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Residência inclusiva para pessoa com deficiência: o que é, quem pode e como pedir",
   "url": "https://soupcd.com.br/residencia-inclusiva/",
   "grupo": "Direitos",
   "resumo": "Moradia do SUAS para quem depende de cuidados: quem pode e como pedir.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Política Nacional de Cuidados (Lei 15.069/2024): o que é e o que muda para a pessoa com deficiência",
   "url": "https://soupcd.com.br/politica-nacional-de-cuidados/",
   "grupo": "Direitos",
   "resumo": "Lei 15.069/2024: o que diz, quem é prioridade e o que não cria.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Cartão de estacionamento para pessoa com deficiência: como pedir a credencial",
   "url": "https://soupcd.com.br/cartao-de-estacionamento-pcd/",
   "grupo": "Direitos",
   "resumo": "Credencial para a vaga reservada: física ou digital.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "CNH especial: como a pessoa com deficiência tira a habilitação",
   "url": "https://soupcd.com.br/cnh-especial-pcd/",
   "grupo": "Direitos",
   "resumo": "Junta Médica Especial, restrições na CNH e recurso.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Como denunciar discriminação contra pessoa com deficiência",
   "url": "https://soupcd.com.br/como-denunciar-discriminacao/",
   "grupo": "Direitos",
   "resumo": "Canais oficiais e o que a lei prevê.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Golpes contra pessoas com deficiência e fraudes de benefício: como reconhecer e o que fazer",
   "url": "https://soupcd.com.br/golpes-contra-pcd/",
   "grupo": "Direitos",
   "resumo": "O que o INSS nunca pede e o que fazer se foi vítima.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "PcD no seu município: direitos e onde pedir",
   "url": "https://soupcd.com.br/pcd-no-seu-municipio/",
   "grupo": "Direitos",
   "resumo": "Digite a cidade: credencial, ônibus, IPTU e site da prefeitura.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "BPC/LOAS para pessoa com deficiência: quem tem direito e como pedir",
   "url": "https://soupcd.com.br/bpc-loas/",
   "grupo": "Benefícios e isenções",
   "resumo": "Um salário mínimo por mês: quem tem direito e como pedir.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Calendário de pagamento do BPC/LOAS em 2026",
   "url": "https://soupcd.com.br/bpc-loas-calendario-2026/",
   "grupo": "Benefícios e isenções",
   "resumo": "Datas de pagamento pelo final do benefício, com a tabela oficial do INSS.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "BPC/LOAS e empréstimo consignado: margem, cuidados e bloqueio",
   "url": "https://soupcd.com.br/bpc-loas-emprestimo-consignado/",
   "grupo": "Benefícios e isenções",
   "resumo": "Margem, cuidados contra golpes e como bloquear no Meu INSS.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "BPC/LOAS: 13º salário, Bolsa Família e biometria",
   "url": "https://soupcd.com.br/bpc-loas-duvidas-13-bolsa-familia-biometria/",
   "grupo": "Benefícios e isenções",
   "resumo": "O que o INSS e o MDS dizem sobre essas três dúvidas.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Auxílio-inclusão: quem tem direito, valor e como pedir",
   "url": "https://soupcd.com.br/auxilio-inclusao/",
   "grupo": "Benefícios e isenções",
   "resumo": "Para quem recebe o BPC e começa a trabalhar.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Auxílio cuidador existe? O que há para quem cuida de pessoa com deficiência",
   "url": "https://soupcd.com.br/auxilio-cuidador/",
   "grupo": "Benefícios e isenções",
   "resumo": "Não existe em lei federal: veja o que há para quem cuida.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Aposentadoria da pessoa com deficiência: requisitos por tempo e por idade",
   "url": "https://soupcd.com.br/aposentadoria-pcd/",
   "grupo": "Benefícios e isenções",
   "resumo": "Tempo de contribuição e idade previstos na lei.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Reabilitação profissional do INSS: o que é, quem tem direito e como entrar",
   "url": "https://soupcd.com.br/reabilitacao-profissional-inss/",
   "grupo": "Benefícios e isenções",
   "resumo": "Como entrar pela perícia e o que o INSS oferece.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Minha Casa Minha Vida para pessoa com deficiência: prioridade e moradia adaptada",
   "url": "https://soupcd.com.br/minha-casa-minha-vida-pcd/",
   "grupo": "Benefícios e isenções",
   "resumo": "Prioridade, reserva de 3% e moradia adaptada.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Carros para pessoa com deficiência: isenções, regras e passo a passo",
   "url": "https://soupcd.com.br/carros-pcd/",
   "grupo": "Benefícios e isenções",
   "resumo": "IPI, ICMS, IOF e IPVA, tetos de valor e calculadora.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Isenção de impostos para comprar carro: o que a pessoa com deficiência pode pedir",
   "url": "https://soupcd.com.br/isencao-carro-pcd/",
   "grupo": "Benefícios e isenções",
   "resumo": "IPI, ICMS e IPVA: o que é federal e o que muda por estado.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Isenção de IPVA para PcD: como funciona em cada estado",
   "url": "https://soupcd.com.br/isencao-ipva-pcd/",
   "grupo": "Benefícios e isenções",
   "resumo": "O IPVA é estadual: veja o resumo e o link de cada estado.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Isenção de imposto de renda: o que vale para a pessoa com deficiência",
   "url": "https://soupcd.com.br/isencao-imposto-de-renda/",
   "grupo": "Benefícios e isenções",
   "resumo": "Em que casos a lei prevê a isenção.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Passe livre para pessoa com deficiência: quem tem direito e como pedir",
   "url": "https://soupcd.com.br/passe-livre-pcd/",
   "grupo": "Benefícios e isenções",
