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PcD no Paraná: Defensoria, telefones, passe livre e leis

Conferido nas fontes oficiais em . Por Ernani Souza Gomes Filho, do soupcd.

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Resposta direta: no Paraná, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef) cuida do passe livre intermunicipal e da Ciptea. Para orientação jurídica, a Defensoria Pública tem o Núcleo da Pessoa com Deficiência (NUPED) e atende pelo Disque Defensoria 129. Esta página reúne também o Ministério Público, o Conselho Estadual, o Estatuto estadual e o atendimento em Curitiba.

Órgão estadual da pessoa com deficiência

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef): segundo as páginas do Governo do Paraná, é o órgão responsável pelo Passe Livre Intermunicipal e pela emissão da Ciptea.

  • Ciptea pelo WhatsApp: (41) 3210-2457, das 9h às 16h (informação da Agência Estadual de Notícias, de 11/04/2025)
  • Ciptea pela internet: www.carteiradoautista.pr.gov.br

Defensoria Pública do Paraná

Segundo o site da Defensoria, para orientações sobre atendimento, disque 129. O atendimento on-line é feito pela Plataforma Luna.

Núcleo da Pessoa com Deficiência (NUPED): segundo a página do núcleo, ele atua na promoção e na defesa dos direitos individuais e coletivos das pessoas com deficiência. O atendimento é preferencialmente remoto, pela Plataforma Luna; o presencial é de segunda a sexta, das 12h às 18h, com agendamento prévio pela mesma plataforma.

  • Página: NUPED (Defensoria PR)
  • E-mail: nuped@defensoria.pr.def.br
  • Endereço: Rua Mateus Leme, 1908, 2º andar, Centro, CEP 80.530-010, Curitiba, PR

Ministério Público do Paraná

O MPPR tem uma área de atuação "Pessoa com Deficiência" e uma busca de promotorias por área.

Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Site: coede.pr.gov.br
  • Telefone: (41) 3388-4726
  • E-mail: coede@sedef.pr.gov.br
  • Endereço: Palácio das Araucárias, Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n, 1º, Ala D, CEP 80.530-915, Curitiba, PR
  • Horário: 8h30 às 12h e 13h30 às 18h

Leis e serviços do estado

  • Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná: é a Lei 18.419, de 7 de janeiro de 2015. O artigo 79 trata do transporte gratuito da pessoa com deficiência em linhas de transporte intermunicipal. Texto da lei.
  • Passe Livre Intermunicipal: transporte coletivo gratuito entre cidades do Paraná para pessoas com deficiência ou com algumas doenças crônicas que moram no estado, com renda mensal por pessoa da residência menor que dois salários mínimos; o acompanhante também pode pedir. O pedido é presencial e gratuito, no CRAS ou no órgão municipal de assistência social; o prazo é de três meses. Como pedir o passe livre. Veja também o guia do passe livre.
  • Ciptea: segundo a Agência Estadual de Notícias, a emissão da carteira é gratuita e pode ser pedida pelo site www.carteiradoautista.pr.gov.br ou pelo WhatsApp (41) 3210-2457. Notícia oficial. Veja o guia da Ciptea.

Na capital: Curitiba

Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PMC-GDPD): segundo a página de serviço do Governo do Paraná, a assessoria atende pessoas com deficiência que moram em Curitiba e suas famílias, com ações como orientação jurídica, apoio na busca por emprego, questões de transporte e apoio à comunicação em Libras. O atendimento é gratuito, presencial na sede ou por e-mail.

  • Telefone: (41) 3363-5236
  • E-mail: gdpd@curitiba.pr.gov.br
  • Endereço: Rua Schiller, 159, Cristo Rei, Curitiba, PR, CEP 80050-260
  • Horário: segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h

Canais que valem em todo o país

Para denunciar violação de direitos, use o Disque 100. Para BPC e aposentadoria, use o Meu INSS ou o telefone 135. Os detalhes estão em onde buscar ajuda.

Dúvidas comuns

Quem tem direito ao passe livre intermunicipal no Paraná?

Pessoas com deficiência ou com algumas doenças crônicas que moram no Paraná, com renda mensal por pessoa da residência menor que dois salários mínimos. O pedido é feito no CRAS ou no órgão municipal de assistência social.

Qual é a lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná?

A Lei estadual 18.419, de 7 de janeiro de 2015.

Como falar com o Núcleo da Pessoa com Deficiência da Defensoria do Paraná?

Pela Plataforma Luna, de preferência, ou pelo e-mail nuped@defensoria.pr.def.br. O atendimento presencial, em Curitiba, exige agendamento prévio.

A Ciptea do Paraná é paga?

Não. Segundo a Agência Estadual de Notícias, a emissão da carteira é gratuita.

Aviso: este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. As regras mudam. Para o seu caso, procure a Defensoria Pública, a OAB ou um advogado. Telefones, e-mails e endereços podem mudar: confirme no site oficial de cada órgão.

Fontes oficiais

Todas conferidas em 16 de novembro de 2026.

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