PcD em Sergipe: Defensoria, IPVA, órgãos e telefones
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Resposta direta: em Sergipe, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (SEASIC) tem uma Coordenadoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência. Para ajuda jurídica, a Defensoria Pública de Sergipe atende em Aracaju pela Central de Atendimento Defensora Diva Costa Lima, das 7h às 17h. Esta página reúne ainda o conselho estadual (CONSER), o Ministério Público e a isenção de IPVA.
Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (SEASIC)
Segundo a página da SEASIC, a Coordenadoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência coordena o desenvolvimento de políticas públicas dos direitos da pessoa com deficiência e da pessoa idosa, a CIN Inclusiva e a Central de Libras (CIL).
- Site: SEASIC, quem somos
- Endereço: Avenida Hermes Fontes, 2120 (Anexo a Caixa), Bairro Luzia, CEP 49045-760, Aracaju, Sergipe
- Telefone: (79) 3222-4408
- E-mail: gabinete@seasic.se.gov.br
- Horário: segunda a sexta-feira, das 7h às 13h e das 15h às 17h
Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE-SE)
O site da Defensoria traz links para "Quem pode ser atendido?", "Locais de atendimento" e "Fale Conosco". Em Aracaju, as unidades listadas no site são estas.
- Site: defensoria.se.def.br
- Central de Atendimento Defensora Diva Costa Lima: Avenida Ministro Geraldo Barreto Sobral, nº 1436, Bairro Jardins, Aracaju, CEP 49.026-010. Horário: 7h às 17h. Telefone: (79) 3205.3700
- Sede Administrativa: Travessa João Francisco da Silveira, nº 44, Bairro Centro, Aracaju, CEP 49.010-360. Horário: 7h às 13h. Telefone: (79) 3205.3800
Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE)
Segundo o site, a Ouvidoria do MPSE atende de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h.
- Site: Portal Ouvidoria (MPSE)
- Telefone: 127
- E-mail: ouvidoria@mpse.mp.br
- Atendimento presencial: 2º andar, sala 219, Av. Conselheiro Carlos Alberto Barros Sampaio, 505, Bairro Capucho, Aracaju, CEP 49081-010
- Telefone geral do MPSE: (79) 3209-2400
Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades (CONSER)
Segundo a SEASIC, o CONSER é um órgão colegiado e deliberativo, de caráter fiscalizador, vinculado à SEASIC. A página não traz telefone ou e-mail próprios do conselho: os contatos listados são os da SEASIC, na seção acima.
- Site: página do CONSER
Leis e serviços do estado
- Isenção de IPVA: a página da Secretaria da Fazenda (Sefaz) traz, nos serviços online, o item "Isenção IPVA". Site da Sefaz. No portal de legislação da Assembleia, a Lei nº 9.517, de 31 de julho de 2024, altera dispositivos da Lei nº 7.655/2013, que trata do IPVA; no art. 6º, inciso VII, o texto trata do veículo adquirido para uso exclusivo de pessoa com deficiência. Texto da Lei nº 9.517/2024. Regras federais em isenção na compra de carro.
- Atendimento da Sefaz: telefone (79) 3216-7000, de segunda a sexta, das 7h às 13h, na R. José Carvalho Pinto, 280, 3º andar, Jardins, Aracaju, segundo o site.
Canais que valem em todo o país
Para denúncias de violação de direitos, use o Disque 100. Para BPC e outros benefícios do INSS, use o Meu INSS ou o 135. Os detalhes estão em onde buscar ajuda.
Dúvidas comuns
Qual o endereço e o telefone da Defensoria Pública de Sergipe em Aracaju?
A Central de Atendimento Defensora Diva Costa Lima fica na Avenida Ministro Geraldo Barreto Sobral, nº 1436, Bairro Jardins, e atende das 7h às 17h pelo (79) 3205.3700. A Sede Administrativa fica na Travessa João Francisco da Silveira, nº 44, Centro, pelo (79) 3205.3800.
Onde fica o pedido de isenção de IPVA em Sergipe?
O site da Sefaz traz o item "Isenção IPVA" nos serviços online. Para tirar dúvidas, a Sefaz atende pelo (79) 3216-7000, de segunda a sexta, das 7h às 13h.
Qual lei de Sergipe trata do IPVA de pessoa com deficiência?
No portal de legislação da Assembleia, a Lei nº 9.517, de 31 de julho de 2024, altera a Lei nº 7.655/2013, que trata do IPVA. O art. 6º, inciso VII, trata de veículo adquirido para uso exclusivo de pessoa com deficiência.
Qual o telefone da Ouvidoria do Ministério Público de Sergipe?
O telefone é 127, e o e-mail é ouvidoria@mpse.mp.br. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h.
Aviso: este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. As regras mudam. Para o seu caso, procure a Defensoria Pública, a OAB ou um advogado. Telefones, e-mails e endereços podem mudar: confirme no site oficial de cada órgão.
Fontes oficiais
Todas conferidas em 17 de novembro de 2026.
