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Modelos de requerimentos, recursos e cartas para a pessoa com deficiência

Por Ernani Souza Gomes Filho · Atualizado em . Lei consultada em .

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Atenção: o resumo feito por IA pode ter erros. Vale o que está nesta página e na fonte oficial citada nela. Confira antes de usar.

Resposta direta: aqui estão modelos prontos para pedir direitos da pessoa com deficiência. Você preenche, copia, imprime ou baixa em .txt ou .rtf.

Cada modelo explica a lei, como protocolar e o que fazer sem resposta. Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.

Como usar os modelos

  1. Escolha o modelo que combina com o seu caso.
  2. Leia o que diz a lei. Cada modelo traz a norma e o link oficial.
  3. Preencha os campos. O texto se completa enquanto você digita.
  4. Confira e ajuste. Apague o que não se aplica e acrescente fatos.
  5. Copie, imprima ou baixe. O arquivo .rtf abre no Word e no LibreOffice.
  6. Protocole e guarde o número. Cada modelo explica onde entregar.

Sem JavaScript, os modelos aparecem com lacunas entre colchetes, como [NOME COMPLETO]. Copie e preencha à mão.

Para contar prazos, use a calculadora de dias. Para outras contas, veja as calculadoras.

INSS e benefícios

Recursos e pedidos ao INSS.

Impostos e veículo

Isenções, recursos de impostos, credencial de estacionamento e CNH.

Trabalho

Pedidos ao empregador e contrato de cuidador.

Servidor público e concursos

Pedidos ao órgão público e à banca do concurso.

Saúde

Hospital, acompanhante e plano de saúde.

Escola

Matrícula, apoio e atendimento especializado.

Assistência social e moradia

Centro-Dia e residência inclusiva.

Carteiras de identificação

Carteira PcD e carteira da pessoa autista (Ciptea).

Órgão público: resposta e recurso

Para pedir a decisão por escrito e recorrer de qualquer órgão.

Atendimento, Libras e transporte

Intérprete, fila prioritária e passe livre.

Consumidor e golpes

Desconto indevido no benefício e boletim de ocorrência.

Denúncias

Discriminação contra a pessoa com deficiência.

Dúvidas comuns

Os modelos são gratuitos?

Sim. Não há cadastro nem pagamento. Tudo é feito no seu aparelho.

O que eu digito é enviado para algum lugar?

Não. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado pelo soupcd.

O modelo substitui advogado ou Defensoria Pública?

Não. O modelo só organiza o pedido. Para o seu caso, procure a Defensoria Pública ou outros órgãos.

O modelo garante que o pedido será aceito?

Não. Quem decide é o órgão, a empresa ou a banca. O modelo deixa o pedido claro e registrado.

Como abro o arquivo .rtf?

No Word, no LibreOffice ou no WordPad. Ele mantém os acentos e pode ser editado.

E se o órgão não responder?

Na administração federal, a Lei 9.784/1999 dá até 30 dias para decidir, após a instrução. Cada modelo explica o caso dele.

Aviso: os modelos são informativos e não garantem resultado. Eles não substituem advogado nem a Defensoria Pública. As regras mudam: confira a norma atual antes de enviar.

Veja também o resumo dos principais direitos, o catálogo de direitos e o glossário.

Fontes oficiais

Todas abertas e conferidas em 20 de novembro de 2026. Cada modelo traz as suas fontes.

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