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PcD no Espírito Santo: órgãos, telefones, Defensoria e leis

Conferido nas fontes oficiais em . Por Ernani Souza Gomes Filho, do soupcd.

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Resposta direta: no Espírito Santo, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) publica em seu site as ações para a pessoa com deficiência e a página do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Condef). Para ajuda jurídica gratuita, a Defensoria Pública do ES tem agendamento virtual. Esta página reúne ainda a Ouvidoria do Ministério Público, a isenção de IPVA e os serviços de Vitória.

Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH)

O site da SEDH traz a página do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Condef), com resoluções, atas e editais, e notícias como o Fórum Estadual do Plano dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A página do Condef não traz telefone próprio.

  • Site: sedh.es.gov.br
  • Telefones: (27) 3134-1420 e (27) 3134-1405 (a página oficial escreve "(27) 3134 -1420 / 1405")
  • E-mail: gabinete@sedh.es.gov.br
  • Endereço: Av. Nossa Senhora da Penha, 714, Edifício RS Trade Tower, 3º andar, Praia do Canto, Vitória/ES, CEP 29055-130
  • Conselho estadual: página do Condef

Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Segundo a página "Cidadão" do site da Defensoria, a missão é prestar orientação jurídica integral e gratuita ao cidadão em situação de vulnerabilidade social e econômica. A página lista como principais requisitos para atendimento: renda bruta individual de até dois salários mínimos ou ser beneficiário de programa assistencial do governo federal, estadual ou municipal.

Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES)

A Ouvidoria do MPES recebe críticas, reclamações, elogios, solicitações e sugestões.

  • Site: Ouvidoria do MPES
  • Telefone: 127, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, exceto feriados
  • Manifestação on-line: formulário eletrônico; também pelo aplicativo MPES Cidadão
  • E-mail: ouvidoria@mpes.mp.br
  • Atendimento presencial: Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, nº 121, Bairro Santa Helena, Vitória/ES, CEP 29055-036, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, exceto feriados
  • Telefone geral do MPES: (27) 3194-4500

Leis e serviços do estado

  • Isenção de IPVA: segundo notícia do Governo do ES (09/07/2024), a condição de pessoa com deficiência deve ser reconhecida antes pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), mediante requerimento com laudo pericial de médico do SUS que especifique o tipo de deficiência. O pedido pode ser feito pelo E-Docs, sem ir a uma Agência da Receita Estadual. A mesma notícia informa que o Decreto nº 5.750-R estendeu o benefício a pessoas com deficiência auditiva unilateral total. Quem tem direito e como pedir (Sefaz). Regras federais em isenção na compra de carro.

Na capital: Vitória

  • Centro de Referência para Pessoas com Deficiência (CRPD): atende pessoas com deficiência que moram em Vitória e seus familiares, com ações de prevenção, informação e promoção. Para participar, procure o Centro e agende um horário com a equipe psicossocial. Endereço: Avenida Professor Fernando Duarte Rabelo, 70, Segurança do Lar. Telefone: (27) 3327-5236 e 3327-9102. Horário: de segunda a quinta, das 8h às 17h. No mesmo Centro funciona a agência do Sine para pessoas com deficiência, segundo a prefeitura.
  • Credencial de estacionamento: segundo a Prefeitura de Vitória, pessoas com deficiência cadastradas na Base de Registro de Referência de Pessoas com Deficiência pedem a credencial no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou, na versão impressa, no portal da Senatran. As credenciais antigas valem até o vencimento.
  • Transporte Porta a Porta: serviço gratuito da Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) para pessoas com deficiência que usam cadeira de rodas, moram na capital e já estão cadastradas. Para o cadastro, ligue para a Setran no (27) 98125-0970 e agende uma avaliação, levando identidade, CPF, comprovante de residência e laudo médico com CID que ateste a dependência da cadeira de rodas. Quem já está cadastrado pede a viagem com pelo menos 48 horas de antecedência pelo telefone 156 ou pelo aplicativo Vitória Online. Funciona todos os dias, das 4h à meia-noite.
  • Página com os serviços: Acessibilidade (Prefeitura de Vitória).

Canais que valem em todo o país

Para denúncias de violação de direitos, use o Disque 100. Para BPC e outros benefícios do INSS, use o Meu INSS ou o 135. Os detalhes estão em onde buscar ajuda.

Dúvidas comuns

Como pedir isenção de IPVA para PcD no Espírito Santo?

Por requerimento à Sefaz, com laudo pericial de médico do SUS que especifique o tipo de deficiência. O pedido pode ser feito pelo E-Docs, sem ir a uma agência.

Como falar com a Defensoria Pública do ES?

Pelo agendamento virtual no site ou pelo telefone (27) 3198-3300. Os endereços das unidades estão no site da Defensoria.

Como tirar a credencial de estacionamento em Vitória?

Pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (versão digital) ou pelo portal da Senatran (versão impressa), para quem está cadastrado na Base de Registro de Referência de Pessoas com Deficiência.

Qual o telefone da Ouvidoria do Ministério Público do ES?

O 127, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, exceto feriados.

Aviso: este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. As regras mudam. Para o seu caso, procure a Defensoria Pública, a OAB ou um advogado. Telefones, e-mails e endereços podem mudar: confirme no site oficial de cada órgão.

Fontes oficiais

Todas conferidas em 16 de novembro de 2026.

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