Cordão de girassol: o que significa, quem pode usar e o que diz a lei
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Resposta direta: o cordão de fita com desenhos de girassóis é, por lei, o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, ou seja, deficiências que não aparecem à primeira vista.
O uso é opcional, não usar não tira nenhum direito e o cordão não substitui documento que comprove a deficiência, se ele for pedido (Lei 13.146/2015, artigo 2º-A).
O que diz a lei
O cordão de girassol virou símbolo oficial no Brasil com a Lei 14.624, de 17 de julho de 2023. Ela acrescentou o artigo 2º-A ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). O artigo é curto e diz três coisas:
- o cordão de fita com desenhos de girassóis é o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas (artigo 2º-A);
- o uso é opcional, e a falta do cordão não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei (artigo 2º-A, parágrafo 1º);
- usar o cordão não dispensa a apresentação de documento que comprove a deficiência, caso o atendente ou a autoridade competente peça (artigo 2º-A, parágrafo 2º).
Na prática: o cordão ajuda a comunicar, mas quem prova a deficiência é o documento. Veja o guia da carteira PcD e o que o laudo PcD precisa mostrar.
Quem pode usar
A lei federal fala em "pessoas com deficiências ocultas" e não traz uma lista de doenças ou condições.
Quem é pessoa com deficiência é definido pelo Estatuto: quem tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, junto com as barreiras do dia a dia, pode obstruir a participação plena na sociedade (Lei 13.146/2015, artigo 2º). Quando necessária, a avaliação é biopsicossocial, feita por equipe multiprofissional (artigo 2º, parágrafo 1º).
E TDAH, ansiedade ou depressão? A lei do cordão não cita nenhuma condição. Para entender quem é considerado PcD, veja quem é considerado PcD e os tipos de deficiência.
No caso do autismo, há regra expressa: a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais (Lei 12.764/2012, artigo 1º, parágrafo 2º). Saiba mais em autismo (TEA).
Girassol ou quebra-cabeça?
São símbolos diferentes. O girassol identifica deficiências ocultas em geral (Lei 13.146/2015, artigo 2º-A). Já a fita quebra-cabeça é citada na lei do autismo como símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista: os estabelecimentos públicos e privados podem usá-la para identificar a prioridade devida às pessoas autistas (Lei 12.764/2012, artigo 1º, parágrafo 3º, incluído pela Lei 13.977/2020). Pessoas autistas têm ainda a Ciptea. Para comparar cada cordão que aparece nas buscas, veja cordões de identificação.
O cordão dá atendimento prioritário?
A lei do cordão não fala em prioridade. O direito ao atendimento prioritário vem de outras leis: a Lei 10.048/2000 garante prioridade às pessoas com deficiência e às pessoas com transtorno do espectro autista, entre outros grupos (artigo 1º), e o Estatuto também prevê esse direito (Lei 13.146/2015, artigo 9º).
Quem tem direito à prioridade é a pessoa com deficiência, com ou sem cordão; o cordão só ajuda a sinalizar. Veja o guia de atendimento prioritário.
Onde conseguir
A lei federal não trata de venda, distribuição nem cadastro do cordão. Alguns estados e municípios distribuem o cordão com regras próprias: consulte a secretaria da pessoa com deficiência do seu local.
No Distrito Federal, segundo a Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD-DF), o Decreto distrital 45.230 regulamentou o uso, e o Governo do Distrito Federal fornece o cordão de forma gratuita a pessoas inscritas no Cadastro da Pessoa com Deficiência (CadPCD é o nome oficial do cadastro), após análise de documentos e aprovação da junta médica. Segundo a secretaria, o cordão vale junto com a Ciptea ou o Cartão da Pessoa com Deficiência. Confira as regras atuais antes de pedir.
Viu alguém com o cordão? Como ajudar
Isto é uma orientação do soupcd, não uma regra da lei:
- Tenha paciência e dê tempo para a pessoa responder.
- Pergunte "posso ajudar?" e espere a resposta antes de agir.
- Não pergunte qual é a deficiência nem comente sobre ela.
Onde buscar ajuda
- Secretaria da pessoa com deficiência do seu estado ou município: informa se há distribuição do cordão ou carteira de identificação no local.
- Prioridade negada: veja como denunciar discriminação.
- Defensoria Pública: orientação jurídica gratuita. Veja também onde buscar ajuda.
Dúvidas comuns
O que significa o cordão de girassol?
É o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, aquelas que não aparecem à primeira vista (Lei 13.146/2015, artigo 2º-A, incluído pela Lei 14.624/2023).
Quem pode usar o cordão de girassol?
Pessoas com deficiências ocultas. A lei federal não traz lista de condições. Veja quem é considerado PcD.
Qual é a lei do cordão de girassol?
A Lei 14.624, de 17 de julho de 2023, que incluiu o artigo 2º-A no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).
Pessoa com TDAH pode usar o cordão de girassol?
A lei não cita o TDAH nem outra condição. O que a lei federal define como pessoa com deficiência está em quem é considerado PcD.
O cordão de girassol é obrigatório?
Não. O uso é opcional, e não usar o cordão não prejudica nenhum direito previsto em lei (Lei 13.146/2015, artigo 2º-A, parágrafo 1º).
Com o cordão preciso mostrar laudo ou documento?
Pode ser preciso. O cordão não dispensa o documento que comprove a deficiência, se o atendente ou a autoridade pedir (Lei 13.146/2015, artigo 2º-A, parágrafo 2º).
Aviso: este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. As regras mudam. Para o seu caso, procure a Defensoria Pública, a OAB ou um advogado.
Fontes oficiais
Todas conferidas em 16 de novembro de 2026.
- Lei 14.624/2023, cordão de girassóis (Planalto)
- Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, artigos 2º, 2º-A e 9º (Planalto)
- Lei 10.048/2000, atendimento prioritário, artigo 1º (Planalto)
- Lei 12.764/2012, transtorno do espectro autista, artigo 1º, parágrafos 2º e 3º (Planalto)
- Cordão de girassol no Distrito Federal (Secretaria da Pessoa com Deficiência do DF)
