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PcD no Distrito Federal: órgãos, telefones, Defensoria e leis

Conferido nas fontes oficiais em . Por Ernani Souza Gomes Filho, do soupcd.

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Resposta direta: no Distrito Federal, o primeiro endereço é a Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD), que cuida do Cadastro da Pessoa com Deficiência (CadPcD), da carteira de identificação e da Ciptea. Para ajuda jurídica gratuita, procure a Defensoria Pública do DF pela Central de Relacionamento 129. Esta página reúne esses contatos, o Ministério Público, o Passe Livre Especial e o Estatuto da Pessoa com Deficiência do DF.

Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD)

É o órgão do Governo do Distrito Federal para a pessoa com deficiência. Segundo a página da secretaria, o atendimento presencial do CadPcD fica na Estação do Metrô da 112 Sul, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

  • Site: www.sepd.df.gov.br
  • Atendimento do CadPcD: Estação do Metrô da 112 Sul
  • Telefones do CadPcD: (61) 3313-5939, (61) 3313-5923 e (61) 3313-5916 (a página oficial mostra os números sem o DDD; 61 é o DDD do Distrito Federal)
  • Gabinete: Anexo do Buriti, 15º andar, sala 1501, Brasília/DF; telefone (61) 3961-4514
  • Fale com a Secretaria: página de contatos da SEPD
  • Ouvidoria: a página da SEPD recebe sugestões, críticas, denúncias, elogios e reclamações pelo link "Fale com a Ouvidoria". Na lista "Telefones úteis" da mesma página, a Ouvidoria do Governo do Distrito Federal aparece como 162.

Defensoria Pública do Distrito Federal

Segundo o próprio site, a Defensoria Pública do DF oferece assistência jurídica gratuita à população vulnerável. No site há a opção de agendar o atendimento e a lista de telefones, e-mails e horários de todas as unidades.

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)

A Ouvidoria do MPDFT recebe manifestações do cidadão por telefone, e-mail, formulário e atendimento presencial.

  • Site: Ouvidoria do MPDFT
  • Telefones gratuitos: 127 e 0800 644 9500, em dias úteis, das 12h às 18h
  • Telefone da sede: (61) 3343-9500
  • Plantão (sábados, domingos e feriados): (61) 3214-4444
  • E-mail: ouvidoria@mpdft.mp.br
  • Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sede do MPDFT, Brasília-DF, CEP 70.091-900 (atendimento presencial na sala 139)
  • Formulário: registre sua manifestação

Leis e serviços do DF

  • Estatuto da Pessoa com Deficiência do DF (Lei distrital 6.637, de 20 de julho de 2020): institui o estatuto para assegurar, promover e proteger os direitos das pessoas com deficiência no DF. O artigo 79 assegura transporte gratuito nas linhas de ônibus do transporte coletivo, com a comprovação do passe livre, e o artigo 91 limita a gratuidade a 1 acompanhante por viagem, com nome e dados na carteira do passe livre. Texto da lei no SINJ-DF.
  • Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência: instituída pelo Governo do Distrito Federal; para obter, é preciso ter o CadPcD. Veja o guia da carteira PcD.
  • Ciptea (carteira da pessoa com autismo): expedida e renovada gratuitamente pela SEPD, com validade de cinco anos; depende do CadPcD. Veja o guia da Ciptea.

Serviços do Governo do Distrito Federal

Brasília não tem prefeitura: os serviços locais são do Governo do Distrito Federal.

  • Passe Livre Especial: segundo a SEPD, pessoas com deficiência no DF têm direito à gratuidade no transporte público coletivo. O pedido é feito no BRB Mobilidade, pelo cadastro on-line, ou no posto do Passe Livre Especial na Estação da 112 Sul. Documentos: laudo médico, RG e CPF, comprovante de renda, comprovante de residência e foto 3x4. Dúvidas: (61) 3120-9500. Regras gerais em passe livre PcD.
  • CadPcD (Cadastro da Pessoa com Deficiência): sistema que registra dados e documentos da pessoa com deficiência. É feito no site do CadPCD, com login e senha do gov.br. Documentos: laudo médico com CID, carimbo e assinatura de médico especialista; documento de identificação (RG, certidão de nascimento ou CNH); comprovante de residência de até três meses; foto 3x4. A lista pode mudar: confira a versão atual no sistema do CadPCD.
  • Central de Intermediação em Libras (CIL): serviço virtual para a comunidade surda, com videochamada em tempo real, 24 horas por dia, sete dias por semana.
  • Central 156: a página da SEPD lista o "Ligue 156" do governo e o atendimento 156 em Libras.

Canais que valem em todo o país

Para denúncias de violação de direitos, use o Disque 100. Para BPC e outros benefícios do INSS, use o Meu INSS ou o 135. Os detalhes estão em onde buscar ajuda.

Dúvidas comuns

Como fazer o CadPcD no DF?

Pelo site do CadPCD, com login e senha do gov.br, enviando laudo médico com CID, documento de identificação, comprovante de residência de até três meses e foto 3x4. O atendimento presencial fica na Estação do Metrô da 112 Sul, de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Como pedir o Passe Livre Especial em Brasília?

No BRB Mobilidade, pelo cadastro on-line ou no posto da Estação da 112 Sul, com laudo médico, RG e CPF, comprovante de renda, comprovante de residência e foto 3x4. Dúvidas pelo (61) 3120-9500.

O acompanhante também viaja de graça no DF?

O Estatuto do DF (Lei 6.637/2020, artigo 91) dá a gratuidade a 1 acompanhante por viagem, desde que o nome e os dados dele estejam na carteira do passe livre.

Qual o telefone da Defensoria Pública do DF?

A Central de Relacionamento é o 129. O site da Defensoria lista os telefones e horários de cada unidade.

Aviso: este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. As regras mudam. Para o seu caso, procure a Defensoria Pública, a OAB ou um advogado. Telefones, e-mails e endereços podem mudar: confirme no site oficial de cada órgão.

Fontes oficiais

Todas conferidas em 16 de novembro de 2026.

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