Pular para o conteúdo

Cookies de medição e publicidade

Podemos usar cookies do Google Analytics, para saber quais páginas são mais lidas, e do Google AdSense, para mostrar anúncios que mantêm o site gratuito. Você escolhe. O site funciona igual nas duas opções. Saiba mais na página de privacidade.

PcD em Mato Grosso do Sul: órgãos, telefones, Defensoria e leis

Bandeira de Mato Grosso do Sul

Conferido nas fontes oficiais em . Por Ernani Souza Gomes Filho, do soupcd.

Resuma esta página com IA Leitura rápida

Escolha uma IA. Ela abre em outra aba com o pedido de resumo já escrito. Depois, compare o resumo com o texto da página.

Resposta direta: em Mato Grosso do Sul, a Defensoria Pública de MS dá assistência jurídica gratuita e tem unidades em Campo Grande e em várias cidades do interior. A Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) cuida do passe livre intermunicipal, e o pedido começa no Cras do seu município. Esta página reúne também o Ministério Público, a redução de 60% do IPVA para PcD e serviços de Campo Grande.

Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead)

A Sead emite a carteira do Passe Livre Intermunicipal, e o setor do passe livre esclarece dúvidas por telefone e e-mail. O portal da Sead também lista o serviço de emissão digital da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

  • Site: sead.ms.gov.br
  • Endereço: Av. Des. José Nunes da Cunha S/N, Bloco 3, Parque dos Poderes, Campo Grande/MS, CEP 79.031-310
  • Setor do Passe Livre Intermunicipal, telefones: (67) 3318-4145 e (67) 3318-4113
  • E-mail do setor do passe livre: passelivre@sead.ms.gov.br

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul

Segundo o site, a Defensoria tem regionais e unidades em Campo Grande e em várias cidades do interior. Para saber qual unidade atende o seu caso, veja a página de endereços e contatos.

  • Site: defensoria.ms.def.br
  • Endereços e contatos das unidades: unidades de atendimento
  • Telefones de urgência por unidade: contatos para urgências
  • Defensoria Geral: Av. Desembargador José Nunes da Cunha S/Nº, Bloco IV, 1º andar, Parque dos Poderes, Campo Grande/MS, CEP 79031-310
  • Horário de funcionamento (Defensoria Geral): 12h às 19h
  • Recepção: (67) 3318-2500
  • Ouvidoria: (67) 3318-2500 e (67) 98434-0171
  • Campo Grande, Unidade Centro (cível e consumidor): Rua Antônio Maria Coelho, 1668, Centro, CEP 79002-220. Telefone: (67) 3317-8757
  • Campo Grande, Unidade Belmar Fidalgo (família): Rua Arthur Jorge, 779, Centro, CEP 79002-450. Telefone: (67) 3313-5800

Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS)

A Ouvidoria do MPMS é o canal para elogio, sugestão, reclamação, informação e denúncia sobre o que cabe ao Ministério Público.

  • Site: Ouvidoria do MPMS
  • Telefone: (67) 3318-2032, 127 ou 0800-999-2030
  • E-mail: ouvidoria@mpms.mp.br
  • Atendimento presencial: segunda a sexta, das 12h às 19h, na Avenida Ricardo Brandão, 232, Itanhangá Park, CEP 79003-027, Campo Grande

