O que significa PcD? Sigla, origem e como escrever
Resuma esta página com IA Leitura rápida
Escolha uma IA. Ela abre em outra aba com o pedido de resumo já escrito. Depois, compare o resumo com o texto da página.
Resposta direta: PcD significa "pessoa com deficiência". É a sigla da expressão usada na lei brasileira, na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).
A sigla não é definida em lei: é uma abreviação do dia a dia. Quem é considerado PcD e os critérios estão no guia quem é considerado PcD pela lei.
O que a sigla quer dizer
PcD é a sigla de Pessoa com Deficiência. Lê-se letra por letra: "pê-cê-dê". Ela aparece em vagas de emprego, editais de concurso, placas de estacionamento e formulários, sempre no lugar da expressão completa.
A sigla não cria categoria nova nem dá direito por si só. Veja também o glossário de termos e siglas.
Por que a lei diz "pessoa com deficiência"
O Brasil promulgou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pelo Decreto 6.949/2009. O Congresso aprovou a Convenção pelo procedimento do artigo 5º, parágrafo 3º, da Constituição (Decreto 6.949/2009, texto inicial). Esse parágrafo diz que os tratados de direitos humanos aprovados nesse procedimento "serão equivalentes às emendas constitucionais".
A Convenção usa a expressão "pessoas com deficiência" (artigo 1). O texto também reconhece que a deficiência é um conceito em evolução e resulta da interação entre a pessoa e as barreiras de atitude e de ambiente (preâmbulo).
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) seguiu a mesma linha. Ele tem como base a Convenção (artigo 1º, parágrafo único) e define a "pessoa com deficiência" no artigo 2º. A sigla PcD é a abreviação dessa expressão no uso do dia a dia.
PcD, PNE e PPD: qual a diferença
Nesta seção, os termos antigos aparecem entre aspas só como exemplo:
- PcD: "pessoa com deficiência". É o termo da Convenção e do Estatuto.
- PPD: "pessoa portadora de deficiência". Expressão antiga que ainda aparece na Constituição, no artigo 7º, inciso XXXI ("trabalhador portador de deficiência") e no artigo 37, inciso VIII ("pessoas portadoras de deficiência"). O Dia Nacional de Luta, de 21 de setembro, também foi criado por lei com esse termo (Lei 11.133/2005).
- PNE: "portador de necessidades especiais". Observação do soupcd: ainda se vê em placas e documentos antigos; não conferimos norma que use essa sigla.
- "Deficiente": usar a palavra como substantivo para nomear a pessoa também é forma antiga; prefira "pessoa com deficiência".
Orientação de linguagem do soupcd (não é norma): preferimos "pessoa com deficiência" porque a deficiência não é algo que a pessoa "porta" e deixa de lado, e porque "necessidades especiais" é uma expressão vaga. Sobre o preconceito por causa da deficiência, veja capacitismo: o que é e o que diz a lei.
Como escrever PcD e o plural
- Grafia: não conferimos nenhuma norma federal que fixe a forma da sigla. O soupcd usa PcD, com o "c" minúsculo, porque ele vem da preposição "com". A sigla também aparece toda em maiúsculas em vários lugares.
- Plural: a forma mais clara é escrever por extenso, "pessoas com deficiência". No uso informal aparece "PcDs".
- Prefira: "pessoa com deficiência", "pessoa cega", "pessoa surda" e assim por diante, sempre com a pessoa em primeiro lugar.
PcD no emprego, no concurso e no carro
- Vaga de emprego PcD: vaga para pessoas com deficiência. Veja a Lei de Cotas.
- Concurso PcD: vagas para candidatos com deficiência. Veja concurso público para PcD.
- Carro PcD: compra de veículo por pessoa com deficiência com isenção de impostos, conforme regras próprias. Veja isenção na compra de carro.
- Carteira PcD: documento ligado à pessoa com deficiência. Veja carteira PcD.
Os critérios da lei e as categorias estão no guia quem é considerado PcD e em tipos de deficiência.
Onde buscar ajuda
Para saber se um direito vale para você, procure o órgão responsável pelo serviço ou a Defensoria Pública. Veja onde buscar ajuda.
Dúvidas comuns
O que significa a sigla PcD?
Pessoa com deficiência. É a abreviação da expressão usada na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
PcD ou PNE: qual o correto?
PcD. A lei atual usa "pessoa com deficiência". PNE é uma sigla antiga, que ainda aparece em placas e documentos mais velhos.
O que significa PcD no trabalho?
Indica pessoa com deficiência. Veja a Lei de Cotas.
O que significa PcD no INSS?
O mesmo: pessoa com deficiência. As regras de cada benefício estão em aposentadoria PcD e BPC/LOAS.
O que significa PcD na compra de carro?
Indica a compra de veículo por pessoa com deficiência com isenção de impostos, que tem regras próprias. Veja isenção na compra de carro.
A sigla PcD está na lei?
Não como sigla. A lei usa a expressão completa, "pessoa com deficiência" (Lei 13.146/2015, artigos 1º e 2º).
Aviso: este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. As regras mudam. Para o seu caso, procure a Defensoria Pública, a OAB ou um advogado.
Fontes oficiais
Todas conferidas em 16 de novembro de 2026.
- Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, artigos 1º e 2º (Planalto)
- Decreto 6.949/2009, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, texto inicial, preâmbulo e artigo 1 (Planalto)
- Lei 11.133/2005, artigo 1º (Planalto)
- Constituição Federal, artigos 5º (parágrafo 3º), 7º (inciso XXXI) e 37 (inciso VIII) (Planalto)
