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PcD em Alagoas: Defensoria, órgãos, telefones, IPVA e leis

Bandeira de Alagoas

Conferido nas fontes oficiais em . Por Ernani Souza Gomes Filho, do soupcd.

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Resposta direta: em Alagoas, o órgão estadual da pessoa com deficiência é a Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef), que emite a carteira do autismo (Ciptea) e o Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência. Para ajuda jurídica gratuita, a Defensoria Pública de Alagoas atende pelo telefone (82) 3315-2785 ou pelo 129. A isenção de IPVA é pedida pela assistente virtual Nise, da Secretaria da Fazenda.

Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef)

Entre os serviços do site da Secdef estão a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e o Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência. O site também tem um Disque Denúncia Alagoas para violação dos direitos das pessoas com deficiência.

  • Site: secdef.al.gov.br
  • Telefone (gabinete): (82) 3221-0069
  • E-mail (gabinete): gabinete@secdef.al.gov.br
  • Ouvidoria: (82) 98833-2993, e-mail ouvidoria@secdef.al.gov.br
  • Endereço: Rua Cincinato Pinto, 348, andar térreo, Centro, Maceió/AL
  • WhatsApp para informações sobre a Ciptea: (82) 98833-2909

Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL)

Segundo o site, a Defensoria oferece assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar, com foco na defesa dos financeiramente hipossuficientes. O site traz uma página de locais de atendimento para Maceió, Arapiraca e outras cidades.

  • Site: defensoria.al.def.br
  • Telefone: (82) 3315-2785 ou 129
  • E-mail: atendimentodpe@al.def.br
  • Endereço da sede: Av. Fernandes Lima, n.º 3296, Gruta de Lourdes, Maceió/AL, CEP 57052-403
  • Horário: de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 14:00 horas
  • Outros locais: núcleos em Maceió

Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL)

Segundo a página oficial, qualquer pessoa pode apresentar dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios à Ouvidoria do MPAL.

  • Site: Ouvidoria do MPAL
  • Telefone: (82) 2122-3512
  • E-mail: ouvidoria@mpal.mp.br
  • Horário: 7h30 às 13h30
  • Endereço: Rua Pedro Jorge Melo Silva, nº 79, Poço, Maceió/AL

Leis e serviços do estado

  • Carteira da pessoa com autismo (Ciptea): segundo o portal Alagoas Digital (atualizado em 19/10/2026), a carteira é emitida pela Secdef, é gratuita e digital, garante atendimento preferencial em serviços públicos e particulares e leva até 60 dias úteis para ser emitida. O pedido é feito só pela plataforma Alagoas Inteligente, pelo site ai.al.gov.br ou pelo aplicativo. Documentos: RG, CPF, comprovante de residência em Alagoas, laudo médico com CID, foto 3x4 e exame de tipo sanguíneo e fator RH. Como pedir. Veja também Ciptea.
  • Isenção de IPVA: segundo notícia do Governo de Alagoas de 09/07/2024, o pedido para pessoas com deficiência é feito pela atendente virtual da Secretaria da Fazenda, a Nise, pelo site sefaz.al.gov.br ou pelo Telegram, no roteiro Impostos, IPVA, Pedido de isenção. A mesma notícia diz que nenhuma isenção de IPVA ocorre de forma automática no estado. O site da Sefaz informa que a Nise atende pelo WhatsApp (82) 3216-9999. Passo a passo. Regras federais em isenção na compra de carro.

Na capital: Maceió

  • Cartão “Vamu Especial”: segundo o DMTT (notícia de 11/04/2025), garante gratuidade no transporte público a pessoas com deficiência e doenças incapacitantes, comprovadas, residentes em Maceió, com renda de até quatro salários mínimos. O pedido inclui laudos médicos e documentos específicos. Notícia do DMTT. Veja também passe livre PcD.
  • DMTT (Departamento Municipal de Transportes e Trânsito): Avenida Durval de Góes Monteiro, 829, Tabuleiro do Martins, CEP 57061-000. Telefone: (82) 3312-5330. Atendimento de segunda a sexta, de 8h às 14h.

Canais que valem em todo o país

Para denúncias de violação de direitos, use o Disque 100. Para BPC e outros benefícios do INSS, use o Meu INSS ou o 135. Os detalhes estão em onde buscar ajuda.

Dúvidas comuns

Qual o telefone da Defensoria Pública de Alagoas?

O site da Defensoria informa (82) 3315-2785 ou 129, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 14:00 horas.

Como pedir a isenção de IPVA para PcD em Alagoas?

Segundo notícia do Governo de Alagoas, pela atendente virtual Nise, da Secretaria da Fazenda, no site sefaz.al.gov.br ou pelo Telegram, seguindo o roteiro Impostos, IPVA, Pedido de isenção.

Como pedir a carteira do autismo em Alagoas?

Pela plataforma Alagoas Inteligente (ai.al.gov.br ou aplicativo). A emissão é gratuita, digital e leva até 60 dias úteis, segundo o portal Alagoas Digital.

Quem pode pedir o cartão Vamu Especial em Maceió?

Segundo o DMTT, pessoas com deficiência ou doenças incapacitantes, comprovadas, que moram em Maceió e têm renda de até quatro salários mínimos.

Aviso: este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. As regras mudam. Para o seu caso, procure a Defensoria Pública, a OAB ou um advogado. Telefones, e-mails e endereços podem mudar: confirme no site oficial de cada órgão.

Fontes oficiais

Todas conferidas em 17 de novembro de 2026.

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