Modelos de requerimentos, recursos e cartas para a pessoa com deficiência
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Resposta direta: aqui estão modelos prontos para pedir direitos da pessoa com deficiência. Você preenche, copia, imprime ou baixa em .txt ou .rtf.
Cada modelo explica a lei, como protocolar e o que fazer sem resposta. Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.
Como usar os modelos
- Escolha o modelo que combina com o seu caso.
- Leia o que diz a lei. Cada modelo traz a norma e o link oficial.
- Preencha os campos. O texto se completa enquanto você digita.
- Confira e ajuste. Apague o que não se aplica e acrescente fatos.
- Copie, imprima ou baixe. O arquivo .rtf abre no Word e no LibreOffice.
- Protocole e guarde o número. Cada modelo explica onde entregar.
Sem JavaScript, os modelos aparecem com lacunas entre colchetes, como [NOME COMPLETO]. Copie e preencha à mão.
Para contar prazos, use a calculadora de dias. Para outras contas, veja as calculadoras.
INSS e benefícios
Recursos e pedidos ao INSS.
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Recurso contra BPC negado
Para recorrer quando o INSS nega o BPC da pessoa com deficiência.
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Recurso da aposentadoria PcD negada
Para recorrer da aposentadoria da pessoa com deficiência negada pelo INSS.
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Recurso contra auxílio-inclusão negado
Para recorrer quando o INSS nega o auxílio-inclusão.
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Procuração para o INSS
Para outra pessoa cuidar dos seus pedidos no INSS.
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Volta do BPC suspenso pelo trabalho
Para pedir ao INSS a volta do BPC suspenso quando o trabalho termina.
Impostos e veículo
Isenções, recursos de impostos, credencial de estacionamento e CNH.
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Isenção de ICMS e IPVA do carro PcD
Para pedir ao estado a isenção de ICMS e IPVA do carro.
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Cartão de estacionamento PcD
Para pedir a credencial física de estacionamento ao órgão de trânsito.
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Isenção de IR por moléstia grave
Para pedir à fonte pagadora que pare de descontar imposto de renda.
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Recurso contra isenção de ICMS ou IPVA negada
Para recorrer quando o estado nega a isenção de ICMS ou IPVA do carro.
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Recurso contra isenção de IPI ou IOF negada
Para recorrer pelo Sisen quando a Receita nega o IPI ou o IOF do carro.
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Junta de revisão e recurso da CNH
Para pedir junta médica ao Detran e recorrer ao Cetran.
Trabalho
Pedidos ao empregador e contrato de cuidador.
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Pedido de adaptação razoável ao empregador
Para pedir à empresa um ajuste no trabalho por causa da deficiência.
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Contrato de cuidador doméstico
Para escrever as regras combinadas com o cuidador contratado pela família.
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Teletrabalho e horário flexível de quem cuida de PcD
Para o empregado com filho ou dependente com deficiência pedir prioridade no teletrabalho.
Servidor público e concursos
Pedidos ao órgão público e à banca do concurso.
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Concurso: vaga PcD e prova adaptada
Para pedir à banca a vaga reservada e as adaptações da prova.
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Recurso no concurso: PcD indeferido
Para recorrer quando a banca não reconhece você como pessoa com deficiência.
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Horário especial do servidor
Para o servidor pedir horário especial por deficiência própria ou de dependente.
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Licença por doença na família (servidor)
Para o servidor pedir licença para cuidar de familiar doente.
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Remoção por motivo de saúde (servidor)
Para o servidor pedir mudança de local de trabalho por motivo de saúde.
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Readaptação do servidor
Para o servidor pedir readaptação por limitação física ou mental.
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Adaptação do posto de trabalho (servidor)
Para o servidor com deficiência pedir ajustes no posto de trabalho.
Saúde
Hospital, acompanhante e plano de saúde.
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Acompanhante na internação e prioridade
Para pedir ao hospital acompanhante em tempo integral para a pessoa com deficiência.
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Reclamação contra plano de saúde
Para reclamar ao plano de saúde por negativa ou demora no atendimento.
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Roteiro de laudo PcD para o médico
Para levar à consulta o que um laudo PcD costuma trazer.