Leis e serviços do estado

  • Passe Livre Intermunicipal: segundo o portal ms.gov.br, é um benefício estadual de gratuidade ou desconto nas passagens de ônibus intermunicipais para pessoas com deficiência e idosos a partir de 60 anos que moram em MS e têm renda familiar de até dois salários mínimos. O pedido é feito no Cras do município, com RG, CPF, comprovante de residência e de renda e, para PcD, laudo ou atestado da equipe multiprofissional do SUS. Depois de aprovada, a carteira pode ser baixada no aplicativo MS Digital ou no sistema Passe Livre Digital. A página informa validade normal de 4 anos. Base legal citada: Lei estadual nº 4.086, de 20 de setembro de 2011. Como pedir. Veja também passe livre PcD.
  • IPVA, redução de 60% para PcD: segundo a Secretaria de Fazenda, a redução do IPVA devido é de 60% e só pode ser concedida a um veículo por PcD. Considera-se PcD quem tem deficiência física, visual, mental severa ou profunda, transtorno do espectro autista (TEA) ou síndrome de Down. O pedido é feito só pelo e-Fazenda, no sistema e-SAP, no tipo "IPVA - redução para pessoa com deficiência (PcD)", sem custo, com prazo de 80 dias corridos. Legislação citada: art. 154 da Lei estadual nº 1.810/1997 e Decretos nº 16.411/2024 e nº 16.562/2025. Como pedir. Regras federais em isenção na compra de carro.
  • Ciptea e o IPVA: segundo a Sead, a Ciptea (carteira digital do autista) substitui o laudo médico no pedido de desconto do IPVA no caso de menores de 18 anos. O portal da Sead lista o serviço de emissão digital da carteira. Veja também Ciptea.
  • Dúvidas sobre o passe livre digital: segundo a Agems, a ouvidoria atende pelos telefones (67) 3025-9505 e 0800 600 0506.

Na capital: Campo Grande

  • Credencial de estacionamento (Agetran): segundo a Carta de Serviços da Prefeitura, é gratuita e vale 5 anos. Para PcD com dificuldade de locomoção, pede RG e CPF ou CNH, comprovante de endereço em seu nome e laudo médico com o CID, tudo em original. Atendimento no protocolo da Agetran, Av. Gury Marques, 2395, Bairro Universitário, CEP 79063-000. Telefone: (67) 3314-3400. E-mail: protocolo@agetran.campogrande.ms.gov.br. Página do serviço.
  • Isenção de tarifa no transporte coletivo urbano: segundo a Agetran, o primeiro passo é entregar os documentos na Central de Atendimento ao Cliente do Consórcio Guaicurus, Rua Visconde de Taunay, 318, Bairro Amambaí, de segunda a sexta, das 7h às 17h; depois é agendada a perícia médica. Dúvidas: 0800 647 0060. Página da Agetran.
  • Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) e Cras: o passe livre intermunicipal pode ser pedido nos Cras, que atendem de segunda a sexta, das 7h às 17h. Quem mora na região central procura a sede, na Rua dos Barbosas, 321, Bairro Amambaí. Telefone: (67) 3314-4482, ramal 6035. Página do serviço.
  • Ouvidoria da Prefeitura: 156, fora do horário de expediente, segundo a mesma Carta de Serviços.

Canais que valem em todo o país

Para denúncias de violação de direitos, use o Disque 100. Para BPC e outros benefícios do INSS, use o Meu INSS ou o 135. Os detalhes estão em onde buscar ajuda.

Dúvidas comuns

Qual o telefone da Defensoria Pública de MS?

A recepção da Defensoria Geral, em Campo Grande, atende pelo (67) 3318-2500. Cada unidade tem telefone próprio, listado na página de unidades de atendimento do site oficial.

Em MS é isenção ou redução de IPVA para PcD?

Segundo a Secretaria de Fazenda, é redução de 60% do IPVA devido, para um veículo por PcD. O pedido é feito pelo e-Fazenda, no sistema e-SAP, sem custo, e o prazo informado é de 80 dias corridos.

Quem pode pedir o passe livre intermunicipal em MS?

Segundo o portal ms.gov.br, pessoas com deficiência e idosos a partir de 60 anos que moram no estado e têm renda familiar de até dois salários mínimos. O pedido começa no Cras.

Como pedir a credencial de estacionamento em Campo Grande?

No protocolo da Agetran, na Av. Gury Marques, 2395, com RG e CPF ou CNH, comprovante de endereço e laudo médico com o CID, tudo em original. A credencial é gratuita e vale 5 anos.

Aviso: este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. As regras mudam. Para o seu caso, procure a Defensoria Pública, a OAB ou um advogado. Telefones, e-mails e endereços podem mudar: confirme no site oficial de cada órgão.

Fontes oficiais

Todas conferidas em 17 de novembro de 2026.

Falar pelo WhatsApp