PcD em Goiás: órgãos, telefones, Defensoria e leis
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Resposta direta: em Goiás, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Seds), o Goiás Social, emite o Passe Livre Intermunicipal da Pessoa com Deficiência e dá apoio ao conselho estadual. Para ajuda jurídica, a Defensoria Pública de Goiás tem uma Central de Informações que indica a unidade certa para cada caso. Esta página reúne ainda o Ministério Público, a isenção de IPVA e a Ouvidoria da Prefeitura de Goiânia.
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Seds, Goiás Social)
O Passe Livre Intermunicipal da Pessoa com Deficiência é um benefício do Goiás Social. Em Goiânia, o atendimento é presencial na Unidade de Integração e Referência Social Maria Xavier Caiado.
- Site: goias.gov.br/social
- Unidade de Integração e Referência Social Maria Xavier Caiado: Av. Anhanguera, 3463, Setor Leste Universitário, Goiânia/GO, CEP 74610-010
- Horário da unidade: das 7h30 às 18h, de segunda a sexta-feira
- WhatsApp: (62) 98104-3652 (segundo a página do passe livre, para saber qual órgão do seu município está cadastrado)
Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO)
Segundo o site, as unidades da Defensoria ficam em Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Inhumas, Luziânia, Trindade e Valparaíso de Goiás e funcionam de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. O telefone da Central de Informações serve para saber o local de atendimento de cada tipo de demanda.
- Site: defensoria.go.def.br
- Central de Informações: (62) 3602-1224
- Endereços e telefones: unidades de atendimento
- E-mail do Fale Conosco: faleconosco@defensoria.go.def.br
- E-mail da Ouvidoria: ouvidoria@defensoria.go.def.br
- Sede: Alameda Cel. Joaquim de Bastos, nº 282, Qd. 217, Lt. 14, Setor Marista, Goiânia, CEP 74175-150
Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO)
A Ouvidoria do MPGO recebe manifestações pela internet, por telefone, por e-mail e presencialmente.
- Site: Ouvidoria do MPGO
- Registrar manifestação: cadastrar ou consultar manifestação
- Telefone da Ouvidoria: (62) 3243-8035 (a página também lista os finais 8587 e 8544)
- E-mail: ouvidoria@mpgo.mp.br
- Atendimento presencial: Edifício-sede do MPGO, Sala 135 (1º andar), das 12h às 18h
- Sede do MPGO: Rua 23, esq. com a Av. Fued José Sebba, Qd. A 06, Lts. 15/24, Jardim Goiás, Goiânia, CEP 74.805-100. Telefones: (62) 3243-8000 e 127
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDD/GO)
Segundo o Goiás Social, o CEDD/GO é órgão de deliberação coletiva, normatizador, controlador e fiscalizador das políticas públicas para as pessoas com deficiência. É vinculado à Seds, sem subordinação.
- Site: página do CEDD/GO
- Telefone: (62) 3270-9609
- E-mails: conselhoestadual.pcd.go@gmail.com e conpcd@goias.gov.br
- Endereço: Avenida Anhangüera, nº 3463, Setor Leste Universitário, Goiânia/GO, CEP 74.610-010
- Atendimento ao público: das 8h às 17h
Leis e serviços do estado
- Passe Livre Intermunicipal da Pessoa com Deficiência: segundo o Goiás Social, dá gratuidade em linhas de ônibus entre cidades de Goiás para pessoas com deficiência com renda de até um salário mínimo por pessoa da família e que moram no estado. Documentos: laudo médico preenchido por médico especialista (validade de 1 ano), espelho do CadÚnico, comprovante de residência em Goiás e foto. Em Goiânia, o pedido é presencial na Unidade Maria Xavier Caiado e o passe sai na hora; no interior, procure o Cras ou a secretaria de assistência social do município. O passe vale 3 anos e só para linhas dentro de Goiás. Como pedir. Veja também passe livre PcD.
- Isenção de IPVA: segundo a Secretaria da Economia, as normas estão no art. 94, inciso IV e § 9º, da Lei 11.651, de 26 de dezembro de 1991 (Código Tributário do Estado de Goiás). O pedido é feito só pela Plataforma Digital de Processos, no tipo "Isenções para PCD", com o subtipo de cada caso. Exemplo: condutor com deficiência física. Regras federais em isenção na compra de carro.
- Conselho estadual: segundo o Goiás Social, o CEDD/GO foi criado pela Lei estadual nº 12.695/1995 e alterado pelas Leis nº 15.440/2005 e nº 21.095/2021.
Na capital: Goiânia
- Ouvidoria Geral do Município: Av. do Cerrado, n° 999, Bloco C, 1° andar, Park Lozandes. Telefone: (62) 3524-4072. Horário: de segunda a sexta, das 8h às 17h. Página da Ouvidoria.
- Fale Conosco da Prefeitura: (62) 3416-6565. Endereço: Avenida do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Goiânia, CEP 74884-092.
Canais que valem em todo o país
Para denúncias de violação de direitos, use o Disque 100. Para BPC e outros benefícios do INSS, use o Meu INSS ou o 135. Os detalhes estão em onde buscar ajuda.
Dúvidas comuns
Quem tem direito ao passe livre intermunicipal em Goiás?
Segundo o Goiás Social, pessoas com deficiência que moram em Goiás e têm renda de até um salário mínimo por pessoa da família, comprovada pelo CadÚnico. O passe vale 3 anos.
Onde pedir o passe livre em Goiânia?
Na Unidade de Integração e Referência Social Maria Xavier Caiado, Av. Anhanguera, 3463, Setor Leste Universitário, das 7h30 às 18h, de segunda a sexta-feira. Com os documentos corretos, o passe sai na hora.
Como pedir isenção de IPVA para PcD em Goiás?
Pela Plataforma Digital de Processos da Secretaria da Economia, no tipo "Isenções para PCD", escolhendo o subtipo do seu caso.
Qual o telefone da Defensoria Pública de Goiás?
A Central de Informações atende no (62) 3602-1224 e indica o local de atendimento para cada tipo de demanda.
Aviso: este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. As regras mudam. Para o seu caso, procure a Defensoria Pública, a OAB ou um advogado. Telefones, e-mails e endereços podem mudar: confirme no site oficial de cada órgão.
Fontes oficiais
Todas conferidas em 16 de novembro de 2026.
- Passe Livre da Pessoa com Deficiência (Goiás Social)
- Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, CEDD (Goiás Social)
- Defensoria Pública do Estado de Goiás
- Unidades de atendimento (Defensoria Pública de Goiás)
- Ouvidoria (Ministério Público de Goiás)
- Como solicitar a isenção de IPVA, deficiência física, condutor (Secretaria da Economia de Goiás)
- Ouvidoria e atendimento (Prefeitura de Goiânia)
