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PcD em Rondônia: Defensoria, passe livre, IPVA e contatos

Bandeira de Rondônia

Conferido nas fontes oficiais em . Por Ernani Souza Gomes Filho, do soupcd.

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Resposta direta: em Rondônia, a Defensoria Pública do Estado dá assistência jurídica gratuita, com atendimento presencial em Porto Velho e atendimento virtual para quem mora em cidade sem núcleo presencial. A Carteira de Passe Livre Intermunicipal é emitida pelo DER, e a isenção de IPVA é pedida na Agência Virtual da Sefin. Esta página reúne também o Ministério Público e o ComCard de Porto Velho.

Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO)

Segundo o site, o Núcleo de Atendimento Virtual (NAV) garante o atendimento inicial à população vulnerável que mora em cidades sem núcleo presencial da Defensoria. O atendimento é remoto, pelo canal que a Defensoria disponibiliza, nos horários de expediente. Quem não tem familiaridade com a tecnologia pode contar com um posto de atendimento virtual no município onde mora.

  • Site: defensoria.ro.def.br
  • Sede: Av. Governador Jorge Teixeira, nº 1722, Bairro Embratel, Porto Velho/RO, CEP 76820-846
  • Atendimento ao público (presencial e virtual): das 7h30 às 13h, de segunda a sexta-feira. Plantão: das 13h às 7h30
  • Núcleo de Atendimento Virtual (NAV), telefone e WhatsApp: (69) 99946-4291
  • E-mail do NAV: balcaovirtual@defensoria.ro.def.br
  • Ouvidoria: página da Ouvidoria-Geral

Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO)

A Ouvidoria do MPRO recebe comentário, crítica, denúncia, elogio, informação, reclamação e sugestão.

  • Site: Ouvidoria do MPRO
  • Central de Atendimento: (69) 3216-3700
  • Telefone e WhatsApp da Ouvidoria: (69) 999.770.127 e 127
  • Serviço de Atendimento em Libras: (69) 99961-4735
  • E-mail: ouvidoria@mpro.mp.br
  • Endereço: Av. Jamari, 1555, Pedrinhas, Porto Velho/RO, CEP 76.801-917

Leis e serviços do estado

  • Isenção de IPVA para veículo de pessoa com deficiência: segundo a Secretaria de Finanças (Sefin), o Decreto nº 29.421 elevou o teto da isenção total do IPVA de R$ 70 mil para R$ 120 mil (veículos novos e usados). São contempladas pessoas com deficiência, autistas e pessoas com síndrome de Down. O veículo deve estar no nome da pessoa com deficiência, com até três condutores indicados. Os laudos podem ser emitidos por serviços privados, além dos públicos. O pedido é feito na Agência Virtual da Sefin, no site do órgão. Página da Sefin. Regras federais em isenção na compra de carro.
  • Carteira de Passe Livre Intermunicipal: segundo o Governo de Rondônia, a carteira é emitida pelo DER, pela Gerência de Passe Livre, para pessoas com deficiência (ou câncer) e idosos a partir de 60 anos que comprovem renda de até dois salários mínimos e morem no estado. Documentos para PcD: RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda, requerimento médico e laudo médico. A carteira vale 5 anos e só dentro do estado. A passagem deve ser solicitada até três horas antes da partida. Atendimento no Tudo Aqui (das 7h30 às 18h) e em todos os Cras. Página do Governo. Veja também passe livre PcD.

Na capital: Porto Velho

  • ComCard Acessibilidade (transporte coletivo): segundo a Prefeitura, dá transporte gratuito a pessoas com deficiência. Documentos, em original e cópia: RG, CPF, comprovante de renda atualizado (últimos 30 dias), laudo médico, formulário do site assinado por médico especialista e Folha Resumo do CadÚnico emitida pela Semias. A presença do usuário é obrigatória no cadastro. A taxa da 2ª via é de R$ 15,00, só em dinheiro.
  • Onde fazer o cadastro: sede da Semtran, Av. Amazonas, nº 698, Bairro Santa Bárbara, das 8h às 14h; Praça CEU, Rua Antônio Fraga Moreira, nº 1706-1770, Bairro Juscelino Kubitschek, das 7h30 às 13h30; Tudo Aqui, Av. Sete de Setembro, nº 830, Centro. Página da Semtran.

Canais que valem em todo o país

Para denúncias de violação de direitos, use o Disque 100. Para BPC e outros benefícios do INSS, use o Meu INSS ou o 135. Os detalhes estão em onde buscar ajuda.

Dúvidas comuns

Qual o horário da Defensoria Pública de Rondônia?

Segundo o site, o atendimento ao público, presencial e virtual, é das 7h30 às 13h, de segunda a sexta-feira, com plantão das 13h às 7h30. A sede fica na Av. Governador Jorge Teixeira, nº 1722, em Porto Velho.

Moro numa cidade sem Defensoria. Como ser atendido?

Pelo Núcleo de Atendimento Virtual (NAV): telefone e WhatsApp (69) 99946-4291 ou e-mail balcaovirtual@defensoria.ro.def.br, nos horários de expediente.

Qual o limite de valor do carro para a isenção de IPVA em Rondônia?

Segundo a Sefin, o teto da isenção total do IPVA para pessoas com deficiência é de R$ 120 mil, para veículos novos e usados. O pedido é feito na Agência Virtual da Sefin.

Quem emite o passe livre intermunicipal em Rondônia?

O DER, pela Gerência de Passe Livre. O atendimento é no Tudo Aqui e nos Cras, para quem tem renda de até dois salários mínimos e mora no estado.

Aviso: este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. As regras mudam. Para o seu caso, procure a Defensoria Pública, a OAB ou um advogado. Telefones, e-mails e endereços podem mudar: confirme no site oficial de cada órgão.

Fontes oficiais

Todas conferidas em 17 de novembro de 2026.

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