   "resumo": "Viagem entre estados e regras locais.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Meia-entrada para pessoa com deficiência: quem tem direito e como comprovar",
   "url": "https://soupcd.com.br/meia-entrada-pcd/",
   "grupo": "Benefícios e isenções",
   "resumo": "Cinema, shows e eventos: o que a lei garante.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "PcD com carteira assinada (CLT): o que vale para você",
   "url": "https://soupcd.com.br/pcd-clt/",
   "grupo": "Trabalho",
   "resumo": "Cotas, dispensa, adaptações no trabalho e FGTS.",
   "atualizadoEm": "2026-11-14"
  },
  {
   "titulo": "PcD autônomo ou MEI: o que vale para você",
   "url": "https://soupcd.com.br/pcd-autonomo-mei/",
   "grupo": "Trabalho",
   "resumo": "Contribuição ao INSS, aposentadoria e BPC para quem trabalha por conta própria.",
   "atualizadoEm": "2026-11-16"
  },
  {
   "titulo": "PcD sem trabalho no momento: o que vale para você",
   "url": "https://soupcd.com.br/pcd-desempregado/",
   "grupo": "Trabalho",
   "resumo": "Seguro-desemprego, BPC, busca de vagas e como manter os direitos no INSS.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Vagas para pessoa com deficiência: onde procurar com segurança",
   "url": "https://soupcd.com.br/vagas-pcd/",
   "grupo": "Trabalho",
   "resumo": "Sine, Emprega Brasil, concursos, Lei de Cotas, home office e como fugir de golpe.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Concursos com vagas para pessoa com deficiência: inscrições abertas",
   "url": "https://soupcd.com.br/concursos-pcd/",
   "grupo": "Trabalho",
   "resumo": "Concursos com reserva para PcD, por região, com link para o edital.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "PcD servidor público (estatutário): o que vale para você",
   "url": "https://soupcd.com.br/pcd-servidor-publico/",
   "grupo": "Trabalho",
   "resumo": "Concurso, horário especial e aposentadoria do servidor com deficiência.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Aposentado com deficiência pode trabalhar de carteira assinada?",
   "url": "https://soupcd.com.br/pcd-aposentado/",
   "grupo": "Trabalho",
   "resumo": "Voltar a trabalhar, contribuição, desaposentação, BPC e direitos no emprego.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Como contratar cuidador de idoso ou de pessoa com deficiência com carteira assinada",
   "url": "https://soupcd.com.br/contratar-cuidador-carteira-assinada/",
   "grupo": "Trabalho",
   "resumo": "eSocial Doméstico, jornada, férias, 13º e rescisão.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Calculadora de salário líquido 2026, com INSS e imposto de renda",
   "url": "https://soupcd.com.br/calculadora-de-salario-liquido/",
   "grupo": "Calculadoras",
   "resumo": "Quanto sobra depois do INSS e do imposto de renda.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Calculadora de rescisão: quanto recebe quem é dispensado sem justa causa",
   "url": "https://soupcd.com.br/calculadora-de-rescisao/",
   "grupo": "Calculadoras",
   "resumo": "Saldo, aviso prévio, 13º, férias e multa do FGTS.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Calculadora de férias: quanto você recebe com o terço constitucional",
   "url": "https://soupcd.com.br/calculadora-de-ferias/",
   "grupo": "Calculadoras",
   "resumo": "Valor bruto das férias com o terço constitucional.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Calculadora de 13º salário: valor integral, proporcional e parcelas",
   "url": "https://soupcd.com.br/calculadora-de-decimo-terceiro/",
   "grupo": "Calculadoras",
   "resumo": "Integral ou proporcional, e as duas parcelas.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Calculadora de horas extras: quanto vale cada hora a mais",
   "url": "https://soupcd.com.br/calculadora-de-horas-extras/",
   "grupo": "Calculadoras",
   "resumo": "Quanto vale cada hora a mais.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Calculadora de horas: horas trabalhadas no dia e soma de horas",
   "url": "https://soupcd.com.br/calculadora-de-horas/",
   "grupo": "Calculadoras",
   "resumo": "Horas do dia e soma de horas.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Calculadora de seguro-desemprego 2026: valor da parcela e quantas parcelas",
   "url": "https://soupcd.com.br/calculadora-seguro-desemprego/",
   "grupo": "Calculadoras",
   "resumo": "Valor da parcela e número de parcelas, inclusive do doméstico.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Calculadora de FGTS 2026: saldo estimado, multa de 40% e saque-aniversário",
   "url": "https://soupcd.com.br/calculadora-fgts/",
   "grupo": "Calculadoras",
   "resumo": "Saldo estimado, multa de 40% e saque-aniversário.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Calculadora de empregada doméstica e cuidador: custo, guia DAE e rescisão",
   "url": "https://soupcd.com.br/calculadora-empregada-domestica/",
   "grupo": "Calculadoras",
   "resumo": "Custo, guia DAE, horas extras e rescisão do doméstico.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Calculadora de juros compostos e de investimento, com aporte mensal",
   "url": "https://soupcd.com.br/calculadora-de-juros-compostos/",
   "grupo": "Calculadoras",
   "resumo": "Quanto um valor rende, com aporte mensal.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Calculadora de empréstimo e financiamento: parcelas pela Price ou SAC",
   "url": "https://soupcd.com.br/calculadora-de-emprestimo/",
   "grupo": "Calculadoras",
   "resumo": "Parcela e juros pela Price ou SAC.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Calculadora à vista ou parcelado: qual forma de pagamento compensa?",
   "url": "https://soupcd.com.br/calculadora-a-vista-ou-parcelado/",
   "grupo": "Calculadoras",
