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Cordão de girassol: o que significa, quem pode usar e o que diz a lei

Conferido nas fontes oficiais em . Por Ernani Souza Gomes Filho, do soupcd.

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Resposta direta: o cordão de fita com desenhos de girassóis é, por lei, o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, ou seja, deficiências que não aparecem à primeira vista.

O uso é opcional, não usar não tira nenhum direito e o cordão não substitui documento que comprove a deficiência, se ele for pedido (Lei 13.146/2015, artigo 2º-A).

Ilustração de um cordão de fita com desenhos de girassóis
Ilustração do soupcd. Cordão de fita com desenhos de girassóis.

O que diz a lei

O cordão de girassol virou símbolo oficial no Brasil com a Lei 14.624, de 17 de julho de 2023. Ela acrescentou o artigo 2º-A ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). O artigo é curto e diz três coisas:

  • o cordão de fita com desenhos de girassóis é o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas (artigo 2º-A);
  • o uso é opcional, e a falta do cordão não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei (artigo 2º-A, parágrafo 1º);
  • usar o cordão não dispensa a apresentação de documento que comprove a deficiência, caso o atendente ou a autoridade competente peça (artigo 2º-A, parágrafo 2º).

Na prática: o cordão ajuda a comunicar, mas quem prova a deficiência é o documento. Veja o guia da carteira PcD e o que o laudo PcD precisa mostrar.

Quem pode usar

A lei federal fala em "pessoas com deficiências ocultas" e não traz uma lista de doenças ou condições.

Quem é pessoa com deficiência é definido pelo Estatuto: quem tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, junto com as barreiras do dia a dia, pode obstruir a participação plena na sociedade (Lei 13.146/2015, artigo 2º). Quando necessária, a avaliação é biopsicossocial, feita por equipe multiprofissional (artigo 2º, parágrafo 1º).

E TDAH, ansiedade ou depressão? A lei do cordão não cita nenhuma condição. Para entender quem é considerado PcD, veja quem é considerado PcD e os tipos de deficiência.

No caso do autismo, há regra expressa: a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais (Lei 12.764/2012, artigo 1º, parágrafo 2º). Saiba mais em autismo (TEA).

Girassol ou quebra-cabeça?

São símbolos diferentes. O girassol identifica deficiências ocultas em geral (Lei 13.146/2015, artigo 2º-A). Já a fita quebra-cabeça é citada na lei do autismo como símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista: os estabelecimentos públicos e privados podem usá-la para identificar a prioridade devida às pessoas autistas (Lei 12.764/2012, artigo 1º, parágrafo 3º, incluído pela Lei 13.977/2020). Pessoas autistas têm ainda a Ciptea. Para comparar cada cordão que aparece nas buscas, veja cordões de identificação.

O cordão dá atendimento prioritário?

A lei do cordão não fala em prioridade. O direito ao atendimento prioritário vem de outras leis: a Lei 10.048/2000 garante prioridade às pessoas com deficiência e às pessoas com transtorno do espectro autista, entre outros grupos (artigo 1º), e o Estatuto também prevê esse direito (Lei 13.146/2015, artigo 9º).

Quem tem direito à prioridade é a pessoa com deficiência, com ou sem cordão; o cordão só ajuda a sinalizar. Veja o guia de atendimento prioritário.

Onde conseguir

A lei federal não trata de venda, distribuição nem cadastro do cordão. Alguns estados e municípios distribuem o cordão com regras próprias: consulte a secretaria da pessoa com deficiência do seu local.

No Distrito Federal, segundo a Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD-DF), o Decreto distrital 45.230 regulamentou o uso, e o Governo do Distrito Federal fornece o cordão de forma gratuita a pessoas inscritas no Cadastro da Pessoa com Deficiência (CadPCD é o nome oficial do cadastro), após análise de documentos e aprovação da junta médica. Segundo a secretaria, o cordão vale junto com a Ciptea ou o Cartão da Pessoa com Deficiência. Confira as regras atuais antes de pedir.

Viu alguém com o cordão? Como ajudar

Isto é uma orientação do soupcd, não uma regra da lei:

  1. Tenha paciência e dê tempo para a pessoa responder.
  2. Pergunte "posso ajudar?" e espere a resposta antes de agir.
  3. Não pergunte qual é a deficiência nem comente sobre ela.

Onde buscar ajuda

  • Secretaria da pessoa com deficiência do seu estado ou município: informa se há distribuição do cordão ou carteira de identificação no local.
  • Prioridade negada: veja como denunciar discriminação.
  • Defensoria Pública: orientação jurídica gratuita. Veja também onde buscar ajuda.

Dúvidas comuns

O que significa o cordão de girassol?

É o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, aquelas que não aparecem à primeira vista (Lei 13.146/2015, artigo 2º-A, incluído pela Lei 14.624/2023).

Quem pode usar o cordão de girassol?

Pessoas com deficiências ocultas. A lei federal não traz lista de condições. Veja quem é considerado PcD.

Qual é a lei do cordão de girassol?

A Lei 14.624, de 17 de julho de 2023, que incluiu o artigo 2º-A no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

Pessoa com TDAH pode usar o cordão de girassol?

A lei não cita o TDAH nem outra condição. O que a lei federal define como pessoa com deficiência está em quem é considerado PcD.

O cordão de girassol é obrigatório?

Não. O uso é opcional, e não usar o cordão não prejudica nenhum direito previsto em lei (Lei 13.146/2015, artigo 2º-A, parágrafo 1º).

Com o cordão preciso mostrar laudo ou documento?

Pode ser preciso. O cordão não dispensa o documento que comprove a deficiência, se o atendente ou a autoridade pedir (Lei 13.146/2015, artigo 2º-A, parágrafo 2º).

Aviso: este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. As regras mudam. Para o seu caso, procure a Defensoria Pública, a OAB ou um advogado.

Fontes oficiais

Todas conferidas em 16 de novembro de 2026.

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