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Modelo de contrato de trabalho de cuidador doméstico

Por Ernani Souza Gomes Filho · Atualizado em . Lei consultada em .

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Resposta direta: Este modelo serve para escrever as regras combinadas com o cuidador contratado pela família. O contrato não substitui o registro obrigatório no eSocial.

Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.

Para que serve e quando usar

Use quando a família contrata cuidador por mais de 2 dias por semana.

Nesse caso, a LC 150/2015 trata a pessoa como empregada doméstica.

Veja o guia contratar cuidador com carteira assinada.

O que diz a lei

Em linguagem simples, com o link de cada norma:

  • Lei Complementar 150/2015, art. 1º: é doméstico quem trabalha para a família, no lar, por mais de 2 dias por semana. Ver a norma.
  • LC 150/2015, art. 1º, parágrafo único: é proibido contratar menor de 18 anos para trabalho doméstico. Ver a norma.
  • LC 150/2015, art. 2º: a jornada é de até 8 horas por dia e 44 por semana. A hora extra vale 50% a mais. Ver a norma.
  • LC 150/2015, art. 5º: o contrato de experiência tem no máximo 90 dias. Ver a norma.
  • LC 150/2015, art. 9º: o empregador anota admissão e salário na carteira de trabalho. Ver a norma.
  • LC 150/2015, arts. 12 e 13: o registro do horário é obrigatório. O intervalo é de 1 a 2 horas, ou 30 minutos por acordo escrito. Ver a norma.
  • eSocial: o empregador doméstico registra o empregado e paga as guias pelo eSocial. Ver a norma.

Atenção: este contrato não substitui o registro no eSocial. O registro é obrigatório.

Preencha o modelo

Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado.

Preencha os campos. O texto abaixo muda enquanto você digita.

Sem JavaScript, o formulário não aparece. Copie o texto abaixo e troque o que está entre colchetes, como [NOME COMPLETO].

Texto do modelo

Confira tudo antes de assinar. Apague o que não se aplica ao seu caso.

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO DOMÉSTICO – CUIDADOR(A)

EMPREGADOR(A): [NOME COMPLETO], CPF [CPF], residente em [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP].
EMPREGADO(A): [NOME DO EMPREGADO], CPF [CPF DO EMPREGADO].

As partes acima celebram contrato de trabalho doméstico, regido pela Lei Complementar nº 150/2015, nas condições a seguir.

CLÁUSULA 1ª – FUNÇÃO
O(A) EMPREGADO(A) exercerá a função de cuidador(a) de [PESSOA CUIDADA], no endereço [LOCAL DE TRABALHO], com as seguintes tarefas: [TAREFAS].

CLÁUSULA 2ª – INÍCIO E PRAZO
O trabalho começa em [DATA DE INÍCIO]. [EXPERIÊNCIA]

CLÁUSULA 3ª – JORNADA
A jornada será: [JORNADA], respeitado o limite de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais (LC 150/2015, art. 2º). O intervalo para repouso ou alimentação será de [INTERVALO] (art. 13). O horário será registrado por meio idôneo (art. 12). A hora extra será paga com adicional de, no mínimo, 50% (art. 2º, § 1º).

CLÁUSULA 4ª – SALÁRIO
O salário mensal é de R$ [SALÁRIO], pago [DIA E FORMA DE PAGAMENTO], mediante recibo ou comprovante.

CLÁUSULA 5ª – REGISTRO
O(A) EMPREGADOR(A) fará o registro do(a) EMPREGADO(A) no eSocial e as anotações na Carteira de Trabalho, com a data de admissão e a remuneração (LC 150/2015, art. 9º), e recolherá os encargos pelo Documento de Arrecadação do eSocial (DAE).

CLÁUSULA 6ª – DIREITOS
O(A) EMPREGADO(A) terá os direitos previstos na Lei Complementar nº 150/2015 e na legislação aplicável ao trabalho doméstico.

CLÁUSULA 7ª – CUIDADO E SIGILO (OPCIONAL)
Esta cláusula é uma combinação das partes. A LC 150/2015 não a exige. O(A) EMPREGADO(A) tratará a pessoa cuidada com respeito à sua dignidade, autonomia e privacidade, mantendo sigilo sobre informações de saúde e da família.

E, por estarem de acordo, assinam este contrato em duas vias.

[CIDADE/UF], [DATA].


______________________________________
[NOME COMPLETO] – EMPREGADOR(A)


______________________________________
[NOME DO EMPREGADO] – EMPREGADO(A)

ANOTAÇÕES (preencher à mão; as testemunhas são opcionais e a LC 150/2015 não as exige)
Testemunha 1: ____________________ CPF: ____________
Testemunha 2: ____________________ CPF: ____________
Alterações posteriores (data e assinatura das partes): ______________________

Como protocolar

  • O contrato não é protocolado em órgão público. Cada parte fica com uma via assinada.
  • O registro obrigatório é feito no eSocial, com login gov.br.
  • Pelo eSocial, o empregador emite as guias mensais (DAE).
  • Simule os valores na calculadora de empregada doméstica.

Se não responderem ou negarem

  • Se houver dúvida sobre direitos, consulte as orientações do eSocial.
  • O empregado pode fazer denúncia trabalhista no gov.br.
  • Conflitos podem ser levados à Justiça do Trabalho, com advogado ou Defensoria.
  • Procure o sindicato da categoria, se houver na sua cidade.

Dúvidas comuns

O contrato substitui o registro no eSocial?

Não. O registro no eSocial é obrigatório. O contrato só deixa as regras claras.

Quando o cuidador vira empregado doméstico?

Quando trabalha para a família, no lar, por mais de 2 dias por semana (LC 150, art. 1º).

Qual é a jornada máxima?

Até 8 horas por dia e 44 horas por semana (LC 150, art. 2º).

Quanto tempo pode durar a experiência?

No máximo 90 dias, com uma prorrogação dentro desse limite (LC 150, art. 5º).

O modelo serve para cuidador por diária?

Não. Quem trabalha até 2 dias por semana não se enquadra no art. 1º da LC 150.

Aviso: este modelo é informativo e não garante resultado. Ele não substitui advogado nem a Defensoria Pública. As regras mudam: confira a norma atual antes de enviar.

Veja também

Fontes oficiais

Todas abertas e conferidas em 20 de novembro de 2026.

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