   "resumo": "Pix, cartão, parcelado, crediário ou boleto: qual compensa.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Calculadora de juros embutidos: quanto de juro tem na parcela e se vale parcelar",
   "url": "https://soupcd.com.br/calculadora-de-juros-embutidos/",
   "grupo": "Calculadoras",
   "resumo": "A taxa escondida na parcela e se vale parcelar.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Calculadora de porcentagem: quanto é, desconto, aumento e variação",
   "url": "https://soupcd.com.br/calculadora-de-porcentagem/",
   "grupo": "Calculadoras",
   "resumo": "X%, desconto, aumento e variação.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Calculadora de dias: quantos dias entre duas datas e somar dias",
   "url": "https://soupcd.com.br/calculadora-de-dias/",
   "grupo": "Calculadoras",
   "resumo": "Dias corridos e data daqui a X dias.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Calculadora de aposentadoria da pessoa com deficiência (LC 142/2013)",
   "url": "https://soupcd.com.br/calculadora-aposentadoria-pcd/",
   "grupo": "Calculadoras",
   "resumo": "Quando se aposenta pela LC 142, por tempo ou por idade.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Calculadora de IPVA 2026: valor, cota única, parcelas e isenção PcD",
   "url": "https://soupcd.com.br/calculadora-ipva/",
   "grupo": "Calculadoras",
   "resumo": "IPVA do ano, cota única, parcelas e regra de isenção do estado.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Calculadora da reforma tributária: a ferramenta oficial da Receita e o que muda para a pessoa com deficiência",
   "url": "https://soupcd.com.br/calculadora-reforma-tributaria/",
   "grupo": "Calculadoras",
   "resumo": "A calculadora oficial de IBS e CBS da Receita e o que muda para a PcD.",
   "atualizadoEm": "2026-11-21"
  },
  {
   "titulo": "Modelo de recurso contra BPC/LOAS negado pelo INSS",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-recurso-inss-bpc/",
   "grupo": "Modelos de documentos",
   "resumo": "Para recorrer quando o INSS nega o BPC da pessoa com deficiência.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Modelo de recurso contra aposentadoria da pessoa com deficiência negada",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-recurso-inss-aposentadoria-pcd/",
   "grupo": "Modelos de documentos",
   "resumo": "Para recorrer da aposentadoria da pessoa com deficiência negada pelo INSS.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Modelo de requerimento de isenção de ICMS e IPVA na compra do carro PcD",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-requerimento-isencao-ipi-icms/",
   "grupo": "Modelos de documentos",
   "resumo": "Para pedir ao estado a isenção de ICMS e IPVA do carro.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Modelo de requerimento da credencial de estacionamento para pessoa com deficiência",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-requerimento-cartao-estacionamento/",
   "grupo": "Modelos de documentos",
   "resumo": "Para pedir a credencial física de estacionamento ao órgão de trânsito.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Modelo de requerimento de isenção do imposto de renda por moléstia grave",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-requerimento-isencao-ir-molestia-grave-aposentado/",
   "grupo": "Modelos de documentos",
   "resumo": "Para pedir à fonte pagadora que pare de descontar imposto de renda.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Modelo de pedido de adaptação razoável ao empregador",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-pedido-adaptacao-razoavel-empregador/",
   "grupo": "Modelos de documentos",
   "resumo": "Para pedir à empresa um ajuste no trabalho por causa da deficiência.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Modelo de contrato de trabalho de cuidador doméstico",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-contrato-cuidador-domestico/",
   "grupo": "Modelos de documentos",
   "resumo": "Para escrever as regras combinadas com o cuidador contratado pela família.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Modelo de requerimento de vaga PcD e de adaptação da prova em concurso",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-requerimento-concurso-vaga-pcd-adaptacao-prova/",
   "grupo": "Modelos de documentos",
   "resumo": "Para pedir à banca a vaga reservada e as adaptações da prova.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Modelo de recurso contra indeferimento da condição de pessoa com deficiência em concurso",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-recurso-concurso-indeferimento-pcd/",
   "grupo": "Modelos de documentos",
   "resumo": "Para recorrer quando a banca não reconhece você como pessoa com deficiência.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Modelo de requerimento de horário especial para servidor com deficiência ou com dependente",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-requerimento-horario-especial-servidor/",
   "grupo": "Modelos de documentos",
   "resumo": "Para o servidor pedir horário especial por deficiência própria ou de dependente.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Modelo de requerimento de licença por motivo de doença em pessoa da família",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-requerimento-licenca-doenca-pessoa-da-familia/",
   "grupo": "Modelos de documentos",
   "resumo": "Para o servidor pedir licença para cuidar de familiar doente.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Modelo de requerimento de remoção por motivo de saúde do servidor ou da família",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-requerimento-remocao-motivo-de-saude/",
   "grupo": "Modelos de documentos",
   "resumo": "Para o servidor pedir mudança de local de trabalho por motivo de saúde.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Modelo de requerimento de readaptação do servidor público",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-requerimento-readaptacao-servidor/",
