PcD no Rio Grande do Sul: órgãos, telefones, Defensoria e leis
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Resposta direta: no Rio Grande do Sul, o órgão estadual da pessoa com deficiência é a Faders, que também cuida do passe livre intermunicipal e da Ciptea. Para orientação jurídica gratuita, procure a Defensoria Pública do Estado, que atende pelo Alô Defensoria 129. Esta página reúne esses contatos, o Ministério Público, a isenção de IPVA e serviços de Porto Alegre.
Órgão estadual da pessoa com deficiência
FADERS Acessibilidade e Inclusão (Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PcD e PcAH no RS), ligada à Secretaria de Desenvolvimento Social. Entre os serviços listados no site estão a Ciptea, o passe livre intermunicipal, a orientação, os intérpretes de Libras e o acolhimento.
- Site: faders.rs.gov.br
- Telefone: (51) 3287-6500
- WhatsApp: (51) 98415-6197
- E-mail: faders@faders.rs.gov.br
- Endereço: Rua Duque de Caxias, 418, Centro, Porto Alegre (RS), CEP 90010-280
- Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30
Defensoria Pública do Rio Grande do Sul
A Defensoria informa que, por meio de seus agentes e de seu núcleo especializado, atua na defesa individual e coletiva dos direitos das pessoas com deficiência. O site tem as páginas "Critérios de Atendimento", "Locais de Atendimento" e "Lista de Documentos".
- Site: defensoria.rs.def.br
- Alô Defensoria: 129, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h
- Telefone: (51) 3211-2233
- Endereço: Rua Sete de Setembro, 666, Centro Histórico, Porto Alegre (RS), CEP 90010-190
- Atendimento presencial: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
- Atuação na área: Pessoa com Deficiência
Ministério Público do Rio Grande do Sul
- Site: mprs.mp.br
- Canal: Atendimento ao Cidadão
- Telefone: (51) 3295.1100
- Endereço: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, Porto Alegre (RS), CEP 90050-190
- Horário: das 12h às 19h
Leis e serviços do estado
- Isenção de IPVA: a Carta de Serviços do Estado informa a isenção para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e pessoas autistas, nas situações da legislação. O limite é de 5.094 UPF-RS; para veículos novos adquiridos em 2026, R$ 144.294,68. O pedido é feito no Portal Pessoa Física, no menu "Veículos - Isenção de IPVA". A página cita a Lei Estadual 8.115/85, art. 4º, VI. Como pedir. Regras gerais: isenção na compra de carro.
- Passe Livre Intermunicipal: segundo a Faders, é gratuito e se destina a pessoas com deficiência comprovadamente carentes (renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo nacional), de acordo com a Lei Estadual n.º 13.320. O pedido é online, com conta gov.br, ou em CRAS e unidades Tudo Fácil. Dá para informar até 3 acompanhantes. A carteira deve ser renovada a cada dois anos. Contato: passelivre@faders.rs.gov.br. Como pedir. Veja também o passe livre.
- Ciptea (carteira da pessoa com autismo): o pedido é online, com conta gov.br, ou nas unidades Tudo Fácil, na Faders ou em instituições cadastradas. Documentos: laudo médico com CID, documento de identificação e foto do rosto tipo 3x4. A carteira digital vale por cinco anos. Contato: Autismo@faders.net.br, WhatsApp (51) 98417-7911. Como pedir. Veja o guia da Ciptea.
Na capital: Porto Alegre
- Credencial de estacionamento: emitida online e de graça, só para quem mora em Porto Alegre. A credencial é da pessoa transportada, não do veículo, e isenta o pagamento da Área Azul. Para a primeira via: documento com foto, comprovante de residência e atestado médico com CID e comprovação do comprometimento de mobilidade. Como pedir.
- Central da prefeitura: 156; de outras cidades, (51) 3289 0156.
Canais que valem em todo o país
Disque 100 para denúncias, Meu INSS e telefone 135 para benefícios e outros canais nacionais estão em onde buscar ajuda. Para outros estados, veja a lista de estados.
Dúvidas comuns
Como pedir o passe livre intermunicipal no RS?
Pelo sistema da Faders, com conta gov.br, ou em um CRAS ou unidade Tudo Fácil. É para pessoas com deficiência com renda per capita de até 1,5 salário mínimo nacional, e o passe é gratuito.
Onde fazer a Ciptea no Rio Grande do Sul?
Online, no sistema da Faders com conta gov.br, ou nas unidades Tudo Fácil, na Faders ou em instituições cadastradas. A carteira digital tem QR Code e vale por cinco anos.
Qual o telefone da Defensoria Pública do RS?
O Alô Defensoria 129, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. O site também informa o telefone (51) 3211-2233.
Quem mora em Porto Alegre paga Área Azul com a credencial?
Segundo a prefeitura, a credencial para pessoa com deficiência isenta o pagamento da Área Azul.
Aviso: este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. As regras mudam. Telefones, e-mails e endereços podem mudar: confirme no site oficial de cada órgão. Para o seu caso, procure a Defensoria Pública, a OAB ou um advogado.
Fontes oficiais
Todas conferidas em 16 de novembro de 2026.
- Página inicial e contatos (Faders)
- Ciptea digital e Passe Livre Intermunicipal (Faders)
- Página inicial e contatos (Defensoria Pública do RS)
- Atuação: Pessoa com Deficiência (Defensoria Pública do RS)
- Página inicial e contatos (Ministério Público do RS)
- Solicitar Isenção IPVA PcD (Carta de Serviços do RS)
- Credencial de Estacionamento, Pessoa com Deficiência (Prefeitura de Porto Alegre)
