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PcD em Mato Grosso: órgãos, telefones, Defensoria e leis

Conferido nas fontes oficiais em . Por Ernani Souza Gomes Filho, do soupcd.

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Resposta direta: em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) emite a Carteira de Identificação do Autista e mantém o conselho estadual da pessoa com deficiência. Para ajuda jurídica, a Defensoria Pública de MT atende por WhatsApp e nas suas unidades. Esta página reúne ainda o Ministério Público, a isenção de IPVA e os serviços de Cuiabá.

Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc)

A Setasc emite a Carteira de Identificação do Autista (CIA) e reúne os conselhos estaduais ligados à assistência social e aos direitos, entre eles o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE).

  • Site: setasc.mt.gov.br
  • Recepção Geral: (65) 99231-4172
  • Endereço: Rua C, 1487, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78049-005
  • Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30
  • Conselho estadual: página do CONEDE

Defensoria Pública de Mato Grosso

O site da Defensoria tem um botão de atendimento por WhatsApp e uma página com a lista de núcleos e coordenadorias.

  • Site: defensoria.mt.def.br
  • WhatsApp: (65) 99963-4454 (número do botão de WhatsApp do site)
  • Núcleos e coordenadorias: lista no site
  • Endereço: Av. Des. Carlos Avalone, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78050-970
  • Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 12h às 18h (núcleos com horários diferenciados)

Ministério Público de Mato Grosso (MPMT)

A Ouvidoria Geral do MPMT recebe elogios, sugestões, reclamações e denúncias pelo telefone 127 e por formulário on-line.

  • Ouvidoria Geral: telefone 127 e manifestação on-line
  • Atendimento ao cidadão: promotorias e procuradorias, das 12h às 19h (horário local)
  • Procuradoria-Geral de Justiça: Rua Procurador Professor Carlos Antônio de Almeida Melo, Quadra 11, nº 237, Centro Político e Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78049-921. Telefone: (65) 3613-5100
  • Promotorias de Justiça da Capital: Av. Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, s/nº, Setor D, Centro Político e Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78049-928. Telefone: (65) 3611-0600

Leis e serviços do estado

  • Carteira de Identificação do Autista (CIA): emitida pela Setasc, de graça, desde dezembro de 2020. Segundo a Setasc, a medida é assegurada pela Lei nº 10.997, de 13 de novembro de 2019. O pedido é feito pelo aplicativo MT Cidadão (Serviços, Documentos, Carteira do Autista), com laudo médico que confirme o TEA, certidão de nascimento ou RG, CPF, comprovante de endereço e uma foto 3x4. Prazo: 5 dias para a carteira digital e 30 dias para a física. Contatos: (65) 3613-5711 / 3613-5795; WhatsApp (65) 9 8421-4080; e-mail carteiradoautista@setasc.mt.gov.br. Veja a página da Carteira do Autista e o guia da Ciptea.
  • Isenção de IPVA: segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), o pedido vale para veículo novo ou usado destinado à pessoa com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou autista (moderado ou severo). O requerimento e os documentos são enviados pelo sistema e-Process. O veículo não pode valer mais de R$ 120.000,00; até R$ 70.000,00 a isenção é total e, entre R$ 70.000,01 e R$ 120.000,00, é parcial. Formulários e lista de documentos na página da Sefaz-MT. Orientação da Sefaz: (65) 3617-2900, de segunda a sexta, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30 (horário local). Regras federais em isenção na compra de carro.

Na capital: Cuiabá

  • Secretaria Adjunta de Inclusão: ligada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. Segundo notícia da Prefeitura de abril de 2025, atende na Avenida Mato Grosso, 459-441, Centro Norte, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, pelo telefone (65) 99206-0720. Entre os serviços citados estão a carteirinha para pessoas com doenças raras, o encaminhamento ao mercado de trabalho, o transporte coletivo especial para pessoas com alto grau de dependência e o Passe Livre Cultural (entrada gratuita em eventos esportivos e culturais).
  • Credencial de estacionamento: validada e emitida pela Secretaria de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob-Segp). O cadastro pode ser iniciado pelo portal on-line; em alguns casos é preciso ir à sede, na Rua 13 de Junho, 1289, Bairro Porto, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Telefone geral: (65) 3324-9159. Ouvidoria: 0800 641 517. Site: semobsegp.cuiaba.mt.gov.br.

Canais que valem em todo o país

Para denúncias de violação de direitos, use o Disque 100. Para BPC e outros benefícios do INSS, use o Meu INSS ou o 135. Os detalhes estão em onde buscar ajuda.

Dúvidas comuns

Como tirar a carteira do autista em Mato Grosso?

Pelo aplicativo MT Cidadão, com laudo médico que confirme o TEA e os documentos pessoais. A carteira digital sai em até 5 dias e a física em até 30 dias, segundo a Setasc.

Qual o limite de valor do carro para isenção de IPVA PcD em MT?

Segundo a Sefaz-MT, o veículo não pode valer mais de R$ 120.000,00. Até R$ 70.000,00 a isenção é total; acima disso, é parcial.

Como falar com a Defensoria Pública de Mato Grosso?

Pelo WhatsApp do botão do site, (65) 99963-4454, ou pela página de núcleos e coordenadorias do site. O horário informado é de 12h às 18h.

Qual o telefone da Ouvidoria do Ministério Público de MT?

O 127. Também é possível registrar a manifestação on-line no site da Ouvidoria.

Aviso: este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. As regras mudam. Para o seu caso, procure a Defensoria Pública, a OAB ou um advogado. Telefones, e-mails e endereços podem mudar: confirme no site oficial de cada órgão.

Fontes oficiais

Todas conferidas em 16 de novembro de 2026.

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