   "grupo": "Modelos de documentos",
   "resumo": "Para o servidor pedir readaptação por limitação física ou mental.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Modelo de requerimento de adaptação do posto de trabalho e tecnologia assistiva para servidor",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-requerimento-adaptacao-posto-de-trabalho-servidor/",
   "grupo": "Modelos de documentos",
   "resumo": "Para o servidor com deficiência pedir ajustes no posto de trabalho.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Modelo de pedido de acompanhante na internação e de atendimento prioritário",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-pedido-acompanhante-internacao/",
   "grupo": "Modelos de documentos",
   "resumo": "Para pedir ao hospital acompanhante em tempo integral para a pessoa com deficiência.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Modelo de reclamação contra plano de saúde: operadora, ANS e Procon",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-reclamacao-plano-de-saude-ans/",
   "grupo": "Modelos de documentos",
   "resumo": "Para reclamar ao plano de saúde por negativa ou demora no atendimento.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Modelo de requerimento de profissional de apoio, AEE e matrícula na escola",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-requerimento-apoio-escolar/",
   "grupo": "Modelos de documentos",
   "resumo": "Para pedir à escola apoio para o estudante com deficiência.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Modelo de requerimento de Centro-Dia ou residência inclusiva ao CRAS ou CREAS",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-requerimento-residencia-inclusiva-centro-dia/",
   "grupo": "Modelos de documentos",
   "resumo": "Para pedir à assistência social vaga no Centro-Dia ou em residência inclusiva.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Modelo de denúncia de discriminação ao Ministério Público ou à Defensoria",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-denuncia-discriminacao-mp-defensoria/",
   "grupo": "Modelos de documentos",
   "resumo": "Para relatar ao Ministério Público ou à Defensoria uma discriminação por deficiência.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Modelo de recurso contra a isenção de ICMS ou IPVA negada (carro PcD)",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-recurso-negativa-isencao-icms-ipva/",
   "grupo": "Modelos de documentos",
   "resumo": "Para recorrer quando o estado nega a isenção de ICMS ou IPVA do carro.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Modelo de recurso contra a isenção de IPI ou IOF negada pela Receita",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-recurso-negativa-isencao-ipi-iof/",
   "grupo": "Modelos de documentos",
   "resumo": "Para recorrer pelo Sisen quando a Receita nega o IPI ou o IOF do carro.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Modelo de laudo médico PcD: roteiro para o médico preencher",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-laudo-medico-pcd-para-o-medico-preencher/",
   "grupo": "Modelos de documentos",
   "resumo": "Para levar à consulta o que um laudo PcD costuma trazer.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Modelo de recurso contra o auxílio-inclusão negado pelo INSS",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-recurso-inss-auxilio-inclusao/",
   "grupo": "Modelos de documentos",
   "resumo": "Para recorrer quando o INSS nega o auxílio-inclusão.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Modelo de procuração particular para o INSS",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-procuracao-inss-representante/",
   "grupo": "Modelos de documentos",
   "resumo": "Para outra pessoa cuidar dos seus pedidos no INSS.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Modelo de contestação de empréstimo consignado ou desconto indevido no benefício",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-contestacao-consignado-desconto-indevido/",
   "grupo": "Modelos de documentos",
   "resumo": "Para pedir ao banco o cancelamento e a devolução de desconto não autorizado.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Modelo de requerimento da Ciptea, a carteira da pessoa autista",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-requerimento-ciptea/",
   "grupo": "Modelos de documentos",
   "resumo": "Para pedir a carteira da pessoa autista ao órgão do estado ou do município.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Modelo de requerimento da carteira de identificação PcD",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-requerimento-carteira-pcd/",
   "grupo": "Modelos de documentos",
   "resumo": "Para pedir a carteira PcD ao órgão do estado ou do município.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Modelo de pedido de junta médica de revisão e de recurso ao Cetran (CNH)",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-recurso-cnh-junta-revisao-cetran/",
   "grupo": "Modelos de documentos",
   "resumo": "Para pedir junta médica ao Detran e recorrer ao Cetran.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Modelo de pedido de decisão por escrito, com o motivo da negativa",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-pedido-decisao-por-escrito-negativa/",
   "grupo": "Modelos de documentos",
   "resumo": "Para pedir ao órgão público a resposta por escrito, com o motivo.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Modelo de pedido de intérprete de Libras",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-pedido-interprete-de-libras/",
   "grupo": "Modelos de documentos",
