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PcD em Roraima: Defensoria, órgãos, telefones e leis

Bandeira de Roraima

Conferido nas fontes oficiais em . Por Ernani Souza Gomes Filho, do soupcd.

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Resposta direta: em Roraima, a Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) é o órgão estadual que reúne a política de inclusão da pessoa com deficiência e, pelo Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência (CIAPD), emite a carteira do autista (Ciptea). Para ajuda jurídica, a Sede Cível da Defensoria Pública de Roraima atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Esta página reúne ainda o Ministério Público, o conselho estadual, o Estatuto estadual e informações sobre Boa Vista.

Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) e CIAPD

Segundo a Setrabes, a carteira do autista (Ciptea) é emitida pelo Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência (CIAPD). A Ciptea tem validade de 5 anos.

Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR)

Segundo o site, em Boa Vista os casos cíveis são atendidos na Sede Cível e os casos criminais, na Sede Criminal. A Sede Cível atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O site traz um botão "Agende seu atendimento".

  • Site: defensoria.rr.def.br
  • Endereços das unidades: unidades de atendimento
  • Sede Cível: Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro, Boa Vista, CEP 69.301-088. Telefone e WhatsApp: (95) 2121-0296 / 2121-4750
  • Sede Criminal: Rua Soldado PM Arineu Ferreira Lima, nº 1415, Caranã, Boa Vista, CEP 69313-580. Telefone: (95) 2121-0041
  • Atendimento virtual: botão "Agende seu atendimento" do site

Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR)

Segundo a página, a Ouvidoria-Geral é um canal direto entre a sociedade e o Ministério Público.

  • Site: Ouvidoria-Geral do MPRR
  • Registrar ocorrência: canal de ocorrências
  • Telefone: 0800 095 3621
  • WhatsApp: (95) 98400-8801
  • E-mail: ouvidoria@mprr.mp.br
  • Endereço: Av. Santos Dumont, nº 710, São Pedro, Boa Vista, CEP 69306-680
  • Horário da Ouvidoria-Geral: das 8h às 18h

Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE/RR)

Segundo a Setrabes, o COEDE/RR é regido pela Lei n.º 1.183, de 18 de maio de 2017, e tem a finalidade de propor políticas, programas e ações voltadas aos direitos da pessoa com deficiência.

Leis e serviços do estado

  • Estatuto da Pessoa com Deficiência do estado: segundo o Governo de Roraima, a Lei nº 2.335 institui o novo Estatuto da Pessoa com Deficiência no Estado. Leia a notícia.
  • Carteira do autista (Ciptea): emitida pelo CIAPD, conforme a Setrabes (veja o primeiro item desta página). Regras gerais em Ciptea.
  • Conselho estadual: criado pela Lei n.º 1.183, de 18 de maio de 2017, segundo a Setrabes. A mesma página cita a Lei nº 1.184, da mesma data, que criou o Fundo Estadual para Pessoa com Deficiência (FEPEDE).

Regras federais em isenção na compra de carro, passe livre PcD e carteira PcD.

Na capital: Boa Vista

  • Gratuidade no transporte coletivo: segundo notícia da Prefeitura de Boa Vista de 16 de abril de 2026, cerca de 2 mil pessoas com deficiência usam o transporte público coletivo de forma gratuita. A notícia não informa onde pedir o cartão: consulte a Prefeitura. Ver a notícia.

Canais que valem em todo o país

Para denúncias de violação de direitos, use o Disque 100. Para BPC e outros benefícios do INSS, use o Meu INSS ou o 135. Os detalhes estão em onde buscar ajuda.

Dúvidas comuns

Qual o telefone e o endereço da Defensoria Pública de Roraima em Boa Vista?

A Sede Cível fica na Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro, e atende pelo (95) 2121-0296 / 2121-4750, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. A Sede Criminal atende pelo (95) 2121-0041.

Onde tirar a carteira do autista (Ciptea) em Roraima?

Segundo a Setrabes, a emissão é feita pelo Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência (CIAPD), na Av. São Sebastião, nº 1195, Bairro Santa Tereza, em Boa Vista. A carteira tem validade de 5 anos.

Qual lei estadual trata dos direitos da pessoa com deficiência em Roraima?

Segundo o Governo de Roraima, a Lei nº 2.335 institui o novo Estatuto da Pessoa com Deficiência no Estado.

Como falar com o conselho estadual da pessoa com deficiência de Roraima?

O COEDE/RR informa o telefone (95) 99114-5847 e o e-mail coederr@gmail.com na página da Setrabes.

Aviso: este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. As regras mudam. Para o seu caso, procure a Defensoria Pública, a OAB ou um advogado. Telefones, e-mails e endereços podem mudar: confirme no site oficial de cada órgão.

Fontes oficiais

Todas conferidas em 17 de novembro de 2026.

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