Modelo de contestação de empréstimo consignado ou desconto indevido no benefício
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Resposta direta: Este modelo serve para pedir ao banco o cancelamento de um empréstimo consignado que você não fez, a suspensão dos descontos e a devolução dos valores. O INSS orienta procurar o banco e, se não resolver, os canais de defesa do consumidor.
Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.
Para que serve e quando usar
Use quando o extrato do Meu INSS mostrar empréstimo, cartão consignado ou desconto que você não autorizou.
Desconto de associação é contestado no próprio Meu INSS, em "Consultar Descontos de Entidades Associativas".
Veja o passo a passo completo em golpes contra PcD.
O que diz a lei
Em linguagem simples, com o link de cada norma:
- Lei 10.820/2003: é a lei do crédito consignado em benefícios do INSS. Confira os artigos na norma atual. Ver a norma.
- INSS (gov.br): se você encontrar empréstimo que não fez, entre em contato com o banco, peça o cancelamento e a devolução dos valores, quando cabível, e registre reclamação nos canais de defesa do consumidor. Ver a norma.
- INSS (gov.br): se o banco não resolver, a página cita os Procons, as Defensorias Públicas e os Juizados Especiais Cíveis. Ver a norma.
Preencha o modelo
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Preencha os campos. O texto abaixo muda enquanto você digita.
Sem JavaScript, o formulário não aparece. Copie o texto abaixo e troque o que está entre colchetes, como [NOME COMPLETO].
Texto do modelo
Confira tudo antes de assinar. Apague o que não se aplica ao seu caso.
AO [NOME DO BANCO OU FINANCEIRA]
Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e Ouvidoria
Assunto: Contestação de [TIPO DE OPERAÇÃO] descontado do benefício do INSS nº [NÚMERO DO BENEFÍCIO][NÚMERO DO CONTRATO]
[NOME COMPLETO], CPF [CPF], residente em [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP], telefone e e-mail [TELEFONE E E-MAIL][SE HOUVER REPRESENTANTE: NOME, CPF E RELAÇÃO], titular do benefício nº [NÚMERO DO BENEFÍCIO], vem informar que não reconhece a operação descrita abaixo e que não a autorizou.
1. DOS FATOS
Em [DATA DO PRIMEIRO DESCONTO OU EM QUE PERCEBEU], verifiquei no extrato do Meu INSS desconto mensal de [VALOR DESCONTADO POR MÊS] referente a [TIPO DE OPERAÇÃO], em favor desta instituição.
Não contratei nem autorizei essa operação nos termos em que está sendo descontada.
[BOLETIM DE OCORRÊNCIA E PROTOCOLOS]
2. DO PEDIDO
Diante do exposto, peço:
a) a cópia do contrato e de todos os documentos usados na contratação, inclusive a autorização de desconto;
b) o cancelamento da operação, se não for comprovada a minha autorização;
c) a suspensão imediata dos descontos no benefício;
d) a devolução dos valores descontados;
e) a resposta por escrito, com número de protocolo, pelos contatos informados.
Atenciosamente,
[CIDADE/UF], [DATA].
______________________________________
[NOME COMPLETO]
CPF [CPF]
(ou assinatura do representante legal)
DOCUMENTOS ANEXOS
– Documento de identificação e CPF
– Extrato de empréstimos ou de pagamento do Meu INSS
– Boletim de ocorrência, se houver
[OUTROS DOCUMENTOS, SE HOUVER]
Onde enviar
- Envie ao SAC do banco pelo canal escrito (chat, e-mail ou site) ou entregue na agência, com cópia protocolada.
- Anote protocolo, nome do atendente, data e hora.
- Para evitar novos empréstimos, use o serviço de bloqueio do benefício para empréstimo, no Meu INSS ou no 135. O bloqueio não cancela empréstimos já feitos.
- Se usaram seus documentos, registre boletim de ocorrência.
Se o banco não resolver
- Reclame no consumidor.gov.br ou no Procon da sua cidade.
- Avise o INSS pelo 135.
- A Defensoria Pública e os Juizados Especiais Cíveis são caminhos citados pelo INSS.
- Recebeu dinheiro sem pedir? Leia o que fazer em golpes contra PcD.
Dúvidas comuns
Como saber se tenho consignado que não fiz?
Veja o extrato de empréstimos ou de pagamento no Meu INSS, ou ligue 135.
Bloquear o benefício cancela o empréstimo?
Não. O bloqueio impede novos empréstimos. O cancelamento é pedido ao banco.
Há prazo para contestar?
A página do INSS não traz prazo para o beneficiário. Conteste assim que perceber.
O modelo garante a devolução?
Não. Quem decide é o banco ou, depois, o órgão de defesa do consumidor ou a Justiça.
Aviso: este modelo é informativo e não garante resultado. Ele não substitui advogado nem a Defensoria Pública. As regras mudam: confira a norma atual antes de enviar.
Veja também
- Golpes contra PcD
- BPC e empréstimo consignado
- Modelo de procuração para o INSS
- Modelo de denúncia ao MP ou à Defensoria
- Todos os modelos para copiar
- Onde buscar ajuda
- Resumo dos principais direitos
Fontes oficiais
Abertas e conferidas em 20 de novembro de 2026. O que não foi possível conferir está marcado.
- Lei 10.820/2003, crédito consignado (Planalto). Conferir os artigos na norma atual. (consultado em 20/11/2026)
- Consignação em benefícios do INSS: direitos e medidas de segurança (INSS) (consultado em 20/11/2026)
- Contestar descontos não autorizados no Meu INSS e no 135 (INSS) (consultado em 20/11/2026)
- Bloquear ou desbloquear benefício para empréstimo (gov.br) (consultado em 20/11/2026)
- consumidor.gov.br (Secretaria Nacional do Consumidor) (consultado em 20/11/2026)