   "resumo": "Para pedir intérprete de Libras a serviço público, hospital, escola ou empresa.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Modelo de requerimento de tecnologia assistiva e OPM ao SUS",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-requerimento-tecnologia-assistiva-opm-sus/",
   "grupo": "Modelos de documentos",
   "resumo": "Para pedir ao SUS cadeira de rodas, prótese, órtese ou outro recurso receitado.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Modelo de pedido de teletrabalho ou horário flexível para quem cuida de pessoa com deficiência",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-pedido-teletrabalho-horario-flexivel-cuidador/",
   "grupo": "Modelos de documentos",
   "resumo": "Para o empregado com filho ou dependente com deficiência pedir prioridade no teletrabalho.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Modelo de recurso administrativo contra decisão de órgão público",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-recurso-administrativo-generico/",
   "grupo": "Modelos de documentos",
   "resumo": "Para recorrer de decisão de órgão público federal, como o passe livre negado.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Modelo de reclamação à ANTT quando a empresa recusa o passe livre",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-reclamacao-antt-embarque-recusado/",
   "grupo": "Modelos de documentos",
   "resumo": "Para reclamar à ANTT quando a empresa de ônibus recusa o passe livre.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Modelo de requerimento de prioridade da pessoa com deficiência no Minha Casa Minha Vida",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-requerimento-prioridade-minha-casa-minha-vida/",
   "grupo": "Modelos de documentos",
   "resumo": "Para pedir a prioridade e a moradia adaptada no Minha Casa Minha Vida.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Modelo de reclamação por atendimento prioritário negado à pessoa com deficiência",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-reclamacao-atendimento-prioritario-negado/",
   "grupo": "Modelos de documentos",
   "resumo": "Para reclamar quando um local nega a fila prioritária à pessoa com deficiência.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Modelo de denúncia de recusa de matrícula de aluno com deficiência ou autista",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-denuncia-recusa-de-matricula-escola/",
   "grupo": "Modelos de documentos",
   "resumo": "Para denunciar a escola que recusou matrícula de aluno com deficiência ou autista.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Modelo de requerimento de continuidade do BPC suspenso pelo trabalho",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-requerimento-continuidade-bpc-suspenso/",
   "grupo": "Modelos de documentos",
   "resumo": "Para pedir ao INSS a volta do BPC suspenso quando o trabalho termina.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Modelo de relato para boletim de ocorrência de golpe contra beneficiário do INSS",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelo-relato-boletim-de-ocorrencia-golpe/",
   "grupo": "Modelos de documentos",
   "resumo": "Para organizar o boletim de ocorrência de golpe no benefício do INSS.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Carteira PcD: como tirar e onde pedir",
   "url": "https://soupcd.com.br/carteira-pcd/",
   "grupo": "Documentos: carteira, laudo e certificado",
   "resumo": "Para que serve e como tirar.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Ciptea: carteira da pessoa com transtorno do espectro autista",
   "url": "https://soupcd.com.br/ciptea/",
   "grupo": "Documentos: carteira, laudo e certificado",
   "resumo": "O que é, quem pode pedir e onde tirar.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Laudo PcD: o que precisa ter para concurso, carro e trabalho",
   "url": "https://soupcd.com.br/laudo-pcd/",
   "grupo": "Documentos: carteira, laudo e certificado",
   "resumo": "Para que serve cada laudo e o que ele precisa ter.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Certificado da pessoa com deficiência: para que serve e como emitir no INSS",
   "url": "https://soupcd.com.br/certificado-pessoa-com-deficiencia/",
   "grupo": "Documentos: carteira, laudo e certificado",
   "resumo": "Documento do INSS que comprova a deficiência: quem pode emitir e como.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Calculadoras grátis: trabalho, dinheiro, dia a dia e direitos da PcD",
   "url": "https://soupcd.com.br/calculadoras/",
   "grupo": "Direitos",
   "resumo": "Salário, rescisão, férias, juros, empréstimo, porcentagem e direitos PcD.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Modelos de requerimentos, recursos e cartas para a pessoa com deficiência",
   "url": "https://soupcd.com.br/modelos/",
   "grupo": "Modelos de documentos",
   "resumo": "Requerimentos, recursos e cartas para copiar, com a lei.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Catálogo de direitos e benefícios",
   "url": "https://soupcd.com.br/catalogo-de-direitos/",
   "grupo": "Direitos",
   "resumo": "Lista com filtros por área, deficiência, esfera e estado.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Onde buscar ajuda: canais oficiais para a pessoa com deficiência",
   "url": "https://soupcd.com.br/onde-buscar-ajuda/",
   "grupo": "Direitos",
   "resumo": "Disque 100, INSS 135, CRAS e Defensoria.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Glossário: termos e siglas sobre pessoa com deficiência",
   "url": "https://soupcd.com.br/glossario/",
   "grupo": "Direitos",
   "resumo": "Siglas e termos em linguagem simples.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Mapa do site",
   "url": "https://soupcd.com.br/mapa-do-site/",
   "grupo": "Páginas do site",
   "resumo": "Todas as páginas do soupcd, por assunto.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Sobre o soupcd",
