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BPC/LOAS: 13º salário, Bolsa Família e biometria

Por Ernani Souza Gomes Filho · Atualizado em . Lei consultada em .

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Resposta direta: o BPC não paga 13º salário, segundo o gov.br e o INSS. O valor do Bolsa Família conta na renda quando a família pede o BPC.

Quem recebe Bolsa Família pode pedir o BPC sem cancelar o programa antes. A biometria é exigida para novos pedidos, não para quem já recebe.

O BPC tem 13º salário?

Não. A página oficial do serviço diz que o BPC "não dá direito ao 13º salário".

O INSS repetiu a regra em julho de 2026: "Não têm direito ao abono anual os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada".

O motivo, segundo o INSS: o BPC é um benefício assistencial.

BPC e Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) informa:

  • O Bolsa Família conta na renda do BPC. Essa regra veio com a Lei 15.077/2024. O limite de renda é de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.
  • Não é preciso cancelar o Bolsa Família antes. A família pode continuar recebendo enquanto o INSS analisa o BPC.
  • Se o BPC for negado, o Bolsa Família continua, se a família cumprir as regras.
  • Desligamento voluntário: se o Bolsa Família for o único impedimento, a família pode pedir o desligamento no formulário.
  • Novo cálculo: nesse caso, o INSS refaz a conta sem o Bolsa Família e segue a análise.
  • Cancelamento: o Bolsa Família só é cancelado se for necessário, depois da aprovação do BPC.

Base: Instrução Normativa Conjunta nº 1, do MDS e do INSS, de 25/06/2026.

Como pedir o BPC recebendo Bolsa Família

  1. Atualize o Cadastro Único no CRAS. Ele precisa ter menos de dois anos e o CPF de todos.
  2. Peça o BPC no Meu INSS, em "Do que você precisa?", buscando "Benefício assistencial à pessoa".
  3. No formulário, veja a opção de desligamento voluntário, se o Bolsa Família for o único impedimento.
  4. Na agência do INSS, só o responsável familiar formaliza o desligamento. Ele deve ter mais de 16 anos e morar com a família.
  5. Acompanhe em "Consultar Pedidos". O INSS mantém o pedido pendente até o desligamento ser concluído.

O pedido é gratuito. Veja o passo a passo completo em BPC/LOAS: quem tem direito e como pedir.

Biometria no pedido do BPC

  • Desde 1º de setembro de 2024, todo pedido de BPC exige biometria, segundo notícia do INSS de 2024. Base: Portaria Conjunta MDS/INSS nº 28.
  • Documentos aceitos: Carteira de Identidade Nacional (CIN), título de eleitor ou CNH, com a biometria cadastrada.
  • Sem biometria, o pedido fica pendente por 120 dias ou até regularizar. Nesse período, não se agenda perícia nem avaliação social.
  • Menores de 16 anos: basta a certidão de nascimento, mas o representante legal precisa ter biometria.
  • Quem não consegue dar a biometria tem 120 dias para regularizar. O prazo pode ser prorrogado com comprovante de agendamento.

Quem já recebe: é falso que benefícios ativos serão bloqueados. O INSS informou isso em 27/10/2026.

Nessa nota, o INSS limita a biometria aos "novos pedidos feitos desde 21 de novembro de 2025".

Atenção: as datas divergem nas fontes oficiais. Confirme no 135 ou no Meu INSS.

O INSS lista exceções para pedidos novos. Uma delas: pessoas com mais de 80 anos. Outra: quem não pode se deslocar por mais de 30 dias, por saúde ou deficiência.

Prova de vida

Biometria e prova de vida são coisas diferentes, segundo o INSS.

Hoje, o INSS faz a prova de vida sozinho, cruzando dados de outros órgãos. Exemplos: atualização do CadÚnico, perícia, uso do Meu INSS com selo ouro.

A data da última prova de vida aparece no Meu INSS ou pelo 135. Em caso de dúvida, confirme por esses canais.

Se negarem ou der errado

  • Pedido parado por biometria: faça a CIN, o título ou a CNH com biometria. Informe o INSS dentro do prazo.
  • BPC negado por renda: veja o motivo em "Consultar Pedidos" no Meu INSS ou pelo 135.
  • Orientação gratuita: a Defensoria Pública atende quem não pode pagar advogado. Veja onde buscar ajuda.

Perguntas frequentes

O BPC/LOAS paga décimo terceiro?

Não. Segundo o gov.br e o INSS, o BPC não dá direito ao 13º salário.

Quem recebe Bolsa Família pode pedir o BPC?

Sim. Segundo o MDS, a família continua no Bolsa Família durante a análise. Se o BPC for negado, o programa segue.

O Bolsa Família entra na renda do BPC?

Sim, desde a Lei 15.077/2024, segundo o MDS. Se ele for o único impedimento, há o desligamento voluntário.

Quem já recebe BPC precisa fazer biometria?

O INSS informou que a exigência vale para pedidos novos. É falso que benefícios ativos serão bloqueados por falta de biometria.

Onde fazer a biometria para o BPC?

O INSS aceita a biometria da CIN, do título de eleitor ou da CNH. Ela é feita ao tirar um desses documentos.

Preciso ir ao banco fazer prova de vida?

Não, segundo o INSS. A prova de vida é feita por cruzamento de dados. Em dúvida, confirme no Meu INSS ou no 135.

Leia também: calendário de pagamento do BPC em 2026 e BPC e empréstimo consignado. Veja ainda: como funciona a avaliação biopsicossocial, quem é considerado PcD, auxílio-inclusão e direitos da pessoa autista.

Aviso: conteúdo informativo, que não substitui a orientação do INSS, do MDS nem orientação jurídica. As regras mudam. Confira no Meu INSS, no 135 ou no CRAS.

Fontes oficiais

Todas conferidas em 20 de novembro de 2026.

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