Modelo de requerimento de Centro-Dia ou residência inclusiva ao CRAS ou CREAS
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Resposta direta: Este modelo serve para pedir à assistência social vaga no Centro-Dia ou em residência inclusiva. O pedido vai ao CRAS, ao CREAS ou à Secretaria de Assistência Social.
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Para que serve e quando usar
O Centro-Dia atende de dia a pessoa com deficiência que depende de cuidados.
A residência inclusiva acolhe quem tem vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
Veja o guia de residência inclusiva.
O que diz a lei
Em linguagem simples, com o link de cada norma:
- Lei 13.146/2015, art. 31: a pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, inclusive em residência inclusiva. Ver a norma.
- Lei 13.146/2015, art. 31, § 2º: a residência inclusiva é do Suas. Atende quem depende de cuidados e tem vínculos familiares fragilizados. Ver a norma.
- Resolução CNAS 109/2009 (Tipificação): lista o serviço para pessoas com deficiência, idosas e famílias, em Centro-Dia, e a residência inclusiva. Ver a norma.
- Centro-Dia (gov.br): é unidade pública para quem depende de cuidados. Também apoia os cuidadores da família. Ver a norma.
Preencha o modelo
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Texto do modelo
Confira tudo antes de assinar. Apague o que não se aplica ao seu caso.
[UNIDADE] DE [MUNICÍPIO]
Assunto: Requerimento de serviço socioassistencial para pessoa com deficiência
[NOME COMPLETO], CPF [CPF], residente em [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP], telefone e e-mail [TELEFONE E E-MAIL][SE HOUVER REPRESENTANTE: NOME, CPF E RELAÇÃO][PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SE FOR OUTRA], vem, respeitosamente, requerer [SERVIÇO], pelos fatos a seguir.
1. DOS FATOS
[FATOS: A DEPENDÊNCIA DE CUIDADOS, QUEM CUIDA HOJE E AS DIFICULDADES DA FAMÍLIA]
2. DO DIREITO
A Lei nº 13.146/2015 assegura à pessoa com deficiência o direito à moradia digna, inclusive em residência inclusiva (art. 31), prestada no âmbito do Suas à pessoa com deficiência em situação de dependência que não disponha de condições de autossustentabilidade, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos (art. 31, § 2º).
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) prevê o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, que pode ser ofertado em Centro-Dia, e o acolhimento institucional em Residência Inclusiva.
3. DO PEDIDO
Requer:
a) a avaliação da equipe técnica e o atendimento do pedido;
b) a resposta por escrito, com a indicação de prazo ou de lista de espera, se houver;
c) a orientação sobre outros serviços e benefícios cabíveis.
Nestes termos, pede deferimento.
[CIDADE/UF], [DATA].
______________________________________
[NOME COMPLETO]
CPF [CPF]
(ou assinatura do representante legal)
DOCUMENTOS ANEXOS
– Documento de identificação e CPF
– Laudos e relatórios sobre a dependência de cuidados
– Comprovante do Cadastro Único, se houver
[OUTROS DOCUMENTOS, SE HOUVER]
Como protocolar
- Leve ao CRAS da sua região. Ele orienta e encaminha ao CREAS, se for o caso.
- Entregue em duas vias e peça a assinatura de recebimento.
- Pergunte se o município tem Centro-Dia ou residência inclusiva.
- Mantenha o Cadastro Único atualizado.
Se não responderem ou negarem
- Estados e municípios podem ter lei própria de prazos. Confira a do seu local.
- Peça por escrito o motivo da negativa ou a posição na lista de espera.
- Procure o conselho municipal de assistência social ou a ouvidoria da prefeitura.
- Procure a Defensoria Pública ou o Ministério Público.
Dúvidas comuns
Todo município tem Centro-Dia?
Não há essa informação na fonte oficial. Pergunte no CRAS da sua cidade.
Quem pode ir ao Centro-Dia?
Segundo o gov.br, pessoas idosas ou com deficiência que dependem de cuidados diários.
Quem pode morar em residência inclusiva?
Quem depende de cuidados e tem vínculos familiares fragilizados ou rompidos (Lei 13.146, art. 31, § 2º).
Tem custo?
Confira com o CRAS. São serviços públicos da assistência social.
O modelo garante a vaga?
Não. Quem decide é a equipe da assistência social. O modelo só organiza o pedido.
Aviso: este modelo é informativo e não garante resultado. Ele não substitui advogado nem a Defensoria Pública. As regras mudam: confira a norma atual antes de enviar.
Veja também
- Residência inclusiva
- Direitos de quem cuida
- Política Nacional de Cuidados
- BPC/LOAS
- O que é o CRAS
- Auxílio para cuidador
- Modelo de contrato de cuidador
- Todos os modelos para copiar
- Onde buscar ajuda
- Resumo dos principais direitos
Fontes oficiais
Todas abertas e conferidas em 20 de novembro de 2026.
- Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão (Planalto) (consultado em 20/11/2026)
- Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, Resolução CNAS 109/2009 (MDS, PDF) (consultado em 20/11/2026)
- Acessar Centro-Dia (gov.br) (consultado em 20/11/2026)
