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Modelo de requerimento de continuidade do BPC suspenso pelo trabalho

Por Ernani Souza Gomes Filho · Atualizado em . Lei consultada em .

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Resposta direta: Este modelo serve para pedir ao INSS que volte a pagar o BPC suspenso porque a pessoa com deficiência começou a trabalhar. Pela Lei 8.742/1993, art. 21-A, § 1º, quando o trabalho e, se houver, o seguro-desemprego acabam, o pedido é feito sem nova perícia médica.

Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.

Para que serve e quando usar

Use se o seu BPC foi suspenso porque você passou a trabalhar ou abriu MEI, e esse trabalho terminou.

Só vale se você não ganhou direito a outro benefício do INSS, como aposentadoria ou auxílio.

O pedido costuma ser feito pelo Meu INSS ou pelo 135. Este texto ajuda a explicar o caso e serve se o atendimento pedir um requerimento escrito.

Antes, leia o guia PcD desempregado: direitos.

O que diz a lei

Em linguagem simples, com o link de cada norma:

  • Lei 8.742/1993, art. 21-A: o BPC é suspenso quando a pessoa com deficiência exerce atividade remunerada, inclusive como MEI. Ver a norma.
  • Lei 8.742/1993, art. 21-A, § 1º: acabado o trabalho e, se for o caso, o seguro-desemprego, e sem direito a benefício previdenciário, pode ser pedida a continuidade do BPC, sem nova perícia médica nem reavaliação da deficiência. Respeita-se a revisão periódica do art. 21. Ver a norma.
  • Lei 8.742/1993, art. 21-A, § 2º: o contrato de aprendiz não suspende o BPC, por até 2 anos. Ver a norma.

Preencha o modelo

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Preencha os campos. O texto abaixo muda enquanto você digita.

Sem JavaScript, o formulário não aparece. Copie o texto abaixo e troque o que está entre colchetes, como [NOME COMPLETO].

Texto do modelo

Confira tudo antes de assinar. Apague o que não se aplica ao seu caso.

AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
Benefício nº [NÚMERO DO BENEFÍCIO]
Assunto: Requerimento de continuidade do Benefício de Prestação Continuada suspenso (Lei nº 8.742/1993, art. 21-A, § 1º)

[NOME COMPLETO], CPF [CPF], residente em [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP], telefone e e-mail [TELEFONE E E-MAIL][SE HOUVER REPRESENTANTE: NOME, CPF E RELAÇÃO], titular do benefício acima, vem, respeitosamente, requerer a continuidade do pagamento do benefício suspenso.

1. DOS FATOS
O benefício foi suspenso em razão do exercício de atividade remunerada: [EMPRESA OU ATIVIDADE].
A atividade terminou em [DATA DO FIM DO TRABALHO]. Quanto ao seguro-desemprego: [SITUAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO].
O(a) requerente não adquiriu direito a benefício previdenciário.

2. DO DIREITO
A Lei nº 8.742/1993, art. 21-A, § 1º, dispõe que, extinta a relação trabalhista ou a atividade empreendedora e, quando for o caso, encerrado o prazo de pagamento do seguro-desemprego, e não tendo o beneficiário adquirido direito a qualquer benefício previdenciário, poderá ser requerida a continuidade do pagamento do benefício suspenso, sem necessidade de realização de perícia médica ou reavaliação da deficiência e do grau de incapacidade para esse fim, respeitado o período de revisão previsto no art. 21.

3. DO PEDIDO
Diante do exposto, requer:
a) a continuidade do pagamento do benefício suspenso, sem nova perícia médica, nos termos do art. 21-A, § 1º;
b) a juntada dos documentos anexos;
c) a comunicação da decisão pelos contatos informados.

Nestes termos, pede deferimento.

[CIDADE/UF], [DATA].


______________________________________
[NOME COMPLETO]
CPF [CPF]
(ou assinatura do representante legal)

DOCUMENTOS ANEXOS
– Documento de identificação e CPF
– Carteira de trabalho ou termo de rescisão; ou comprovante de baixa do MEI
– Comprovante das parcelas do seguro-desemprego, se recebeu
– Comprovante do Cadastro Único atualizado

[OUTROS DOCUMENTOS, SE HOUVER]

Onde entregar e prazos

  • Pelo Meu INSS, site ou aplicativo, com a senha gov.br. Procure o serviço do BPC e use este texto onde o sistema pedir a explicação.
  • Pelo telefone 135, para tirar dúvidas e saber o serviço certo.
  • Nenhuma norma consultada fixa prazo para pedir a continuidade. Peça assim que o trabalho e o seguro-desemprego acabarem.
  • Mantenha o Cadastro Único atualizado no CRAS.

Se não responderem ou negarem

Dúvidas comuns

Preciso fazer nova perícia?

Para este pedido, a Lei 8.742/1993, art. 21-A, § 1º, diz que não é preciso nova perícia médica nem reavaliação da deficiência. A revisão periódica continua valendo.

E se eu recebi seguro-desemprego?

A lei diz que o pedido é feito depois de encerrado o pagamento do seguro-desemprego.

Aprendiz perde o BPC?

Não. Pelo § 2º, o contrato de aprendiz não suspende o BPC, por até 2 anos.

O modelo garante a volta do BPC?

Não. Quem decide é o INSS. O modelo só organiza o pedido.

Aviso: este modelo é informativo e não garante resultado. Ele não substitui advogado nem a Defensoria Pública. As regras mudam: confira a norma atual antes de enviar.

Veja também

Fontes oficiais

Todas abertas e conferidas em 20 de novembro de 2026.

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