Dia Internacional da Pessoa com Deficiência: 3 de dezembro
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Resposta direta: o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é celebrado todo ano em 3 de dezembro. Ele foi proclamado em 1992 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), na resolução 47/3.
No Brasil, também existe o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, em 21 de setembro, criado por lei federal. São duas datas diferentes.
De onde vem a data
Segundo a ONU, a celebração anual foi proclamada em 1992 pela resolução 47/3 da Assembleia Geral. A ONU lembra também que, em 2006, foi adotada a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que reforçou esses direitos.
Para que serve
Pela página oficial da ONU, o dia tem dois objetivos:
- promover os direitos e o bem-estar das pessoas com deficiência em todas as áreas da sociedade e do desenvolvimento;
- aumentar a conscientização sobre a situação das pessoas com deficiência na vida política, social, econômica e cultural.
Esses são os objetivos que a ONU descreve na página oficial do dia.
O tema de cada ano
A cada ano a ONU divulga um tema para o dia. O tema de 2025 foi "Fostering disability inclusive societies for advancing social progress" (em tradução livre, "Promover sociedades inclusivas para pessoas com deficiência para avançar o progresso social").
Até 16 de novembro de 2026, a página oficial ainda não mostrava o tema de 2026. Para ver o tema mais recente, consulte a página do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência na ONU (em inglês).
Outras datas no Brasil
Muita gente confunde o 3 de dezembro com o 21 de setembro. O dia de setembro é brasileiro e foi criado pela Lei 11.133/2005 com o nome de Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (o nome na lei traz uma expressão antiga no lugar de "pessoa com deficiência"). Veja as datas que conferimos nas fontes oficiais:
| Data | Nome | Quem criou |
|---|---|---|
| 2 de abril | Dia Mundial de Conscientização do Autismo | ONU, resolução A/RES/62/139 |
| 21 a 28 de agosto | Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla | Lei 13.585/2017 |
| 21 de setembro | Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência | Lei 11.133/2005 |
| 26 de setembro | Dia Nacional dos Surdos | Lei 11.796/2008 |
| 3 de dezembro | Dia Internacional da Pessoa com Deficiência | ONU, resolução 47/3, de 1992 |
O que a data lembra sobre direitos
O 3 de dezembro é um bom momento para conhecer e divulgar os direitos que já estão na lei brasileira:
- Para começar: o guia de direitos da pessoa com deficiência.
- Quem tem esses direitos: veja quem é considerado PcD pela lei.
- Trabalho: a Lei de Cotas nas empresas.
- Escola: o direito à educação inclusiva.
- Discriminação: saiba o que é capacitismo e como denunciar.
Ideias para marcar a data
São sugestões do soupcd, não regras. O ponto central é ouvir as pessoas com deficiência e remover barreiras, sem tratar ninguém como "exemplo" ou como alguém a ser homenageado por existir.
- Escolas: ouvir estudantes com deficiência e suas famílias sobre o que dificulta o dia a dia; percorrer o prédio procurando degraus, portas estreitas e placas sem contraste; apresentar a Libras e o braile.
- Empresas: conferir se o site, os documentos e os processos seletivos são acessíveis; abrir um canal para colegas com deficiência sugerirem melhorias.
- Famílias: conversar com as crianças sobre as diferenças com naturalidade; perguntar, antes de ajudar, se a pessoa quer ajuda e de que forma.
- Para todos: usar "pessoa com deficiência" ou "PcD"; colocar legendas em vídeos e descrição em imagens nas redes sociais.
Onde buscar ajuda
- Defensoria Pública: orientação jurídica gratuita para quem não pode pagar advogado.
- Discriminação ou violação de direitos: veja os canais no guia como denunciar discriminação.
Veja também onde buscar ajuda.
Dúvidas comuns
Quem criou o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência?
A Assembleia Geral da ONU, que proclamou a data em 1992 pela resolução 47/3.
Qual é o tema do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência de 2026?
Até 16 de novembro de 2026, a ONU ainda não tinha publicado o tema de 2026 na página oficial do dia. O tema de 2025 foi sobre sociedades inclusivas para o progresso social.
Por que 3 de dezembro é o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência?
Porque essa foi a data escolhida pela ONU para a celebração anual, proclamada em 1992. A página oficial da ONU não explica o motivo da escolha do dia.
Qual é a diferença entre 3 de dezembro e 21 de setembro?
O 3 de dezembro é a data internacional, da ONU. O 21 de setembro é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, criado no Brasil pela Lei 11.133/2005.
O que se comemora em agosto sobre deficiência intelectual e múltipla?
De 21 a 28 de agosto é a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, criada pela Lei 13.585/2017.
Qual é o dia da pessoa surda?
O Dia Nacional dos Surdos é 26 de setembro, conforme a Lei 11.796/2008. Saiba mais no guia sobre deficiência auditiva.
Aviso: este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. As regras mudam. Para o seu caso, procure a Defensoria Pública, a OAB ou um advogado.
Fontes oficiais
Todas conferidas em 16 de novembro de 2026.
- International Day of Persons with Disabilities: histórico, resolução 47/3 (ONU, em inglês)
- International Day of Persons with Disabilities: tema do ano (ONU, em inglês)
- World Autism Awareness Day, 2 de abril (ONU, em inglês)
- Lei 11.133/2005, Dia Nacional de Luta, artigo 1º (Planalto)
- Lei 11.796/2008, Dia Nacional dos Surdos, artigo 1º (Planalto)
- Lei 13.585/2017, Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, artigo 1º (Planalto)
