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Calculadora de aposentadoria da pessoa com deficiência (LC 142/2013)

Por Ernani Souza Gomes Filho · Atualizado em . Regras conferidas na LC 142/2013, na EC 103/2019 e no Decreto 3.048/1999.

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Resposta direta: a pessoa com deficiência se aposenta com menos tempo de contribuição. São de 20 a 33 anos, conforme o grau e o sexo.

Há também a aposentadoria por idade: 60 anos (homem) ou 55 (mulher), com 15 anos de contribuição. Esta calculadora estima as datas.

Simule a aposentadoria

O grau da deficiência é definido pela avaliação biopsicossocial do INSS. Se ainda não foi avaliado, simule os três graus.

Nada do que você digitar é enviado ou guardado. A conta é feita no seu aparelho.

A calculadora precisa de JavaScript. Sem ele, use as tabelas e o exemplo desta página.

Simulação educativa; confira com o INSS. A calculadora não promete data nem valor.

Exemplo resolvido

Homem, nascido em 15/01/1970, grau leve. Tem 20 anos de contribuição com deficiência e 10 anos antes dela. Média de R$ 4.000,00. Simulação feita em 20/11/2026.

  1. Os 10 anos sem deficiência viram 120 meses × 0,94 = 112,8 meses.
  2. Total convertido: 240 + 112,8 = 352 meses inteiros.
  3. O grau leve exige 33 anos, ou 396 meses. Faltam 44 meses.
  4. Por tempo de contribuição: a partir de 20/07/2030, com 100% da média = R$ 4.000,00.
  5. Por idade: 60 anos em 15/01/2030, com 397 contribuições. São 70% + 33%, limitado a 100%.

Neste caso, a aposentadoria por idade chega antes e paga o mesmo valor.

Regras da LC 142/2013

Tempo de contribuição exigido, por grau (LC 142/2013, artigo 3º)
GrauHomemMulher
Grave25 anos20 anos
Moderado29 anos24 anos
Leve33 anos28 anos

Por idade, qualquer grau: 60 anos (homem) ou 55 (mulher). É preciso ter 15 anos de contribuição como pessoa com deficiência.

A Reforma da Previdência manteve essas regras até uma nova lei (Emenda Constitucional 103/2019, artigo 22). Isso inclui o cálculo do valor.

O grau é reconhecido na avaliação biopsicossocial do INSS. Ela é feita por equipe de vários profissionais (Decreto 3.048/1999, artigo 70-A).

Como é calculado o valor

  • Média: 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994, corrigidos (EC 103/2019, artigo 26).
  • Por tempo de contribuição: 100% da média (LC 142/2013, artigo 8º, inciso I).
  • Por idade: 70% da média, mais 1% a cada 12 contribuições, até 100% (artigo 8º, inciso II).
  • Fator previdenciário: só entra se aumentar o valor (artigo 9º, inciso I).

Tempo com e sem deficiência

Se a deficiência começou depois, o tempo é convertido. A conversão vai para o grau de maior tempo (Decreto 3.048/1999, artigo 70-E).

Fator para converter o tempo sem deficiência (Decreto 3.048/1999, artigo 70-E)
Converter para o grauMulherHomem
Grave0,670,71
Moderado0,800,83
Leve0,930,94

Se o tempo sem deficiência for maior, a calculadora não estima a aposentadoria por tempo. Nesse caso, confirme com o INSS.

A redução da LC 142 não se soma à do tempo especial no mesmo período. Regra do artigo 10.

Comparação com a regra geral

Pela regra geral, a idade mínima é 65 anos (homem) ou 62 (mulher). O tempo mínimo é 20 ou 15 anos (EC 103/2019, artigo 19).

O valor é 60% da média. Soma 2% por ano acima de 20 anos (homem) ou 15 (mulher). Há regras de transição para quem já contribuía em 2019 (artigos 15 a 20).

O que a calculadora não faz

  • Não define o grau da deficiência. Quem define é o INSS.
  • Não confere carência, atrasos nem períodos que o INSS não reconhece.
  • Não aplica piso, teto, fator previdenciário nem regras de transição.
  • Não vale para servidor público, que tem regime próprio.

Para a pessoa com deficiência e a família

Antes de pedir, veja o guia da aposentadoria da pessoa com deficiência. Separe o laudo e os documentos.

Quem já é aposentado pode ver direitos do PcD aposentado. Quem contribui por conta própria pode ler PcD autônomo e MEI.

Servidor público tem outra regra: veja PcD no serviço público. Sem contribuição suficiente, conheça o BPC.

Aposentado com doença grave pode ter isenção do imposto de renda. Dúvida sobre quem é PcD? Leia quem é considerado pessoa com deficiência.

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Dúvidas comuns

Com quantos anos de contribuição a pessoa com deficiência se aposenta?

Grave: 25 anos (homem) ou 20 (mulher). Moderado: 29 ou 24. Leve: 33 ou 28.

Qual a idade da aposentadoria da pessoa com deficiência?

60 anos para o homem e 55 para a mulher. É preciso ter 15 anos de contribuição como PcD.

Quem define o grau da deficiência?

O INSS, na avaliação biopsicossocial feita pela perícia médica e pelo serviço social.

A reforma da Previdência acabou com a aposentadoria PcD?

Não. A EC 103/2019 manteve a LC 142/2013 até uma nova lei, inclusive no cálculo.

Qual o valor da aposentadoria da pessoa com deficiência?

Por tempo, 100% da média. Por idade, 70% mais 1% a cada 12 contribuições, até 100%.

Aviso: simulação educativa; quem decide o direito, a data e o valor é o INSS. Para o seu caso, procure o INSS pelo 135, a Defensoria Pública ou um advogado previdenciário. Veja onde buscar ajuda.

Fontes oficiais

Consultadas em 20 de novembro de 2026.

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