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PcD no Tocantins: Defensoria, IPVA, órgãos e telefones

Bandeira do Tocantins

Conferido nas fontes oficiais em . Por Ernani Souza Gomes Filho, do soupcd.

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Resposta direta: no Tocantins, o pedido de isenção de IPVA é feito pela internet, no Portal de Serviços do Governo, pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Para ajuda jurídica, a Defensoria Pública do Tocantins atende em Palmas, das 8h às 17h, e tem agendamento online. Esta página reúne ainda o conselho estadual (COEDE), a Ouvidoria do Ministério Público e o passe livre em Palmas.

Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO)

Segundo o site, o atendimento na sede, em Palmas, é das 8h às 17h. Há um link para agendar ou acompanhar o atendimento online.

Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO)

Segundo o site, a Ouvidoria é o canal direto entre o cidadão e o Ministério Público.

  • Site: Ouvidoria do MPTO
  • Telefone: 127 (ligação gratuita)
  • Telefone: (63) 3216-7575
  • E-mail: ouvidoria@mpto.mp.br
  • Atendimento presencial: Quadra 202 Norte, Avenida LO 4, Conjunto 1, Lotes 5 e 6, Plano Diretor Norte, Palmas, CEP 77.006-218, das 9h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE)

A página do COEDE, no site da Secretaria da Cidadania e Justiça, diz que uma das atribuições do conselho é acompanhar o planejamento e a execução das políticas e dos programas setoriais, de acordo com a Política Estadual para integração da pessoa com deficiência.

  • Site: página do COEDE
  • E-mail: coedetocantins@gmail.com
  • Endereço: Quadra 103 Norte, Avenida LO - 04, LT 31, Edifício Milton Ayres (próximo ao Hotel Castelo), Palmas

Leis e serviços do estado

  • Isenção de IPVA: o serviço "Solicitar Isenção ou Não Incidência do IPVA", no Portal de Serviços do Governo, pode ser pedido pela internet por pessoa física ou jurídica proprietária de veículo. Para pessoa com deficiência, a página lista: CRLV, nota fiscal do veículo, laudo do Detran, CNH, documento médico para deficiência mental, CPF, RG, documento de representação legal e comprovante da taxa de serviço. O setor responsável é a Gerência de IPVA e Leilões da Sefaz, telefone (63) 3027 2534-2535 (como escrito na página). A legislação listada na página é a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, as Portarias Sefaz nº 272/2007, nº 314/2009 e nº 26/2013 e a Lei nº 4.232, de 4 de outubro de 2023. Como pedir. Regras federais em isenção na compra de carro.
  • Ouvidoria da Sefaz: telefone 0800 223 7028, e-mails sic@sefaz.to.gov.br e faleconosco@sefaz.to.gov.br, segundo a mesma página.

Na capital: Palmas

  • Passe livre no transporte coletivo: segundo notícia da Prefeitura de Palmas de 24 de agosto de 2023, pessoas com deficiências físicas ou intelectuais podem pedir o passe livre no transporte público palmense. Os interessados devem procurar uma das unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), com RG, CPF e comprovante de residência atualizado. A notícia diz que o benefício pode ser estendido a um acompanhante. Por ser uma notícia antiga, confirme os requisitos atuais na Prefeitura. Ver a notícia. Regras gerais em passe livre PcD.

Canais que valem em todo o país

Para denúncias de violação de direitos, use o Disque 100. Para BPC e outros benefícios do INSS, use o Meu INSS ou o 135. Os detalhes estão em onde buscar ajuda.

Dúvidas comuns

Como pedir isenção de IPVA para PcD no Tocantins?

Pela internet, no Portal de Serviços do Governo, no serviço "Solicitar Isenção ou Não Incidência do IPVA". A página lista os documentos do pedido, como CRLV, nota fiscal, laudo do Detran e CNH. Dúvidas: Gerência de IPVA e Leilões, (63) 3027 2534-2535 (como escrito na página).

Qual o telefone e o endereço da Defensoria Pública do Tocantins em Palmas?

O telefone é (63) 3228-8553. A sede fica na Quadra AA SE 50, Avenida Siqueira Campos, Plano Diretor Sul, e atende das 8h às 17h.

Como agendar atendimento na Defensoria Pública do Tocantins?

O site da Defensoria tem o link "Agendar ou acompanhar meu atendimento", em agendamentoonline.defensoria.to.def.br.

Quem pode pedir o passe livre em Palmas?

Segundo notícia da Prefeitura de 24 de agosto de 2023, pessoas com deficiências físicas ou intelectuais, com o pedido feito em um Cras. Confirme os requisitos atuais na Prefeitura.

Aviso: este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. As regras mudam. Para o seu caso, procure a Defensoria Pública, a OAB ou um advogado. Telefones, e-mails e endereços podem mudar: confirme no site oficial de cada órgão.

Fontes oficiais

Todas conferidas em 17 de novembro de 2026.

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