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Modelo de requerimento de Centro-Dia ou residência inclusiva ao CRAS ou CREAS

Por Ernani Souza Gomes Filho · Atualizado em . Lei consultada em .

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Resposta direta: Este modelo serve para pedir à assistência social vaga no Centro-Dia ou em residência inclusiva. O pedido vai ao CRAS, ao CREAS ou à Secretaria de Assistência Social.

Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.

Para que serve e quando usar

O Centro-Dia atende de dia a pessoa com deficiência que depende de cuidados.

A residência inclusiva acolhe quem tem vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

Veja o guia de residência inclusiva.

O que diz a lei

Em linguagem simples, com o link de cada norma:

  • Lei 13.146/2015, art. 31: a pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, inclusive em residência inclusiva. Ver a norma.
  • Lei 13.146/2015, art. 31, § 2º: a residência inclusiva é do Suas. Atende quem depende de cuidados e tem vínculos familiares fragilizados. Ver a norma.
  • Resolução CNAS 109/2009 (Tipificação): lista o serviço para pessoas com deficiência, idosas e famílias, em Centro-Dia, e a residência inclusiva. Ver a norma.
  • Centro-Dia (gov.br): é unidade pública para quem depende de cuidados. Também apoia os cuidadores da família. Ver a norma.

Preencha o modelo

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Texto do modelo

Confira tudo antes de assinar. Apague o que não se aplica ao seu caso.

[UNIDADE] DE [MUNICÍPIO]

Assunto: Requerimento de serviço socioassistencial para pessoa com deficiência

[NOME COMPLETO], CPF [CPF], residente em [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP], telefone e e-mail [TELEFONE E E-MAIL][SE HOUVER REPRESENTANTE: NOME, CPF E RELAÇÃO][PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SE FOR OUTRA], vem, respeitosamente, requerer [SERVIÇO], pelos fatos a seguir.

1. DOS FATOS
[FATOS: A DEPENDÊNCIA DE CUIDADOS, QUEM CUIDA HOJE E AS DIFICULDADES DA FAMÍLIA]

2. DO DIREITO
A Lei nº 13.146/2015 assegura à pessoa com deficiência o direito à moradia digna, inclusive em residência inclusiva (art. 31), prestada no âmbito do Suas à pessoa com deficiência em situação de dependência que não disponha de condições de autossustentabilidade, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos (art. 31, § 2º).
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) prevê o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, que pode ser ofertado em Centro-Dia, e o acolhimento institucional em Residência Inclusiva.

3. DO PEDIDO
Requer:
a) a avaliação da equipe técnica e o atendimento do pedido;
b) a resposta por escrito, com a indicação de prazo ou de lista de espera, se houver;
c) a orientação sobre outros serviços e benefícios cabíveis.

Nestes termos, pede deferimento.

[CIDADE/UF], [DATA].


______________________________________
[NOME COMPLETO]
CPF [CPF]
(ou assinatura do representante legal)

DOCUMENTOS ANEXOS
– Documento de identificação e CPF
– Laudos e relatórios sobre a dependência de cuidados
– Comprovante do Cadastro Único, se houver

[OUTROS DOCUMENTOS, SE HOUVER]

Como protocolar

  • Leve ao CRAS da sua região. Ele orienta e encaminha ao CREAS, se for o caso.
  • Entregue em duas vias e peça a assinatura de recebimento.
  • Pergunte se o município tem Centro-Dia ou residência inclusiva.
  • Mantenha o Cadastro Único atualizado.

Se não responderem ou negarem

  • Estados e municípios podem ter lei própria de prazos. Confira a do seu local.
  • Peça por escrito o motivo da negativa ou a posição na lista de espera.
  • Procure o conselho municipal de assistência social ou a ouvidoria da prefeitura.
  • Procure a Defensoria Pública ou o Ministério Público.

Dúvidas comuns

Todo município tem Centro-Dia?

Não há essa informação na fonte oficial. Pergunte no CRAS da sua cidade.

Quem pode ir ao Centro-Dia?

Segundo o gov.br, pessoas idosas ou com deficiência que dependem de cuidados diários.

Quem pode morar em residência inclusiva?

Quem depende de cuidados e tem vínculos familiares fragilizados ou rompidos (Lei 13.146, art. 31, § 2º).

Tem custo?

Confira com o CRAS. São serviços públicos da assistência social.

O modelo garante a vaga?

Não. Quem decide é a equipe da assistência social. O modelo só organiza o pedido.

Aviso: este modelo é informativo e não garante resultado. Ele não substitui advogado nem a Defensoria Pública. As regras mudam: confira a norma atual antes de enviar.

Veja também

Fontes oficiais

Todas abertas e conferidas em 20 de novembro de 2026.

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