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Tecnologia assistiva e OPM pelo SUS
Para pedir ao SUS cadeira de rodas, prótese, órtese ou outro recurso receitado.
Escola
Matrícula, apoio e atendimento especializado.
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Apoio escolar, AEE e matrícula
Para pedir à escola apoio para o estudante com deficiência.
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Denúncia de recusa de matrícula
Para denunciar a escola que recusou matrícula de aluno com deficiência ou autista.
Assistência social e moradia
Centro-Dia e residência inclusiva.
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Centro-Dia e residência inclusiva
Para pedir à assistência social vaga no Centro-Dia ou em residência inclusiva.
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Prioridade PcD no Minha Casa Minha Vida
Para pedir a prioridade e a moradia adaptada no Minha Casa Minha Vida.
Carteiras de identificação
Carteira PcD e carteira da pessoa autista (Ciptea).
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Requerimento da Ciptea
Para pedir a carteira da pessoa autista ao órgão do estado ou do município.
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Requerimento da carteira PcD
Para pedir a carteira PcD ao órgão do estado ou do município.
Órgão público: resposta e recurso
Para pedir a decisão por escrito e recorrer de qualquer órgão.
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Pedido de decisão por escrito
Para pedir ao órgão público a resposta por escrito, com o motivo.
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Recurso administrativo (modelo geral)
Para recorrer de decisão de órgão público federal, como o passe livre negado.
Atendimento, Libras e transporte
Intérprete, fila prioritária e passe livre.
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Pedido de intérprete de Libras
Para pedir intérprete de Libras a serviço público, hospital, escola ou empresa.
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Reclamação: atendimento prioritário negado
Para reclamar quando um local nega a fila prioritária à pessoa com deficiência.
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Reclamação à ANTT: passe livre recusado
Para reclamar à ANTT quando a empresa de ônibus recusa o passe livre.
Consumidor e golpes
Desconto indevido no benefício e boletim de ocorrência.
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Contestação de consignado ou desconto indevido
Para pedir ao banco o cancelamento e a devolução de desconto não autorizado.
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Relato de golpe para boletim de ocorrência
Para organizar o boletim de ocorrência de golpe no benefício do INSS.
Denúncias
Discriminação contra a pessoa com deficiência.
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Denúncia de discriminação
Para relatar ao Ministério Público ou à Defensoria uma discriminação por deficiência.
Dúvidas comuns
Os modelos são gratuitos?
Sim. Não há cadastro nem pagamento. Tudo é feito no seu aparelho.
O que eu digito é enviado para algum lugar?
Não. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado pelo soupcd.
O modelo substitui advogado ou Defensoria Pública?
Não. O modelo só organiza o pedido. Para o seu caso, procure a Defensoria Pública ou outros órgãos.
O modelo garante que o pedido será aceito?
Não. Quem decide é o órgão, a empresa ou a banca. O modelo deixa o pedido claro e registrado.
Como abro o arquivo .rtf?
No Word, no LibreOffice ou no WordPad. Ele mantém os acentos e pode ser editado.
E se o órgão não responder?
Na administração federal, a Lei 9.784/1999 dá até 30 dias para decidir, após a instrução. Cada modelo explica o caso dele.
Aviso: os modelos são informativos e não garantem resultado. Eles não substituem advogado nem a Defensoria Pública. As regras mudam: confira a norma atual antes de enviar.
Veja também o resumo dos principais direitos, o catálogo de direitos e o glossário.
Fontes oficiais
Todas abertas e conferidas em 20 de novembro de 2026. Cada modelo traz as suas fontes.
- Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão (Planalto) (consultado em 20/11/2026)
- Lei 9.784/1999, processo administrativo federal (Planalto) (consultado em 20/11/2026)
- Lei 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (Planalto) (consultado em 20/11/2026)
- Lei 8.112/1990, regime dos servidores públicos federais (Planalto) (consultado em 20/11/2026)
- Lei 8.213/1991, planos de benefícios da Previdência (Planalto) (consultado em 20/11/2026)
- Defensoria Pública da União (DPU) (consultado em 20/11/2026)