   "url": "https://soupcd.com.br/sobre/",
   "grupo": "Páginas do site",
   "resumo": "Quem faz o soupcd e como os textos são conferidos.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Acessibilidade deste site",
   "url": "https://soupcd.com.br/acessibilidade/",
   "grupo": "Páginas do site",
   "resumo": "Os recursos de acessibilidade deste site.",
   "atualizadoEm": "2026-11-17"
  },
  {
   "titulo": "Contato",
   "url": "https://soupcd.com.br/contato/",
   "grupo": "Páginas do site",
   "resumo": "Fale com o soupcd.",
   "atualizadoEm": "2026-11-15"
  },
  {
   "titulo": "Política de privacidade",
   "url": "https://soupcd.com.br/privacidade/",
   "grupo": "Páginas do site",
   "resumo": "Como tratamos os seus dados.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Política editorial do soupcd",
   "url": "https://soupcd.com.br/politica-editorial/",
   "grupo": "Páginas do site",
   "resumo": "Só fonte oficial com data, sem interpretação jurídica, termos usados e como pedir correção.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Descoberta para buscadores e IA",
   "url": "https://soupcd.com.br/ai-discovery/",
   "grupo": "Páginas do site",
   "resumo": "O que é o soupcd, quem é o responsável, guias, fontes oficiais e como citar.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "soupcd: Central de Direitos, Inclusão e Cidadania da PcD",
   "url": "https://soupcd.com.br/",
   "grupo": "Páginas do site",
   "resumo": "Central de Direitos, Inclusão e Cidadania: informação clara, conferida em fontes oficiais, sobre direitos.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "PcD no Acre: Defensoria Pública, órgãos, telefones e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/acre/",
   "grupo": "Estados e Distrito Federal",
   "resumo": "Defensoria Pública do Acre, Ministério Público, conselho estadual (Conede).",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "PcD em Alagoas: Defensoria, órgãos, telefones, IPVA e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/alagoas/",
   "grupo": "Estados e Distrito Federal",
   "resumo": "Secdef, Defensoria Pública de Alagoas, Ouvidoria do MPAL, carteira do autismo.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Defensoria Pública e telefones úteis no Amapá",
   "url": "https://soupcd.com.br/amapa/",
   "grupo": "Estados e Distrito Federal",
   "resumo": "Defensoria Pública do Amapá, com WhatsApp e endereços em Macapá, e Ouvidoria da Prefeitura de Macapá.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "PcD no Amazonas: órgãos, telefones, Defensoria e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/amazonas/",
   "grupo": "Estados e Distrito Federal",
   "resumo": "Secretaria da PcD (SEPcD), carteiras CiPcD e Ciptea pelo app SASI, Passe Legal intermunicipal.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Artigos sobre a pessoa com deficiência | soupcd",
   "url": "https://soupcd.com.br/artigos/",
   "grupo": "Páginas do site",
   "resumo": "Artigos assinados por profissionais de saúde, direito e educação sobre a pessoa com deficiência.",
   "atualizadoEm": "2026-11-17"
  },
  {
   "titulo": "PcD na Bahia: SUDEF, Defensoria, telefones e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/bahia/",
   "grupo": "Estados e Distrito Federal",
   "resumo": "SUDEF, Defensoria da Bahia (129), Ministério Público (127), Coede, isenção de IPVA.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Benefícios PcD e isenções: guias | soupcd",
   "url": "https://soupcd.com.br/beneficios/",
   "grupo": "Páginas do site",
   "resumo": "Guias sobre benefícios para pessoa com deficiência: BPC/LOAS, aposentadoria, isenção de impostos para carro.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Blog do soupcd: o dia a dia da pessoa com deficiência",
   "url": "https://soupcd.com.br/blog/",
   "grupo": "Páginas do site",
   "resumo": "Textos da equipe do soupcd e de anunciantes sobre o dia a dia e dúvidas da pessoa com deficiência.",
   "atualizadoEm": "2026-11-17"
  },
  {
   "titulo": "Capacitismo: o que é, exemplos do dia a dia e se é crime",
   "url": "https://soupcd.com.br/capacitismo/",
   "grupo": "Blog",
   "resumo": "Capacitismo é a discriminação ou o preconceito contra a pessoa por causa da deficiência.",
   "atualizadoEm": "2026-11-16"
  },
  {
   "titulo": "Lojas, concessionárias e fabricantes para PcD",
   "url": "https://soupcd.com.br/carros-pcd-anuncios/",
   "grupo": "Páginas do site",
   "resumo": "Concessionárias, lojas, fabricantes e oficinas adaptadoras que atendem PcD, por estado e município.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "PcD no Ceará: órgãos, telefones, Defensoria e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/ceara/",
   "grupo": "Estados e Distrito Federal",
   "resumo": "Contatos da coordenadoria estadual da pessoa com deficiência, Defensoria e Ministério Público do Ceará.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Concursos com vagas para pessoa com deficiência no Centro-Oeste",
   "url": "https://soupcd.com.br/concursos-pcd-centro-oeste/",
   "grupo": "Concursos por região",
   "resumo": "Concursos com vagas para pessoa com deficiência no DF, em Goiás.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Concursos com vagas para pessoa com deficiência no Nordeste",
   "url": "https://soupcd.com.br/concursos-pcd-nordeste/",
   "grupo": "Concursos por região",
   "resumo": "Concursos com vagas para pessoa com deficiência no Nordeste, de Pernambuco ao Maranhão.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Concursos com vagas para pessoa com deficiência no Norte",
   "url": "https://soupcd.com.br/concursos-pcd-norte/",
   "grupo": "Concursos por região",
   "resumo": "Concursos com vagas para pessoa com deficiência no Norte: AC, AM, AP, PA, RO.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Concursos com vagas para pessoa com deficiência no Sudeste",
