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Tecnologia assistiva: o que é, exemplos e como conseguir

Conferido nas fontes oficiais em . Por Ernani Souza Gomes Filho, do soupcd.

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Resposta direta: pela Lei Brasileira de Inclusão, tecnologia assistiva ou ajuda técnica são "produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social" (Lei 13.146/2015, artigo 3º, inciso III).

Em palavras simples: é tudo o que ajuda a pessoa a fazer as atividades do dia a dia com mais independência, de um objeto a um serviço ou um jeito de fazer.

O que a lei diz

A definição está no Estatuto da Pessoa com Deficiência, também chamado de Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015, artigo 3º, inciso III). A lei usa "tecnologia assistiva" e "ajuda técnica" como sinônimos.

Não é só aparelho: a lei inclui também metodologias, estratégias, práticas e serviços. O objetivo é ajudar a pessoa a realizar atividades e participar da vida em sociedade. A definição vale para a pessoa com deficiência e para a pessoa com mobilidade reduzida.

Quem é considerado pessoa com deficiência está explicado no guia quem é considerado PcD pela lei, e os tipos de deficiência, no guia tipos de deficiência.

Exemplos por tipo de necessidade

Os exemplos abaixo são apenas ilustrativos. A escolha do recurso certo depende de cada pessoa e deve ser feita com a equipe de saúde ou de reabilitação que acompanha o caso.

  • Mobilidade: cadeira de rodas, andador, muleta, bengala, órteses (que apoiam uma parte do corpo) e próteses (que substituem uma parte do corpo).
  • Visão: bengala longa, lupa, leitor de tela, ampliação de tela e materiais em braille ou com letra ampliada. Veja também o guia visão monocular.
  • Audição: aparelho de amplificação sonora individual, sistema FM, legendas e avisos luminosos. Veja também o guia deficiência auditiva.
  • Comunicação: pranchas com figuras ou letras, aplicativos de comunicação alternativa e recursos de voz sintetizada.
  • Uso do computador e do celular: teclado adaptado, mouse alternativo, acionadores, comando de voz e controle pelos olhos ou pela cabeça.

Recursos que já vêm no celular e no computador

Muitos celulares e computadores já trazem recursos de acessibilidade nas configurações. Procure no menu de configurações a opção "Acessibilidade". Os mais comuns são:

  • leitor de tela, que lê em voz alta o que aparece na tela;
  • ampliação de tela e aumento do tamanho das letras;
  • alto contraste e inversão de cores;
  • legendas automáticas em vídeos e chamadas;
  • comando de voz e digitação por voz;
  • controle por acionadores ou por toques simplificados.

Este site também tem recursos próprios de leitura. Veja a página acessibilidade.

O que a lei garante

A Lei Brasileira de Inclusão garante à pessoa com deficiência "acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida" (artigo 74).

A lei também manda o poder público criar um plano específico de medidas, renovado a cada 4 anos e avaliado pelo menos a cada 2 anos (artigo 75). Esse plano deve, entre outros pontos:

  • facilitar o acesso a crédito especializado, inclusive com linhas de crédito subsidiadas para comprar tecnologia assistiva;
  • agilizar e simplificar a importação de tecnologia assistiva;
  • eliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva e da importação;
  • facilitar a inclusão de novos recursos na lista de produtos distribuídos pelo SUS e por outros órgãos.

O Decreto 10.645/2021 regulamenta esse artigo e trata do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva, com diretrizes, objetivos e eixos de atuação.

Atenção: o artigo 75 diz o que o plano deve buscar. Este guia não encontrou nele uma linha de crédito ou uma isenção de imposto que a pessoa possa pedir diretamente.

Nos programas de habilitação e reabilitação, a lei também garante tecnologia assistiva, materiais e equipamentos adequados e apoio técnico profissional, de acordo com as especificidades de cada pessoa (artigo 16, inciso III).

Como conseguir pelo SUS

No SUS, órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (chamados de OPM) fazem parte da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Os Centros Especializados em Reabilitação (CER) e as Oficinas Ortopédicas estão entre os pontos de atendimento dessa rede, segundo o Ministério da Saúde.

De acordo com o Ministério da Saúde:

  • os CER fazem diagnóstico e tratamento e promovem a concessão, a adaptação e a manutenção de tecnologia assistiva;
  • a indicação de uma OPM é individual e feita pela equipe multiprofissional de reabilitação que acompanha a pessoa;
  • o SUS não fornece próteses e adaptações por marca ou modelo;
  • aparelho de amplificação sonora individual e sistema FM são fornecidos pelos Serviços de Saúde Auditiva e pelos CER com modalidade auditiva.
  1. Procure a secretaria de saúde do seu município e pergunte como acessar os serviços de reabilitação, incluindo as OPM. É essa a orientação do Ministério da Saúde.
  2. Siga a avaliação da equipe de reabilitação, que define o recurso adequado ao seu caso.

A organização dos serviços é feita por estados e municípios, por isso o caminho e o tempo de espera variam de um lugar para outro.

Onde buscar ajuda

  • Secretaria de saúde do município: informa como acessar a reabilitação e as OPM na sua região.
  • Ouvidoria-Geral do SUS, telefone 136: canal de atendimento do Ministério da Saúde sobre o SUS.
  • Defensoria Pública: orientação jurídica gratuita para quem não pode pagar advogado.

Veja também onde buscar ajuda e o guia de direitos para começar.

Dúvidas comuns

O que é tecnologia assistiva?

São produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que promovem a funcionalidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, para mais autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social (Lei 13.146/2015, artigo 3º, inciso III).

Quais são exemplos de tecnologia assistiva?

Cadeira de rodas, andador, órteses e próteses, lupa, leitor de tela, aparelho de amplificação sonora, pranchas de comunicação, teclado adaptado e comando de voz são alguns exemplos. O recurso adequado depende de cada pessoa.

Qual lei fala sobre tecnologia assistiva?

A Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) define o termo no artigo 3º e trata do acesso nos artigos 74 e 75. O Decreto 10.645/2021 regulamenta o artigo 75 e dispõe sobre o Plano Nacional de Tecnologia Assistiva.

O SUS fornece tecnologia assistiva?

Sim. Pelo Ministério da Saúde, os Centros Especializados em Reabilitação promovem a concessão, a adaptação e a manutenção de tecnologia assistiva, e a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência inclui órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção. A indicação é feita pela equipe de reabilitação.

Existe financiamento para comprar tecnologia assistiva?

A Lei 13.146/2015 manda o poder público facilitar o acesso a crédito especializado, inclusive com linhas subsidiadas (artigo 75, inciso I). Este guia não conferiu em fonte oficial nenhuma linha de crédito específica em vigor. Informe-se no banco e confira as condições antes de contratar.

Aviso: este texto é informativo e não substitui orientação jurídica nem avaliação de profissionais de saúde. As regras mudam. Para o seu caso, procure a Defensoria Pública, a OAB ou um advogado.

Fontes oficiais

Todas conferidas em 16 de novembro de 2026.

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