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PcD no Acre: Defensoria Pública, órgãos, telefones e leis

Bandeira do Acre

Conferido nas fontes oficiais em . Por Ernani Souza Gomes Filho, do soupcd.

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Resposta direta: no Acre, a Defensoria Pública do Estado atende em Rio Branco pelo telefone (68) 3215-4186, em dias úteis, das 07h às 12h. O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede) funciona na Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Esta página reúne ainda o Ministério Público, o pedido de isenção de IPVA e a carteira estadual da pessoa com autismo.

Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC)

O site da Defensoria tem áreas de agendamento, plantão, documentos necessários, ouvidoria e núcleos especializados. A página inicial informa o atendimento em Rio Branco em dias úteis, das 07h às 12h.

  • Site: defensoria.ac.def.br
  • Telefone: (68) 3215-4186
  • Endereço: Av. Antônio da Rocha Viana, nº 3057, Santa Quitéria, Rio Branco/AC, CEP 69.918-700
  • Horário de atendimento: 07h às 12h, em dias úteis

Ministério Público do Estado do Acre (MPAC)

A página de endereços e contatos do MPAC lista a Ouvidoria-Geral e o Centro de Atendimento ao Cidadão no prédio-sede.

  • Site: endereço e contatos do MPAC
  • Prédio-sede: Rua Fátima Maia, nº 200, Bairro Jardim Europa, CEP 69915-572. Telefone: (68) 3212-2000
  • Ouvidoria-Geral: (68) 3212-2113
  • Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC): (68) 3212-2096

Conselho estadual (Conede) e Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos

Segundo a página oficial, o Conede/AC é órgão permanente de composição paritária entre o Poder Executivo e a sociedade civil organizada, com funções de deliberação coletiva, normatização, controle e fiscalização das políticas públicas voltadas aos direitos das pessoas com deficiência. A página do conselho está no site da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), que traz estes contatos:

  • Site: página do Conede (SEASDH)
  • Telefone: (68) 3226-3349
  • E-mail: gabineteseasd.ac@gmail.com
  • Endereço: Av. Nações Unidas, 2731, Estação Experimental, Rio Branco/AC, CEP 69912-600
  • Horário de atendimento: das 7h às 14h

Leis e serviços do estado

  • Isenção de IPVA para pessoa com deficiência: segundo a página de serviço do Governo do Acre, o pedido é gratuito e feito pela pessoa com deficiência, pelo responsável legal ou por procurador. O laudo da perícia médica emitido pelo Detran faz parte dos documentos, e o prazo informado é de 30 dias corridos. Onde pedir: OCA Rio Branco (Rua Quintino Bocaiúva, 299, Centro, de segunda a sexta, das 07:30 às 13:30), OCA Brasiléia (Rua Vitória Salvaterra, 100, Ferreira Silva, de segunda a sexta, das 07:30 às 13:30) ou Sefaz (Avenida Getúlio Vargas, 1215, Bosque, Rio Branco, de segunda a sexta, das 07:00 às 14:00). Como pedir. Regras federais em isenção na compra de carro.
  • Carteira estadual da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ceptea): segundo a página de serviço do Governo do Acre, está prevista na Lei Estadual nº 3.799/2021, garante prioridade no atendimento e acesso a serviços públicos e privados, especialmente em saúde, educação e assistência social, tem validade estadual e também existe em formato digital. A impressão ou reimpressão é gratuita, e o órgão responsável é a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). Impressão da carteira. Veja também Ciptea e carteira PcD.
  • Conselho estadual: segundo a página da SEASDH, o Conede/AC foi criado por ato normativo estadual e tem como membros órgãos do governo e associações da sociedade civil.

Canais que valem em todo o país

Para denúncias de violação de direitos, use o Disque 100. Para BPC e outros benefícios do INSS, use o Meu INSS ou o 135. Os detalhes estão em onde buscar ajuda.

Dúvidas comuns

Qual o telefone da Defensoria Pública do Acre?

O telefone informado no site da Defensoria é (68) 3215-4186, com atendimento em Rio Branco em dias úteis, das 07h às 12h.

Onde pedir isenção de IPVA para PcD no Acre?

Segundo a página de serviço do Governo do Acre, no OCA Rio Branco, no OCA Brasiléia ou na Sefaz, em Rio Branco. O serviço é gratuito e o laudo da perícia médica do Detran está entre os documentos.

Quem emite a carteira estadual do autismo no Acre?

A página de serviço do Governo do Acre informa que a impressão da carteira estadual (Ceptea) é gratuita e que o órgão responsável é a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).

Onde fica o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Acre?

A página do Conede está no site da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, na Av. Nações Unidas, 2731, Estação Experimental, Rio Branco, telefone (68) 3226-3349.

Aviso: este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. As regras mudam. Para o seu caso, procure a Defensoria Pública, a OAB ou um advogado. Telefones, e-mails e endereços podem mudar: confirme no site oficial de cada órgão.

Fontes oficiais

Todas conferidas em 17 de novembro de 2026.

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