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Modelo de contestação de empréstimo consignado ou desconto indevido no benefício

Por Ernani Souza Gomes Filho · Atualizado em . Lei consultada em .

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Resposta direta: Este modelo serve para pedir ao banco o cancelamento de um empréstimo consignado que você não fez, a suspensão dos descontos e a devolução dos valores. O INSS orienta procurar o banco e, se não resolver, os canais de defesa do consumidor.

Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.

Para que serve e quando usar

Use quando o extrato do Meu INSS mostrar empréstimo, cartão consignado ou desconto que você não autorizou.

Desconto de associação é contestado no próprio Meu INSS, em "Consultar Descontos de Entidades Associativas".

Veja o passo a passo completo em golpes contra PcD.

O que diz a lei

Em linguagem simples, com o link de cada norma:

  • Lei 10.820/2003: é a lei do crédito consignado em benefícios do INSS. Confira os artigos na norma atual. Ver a norma.
  • INSS (gov.br): se você encontrar empréstimo que não fez, entre em contato com o banco, peça o cancelamento e a devolução dos valores, quando cabível, e registre reclamação nos canais de defesa do consumidor. Ver a norma.
  • INSS (gov.br): se o banco não resolver, a página cita os Procons, as Defensorias Públicas e os Juizados Especiais Cíveis. Ver a norma.

Preencha o modelo

Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado.

Preencha os campos. O texto abaixo muda enquanto você digita.

Sem JavaScript, o formulário não aparece. Copie o texto abaixo e troque o que está entre colchetes, como [NOME COMPLETO].

Texto do modelo

Confira tudo antes de assinar. Apague o que não se aplica ao seu caso.

AO [NOME DO BANCO OU FINANCEIRA]
Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e Ouvidoria

Assunto: Contestação de [TIPO DE OPERAÇÃO] descontado do benefício do INSS nº [NÚMERO DO BENEFÍCIO][NÚMERO DO CONTRATO]

[NOME COMPLETO], CPF [CPF], residente em [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP], telefone e e-mail [TELEFONE E E-MAIL][SE HOUVER REPRESENTANTE: NOME, CPF E RELAÇÃO], titular do benefício nº [NÚMERO DO BENEFÍCIO], vem informar que não reconhece a operação descrita abaixo e que não a autorizou.

1. DOS FATOS
Em [DATA DO PRIMEIRO DESCONTO OU EM QUE PERCEBEU], verifiquei no extrato do Meu INSS desconto mensal de [VALOR DESCONTADO POR MÊS] referente a [TIPO DE OPERAÇÃO], em favor desta instituição.
Não contratei nem autorizei essa operação nos termos em que está sendo descontada.
[BOLETIM DE OCORRÊNCIA E PROTOCOLOS]

2. DO PEDIDO
Diante do exposto, peço:
a) a cópia do contrato e de todos os documentos usados na contratação, inclusive a autorização de desconto;
b) o cancelamento da operação, se não for comprovada a minha autorização;
c) a suspensão imediata dos descontos no benefício;
d) a devolução dos valores descontados;
e) a resposta por escrito, com número de protocolo, pelos contatos informados.

Atenciosamente,

[CIDADE/UF], [DATA].


______________________________________
[NOME COMPLETO]
CPF [CPF]
(ou assinatura do representante legal)

DOCUMENTOS ANEXOS
– Documento de identificação e CPF
– Extrato de empréstimos ou de pagamento do Meu INSS
– Boletim de ocorrência, se houver

[OUTROS DOCUMENTOS, SE HOUVER]

Onde enviar

  • Envie ao SAC do banco pelo canal escrito (chat, e-mail ou site) ou entregue na agência, com cópia protocolada.
  • Anote protocolo, nome do atendente, data e hora.
  • Para evitar novos empréstimos, use o serviço de bloqueio do benefício para empréstimo, no Meu INSS ou no 135. O bloqueio não cancela empréstimos já feitos.
  • Se usaram seus documentos, registre boletim de ocorrência.

Se o banco não resolver

  • Reclame no consumidor.gov.br ou no Procon da sua cidade.
  • Avise o INSS pelo 135.
  • A Defensoria Pública e os Juizados Especiais Cíveis são caminhos citados pelo INSS.
  • Recebeu dinheiro sem pedir? Leia o que fazer em golpes contra PcD.

Dúvidas comuns

Como saber se tenho consignado que não fiz?

Veja o extrato de empréstimos ou de pagamento no Meu INSS, ou ligue 135.

Bloquear o benefício cancela o empréstimo?

Não. O bloqueio impede novos empréstimos. O cancelamento é pedido ao banco.

Há prazo para contestar?

A página do INSS não traz prazo para o beneficiário. Conteste assim que perceber.

O modelo garante a devolução?

Não. Quem decide é o banco ou, depois, o órgão de defesa do consumidor ou a Justiça.

Aviso: este modelo é informativo e não garante resultado. Ele não substitui advogado nem a Defensoria Pública. As regras mudam: confira a norma atual antes de enviar.

Veja também

Fontes oficiais

Abertas e conferidas em 20 de novembro de 2026. O que não foi possível conferir está marcado.

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