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PcD na Paraíba: órgãos, telefones, Defensoria e leis

Conferido nas fontes oficiais em . Por Ernani Souza Gomes Filho, do soupcd.

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Resposta direta: na Paraíba, o órgão estadual da pessoa com deficiência é a Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (FUNAD), em João Pessoa, que também recebe os pedidos de passe livre intermunicipal e de Ciptea. Para ajuda jurídica, a Defensoria Pública da Paraíba tem um núcleo para pessoas com deficiência e pessoas idosas (NEPED). Esta página reúne ainda o Ministério Público, a isenção de IPVA e ICMS e os serviços de João Pessoa.

Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (FUNAD)

A FUNAD é uma fundação do Governo da Paraíba e funciona também como Centro Especializado em Reabilitação (CER IV). Segundo o site, ela atende os pedidos de passe livre municipal de João Pessoa, de passe livre intermunicipal e de Ciptea.

  • Site: funad.pb.gov.br
  • Telefones: (83) 3244-2451, (83) 3244-1542, (83) 3243-8446 e (83) 3243-8763
  • Gabinete da Presidência: (83) 3224-2644
  • E-mail: funad@funad.pb.gov.br
  • Endereço: R. Dr. Orestes Lisboa, s/n, Conjunto Pedro Gondim, João Pessoa/PB, CEP 58.031-090
  • Horário de funcionamento: 7h30 às 11h30 e 13h30 às 17h

Defensoria Pública da Paraíba

Na capital, o atendimento inicial da Defensoria acontece em dois locais diferentes, conforme o bairro onde a pessoa mora (Zona Norte, no Centro, ou Zona Sul, em Mangabeira). A lista de bairros, endereços e horários está na página de locais de atendimento.

O Núcleo Especial de Defesa e Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosas (NEPED), segundo a Defensoria, atua de forma individual e coletiva pelos direitos das pessoas com deficiência e idosas em situação de vulnerabilidade, com assistência jurídica e social.

  • Site: defensoria.pb.def.br
  • Onde ser atendido: locais de atendimento
  • NEPED: página do núcleo
  • Endereço do NEPED: Rua Barreto Sobrinho, 149, Tambiá (João Pessoa)
  • Horário do NEPED: de segunda a sexta, das 8h às 14h
  • Telefone do NEPED: (83) 98654-2853
  • E-mail do NEPED: atendimentoidoso@hotmail.com

Ministério Público da Paraíba (MPPB)

A Ouvidoria do MPPB atende por telefone, WhatsApp, e-mail e presencialmente.

  • Site: Ouvidoria do MPPB
  • Telefone da Ouvidoria: (83) 2107-6150
  • WhatsApp da Ouvidoria: (83) 99181-7355
  • E-mail: ouvidoria@mppb.mp.br
  • Atendimento presencial: das 7h às 14h (segunda a quinta-feira) e das 7h às 13h (sexta-feira), na Rua Rodrigues de Aquino, s/n, sala 4, térreo, Centro de João Pessoa/PB
  • Telefone geral do MPPB: (83) 2107-6000

Leis e serviços do estado

  • Passe livre intermunicipal: segundo a FUNAD, o programa oferece transporte gratuito às pessoas com deficiência para deslocamento entre cidades da Paraíba. O pedido é on-line, pelo link da página do Passe Livre da FUNAD, com o modelo de laudo médico padrão preenchido e assinado por médico da rede SUS, com o CID da deficiência. A página lista os documentos (foto 3x4, RG, CPF, comprovante de residência, cartão do SUS, comprovante de tipo sanguíneo e outros) e informa que a análise pode chegar a três meses. Regras gerais em passe livre PcD.
  • Ciptea: o pedido da Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo é feito pelo mesmo sistema on-line da FUNAD, segundo a página do Passe Livre e da Ciptea. Veja o guia da Ciptea.
  • Isenção de ICMS na compra do carro: segundo a página da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), o pedido segue o Decreto 33.616/2012, exige que o requerente e os condutores morem na Paraíba e é feito pelo e-mail protocolo@sefaz365.pb.gov.br. A página traz o passo a passo e a lista de documentos: isenção de ICMS de veículos (Sefaz-PB). Regras federais em isenção na compra de carro.
  • IPVA: a página de IPVA da Sefaz-PB traz a Portaria nº 00176, de 30 de dezembro de 2020, com o regulamento sobre isenção do IPVA, e um quadro com os códigos da CNH para isenção de pessoas com deficiência.

Na capital: João Pessoa

  • Passe livre municipal: segundo a FUNAD, o pedido da carteira de passe livre municipal de João Pessoa é feito de forma presencial na FUNAD, e a carteira é concedida pela empresa SINTUR.
  • Credencial de estacionamento: emitida pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP). Segundo notícia da Prefeitura de abril de 2026, o pedido pode ser feito pelo aplicativo "João Pessoa na Palma da Mão" ou presencialmente na sede da Semob-JP, no Cristo Redentor, e nos postos das Casas da Cidadania de Jaguaribe e do Manaíra Shopping. Pessoas com deficiência apresentam documento oficial com foto, comprovante de residência de até 90 dias e laudo médico (com validade de até 120 dias). A credencial vale por três anos.
  • Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPED-JP): vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SEDHUC). Endereço: Casa dos Conselhos Municipais, Av. Princesa Isabel, 426, Centro, João Pessoa/PB. Telefone: (83) 3213-6125. Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
  • Telefones da Prefeitura: Central Telefônica (83) 3213-5100 e Semob (83) 3213-7188 (a página oficial mostra os números sem o DDD; 83 é o DDD de João Pessoa).

Canais que valem em todo o país

Para denúncias de violação de direitos, use o Disque 100. Para BPC e outros benefícios do INSS, use o Meu INSS ou o 135. Os detalhes estão em onde buscar ajuda.

Dúvidas comuns

Como tirar o passe livre intermunicipal na Paraíba?

Pelo sistema on-line indicado na página do Passe Livre da FUNAD, com o laudo médico padrão assinado por médico do SUS, com o CID da deficiência, e os documentos listados na página. A análise pode chegar a três meses.

Onde pedir a Ciptea na Paraíba?

Na FUNAD, pelo mesmo sistema on-line usado para o passe livre intermunicipal.

A Defensoria da Paraíba tem núcleo para pessoa com deficiência?

Sim. O NEPED atende pessoas com deficiência e pessoas idosas, na Rua Barreto Sobrinho, 149, Tambiá, em João Pessoa, de segunda a sexta, das 8h às 14h. Telefone: (83) 98654-2853.

Como tirar a credencial de estacionamento PcD em João Pessoa?

Na Semob-JP, pelo aplicativo "João Pessoa na Palma da Mão" ou nos postos de atendimento, com documento com foto, comprovante de residência e laudo médico.

Aviso: este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. As regras mudam. Para o seu caso, procure a Defensoria Pública, a OAB ou um advogado. Telefones, e-mails e endereços podem mudar: confirme no site oficial de cada órgão.

Fontes oficiais

Todas conferidas em 16 de novembro de 2026.

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