   "url": "https://soupcd.com.br/concursos-pcd-sudeste/",
   "grupo": "Concursos por região",
   "resumo": "Concursos com vagas para pessoa com deficiência em São Paulo, Rio de Janeiro.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Concursos com vagas para pessoa com deficiência no Sul",
   "url": "https://soupcd.com.br/concursos-pcd-sul/",
   "grupo": "Concursos por região",
   "resumo": "Concursos com vagas para pessoa com deficiência no Paraná.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Cordão de girassol: o que significa, quem pode usar e o que diz a lei",
   "url": "https://soupcd.com.br/cordao-de-girassol/",
   "grupo": "Blog",
   "resumo": "O cordão de girassol é o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.",
   "atualizadoEm": "2026-11-16"
  },
  {
   "titulo": "Cordões de identificação: o que significa cada um e o que diz a lei",
   "url": "https://soupcd.com.br/cordoes-de-identificacao/",
   "grupo": "Blog",
   "resumo": "Só dois símbolos têm lei federal.",
   "atualizadoEm": "2026-11-16"
  },
  {
   "titulo": "Dia Internacional da Pessoa com Deficiência: 3 de dezembro",
   "url": "https://soupcd.com.br/dia-internacional-da-pessoa-com-deficiencia/",
   "grupo": "Blog",
   "resumo": "O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é 3 de dezembro.",
   "atualizadoEm": "2026-11-16"
  },
  {
   "titulo": "Dica do dia: BPC/LOAS: quem tem direito e como pedir",
   "url": "https://soupcd.com.br/dica-bpc-loas/",
   "grupo": "Blog",
   "resumo": "O BPC/LOAS paga um salário mínimo por mês (R$ 1.621,00 em 2026) à pessoa com deficiência de baixa renda.",
   "atualizadoEm": "2026-11-21"
  },
  {
   "titulo": "Direitos da pessoa com deficiência (PcD): guias | soupcd",
   "url": "https://soupcd.com.br/direitos/",
   "grupo": "Páginas do site",
   "resumo": "Guias sobre os direitos da pessoa com deficiência: quem é considerado PcD, Lei de Cotas, concursos.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "PcD no Distrito Federal: órgãos, telefones, Defensoria e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/distrito-federal/",
   "grupo": "Estados e Distrito Federal",
   "resumo": "Contatos da Secretaria da Pessoa com Deficiência do DF, Defensoria (129), MPDFT, Passe Livre Especial, CadPcD.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Enviar artigo: para profissionais cadastrados",
   "url": "https://soupcd.com.br/enviar-artigo/",
   "grupo": "Páginas do site",
   "resumo": "Profissional com cadastro na lista de Serviços do soupcd pode publicar artigos assinados.",
   "atualizadoEm": "2026-11-18"
  },
  {
   "titulo": "Escrever para o blog do soupcd",
   "url": "https://soupcd.com.br/escrever-no-blog/",
   "grupo": "Páginas do site",
   "resumo": "Quem tem serviço no ar na lista do soupcd pode escrever para o blog.",
   "atualizadoEm": "2026-11-18"
  },
  {
   "titulo": "PcD no Espírito Santo: órgãos, telefones, Defensoria e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/espirito-santo/",
   "grupo": "Estados e Distrito Federal",
   "resumo": "SEDH e Condef, Defensoria do ES, Ouvidoria do MPES (127), isenção de IPVA pelo E-Docs.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "PcD por estado: órgãos, telefones e leis | soupcd",
   "url": "https://soupcd.com.br/estados/",
   "grupo": "Páginas do site",
   "resumo": "Escolha o seu estado e veja o órgão da pessoa com deficiência, a Defensoria Pública, telefones.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Fibromialgia é deficiência? O que dizem as Leis 14.705/2023 e 15.176/2025",
   "url": "https://soupcd.com.br/fibromialgia-e-deficiencia/",
   "grupo": "Blog",
   "resumo": "Segundo a Lei 14.705/2023, com a Lei 15.176/2025.",
   "atualizadoEm": "2026-11-16"
  },
  {
   "titulo": "PcD em Goiás: órgãos, telefones, Defensoria e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/goias/",
   "grupo": "Estados e Distrito Federal",
   "resumo": "Seds (Goiás Social), passe livre intermunicipal da PcD, Defensoria de Goiás, Ouvidoria do MPGO.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "PcD no Maranhão: órgãos, telefones, Defensoria e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/maranhao/",
   "grupo": "Estados e Distrito Federal",
   "resumo": "Sedihpop, Defensoria do Maranhão e núcleo da PcD, Ouvidoria do MPMA (127), isenção de IPVA.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "PcD em Mato Grosso: órgãos, telefones, Defensoria e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/mato-grosso/",
   "grupo": "Estados e Distrito Federal",
   "resumo": "Setasc e Carteira de Identificação do Autista, Defensoria de MT, Ouvidoria do MPMT (127).",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "PcD em Mato Grosso do Sul: órgãos, telefones, Defensoria e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/mato-grosso-do-sul/",
   "grupo": "Estados e Distrito Federal",
   "resumo": "Sead, passe livre intermunicipal, Defensoria Pública de MS, Ouvidoria do MPMS.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "PcD em Minas Gerais: órgãos, telefones, Defensoria e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/minas-gerais/",
   "grupo": "Estados e Distrito Federal",
   "resumo": "Diretoria estadual da PcD na Sedese, Defensoria de MG, Ouvidoria do MPMG (127), Conped.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "O que significa PcD? Sigla, origem e como escrever",
   "url": "https://soupcd.com.br/o-que-significa-pcd/",
   "grupo": "Blog",
   "resumo": "PcD significa pessoa com deficiência, o termo usado na lei brasileira.",
   "atualizadoEm": "2026-11-16"
  },
  {
   "titulo": "PcD no Pará: órgãos, telefones, Defensoria e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/para/",
   "grupo": "Estados e Distrito Federal",
