Pular para o conteúdo

Visão monocular: é deficiência? Direitos e como comprovar

Conferido nas fontes oficiais em . Por Ernani Souza Gomes Filho, do soupcd.

Resuma esta página com IA Leitura rápida

Escolha uma IA. Ela abre em outra aba com o pedido de resumo já escrito. Depois, compare o resumo com o texto da página.

Resposta direta: visão monocular é quando a pessoa enxerga, na prática, com um olho só. Desde a Lei 14.126/2021, ela é classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. Segundo o Ministério da Previdência, o STF entendeu que a condição, sozinha, não qualifica automaticamente a pessoa como PcD: isso depende da avaliação biopsicossocial.

A lei não dá benefício automático. Aposentadoria, BPC, isenções e vagas reservadas têm regras e avaliações próprias.

O que é visão monocular

A lei não define a visão monocular em números. A Agência Senado, que cita a Organização Mundial da Saúde, informa que ela é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos. Essa é uma referência citada pela reportagem, e não um critério da lei. A mesma reportagem informa que ela pode ser causada por acidentes ou por doenças como glaucoma, toxoplasmose e tumores, e que traz dificuldade com noções de distância, profundidade e espaço.

Quem confirma a condição em cada caso é o médico oftalmologista.

O que diz a lei

  • Lei 14.126/2021: classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais (artigo 1º).
  • Decreto 10.654/2021: diz que a visão monocular será avaliada na forma da avaliação biopsicossocial do Estatuto da Pessoa com Deficiência, para reconhecer a condição de pessoa com deficiência (artigo 2º).
  • Supremo Tribunal Federal: segundo o Ministério da Previdência Social, o STF julgou a lei constitucional na ADI 6850 e entendeu que a visão monocular, sozinha, não leva automaticamente à qualificação como pessoa com deficiência: isso depende da avaliação biopsicossocial.

Veja quem é considerado PcD pela lei.

É deficiência leve, moderada ou grave?

A Lei 14.126/2021 não define grau. A classificação em leve, moderada ou grave aparece na aposentadoria da pessoa com deficiência, e lá o grau é atestado por perícia própria do INSS (Lei Complementar 142/2013, artigo 5º). Não existe um grau fixo para toda pessoa com visão monocular.

CID da visão monocular

O código que vale é o que o oftalmologista registra no laudo, conforme o caso. Como exemplo, na tabela da CID-10 publicada pelo DATASUS, do Ministério da Saúde, o código H54.4 corresponde a "cegueira em um olho".

Como comprovar

  1. Consulte um oftalmologista e peça laudo com o diagnóstico, o código da CID e a descrição da perda de visão.
  2. Veja o modelo exigido por quem vai receber o laudo: INSS, empresa, edital do concurso, Receita ou Detran.
  3. Passe pela avaliação do órgão, quando houver. O INSS, por exemplo, faz avaliação própria para benefícios.

Não há um modelo único de laudo para visão monocular. Veja o que um laudo PcD costuma conter.

Visão monocular aposenta?

Não automaticamente. Quem contribui para o INSS pode pedir a aposentadoria da pessoa com deficiência, que tem tempo menor de contribuição conforme o grau, ou regras próprias por idade (Lei Complementar 142/2013, artigo 3º). A avaliação é médica e funcional, e o grau é definido pela perícia do INSS (artigos 4º e 5º). Veja requisitos e cálculo da aposentadoria PcD.

BPC/LOAS

O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não ter meios de se manter nem de ser mantida pela família (Lei 8.742/1993, artigo 20). A concessão depende de avaliação médica e social feita pelo INSS (artigo 20, parágrafo 6º) e da regra de renda. Veja quem tem direito ao BPC e como pedir.

Isenção de imposto de renda

A Receita Federal informa que a cegueira, inclusive a monocular, está entre as doenças que dão isenção. A isenção vale para proventos de aposentadoria, pensão ou reforma, e não para salário de quem trabalha. Veja como pedir a isenção de imposto de renda.

Isenção para comprar carro

A Receita Federal informa que a visão monocular, por si só, não dá direito à isenção de IPI na compra de carro. Para a deficiência visual, a pessoa precisa se enquadrar em cegueira ou baixa visão no melhor olho, ou campo visual somado dos dois olhos de até 60 graus (Decreto 11.063/2022). Veja as regras da isenção para comprar carro.

Pode dirigir?

A norma do Contran sobre o exame de aptidão física e mental permite que o candidato sem percepção de luz em um dos olhos seja aprovado na ACC e nas categorias A e B, se cumprir requisitos mínimos de acuidade e campo visual no outro olho e, depois de 90 dias da perda da visão, com laudo médico que indique o uso de capacete de segurança com viseira protetora (Resolução Contran 927/2022, Anexo II, item 1.3). Para as categorias C, D e E, a mesma norma exige acuidade mínima nos dois olhos (item 1.1). Quem decide é o exame médico do Detran.

Trabalho e concurso público

Como pessoa com deficiência, a pessoa com visão monocular pode concorrer às vagas reservadas em empresas e em concursos, com a comprovação pedida em cada caso. Antes da lei, o Superior Tribunal de Justiça já tinha a Súmula 377, que reconhece o direito de quem tem visão monocular concorrer às vagas reservadas em concurso público. Veja a Lei de Cotas e as vagas para PcD em concursos.

Onde buscar ajuda

  • Oftalmologista que acompanha você: emite o laudo com o diagnóstico e a CID.
  • INSS, telefone 135: informa sobre perícia e avaliação para benefícios.
  • Detran do seu estado: informa sobre o exame médico para a CNH.
  • Defensoria Pública: orientação jurídica gratuita para quem não pode pagar advogado.

Dúvidas comuns

Visão monocular é PcD?

A Lei 14.126/2021 classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. Segundo o Ministério da Previdência, o STF entendeu que a condição, sozinha, não qualifica automaticamente como PcD: depende da avaliação biopsicossocial. Cada órgão confere o caso com laudo e, quando previsto, avaliação própria.

Qual a lei da visão monocular?

A Lei 14.126, de 22 de março de 2021. O Decreto 10.654/2021 diz que ela é avaliada pela avaliação biopsicossocial do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Visão monocular dá direito a aposentadoria?

Não automaticamente. Quem contribui para o INSS pode pedir a aposentadoria da pessoa com deficiência, e o grau é definido pela perícia do INSS (Lei Complementar 142/2013).

Visão monocular dá isenção de IPI para carro?

Por si só, não. A Receita Federal exige cegueira ou baixa visão no melhor olho, ou campo visual somado de até 60 graus.

Quem tem visão monocular pode tirar CNH?

Pela Resolução Contran 927/2022, pode ser aprovado na ACC e nas categorias A e B, se cumprir os requisitos de visão no outro olho. O exame médico do Detran decide.

Aviso: este texto é informativo e não substitui orientação jurídica nem avaliação médica. As regras mudam. Para o seu caso, procure a Defensoria Pública, a OAB ou um advogado.

Fontes oficiais

Todas conferidas em 16 de novembro de 2026.

Falar pelo WhatsApp