PcD no Pará: órgãos, telefones, Defensoria e leis
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Resposta direta: no Pará, a lei estadual de 2026 que criou o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência põe a coordenação do plano com a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster). Para ajuda jurídica gratuita, a Defensoria Pública do Pará agenda atendimento pelo 129, pelo WhatsApp e pelo Conexão Defensoria. Esta página reúne ainda a Ouvidoria do Ministério Público, as leis estaduais conferidas, a Ciptea e serviços de Belém.
Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster)
Segundo a Lei estadual nº 11.397, de 22 de abril de 2026, o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Pará é coordenado pela Seaster, em colaboração com os demais órgãos estaduais, a União, os municípios e a sociedade.
- Site: seaster.pa.gov.br
- Telefone: (91) 3110-1800 (a página oficial mostra o número sem o DDD; 91 é o DDD de Belém)
- Endereço: Av. Gov. José Malcher, 1018, Nazaré, Belém-PA, CEP 66055-260
Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA)
Segundo o site, os serviços da Defensoria são gratuitos para quem se enquadra nos critérios de atendimento da instituição. Na Região Metropolitana de Belém, o agendamento é feito pelo Conexão Defensoria, pelo WhatsApp (Atendimento Virtual SÍRIO), pelo telefone 129 ou presencialmente, com distribuição de senhas. No interior, o agendamento é presencial, nos endereços listados no site.
- Site: defensoria.pa.def.br
- Como agendar e documentos: Agende seu atendimento
- Agendamento por telefone: 129
- Agendamento virtual: Conexão Defensoria e WhatsApp (91) 3197-8080 (número do botão de WhatsApp do site)
- Senhas presenciais em Belém (um dos locais informados): Estação Cidadania do Shopping Bosque Grão Pará, Av. Centenário, 1052, Térreo, Val-de-Cães, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h
- Prédio-sede: Rua Padre Prudêncio, n° 154, Belém, CEP 66019-080. Telefone: (91) 3251-3700. Horário: 8h às 14h
Ministério Público do Pará (MPPA)
A Ouvidoria-Geral recebe elogio, sugestão, reclamação, denúncia e pedidos de informação. O MPPA também tem promotorias de Defesa das Pessoas com Deficiência e dos Idosos, e de Acidentes de Trabalho, que, segundo o site, atuam nas questões relativas aos direitos das pessoas com deficiência.
- Ouvidoria-Geral: página da Ouvidoria
- Registrar manifestação: formulário on-line
- Telefones fixos da Ouvidoria: (91) 4006-3654 e (91) 4006-3656
- WhatsApp da Ouvidoria: (91) 98837-7570
- E-mail: ouvidoria@mppa.mp.br
- Atendimento presencial: Rua João Diogo, 84, Campina, Belém-PA (ao lado do edifício-sede), das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira
- Promotorias da pessoa com deficiência: página da área
Leis e serviços do estado
- Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência: criado pela Lei estadual nº 7.204, de 23 de setembro de 2008, como órgão colegiado permanente. Não encontramos página oficial do conselho com telefone ou e-mail.
- Plano Estadual e Fundo Estadual: a Lei estadual nº 11.397, de 22 de abril de 2026, institui o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Pará e o Fundo Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência do Pará (FEDPD/PA), e cria a Câmara Estadual Intersetorial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEIDPD).
- Ciptea: segundo a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), quem ainda não tem a carteira ou quer a nova versão digital pode pedir pelo site ciptea.saude.pa.gov.br ou pelos aplicativos CIPTEA Pará, para Android e iOS. Regras gerais no guia da Ciptea.
Isenção de IPVA e ICMS do carro e passe livre intermunicipal no Pará: não conseguimos abrir hoje as páginas oficiais desses serviços. As regras federais estão em isenção na compra de carro e passe livre PcD.
Na capital: Belém
- Credencial de Estacionamento, Pessoa com Deficiência: a página da Prefeitura de Belém leva esse título, mas o texto de descrição do serviço fala em pessoas idosas. Por isso, veja os detalhes e confirme com a Semob na página oficial do serviço.
- Prefeitura de Belém, Fale Conosco: (91) 3085-3100 / 3101. Endereço: Praça Dom Pedro I, Cidade Velha. Site da Prefeitura.
Canais que valem em todo o país
Para denúncias de violação de direitos, use o Disque 100. Para BPC e outros benefícios do INSS, use o Meu INSS ou o 135. Os detalhes estão em onde buscar ajuda.
Dúvidas comuns
Como marcar atendimento na Defensoria Pública do Pará?
Na Região Metropolitana de Belém, pelo telefone 129, pelo WhatsApp do site, pelo Conexão Defensoria ou com senha nos postos presenciais. No interior, o agendamento é presencial.
Como pedir a Ciptea no Pará?
Pelo site ciptea.saude.pa.gov.br ou pelos aplicativos CIPTEA Pará, segundo a Sespa. O mesmo canal serve para quem quer a versão digital.
Qual o WhatsApp da Ouvidoria do Ministério Público do Pará?
(91) 98837-7570. A Ouvidoria também atende por (91) 4006-3654, (91) 4006-3656 e pelo e-mail ouvidoria@mppa.mp.br.
Onde pedir a credencial de estacionamento em Belém?
Veja a página oficial do serviço e confirme com a Semob: o texto da página fala em pessoas idosas, e não só em pessoa com deficiência.
Aviso: este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. As regras mudam. Para o seu caso, procure a Defensoria Pública, a OAB ou um advogado. Telefones, e-mails e endereços podem mudar: confirme no site oficial de cada órgão.
Fontes oficiais
Todas conferidas em 16 de novembro de 2026.
- Seaster, Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Governo do Pará)
- Lei nº 11.397/2026 (Assembleia Legislativa do Pará)
- Lei nº 7.204/2008 (Assembleia Legislativa do Pará)
- Agende seu atendimento (Defensoria Pública do Pará)
- Ouvidoria-Geral (Ministério Público do Pará)
- Defesa das Pessoas com Deficiência e dos Idosos, e de Acidentes de Trabalho (Ministério Público do Pará)
- Entrega de carteiras Ciptea (Sespa)
- Credencial de Estacionamento, Pessoa com Deficiência (Prefeitura de Belém)
- Prefeitura de Belém
