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PcD em Sergipe: Defensoria, IPVA, órgãos e telefones

Bandeira de Sergipe

Conferido nas fontes oficiais em . Por Ernani Souza Gomes Filho, do soupcd.

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Resposta direta: em Sergipe, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (SEASIC) tem uma Coordenadoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência. Para ajuda jurídica, a Defensoria Pública de Sergipe atende em Aracaju pela Central de Atendimento Defensora Diva Costa Lima, das 7h às 17h. Esta página reúne ainda o conselho estadual (CONSER), o Ministério Público e a isenção de IPVA.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (SEASIC)

Segundo a página da SEASIC, a Coordenadoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência coordena o desenvolvimento de políticas públicas dos direitos da pessoa com deficiência e da pessoa idosa, a CIN Inclusiva e a Central de Libras (CIL).

  • Site: SEASIC, quem somos
  • Endereço: Avenida Hermes Fontes, 2120 (Anexo a Caixa), Bairro Luzia, CEP 49045-760, Aracaju, Sergipe
  • Telefone: (79) 3222-4408
  • E-mail: gabinete@seasic.se.gov.br
  • Horário: segunda a sexta-feira, das 7h às 13h e das 15h às 17h

Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE-SE)

O site da Defensoria traz links para "Quem pode ser atendido?", "Locais de atendimento" e "Fale Conosco". Em Aracaju, as unidades listadas no site são estas.

  • Site: defensoria.se.def.br
  • Central de Atendimento Defensora Diva Costa Lima: Avenida Ministro Geraldo Barreto Sobral, nº 1436, Bairro Jardins, Aracaju, CEP 49.026-010. Horário: 7h às 17h. Telefone: (79) 3205.3700
  • Sede Administrativa: Travessa João Francisco da Silveira, nº 44, Bairro Centro, Aracaju, CEP 49.010-360. Horário: 7h às 13h. Telefone: (79) 3205.3800

Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE)

Segundo o site, a Ouvidoria do MPSE atende de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h.

  • Site: Portal Ouvidoria (MPSE)
  • Telefone: 127
  • E-mail: ouvidoria@mpse.mp.br
  • Atendimento presencial: 2º andar, sala 219, Av. Conselheiro Carlos Alberto Barros Sampaio, 505, Bairro Capucho, Aracaju, CEP 49081-010
  • Telefone geral do MPSE: (79) 3209-2400

Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades (CONSER)

Segundo a SEASIC, o CONSER é um órgão colegiado e deliberativo, de caráter fiscalizador, vinculado à SEASIC. A página não traz telefone ou e-mail próprios do conselho: os contatos listados são os da SEASIC, na seção acima.

Leis e serviços do estado

  • Isenção de IPVA: a página da Secretaria da Fazenda (Sefaz) traz, nos serviços online, o item "Isenção IPVA". Site da Sefaz. No portal de legislação da Assembleia, a Lei nº 9.517, de 31 de julho de 2024, altera dispositivos da Lei nº 7.655/2013, que trata do IPVA; no art. 6º, inciso VII, o texto trata do veículo adquirido para uso exclusivo de pessoa com deficiência. Texto da Lei nº 9.517/2024. Regras federais em isenção na compra de carro.
  • Atendimento da Sefaz: telefone (79) 3216-7000, de segunda a sexta, das 7h às 13h, na R. José Carvalho Pinto, 280, 3º andar, Jardins, Aracaju, segundo o site.

Canais que valem em todo o país

Para denúncias de violação de direitos, use o Disque 100. Para BPC e outros benefícios do INSS, use o Meu INSS ou o 135. Os detalhes estão em onde buscar ajuda.

Dúvidas comuns

Qual o endereço e o telefone da Defensoria Pública de Sergipe em Aracaju?

A Central de Atendimento Defensora Diva Costa Lima fica na Avenida Ministro Geraldo Barreto Sobral, nº 1436, Bairro Jardins, e atende das 7h às 17h pelo (79) 3205.3700. A Sede Administrativa fica na Travessa João Francisco da Silveira, nº 44, Centro, pelo (79) 3205.3800.

Onde fica o pedido de isenção de IPVA em Sergipe?

O site da Sefaz traz o item "Isenção IPVA" nos serviços online. Para tirar dúvidas, a Sefaz atende pelo (79) 3216-7000, de segunda a sexta, das 7h às 13h.

Qual lei de Sergipe trata do IPVA de pessoa com deficiência?

No portal de legislação da Assembleia, a Lei nº 9.517, de 31 de julho de 2024, altera a Lei nº 7.655/2013, que trata do IPVA. O art. 6º, inciso VII, trata de veículo adquirido para uso exclusivo de pessoa com deficiência.

Qual o telefone da Ouvidoria do Ministério Público de Sergipe?

O telefone é 127, e o e-mail é ouvidoria@mpse.mp.br. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h.

Aviso: este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. As regras mudam. Para o seu caso, procure a Defensoria Pública, a OAB ou um advogado. Telefones, e-mails e endereços podem mudar: confirme no site oficial de cada órgão.

Fontes oficiais

Todas conferidas em 17 de novembro de 2026.

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