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PcD no Maranhão: órgãos, telefones, Defensoria e leis

Conferido nas fontes oficiais em . Por Ernani Souza Gomes Filho, do soupcd.

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Resposta direta: no Maranhão, os direitos humanos, incluindo ações para a pessoa com deficiência, ficam com a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). Para ajuda jurídica gratuita, a Defensoria Pública do Maranhão tem, em São Luís, o Núcleo do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde e agendamento on-line. Esta página reúne ainda a Ouvidoria do Ministério Público, a isenção de IPVA e os serviços de São Luís.

Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop)

O site da Sedihpop publica as ações do governo estadual para a pessoa com deficiência, como reuniões com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e com o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência.

  • Site: sedihpop.ma.gov.br
  • Telefone: (98) 3210-5330
  • E-mail informado no site: gabinete.sedihpop@gmail.com
  • Endereço: Edifício Clodomir Milet, 2º Andar, Bloco A, Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N, Calhau, São Luís/MA, CEP 65074-220
  • Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 19h

Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA)

Segundo o site, a Defensoria atende quem sofre ameaça ou violação de direitos, ou precisa de orientação ou assistência jurídica, e não tem recursos para contratar um advogado particular. Uma das áreas de atuação é "Pessoa com Deficiência e Idoso". O critério informado é ter renda pessoal inferior a 3 salários mínimos mensais, ou pertencer a família cuja renda média por pessoa não passe de 1,5 salário mínimo. Para o primeiro atendimento, leve CPF, RG original, comprovante de renda e comprovante de residência.

  • Site: defensoria.ma.def.br
  • Pedir atendimento: agendamento on-line; informações em atendimento
  • Telefone: (98) 2055-3010
  • Plantão (sábado e domingo, e diariamente das 17h às 6h): (98) 99241-9913
  • Endereço da sede: Avenida Júnior Coimbra, S/N, Renascença II, São Luís/MA (próximo à Escola Reino Infantil), CEP 65075-696
  • Núcleo do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde, CIAPD e CIAPVI: em São Luís, de segunda a sexta, das 8h às 17h

Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA)

Segundo o MPMA, a Ouvidoria recebe denúncias, reclamações, críticas, elogios e sugestões dos cidadãos.

  • Site: Ouvidoria do MPMA
  • Telefones: 127 ou (98) 2222-5251 e (98) 2222-5258
  • WhatsApp: (98) 99137-1298
  • Manifestação on-line: formulário eletrônico
  • E-mail: ouvidoria@mpma.mp.br
  • Atendimento pessoal: Av. Prof. Carlos Cunha, nº 3261, Calhau, São Luís/MA, CEP 65076-820, das 8h às 15h (segunda a sexta)

Leis e serviços do estado

  • Isenção de IPVA: segundo notícia do Governo do Maranhão (datada de 6/05/2026), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/MA) orienta que a isenção do IPVA concedida a pessoas com deficiência vale por quatro anos e não é renovada automaticamente. O pedido é feito no site da Sefaz, na página do IPVA, menu "Benefícios Fiscais/Desoneração". Leia a notícia oficial. Regras federais em isenção na compra de carro.
  • Ciptea: segundo notícia no site da Sedihpop (26/08/2024), o Governo do Maranhão lançou a Carteira de Identidade do Autista (CIPTEA). A notícia não explica como pedir. Regras gerais no guia da Ciptea.

Na capital: São Luís

  • Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência (Semeped): Av. São Luís Rei de França, 456, Turu, São Luís/MA, CEP 65067-430. Telefone: (98) 99100-8753. E-mail: gabinete@semeped.saoluis.ma.gov.br. Funcionamento: segunda a quinta, das 8h às 17h, e sexta-feira, das 8h às 14h. Página da Semeped.
  • Passe Livre no transporte coletivo: a página da Superintendência de Trânsito (SMTT) lista o Passe Livre temporário (de 6 meses a 1 ano) e o Passe Livre "Apto" (3 anos). Documentos: comprovante de residência em São Luís, RG e CPF, e atestado médico padrão ou conveniado do SUS, com CID, assinado e carimbado pelo médico especialista. O atendimento do Passe Livre para pessoas com deficiência fica na Praia Grande, das 8h às 17h, de segunda a sexta. Dúvidas: SMTT (98) 3214-1151, (98) 3214-1143 e (98) 3214-1125 (a página oficial mostra os números sem o DDD; 98 é o DDD de São Luís). Página do cartão. Regras gerais em passe livre PcD.
  • Credencial de estacionamento: para a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, a SMTT pede requerimento, cópia da identidade ou da CNH, comprovante de residência em São Luís em nome do requerente e laudo médico atualizado de instituição credenciada (emitido até 8 meses), com CID e detalhes das limitações funcionais. O requerimento é o mesmo da pessoa idosa. Para a renovação, a página informa prazo de 15 dias úteis para receber a credencial, na SMTT. Página da credencial.

Canais que valem em todo o país

Para denúncias de violação de direitos, use o Disque 100. Para BPC e outros benefícios do INSS, use o Meu INSS ou o 135. Os detalhes estão em onde buscar ajuda.

Dúvidas comuns

Como falar com a Defensoria Pública do Maranhão?

Pelo agendamento on-line no site, pelo telefone (98) 2055-3010 ou, no plantão, pelo (98) 99241-9913. Em São Luís, o Núcleo do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde atende de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Quanto tempo vale a isenção de IPVA para PcD no Maranhão?

Segundo a Sefaz/MA, quatro anos, sem renovação automática. Depois disso, é preciso fazer novo pedido no site da Sefaz.

Como tirar o Passe Livre em São Luís?

No atendimento da SMTT na Praia Grande, de segunda a sexta, das 8h às 17h, com comprovante de residência em São Luís, RG, CPF e atestado médico com CID.

Qual o telefone da Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão?

O 127, ou (98) 2222-5251 e (98) 2222-5258. Há também WhatsApp: (98) 99137-1298.

Aviso: este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. As regras mudam. Para o seu caso, procure a Defensoria Pública, a OAB ou um advogado. Telefones, e-mails e endereços podem mudar: confirme no site oficial de cada órgão.

Fontes oficiais

Todas conferidas em 16 de novembro de 2026.

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