   "resumo": "Seaster, Defensoria do Pará (129 e WhatsApp), Ouvidoria do MPPA, conselho estadual.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "PcD na Paraíba: órgãos, telefones, Defensoria e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/paraiba/",
   "grupo": "Estados e Distrito Federal",
   "resumo": "FUNAD, Defensoria da Paraíba (NEPED), Ouvidoria do MPPB, passe livre intermunicipal, Ciptea.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "PcD no Paraná: Defensoria, telefones, passe livre e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/parana/",
   "grupo": "Estados e Distrito Federal",
   "resumo": "Núcleo da Pessoa com Deficiência da Defensoria do PR, MPPR, Coede, Estatuto estadual, passe livre intermunicipal.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "PcD em Pernambuco: órgãos, telefones, Defensoria e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/pernambuco/",
   "grupo": "Estados e Distrito Federal",
   "resumo": "Contatos da SEAD, Defensoria Pública e Ministério Público de PE, isenção de ICMS e IPVA.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "PcD no Piauí: órgãos, telefones, Defensoria e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/piaui/",
   "grupo": "Estados e Distrito Federal",
   "resumo": "Seid, Passe Livre Intermunicipal, Carteira do Autista.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Quero me cadastrar",
   "url": "https://soupcd.com.br/quero-me-cadastrar/",
   "grupo": "Páginas do site",
   "resumo": "Cadastre o seu serviço na lista do soupcd: entre com a conta Google, preencha os dados.",
   "atualizadoEm": "2026-11-16"
  },
  {
   "titulo": "PcD no Rio de Janeiro: Defensoria, telefones, Vale Social e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/rio-de-janeiro/",
   "grupo": "Estados e Distrito Federal",
   "resumo": "Núcleo da Pessoa com Deficiência da Defensoria do RJ, Ouvidoria do MPRJ, Vale Social, IPVA.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "PcD no Rio Grande do Norte: órgãos, telefones, Defensoria e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/rio-grande-do-norte/",
   "grupo": "Estados e Distrito Federal",
   "resumo": "CORDE da SEMJIDH, carteira da PcD e Ciptea, Defensoria do RN (NUPID).",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "PcD no Rio Grande do Sul: órgãos, telefones, Defensoria e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/rio-grande-do-sul/",
   "grupo": "Estados e Distrito Federal",
   "resumo": "Contatos da Faders, Defensoria Pública e Ministério Público do RS, isenção de IPVA, passe livre intermunicipal.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "PcD em Rondônia: Defensoria, passe livre, IPVA e contatos",
   "url": "https://soupcd.com.br/rondonia/",
   "grupo": "Estados e Distrito Federal",
   "resumo": "Defensoria Pública de Rondônia, Ouvidoria do MPRO, isenção de IPVA e ICMS para PcD.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "PcD em Roraima: Defensoria, órgãos, telefones e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/roraima/",
   "grupo": "Estados e Distrito Federal",
   "resumo": "Setrabes e CIAPD, carteira do autista (Ciptea), Defensoria Pública de Roraima, Ouvidoria do MPRR.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "PcD em Santa Catarina: órgãos, telefones, Defensoria e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/santa-catarina/",
   "grupo": "Estados e Distrito Federal",
   "resumo": "Gepdi da SAS, FCEE, Defensoria de SC, Ouvidoria do MPSC (127), Conede.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "PcD em São Paulo: órgãos, telefones, Defensoria e leis",
   "url": "https://soupcd.com.br/sao-paulo/",
   "grupo": "Estados e Distrito Federal",
   "resumo": "Secretaria dos Direitos da PcD de SP, Defensoria (0800-773-4340), Ouvidoria do MPSP, isenção de IPVA.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "PcD em Sergipe: Defensoria, IPVA, órgãos e telefones",
   "url": "https://soupcd.com.br/sergipe/",
   "grupo": "Estados e Distrito Federal",
   "resumo": "Defensoria Pública de Sergipe em Aracaju, isenção de IPVA (Sefaz), SEASIC.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Profissionais que atendem pessoa com deficiência, por cidade",
   "url": "https://soupcd.com.br/servicos/",
   "grupo": "Páginas do site",
   "resumo": "Profissionais e empresas que atendem pessoa com deficiência, por estado e município.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Símbolo de acessibilidade: o que é, onde é obrigatório e o que mudou em 2026",
   "url": "https://soupcd.com.br/simbolo-de-acessibilidade/",
   "grupo": "Blog",
   "resumo": "O que diz a Lei 7.405/1985 sobre o Símbolo Internacional de Acessibilidade e o que a Lei 15.459/2026 mudou.",
   "atualizadoEm": "2026-11-16"
  },
  {
   "titulo": "PcD no Tocantins: Defensoria, IPVA, órgãos e telefones",
   "url": "https://soupcd.com.br/tocantins/",
   "grupo": "Estados e Distrito Federal",
   "resumo": "Defensoria Pública do Tocantins, como pedir isenção de IPVA (Sefaz-TO), Ouvidoria do MPTO.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "PcD e trabalho: CLT, autônomo e servidor público | soupcd",
   "url": "https://soupcd.com.br/trabalho/",
   "grupo": "Páginas do site",
   "resumo": "Guias para a pessoa com deficiência em cada situação de trabalho: carteira assinada (CLT).",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  },
  {
   "titulo": "Quadro de vagas do soupcd por estado e cidade",
   "url": "https://soupcd.com.br/vagas/",
   "grupo": "Páginas do site",
   "resumo": "Vagas de trabalho para pessoa com deficiência por estado e município.",
   "atualizadoEm": "2026-11-20"
  }
 ],
 "arquivos": {
  "llms": "https://soupcd.com.br/llms.txt",
  "llmsFull": "https://soupcd.com.br/llms-full.txt",
  "faq": "https://soupcd.com.br/ai/faq.json",
  "fichas": "https://soupcd.com.br/fichas.json",
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