Calculadora de aposentadoria da pessoa com deficiência (LC 142/2013)
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Resposta direta: a pessoa com deficiência se aposenta com menos tempo de contribuição. São de 20 a 33 anos, conforme o grau e o sexo.
Há também a aposentadoria por idade: 60 anos (homem) ou 55 (mulher), com 15 anos de contribuição. Esta calculadora estima as datas.
Simule a aposentadoria
O grau da deficiência é definido pela avaliação biopsicossocial do INSS. Se ainda não foi avaliado, simule os três graus.
Nada do que você digitar é enviado ou guardado. A conta é feita no seu aparelho.
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Simulação educativa; confira com o INSS. A calculadora não promete data nem valor.
Exemplo resolvido
Homem, nascido em 15/01/1970, grau leve. Tem 20 anos de contribuição com deficiência e 10 anos antes dela. Média de R$ 4.000,00. Simulação feita em 20/11/2026.
- Os 10 anos sem deficiência viram 120 meses × 0,94 = 112,8 meses.
- Total convertido: 240 + 112,8 = 352 meses inteiros.
- O grau leve exige 33 anos, ou 396 meses. Faltam 44 meses.
- Por tempo de contribuição: a partir de 20/07/2030, com 100% da média = R$ 4.000,00.
- Por idade: 60 anos em 15/01/2030, com 397 contribuições. São 70% + 33%, limitado a 100%.
Neste caso, a aposentadoria por idade chega antes e paga o mesmo valor.
Regras da LC 142/2013
| Grau | Homem | Mulher |
|---|---|---|
| Grave | 25 anos | 20 anos |
| Moderado | 29 anos | 24 anos |
| Leve | 33 anos | 28 anos |
Por idade, qualquer grau: 60 anos (homem) ou 55 (mulher). É preciso ter 15 anos de contribuição como pessoa com deficiência.
A Reforma da Previdência manteve essas regras até uma nova lei (Emenda Constitucional 103/2019, artigo 22). Isso inclui o cálculo do valor.
O grau é reconhecido na avaliação biopsicossocial do INSS. Ela é feita por equipe de vários profissionais (Decreto 3.048/1999, artigo 70-A).
Como é calculado o valor
- Média: 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994, corrigidos (EC 103/2019, artigo 26).
- Por tempo de contribuição: 100% da média (LC 142/2013, artigo 8º, inciso I).
- Por idade: 70% da média, mais 1% a cada 12 contribuições, até 100% (artigo 8º, inciso II).
- Fator previdenciário: só entra se aumentar o valor (artigo 9º, inciso I).
Tempo com e sem deficiência
Se a deficiência começou depois, o tempo é convertido. A conversão vai para o grau de maior tempo (Decreto 3.048/1999, artigo 70-E).
| Converter para o grau | Mulher | Homem |
|---|---|---|
| Grave | 0,67 | 0,71 |
| Moderado | 0,80 | 0,83 |
| Leve | 0,93 | 0,94 |
Se o tempo sem deficiência for maior, a calculadora não estima a aposentadoria por tempo. Nesse caso, confirme com o INSS.
A redução da LC 142 não se soma à do tempo especial no mesmo período. Regra do artigo 10.
Comparação com a regra geral
Pela regra geral, a idade mínima é 65 anos (homem) ou 62 (mulher). O tempo mínimo é 20 ou 15 anos (EC 103/2019, artigo 19).
O valor é 60% da média. Soma 2% por ano acima de 20 anos (homem) ou 15 (mulher). Há regras de transição para quem já contribuía em 2019 (artigos 15 a 20).
O que a calculadora não faz
- Não define o grau da deficiência. Quem define é o INSS.
- Não confere carência, atrasos nem períodos que o INSS não reconhece.
- Não aplica piso, teto, fator previdenciário nem regras de transição.
- Não vale para servidor público, que tem regime próprio.
Para a pessoa com deficiência e a família
Antes de pedir, veja o guia da aposentadoria da pessoa com deficiência. Separe o laudo e os documentos.
Quem já é aposentado pode ver direitos do PcD aposentado. Quem contribui por conta própria pode ler PcD autônomo e MEI.
Servidor público tem outra regra: veja PcD no serviço público. Sem contribuição suficiente, conheça o BPC.
Aposentado com doença grave pode ter isenção do imposto de renda. Dúvida sobre quem é PcD? Leia quem é considerado pessoa com deficiência.
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Dúvidas comuns
Com quantos anos de contribuição a pessoa com deficiência se aposenta?
Grave: 25 anos (homem) ou 20 (mulher). Moderado: 29 ou 24. Leve: 33 ou 28.
Qual a idade da aposentadoria da pessoa com deficiência?
60 anos para o homem e 55 para a mulher. É preciso ter 15 anos de contribuição como PcD.
Quem define o grau da deficiência?
O INSS, na avaliação biopsicossocial feita pela perícia médica e pelo serviço social.
A reforma da Previdência acabou com a aposentadoria PcD?
Não. A EC 103/2019 manteve a LC 142/2013 até uma nova lei, inclusive no cálculo.
Qual o valor da aposentadoria da pessoa com deficiência?
Por tempo, 100% da média. Por idade, 70% mais 1% a cada 12 contribuições, até 100%.
Aviso: simulação educativa; quem decide o direito, a data e o valor é o INSS. Para o seu caso, procure o INSS pelo 135, a Defensoria Pública ou um advogado previdenciário. Veja onde buscar ajuda.
Fontes oficiais
Consultadas em 20 de novembro de 2026.
- Lei Complementar 142/2013, artigos 2º a 10 (Planalto, consultado em 20/11/2026)
- Emenda Constitucional 103/2019, artigos 15 a 22 e 26 (Planalto, consultado em 20/11/2026)
- Decreto 3.048/1999, artigos 70-A a 70-F (Planalto, consultado em 20/11/2026)
