Pular para o conteúdo

PcD no Rio de Janeiro: Defensoria, telefones, Vale Social e leis

Conferido nas fontes oficiais em . Por Ernani Souza Gomes Filho, do soupcd.

Resuma esta página com IA Leitura rápida

Escolha uma IA. Ela abre em outra aba com o pedido de resumo já escrito. Depois, compare o resumo com o texto da página.

Resposta direta: no estado do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública tem o Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (NUPED), e o primeiro contato com a Defensoria é pelo telefone 129 ou pelo WhatsApp. Na capital, procure a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência ou a central 1746. Esta página reúne esses contatos, a Ouvidoria do Ministério Público, o Vale Social e as leis estaduais conferidas.

Defensoria Pública do Rio de Janeiro

Primeiro atendimento: segundo o site da Defensoria, o telefone 129 serve para esclarecimentos e agendamentos, em dias úteis, das 9h às 18h. O WhatsApp funciona 24 horas, com atendimento digital para iniciar o pedido. Em casos urgentes, a página orienta ligar para o 129.

  • Site: defensoria.rj.def.br (área "Preciso de Atendimento")
  • Telefone: 129
  • WhatsApp: (21) 2038-1129 (número do botão de WhatsApp do site)
  • Aplicativo: "Defensoria RJ", nas lojas App Store e Google Play

A Defensoria avisa que não faz cobranças por telefone, WhatsApp ou redes sociais.

Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (NUPED): segundo a página do núcleo, ele atua na defesa individual e coletiva dos direitos das pessoas com deficiência. O agendamento é pelos telefones abaixo.

  • Página: NUPED (Defensoria RJ)
  • Telefones: (21) 2332-6338, (21) 2332-6342, (21) 2332-6243, (21) 2332-6344, (21) 2332-6346 e (21) 2332-6186
  • Endereço: Avenida Rio Branco, nº 147, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ

Ministério Público do Rio de Janeiro

A Ouvidoria do MPRJ recebe pedidos pelo formulário eletrônico, que a página indica como canal preferencial e que funciona 24 horas, todos os dias. A Ouvidoria informa que não recebe comunicações por e-mail.

  • Formulário: Ouvidoria do MPRJ
  • Telefone: 127, gratuito dentro do estado do Rio de Janeiro, ou (21) 3883-4600, de qualquer lugar; de segunda a sexta, em dias úteis, das 9h às 18h
  • Presencial: Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo, Centro, Rio de Janeiro, em dias úteis, das 9h às 18h

Leis e serviços do estado

  • Vale Social (gratuidade no transporte estadual): segundo o Governo do Estado, garante gratuidade no transporte público estadual (ônibus intermunicipais, metrô, trens e barcas) para pessoas com deficiência física, sensorial ou intelectual e para algumas pessoas em tratamento contínuo de doença crônica. A base citada é a Lei Estadual 4.510/2005. O pedido é feito com formulário preenchido pelo médico, entregue em posto de atendimento (Fundação Leão XIII, Poupatempo e prefeituras conveniadas). Telefones: (21) 2333-9316, (21) 2333-9329 e (21) 2333-9330, de segunda a sexta, das 9h às 17h. Como pedir o Vale Social. Veja também o guia do passe livre.
  • IPVA: segundo a Alerj, a Lei 8.605/2019, que altera a Lei 2.877/97, prevê que pessoas com autismo ou com deficiência física, intelectual ou visual comprovem a condição para a isenção do IPVA com a "carteira de identidade especial" emitida pelo Detran-RJ, em vez de laudos. Notícia da Alerj. Veja as regras gerais da isenção na compra de carro.
  • Ciptea: segundo a Alerj, a Lei 8.879/2020 instituiu a emissão gratuita da Ciptea pelo Governo do Estado, e a Lei 11.177/2026 garante a validade do documento em todo o território do estado. Não encontramos uma página única do governo estadual para fazer o pedido. Notícia da Alerj. Veja o guia da Ciptea.

Na capital: Rio de Janeiro

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPD): segundo a página da secretaria, ela tem como prioridade integrar ações, programas, projetos e iniciativas entre esferas públicas, privadas, do terceiro setor e sociedade, com foco na implementação de políticas públicas.

  • Site: smpd.prefeitura.rio
  • Telefone: (21) 2224-2027, das 9h às 17h
  • E-mail: gabinete.smpdrio@gmail.com
  • Endereço: Avenida Presidente Vargas, 1997, Centro, Rio de Janeiro
  • Central da Prefeitura: 1746, ou (21) 3460-1746 quando estiver em cidade com código de área diferente de 21; portal www.1746.rio

Canais que valem em todo o país

Para denunciar violação de direitos, use o Disque 100. Para BPC e aposentadoria, use o Meu INSS ou o telefone 135. Os detalhes estão em onde buscar ajuda.

Dúvidas comuns

A Defensoria do Rio tem atendimento para pessoa com deficiência?

Sim. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro tem o Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (NUPED), que agenda pelos telefones (21) 2332-6338, (21) 2332-6342, (21) 2332-6243, (21) 2332-6344, (21) 2332-6346 e (21) 2332-6186.

Como pedir o Vale Social?

Com o formulário preenchido pelo médico e os documentos pessoais, em um posto de atendimento, como a Fundação Leão XIII, o Poupatempo ou uma prefeitura conveniada. A lista de postos e o formulário estão no site do Vale Social.

Qual o telefone da Ouvidoria do Ministério Público do Rio?

127, gratuito dentro do estado, ou (21) 3883-4600, de segunda a sexta, em dias úteis, das 9h às 18h. Também há formulário eletrônico 24 horas.

A Ciptea do Rio de Janeiro é gratuita?

Segundo a Alerj, a Lei estadual 8.879/2020 instituiu a emissão gratuita da Ciptea pelo Governo do Estado.

Aviso: este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. As regras mudam. Para o seu caso, procure a Defensoria Pública, a OAB ou um advogado. Telefones, e-mails e endereços podem mudar: confirme no site oficial de cada órgão.

Fontes oficiais

Todas conferidas em 16 de novembro de 2026.

Falar pelo WhatsApp