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Modelo de pedido de teletrabalho ou horário flexível para quem cuida de pessoa com deficiência

Por Ernani Souza Gomes Filho · Atualizado em . Lei consultada em .

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Resposta direta: Este modelo serve para o empregado com carteira assinada que tem filho, enteado ou pessoa sob guarda com deficiência pedir à empresa prioridade no teletrabalho ou em horário flexível. A Lei 14.457/2022 dá prioridade, não garante a vaga.

Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.

Para que serve e quando usar

Use se você trabalha com carteira assinada (CLT) e cuida de filho, enteado ou pessoa sob guarda com deficiência, de qualquer idade.

Servidor público segue outras regras. Veja o modelo de horário especial do servidor.

Antes, leia o guia dos direitos de quem cuida de pessoa com deficiência.

O que diz a lei

Em linguagem simples, com o link de cada norma:

  • Lei 14.457/2022, art. 7º, II: nas vagas que podem ser feitas em teletrabalho, a empresa deve dar prioridade a quem tem filho, enteado ou pessoa sob guarda judicial com deficiência, sem limite de idade. Ver a norma.
  • Lei 14.457/2022, art. 8º: a empresa deve priorizar, para esses empregados, medidas como horário de entrada e saída flexível, banco de horas, tempo parcial, jornada 12x36 e antecipação de férias. O tempo parcial e a antecipação de férias só valem até o segundo ano do nascimento, da adoção ou da guarda (art. 8º, §§ 1º e 3º). Ver a norma.
  • Lei 14.457/2022, art. 8º, § 2º: a medida combinada deve ser escrita em acordo individual, acordo coletivo ou convenção coletiva. Ver a norma.

Preencha o modelo

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Preencha os campos. O texto abaixo muda enquanto você digita.

Sem JavaScript, o formulário não aparece. Copie o texto abaixo e troque o que está entre colchetes, como [NOME COMPLETO].

Texto do modelo

Confira tudo antes de assinar. Apague o que não se aplica ao seu caso.

À [NOME DA EMPRESA]
Setor de Recursos Humanos
Assunto: Pedido de prioridade em teletrabalho ou flexibilização da jornada (Lei nº 14.457/2022)

[NOME COMPLETO], CPF [CPF], residente em [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP], telefone e e-mail [TELEFONE E E-MAIL], empregado(a) desta empresa no cargo de [CARGO E SETOR], vem, respeitosamente, pedir [MEDIDA PEDIDA].

1. DOS FATOS
Sou responsável por [NOME E RELAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA], pessoa com deficiência, conforme documento anexo.
[EXPLIQUE A ROTINA DE CUIDADO E O HORÁRIO QUE PROPÕE]

2. DO DIREITO
A Lei nº 14.457/2022, art. 7º, II, determina que, na alocação de vagas para atividades que possam ser feitas por teletrabalho, trabalho remoto ou a distância, os empregadores confiram prioridade às empregadas e aos empregados com filho, enteado ou pessoa sob guarda judicial com deficiência, sem limite de idade.
O art. 8º da mesma lei prevê priorização, considerada a vontade expressa do empregado, na concessão de medidas de flexibilização da jornada, entre elas horários de entrada e de saída flexíveis. O § 2º determina que essas medidas sejam formalizadas por acordo individual, acordo coletivo ou convenção coletiva.

3. DO PEDIDO
Diante do exposto, peço:
a) a análise deste pedido com a prioridade prevista na Lei nº 14.457/2022;
b) se aceito, a formalização por escrito, em acordo individual;
c) se não for possível, a resposta por escrito, com o motivo e com outras medidas que possam ser adotadas.

Atenciosamente,

[CIDADE/UF], [DATA].


______________________________________
[NOME COMPLETO]
CPF [CPF]

DOCUMENTOS ANEXOS
– Laudo ou documento que comprove a deficiência da pessoa sob seus cuidados
– Certidão de nascimento, termo de guarda ou documento que comprove o vínculo

[OUTROS DOCUMENTOS, SE HOUVER]

Onde entregar e prazos

  • Entregue ao RH por e-mail ou em papel. Peça a confirmação de recebimento com data.
  • Na entrega em papel, leve duas vias e peça assinatura e data na sua via.
  • A lei não fixa prazo para a empresa responder. Combine uma data de retorno e anote.
  • Veja também se o acordo ou a convenção coletiva da sua categoria tem regras melhores. O sindicato informa.

Se não responderem ou negarem

  • Peça a resposta por escrito, com o motivo.
  • Procure o sindicato da sua categoria.
  • Se o seu próprio caso envolver deficiência, veja o modelo de pedido de adaptação razoável.
  • A Defensoria Pública, um advogado ou o Ministério Público do Trabalho podem orientar.

Dúvidas comuns

A empresa é obrigada a dar teletrabalho?

A Lei 14.457/2022 manda dar prioridade nas vagas que podem ser feitas em teletrabalho. Ela não obriga a criar uma vaga remota.

Tem limite de idade do filho?

Para filho, enteado ou pessoa sob guarda com deficiência, o art. 7º, II, diz que não há limite de idade.

Vale para servidor público?

Não. Esta lei trata de empregadores e empregados. O servidor tem regras próprias, como o horário especial.

O modelo garante o pedido?

Não. O modelo só deixa o pedido claro e registrado.

Aviso: este modelo é informativo e não garante resultado. Ele não substitui advogado nem a Defensoria Pública. As regras mudam: confira a norma atual antes de enviar.

Veja também

Fontes oficiais

Todas abertas e conferidas em 20 de novembro de 2026.

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