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PcD em Goiás: órgãos, telefones, Defensoria e leis

Conferido nas fontes oficiais em . Por Ernani Souza Gomes Filho, do soupcd.

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Resposta direta: em Goiás, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Seds), o Goiás Social, emite o Passe Livre Intermunicipal da Pessoa com Deficiência e dá apoio ao conselho estadual. Para ajuda jurídica, a Defensoria Pública de Goiás tem uma Central de Informações que indica a unidade certa para cada caso. Esta página reúne ainda o Ministério Público, a isenção de IPVA e a Ouvidoria da Prefeitura de Goiânia.

Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Seds, Goiás Social)

O Passe Livre Intermunicipal da Pessoa com Deficiência é um benefício do Goiás Social. Em Goiânia, o atendimento é presencial na Unidade de Integração e Referência Social Maria Xavier Caiado.

  • Site: goias.gov.br/social
  • Unidade de Integração e Referência Social Maria Xavier Caiado: Av. Anhanguera, 3463, Setor Leste Universitário, Goiânia/GO, CEP 74610-010
  • Horário da unidade: das 7h30 às 18h, de segunda a sexta-feira
  • WhatsApp: (62) 98104-3652 (segundo a página do passe livre, para saber qual órgão do seu município está cadastrado)

Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO)

Segundo o site, as unidades da Defensoria ficam em Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Inhumas, Luziânia, Trindade e Valparaíso de Goiás e funcionam de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. O telefone da Central de Informações serve para saber o local de atendimento de cada tipo de demanda.

  • Site: defensoria.go.def.br
  • Central de Informações: (62) 3602-1224
  • Endereços e telefones: unidades de atendimento
  • E-mail do Fale Conosco: faleconosco@defensoria.go.def.br
  • E-mail da Ouvidoria: ouvidoria@defensoria.go.def.br
  • Sede: Alameda Cel. Joaquim de Bastos, nº 282, Qd. 217, Lt. 14, Setor Marista, Goiânia, CEP 74175-150

Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO)

A Ouvidoria do MPGO recebe manifestações pela internet, por telefone, por e-mail e presencialmente.

  • Site: Ouvidoria do MPGO
  • Registrar manifestação: cadastrar ou consultar manifestação
  • Telefone da Ouvidoria: (62) 3243-8035 (a página também lista os finais 8587 e 8544)
  • E-mail: ouvidoria@mpgo.mp.br
  • Atendimento presencial: Edifício-sede do MPGO, Sala 135 (1º andar), das 12h às 18h
  • Sede do MPGO: Rua 23, esq. com a Av. Fued José Sebba, Qd. A 06, Lts. 15/24, Jardim Goiás, Goiânia, CEP 74.805-100. Telefones: (62) 3243-8000 e 127

Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDD/GO)

Segundo o Goiás Social, o CEDD/GO é órgão de deliberação coletiva, normatizador, controlador e fiscalizador das políticas públicas para as pessoas com deficiência. É vinculado à Seds, sem subordinação.

  • Site: página do CEDD/GO
  • Telefone: (62) 3270-9609
  • E-mails: conselhoestadual.pcd.go@gmail.com e conpcd@goias.gov.br
  • Endereço: Avenida Anhangüera, nº 3463, Setor Leste Universitário, Goiânia/GO, CEP 74.610-010
  • Atendimento ao público: das 8h às 17h

Leis e serviços do estado

  • Passe Livre Intermunicipal da Pessoa com Deficiência: segundo o Goiás Social, dá gratuidade em linhas de ônibus entre cidades de Goiás para pessoas com deficiência com renda de até um salário mínimo por pessoa da família e que moram no estado. Documentos: laudo médico preenchido por médico especialista (validade de 1 ano), espelho do CadÚnico, comprovante de residência em Goiás e foto. Em Goiânia, o pedido é presencial na Unidade Maria Xavier Caiado e o passe sai na hora; no interior, procure o Cras ou a secretaria de assistência social do município. O passe vale 3 anos e só para linhas dentro de Goiás. Como pedir. Veja também passe livre PcD.
  • Isenção de IPVA: segundo a Secretaria da Economia, as normas estão no art. 94, inciso IV e § 9º, da Lei 11.651, de 26 de dezembro de 1991 (Código Tributário do Estado de Goiás). O pedido é feito só pela Plataforma Digital de Processos, no tipo "Isenções para PCD", com o subtipo de cada caso. Exemplo: condutor com deficiência física. Regras federais em isenção na compra de carro.
  • Conselho estadual: segundo o Goiás Social, o CEDD/GO foi criado pela Lei estadual nº 12.695/1995 e alterado pelas Leis nº 15.440/2005 e nº 21.095/2021.

Na capital: Goiânia

  • Ouvidoria Geral do Município: Av. do Cerrado, n° 999, Bloco C, 1° andar, Park Lozandes. Telefone: (62) 3524-4072. Horário: de segunda a sexta, das 8h às 17h. Página da Ouvidoria.
  • Fale Conosco da Prefeitura: (62) 3416-6565. Endereço: Avenida do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Goiânia, CEP 74884-092.

Canais que valem em todo o país

Para denúncias de violação de direitos, use o Disque 100. Para BPC e outros benefícios do INSS, use o Meu INSS ou o 135. Os detalhes estão em onde buscar ajuda.

Dúvidas comuns

Quem tem direito ao passe livre intermunicipal em Goiás?

Segundo o Goiás Social, pessoas com deficiência que moram em Goiás e têm renda de até um salário mínimo por pessoa da família, comprovada pelo CadÚnico. O passe vale 3 anos.

Onde pedir o passe livre em Goiânia?

Na Unidade de Integração e Referência Social Maria Xavier Caiado, Av. Anhanguera, 3463, Setor Leste Universitário, das 7h30 às 18h, de segunda a sexta-feira. Com os documentos corretos, o passe sai na hora.

Como pedir isenção de IPVA para PcD em Goiás?

Pela Plataforma Digital de Processos da Secretaria da Economia, no tipo "Isenções para PCD", escolhendo o subtipo do seu caso.

Qual o telefone da Defensoria Pública de Goiás?

A Central de Informações atende no (62) 3602-1224 e indica o local de atendimento para cada tipo de demanda.

Aviso: este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. As regras mudam. Para o seu caso, procure a Defensoria Pública, a OAB ou um advogado. Telefones, e-mails e endereços podem mudar: confirme no site oficial de cada órgão.

Fontes oficiais

Todas conferidas em 16 de novembro de 2026.

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