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Modelo de pedido de adaptação razoável ao empregador

Por Ernani Souza Gomes Filho · Atualizado em . Lei consultada em .

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Atenção: o resumo feito por IA pode ter erros. Vale o que está nesta página e na fonte oficial citada nela. Confira antes de usar.

Resposta direta: Este modelo serve para pedir à empresa um ajuste no trabalho por causa da deficiência. Exemplos: leitor de tela, mesa adaptada, horário de pausa ou mudança de local.

Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.

Para que serve e quando usar

Use quando você trabalha com carteira assinada e precisa de um ajuste.

Peça por escrito. Assim fica registrado o que você pediu e quando.

Veja o guia pessoa com deficiência com carteira assinada.

O que diz a lei

Em linguagem simples, com o link de cada norma:

  • Lei 13.146/2015, art. 3º, VI: adaptação razoável é o ajuste necessário que não gera ônus desproporcional e indevido. Ver a norma.
  • Lei 13.146/2015, art. 4º, § 1º: recusar adaptação razoável ou tecnologia assistiva é discriminação por deficiência. Ver a norma.
  • Lei 13.146/2015, art. 34, § 1º: empresas e órgãos devem garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos. Ver a norma.
  • Lei 13.146/2015, art. 37: a inclusão no trabalho inclui acessibilidade, tecnologia assistiva e adaptação razoável. Ver a norma.
  • Lei 8.213/1991, art. 93: a empresa com 100 empregados ou mais deve reservar de 2% a 5% das vagas. Ver a norma.

Preencha o modelo

Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado.

Preencha os campos. O texto abaixo muda enquanto você digita.

Sem JavaScript, o formulário não aparece. Copie o texto abaixo e troque o que está entre colchetes, como [NOME COMPLETO].

Texto do modelo

Confira tudo antes de assinar. Apague o que não se aplica ao seu caso.

À [NOME DA EMPRESA][CNPJ]
À área de Recursos Humanos / Gestão de Pessoas

Assunto: Pedido de adaptação razoável no trabalho – pessoa com deficiência

[NOME COMPLETO], CPF [CPF], residente em [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP], telefone e e-mail [TELEFONE E E-MAIL][SE HOUVER REPRESENTANTE: NOME, CPF E RELAÇÃO], empregado(a) no cargo e matrícula [CARGO E MATRÍCULA], pessoa com deficiência, vem, respeitosamente, solicitar adaptação razoável no ambiente de trabalho, nos termos a seguir.

1. DOS FATOS
[FATOS: COMO A FALTA DO AJUSTE ATRAPALHA O SEU TRABALHO]

2. DO QUE SE PEDE
[ADAPTAÇÃO PEDIDA]

3. DO DIREITO
A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) define adaptações razoáveis como as adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido (art. 3º, VI). A recusa de adaptações razoáveis e de tecnologias assistivas constitui discriminação em razão da deficiência (art. 4º, § 1º).
As pessoas jurídicas de direito privado são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos (art. 34, § 1º), e a inclusão no trabalho deve contar com acessibilidade, tecnologia assistiva e adaptação razoável (art. 37).

4. DO PEDIDO
Requer a implementação da adaptação descrita e resposta por escrito em até [PRAZO] dias. Caso a empresa entenda haver ônus desproporcional, requer que a justificativa seja apresentada por escrito, com proposta de alternativa.

Coloco-me à disposição para conversar sobre a melhor solução.

[CIDADE/UF], [DATA].


______________________________________
[NOME COMPLETO]
CPF [CPF]
(ou assinatura do representante legal)

DOCUMENTOS ANEXOS
– Laudo ou relatório que indique a necessidade, se houver
– Orçamento ou descrição do equipamento, se houver

[OUTROS DOCUMENTOS, SE HOUVER]

Como protocolar

  • Entregue em duas vias e peça a assinatura de recebimento na sua via.
  • Ou envie por e-mail ao RH e guarde a resposta de recebimento.
  • Se houver canal interno de pedidos, use e guarde o número.
  • Converse também com o sindicato da sua categoria.

Se não responderem ou negarem

Dúvidas comuns

A empresa é obrigada a fazer qualquer adaptação?

A lei exige ajustes que não gerem ônus desproporcional e indevido. Cada caso é avaliado.

Preciso de laudo?

A lei não fala em laudo para o pedido. Um relatório ajuda a mostrar a necessidade.

Posso ser demitido por pedir?

A Lei 13.146 proíbe discriminação por deficiência. Guarde provas de tudo.

Quem faz a denúncia trabalhista?

O gov.br tem um serviço de denúncia trabalhista, com login gov.br.

O modelo garante a adaptação?

Não. O modelo só deixa o pedido claro e registrado.

Aviso: este modelo é informativo e não garante resultado. Ele não substitui advogado nem a Defensoria Pública. As regras mudam: confira a norma atual antes de enviar.

Veja também

Fontes oficiais

Todas abertas e conferidas em 20 de novembro de 2026.

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