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Carteira PcD: como tirar e onde pedir

Conferido nas fontes oficiais em . Por Ernani Souza Gomes Filho, do soupcd.

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Resposta direta: não encontramos, nas fontes oficiais federais, uma carteira PcD nacional única. Na prática, há três caminhos: pedir o símbolo de deficiência na Carteira de Identidade Nacional (CIN), tirar a carteira da pessoa autista (Ciptea) ou tirar a carteira emitida pelo seu estado ou município.

As regras, os documentos e os prazos variam conforme o local. No Distrito Federal, o pedido começa pelo Cadastro da Pessoa com Deficiência (CadPcD), feito pela internet.

Existe carteira PcD nacional?

Não encontramos, no gov.br, um documento federal único chamado "carteira PcD" que sirva para todo o país. O que existe em lei federal é:

  • a possibilidade de incluir símbolos de deficiência na Carteira de Identidade Nacional;
  • a Ciptea, carteira da pessoa com transtorno do espectro autista, criada por lei federal e emitida por estados, Distrito Federal e municípios.

Muitas carteiras PcD são criadas por leis estaduais ou municipais. Por isso, cada uma tem regras próprias.

Símbolo de deficiência na identidade (CIN)

A página oficial de perguntas frequentes sobre a CIN informa que a nova identidade pode trazer estes símbolos:

  • Símbolo Internacional de Acesso;
  • símbolo de pessoas com deficiência visual;
  • símbolo de pessoas com deficiência auditiva;
  • fita quebra-cabeça, símbolo da conscientização do transtorno do espectro autista;
  • símbolo de pessoas com deficiência intelectual.

Também é possível pedir que a versão digital da CIN traga condições específicas de saúde cuja divulgação possa ajudar a preservar a saúde ou salvar a vida (Decreto 10.977/2022, artigo 14, parágrafo 2º, inciso III).

Para incluir o símbolo ou a condição de saúde, o gov.br orienta a consultar antes o órgão de identificação civil do seu estado sobre os documentos exigidos.

Ciptea: carteira da pessoa autista

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) foi criada pela Lei 13.977/2020, que incluiu o artigo 3º-A na Lei 12.764/2012. A lei busca assegurar atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso a serviços públicos e privados, em especial de saúde, educação e assistência social. Veja o guia da Ciptea: quem pode pedir e onde tirar em cada estado.

  • Quem emite: os órgãos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios responsáveis pela política da pessoa com autismo (artigo 3º-A, parágrafo 1º).
  • Como pedir: por requerimento, com relatório médico que indique o código da CID (artigo 3º-A, parágrafo 1º).
  • O que traz: dados da pessoa e do responsável legal ou cuidador, foto 3x4 e identificação do órgão expedidor, entre outros (artigo 3º-A, parágrafo 1º).
  • Validade: 5 anos. Deve ser revalidada com o mesmo número (artigo 3º-A, parágrafo 3º).

Veja também onde vale o direito à prioridade.

Carteiras estaduais e municipais

Além da Ciptea, muitos estados e municípios têm a sua própria carteira da pessoa com deficiência. Quem pode pedir, os documentos, a validade e o uso de cada uma dependem da lei local. Procure a secretaria da pessoa com deficiência ou de assistência social do seu estado ou da sua cidade.

Para saber quais documentos cada direito aceita, veja como comprovar o direito à meia-entrada e quem tem direito ao passe livre.

Carteira PcD no Distrito Federal

No DF, as carteiras são emitidas pela Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD-DF). Segundo o site oficial da secretaria:

  • o primeiro passo é o Cadastro da Pessoa com Deficiência (CadPcD), feito pela internet, com login e senha do gov.br;
  • o cadastro pede, entre outros documentos, laudo médico com a CID (carimbo e assinatura de médico especialista), documento de identificação, foto 3x4 e comprovante de residência de até três meses. A página do cadastro também lista CPF e comprovante de renda. Confira a lista atual no sistema do CadPcD;
  • a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência é emitida para pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla;
  • essa carteira só vale junto com um documento oficial de identificação, como RG ou CNH;
  • a Ciptea do DF também depende do CadPcD, tem validade de cinco anos e é emitida e renovada de graça.

A secretaria informa ainda que o cadastro serve para evitar a apresentação repetida de laudos a vários órgãos do DF. Veja o que costuma constar no laudo PcD.

  1. Separe os documentos listados acima.
  2. Entre no sistema do CadPcD, pelo site da SEPD-DF, com a sua conta gov.br.
  3. Preencha o cadastro e envie os documentos.

Cordão de girassóis

O cordão de fita com desenhos de girassóis é o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. O uso é opcional, e a falta dele não prejudica nenhum direito. Ele não substitui documento: se o atendente ou a autoridade pedir, é preciso comprovar a deficiência (Lei 13.146/2015, artigo 2º-A).

Onde buscar ajuda

  • Órgão de identificação civil do seu estado: para a CIN com símbolo de deficiência.
  • Secretaria da pessoa com deficiência ou de assistência social: para carteiras estaduais, municipais e a Ciptea.
  • No DF, a SEPD-DF: para o CadPcD e as carteiras.
  • Defensoria Pública: orientação jurídica gratuita se o pedido for negado.

Veja também o resumo dos direitos da PcD e todos os guias sobre direitos.

Dúvidas comuns

Existe carteira PcD nacional?

Não encontramos uma carteira PcD federal única. A identidade nacional (CIN) pode trazer símbolos de deficiência, e a Ciptea, para pessoas autistas, é prevista em lei federal e emitida por estados, DF e municípios.

Como tirar a carteira PcD?

Procure o órgão do seu estado ou município. Em geral, pedem laudo médico com a CID, documento com foto e comprovante de residência. No DF, o pedido começa pelo CadPcD, na internet.

A carteira PcD tem versão digital?

A CIN tem versão digital, que pode trazer condições de saúde informadas a pedido. No Distrito Federal, a Secretaria da Pessoa com Deficiência informa que as carteiras, depois de aprovado o registro, ficam disponíveis em formato digital. Em outros locais, depende do estado ou do município.

A carteira PcD substitui o RG?

Não necessariamente. No DF, a carteira só vale junto com um documento oficial de identificação, como RG ou CNH. Confira a regra do seu estado.

Qual a validade da Ciptea?

Cinco anos, pela Lei 12.764/2012. Ela deve ser revalidada com o mesmo número.

Aviso: este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. As regras mudam e variam conforme o estado e o município. Para o seu caso, procure a Defensoria Pública, a OAB ou um advogado.

Fontes oficiais

Todas conferidas em 14 de novembro de 2026.

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