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Como contratar cuidador de idoso ou de pessoa com deficiência com carteira assinada

Por Ernani Souza Gomes Filho · Atualizado em . Lei consultada em .

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Resposta direta: o cuidador que trabalha na casa mais de 2 dias por semana é doméstico. A família deve registrá-lo no eSocial Doméstico e pagar a guia DAE todo mês.

Ele tem os direitos da Lei Complementar 150/2015: salário mínimo, jornada, folgas, férias, 13º e FGTS.

Quando o cuidador é empregado doméstico

A LC 150/2015 define o doméstico pelo modo de trabalho (art. 1º). O serviço é:

  • prestado na casa da família, sem finalidade de lucro;
  • contínuo, pessoal, pago e com ordens da família;
  • feito por mais de 2 dias por semana.

É proibido contratar menor de 18 anos como doméstico (art. 1º, parágrafo único).

Passo a passo no eSocial Doméstico

  1. Entre no portal do eSocial com a sua conta gov.br.
  2. Faça o cadastro de empregador doméstico.
  3. Registre a admissão do cuidador, com salário, jornada e data de início.
  4. Todo mês, feche a folha e emita a guia DAE.
  5. Pague a guia até o dia 7 do mês seguinte (LC 150, art. 35).
  6. Lance também as férias, o 13º e o desligamento, quando houver.

O registro no eSocial vale como assinatura da carteira. O cuidador vê o contrato na Carteira de Trabalho Digital cerca de 48 horas depois.

Salário e guia DAE

O salário não pode ser menor que o salário mínimo, R$ 1.621,00 em 2026. Alguns estados têm piso maior.

A guia DAE soma 20% pagos pela família e o INSS descontado do cuidador. Faça a conta na calculadora de empregada doméstica e cuidador.

É proibido descontar alimentação, roupa, higiene ou moradia (LC 150, art. 18).

Jornada, folgas e noite

  • Jornada: até 8 horas por dia e 44 por semana. A hora extra vale 50% a mais (art. 2º).
  • 12x36: 12 horas de trabalho e 36 de descanso, só com acordo escrito (art. 10).
  • Registro: a jornada deve ser anotada, à mão ou por meio eletrônico (art. 12).
  • Folga: 24 horas seguidas por semana, de preferência no domingo, e feriados (art. 16).
  • Noite: das 22h às 5h, a hora tem 52 minutos e 30 segundos. Ela vale 20% a mais (art. 14).

Férias e 13º

A cada 12 meses, o cuidador tem 30 dias de férias e um terço a mais (art. 17). As férias podem ser divididas em 2 períodos.

O 13º segue as Leis 4.090/1962 e 4.749/1965 (art. 19). Veja a calculadora de férias e a calculadora de 13º.

Rescisão

O aviso prévio é de 30 dias, mais 3 por ano de serviço, até 90 (art. 23).

A multa do FGTS é paga aos poucos: 3,2% todo mês. Na dispensa sem justa causa, o cuidador saca esse valor (art. 22).

Calcule cada caso na calculadora de rescisão do doméstico.

Contratar por empresa ou MEI

A família também pode contratar um serviço de cuidadores por empresa. Nesse caso, quem registra o cuidador é a empresa.

Se o trabalho tiver as características do art. 1º, a relação é de emprego doméstico. O nome dado ao contrato não muda isso.

Trabalho por conta própria tem regras próprias: veja o guia autônomo ou MEI.

A profissão de cuidador tem lei?

Não há lei federal que regulamente a profissão de cuidador. Há projetos em tramitação no Senado, conferidos em 20 de novembro de 2026:

  • PL 6.073/2025: aprovado na Comissão de Direitos Humanos em 4 de novembro de 2026. Segue para a Comissão de Assuntos Sociais.
  • PL 76/2020: aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos em 3 de março de 2026. Segue para a Comissão de Assuntos Sociais.

Na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), a ocupação aparece como "cuidador de idosos", código 5162-10. Confira o código atual no site da CBO do Ministério do Trabalho.

Para a família da pessoa com deficiência

Contratar um cuidador pesa no orçamento. Veja se a pessoa com deficiência tem direito ao BPC/LOAS.

Quem recebe o BPC e começa a trabalhar pode ter o auxílio-inclusão. Veja também o guia da mãe atípica e a isenção de imposto de renda.

Para recursos que dão mais autonomia, veja tecnologia assistiva. Os direitos gerais estão no guia inicial de direitos.

Se negarem os direitos

O cuidador sem registro ou sem os direitos pode procurar o sindicato da categoria. Pode também buscar a Defensoria Pública ou a Justiça do Trabalho.

A fiscalização do trabalho é do Ministério do Trabalho e Emprego. Veja onde buscar ajuda.

Mais guias em trabalho e renda e em todas as calculadoras.

Modelo para copiar: contrato de cuidador doméstico. Veja todos os modelos.

Dúvidas comuns

Cuidador de idoso precisa ter carteira assinada?

Sim, se trabalha na casa da família por mais de 2 dias por semana. Nesse caso, é empregado doméstico (LC 150/2015, art. 1º).

Qual é o salário de um cuidador de idoso?

Não há piso nacional próprio. Vale o salário mínimo, R$ 1.621,00 em 2026, ou o piso estadual maior.

Como registrar o cuidador no eSocial Doméstico?

Entre no eSocial com a conta gov.br, cadastre-se como empregador doméstico e registre a admissão. Depois, feche a folha e pague a guia DAE todo mês.

Cuidador pode trabalhar 12x36?

Sim, com acordo escrito entre a família e o cuidador (LC 150, art. 10).

Diarista que vai 2 vezes por semana é doméstica?

Pela LC 150/2015, o emprego doméstico exige trabalho por mais de 2 dias por semana. Até 2 dias, não se enquadra nessa definição.

Aviso: este texto é informativo e não substitui orientação jurídica ou contábil. Para o seu caso, procure a Defensoria Pública, a OAB ou um contador.

Fontes oficiais

Consultadas em 20 de novembro de 2026.

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