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Modelo de requerimento de vaga PcD e de adaptação da prova em concurso

Por Ernani Souza Gomes Filho · Atualizado em . Lei consultada em .

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Resposta direta: Este modelo serve para pedir à banca a vaga reservada e as adaptações da prova. Exemplos: prova ampliada, em braile, ledor, intérprete de Libras e tempo adicional.

Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.

Para que serve e quando usar

Use na inscrição, dentro do prazo do edital.

Se o edital tiver formulário próprio, use o formulário e anexe este texto.

Veja o guia vagas em concurso público.

O que diz a lei

Em linguagem simples, com o link de cada norma:

  • Lei 8.112/1990, art. 5º, § 2º: a pessoa com deficiência pode se inscrever em concurso. São reservadas até 20% das vagas. Ver a norma.
  • Decreto 9.508/2018, art. 4º: garante a adequação da prova, com tecnologias assistivas e adaptações razoáveis, em todas as fases. O anexo cita braile, prova ampliada, ledor e intérprete. Ver a norma.
  • Decreto 9.508/2018, art. 3º, III: o edital deve prever a adaptação das provas e do curso de formação. Ver a norma.
  • Decreto 9.508/2018, art. 4º, §§ 1º e 2º: o pedido de atendimento é feito na inscrição. Tempo adicional exige parecer de equipe ou especialista. Ver a norma.
  • Decreto 9.508/2018, art. 7º: é proibido impedir a inscrição da pessoa com deficiência que cumpre o edital. Ver a norma.
  • Lei 13.146/2015, art. 2º: define pessoa com deficiência. O art. 30 traz regras parecidas para vestibulares e cursos. Ver a norma.
  • Lei 7.853/1989, art. 8º, II: impedir a inscrição em concurso por causa da deficiência é crime. Ver a norma.

O Decreto 9.508/2018 vale para concursos federais. Estados e municípios seguem o edital e a lei local.

Preencha o modelo

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Preencha os campos. O texto abaixo muda enquanto você digita.

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Texto do modelo

Confira tudo antes de assinar. Apague o que não se aplica ao seu caso.

À [BANCA OU ÓRGÃO]
Comissão do concurso [CONCURSO E EDITAL]

Assunto: Inscrição na reserva de vagas para pessoa com deficiência e pedido de atendimento especial

[NOME COMPLETO], CPF [CPF], residente em [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP], telefone e e-mail [TELEFONE E E-MAIL][SE HOUVER REPRESENTANTE: NOME, CPF E RELAÇÃO][Nº DE INSCRIÇÃO, SE HOUVER], candidato(a) ao cargo de [CARGO], pessoa com deficiência ([TIPO DE DEFICIÊNCIA]), conforme [LAUDO: DATA, NOME E REGISTRO DO PROFISSIONAL], vem, respeitosamente, requerer o que segue.

1. DA RESERVA DE VAGAS
Requer a inscrição para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, nos termos do edital, do art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990 e do art. 2º da Lei nº 13.146/2015.

2. DO ATENDIMENTO ESPECIAL
Requer as seguintes adaptações para a realização das provas:
[ADAPTAÇÕES PEDIDAS]
[OUTRAS ADAPTAÇÕES, SE HOUVER]

3. DO DIREITO
O Decreto nº 9.508/2018 assegura a adequação dos critérios de realização e de avaliação das provas à deficiência do candidato, por meio de tecnologias assistivas e de adaptações razoáveis, em todas as fases do certame (art. 4º). O pedido de tempo adicional é acompanhado de justificativa e parecer de equipe multiprofissional ou de profissional especialista (art. 4º, § 2º). É vedado obstar a inscrição de pessoa com deficiência que atenda aos requisitos do edital (art. 7º).

4. DO PEDIDO
Requer o deferimento da inscrição na reserva de vagas e do atendimento especial acima, com a confirmação por escrito antes da data da prova.

Nestes termos, pede deferimento.

[CIDADE/UF], [DATA].


______________________________________
[NOME COMPLETO]
CPF [CPF]
(ou assinatura do representante legal)

DOCUMENTOS ANEXOS
– Laudo médico no formato exigido pelo edital
– Parecer de equipe multiprofissional ou especialista, se pedir tempo adicional
– Documento de identificação

[OUTROS DOCUMENTOS, SE HOUVER]

Como protocolar

  • Faça o pedido no sistema de inscrição da banca, no prazo do edital.
  • Sem campo próprio, anexe o texto em PDF ou envie ao e-mail oficial da banca.
  • Guarde o comprovante de inscrição e de envio dos documentos.
  • Confira no edital o formato do laudo e a data de emissão aceita.

Se não responderem ou negarem

  • Se o pedido for negado, use o recurso no prazo do edital.
  • Veja o modelo de recurso do concurso.
  • Procure a Defensoria Pública ou o Ministério Público, sobretudo perto da prova.
  • Impedir a inscrição por deficiência é crime (Lei 7.853, art. 8º, II).

Dúvidas comuns

Quando devo pedir a prova adaptada?

Na inscrição, no prazo do edital (Decreto 9.508, art. 4º, § 1º).

Como peço tempo adicional?

Com justificativa e parecer de equipe multiprofissional ou de especialista (art. 4º, § 2º).

Quantas vagas são reservadas?

Na Lei 8.112, até 20% das vagas. O edital fixa o número de cada cargo.

Vale para concurso estadual ou municipal?

O Decreto 9.508 é federal. Nos demais, valem o edital e a lei local.

O modelo garante a vaga?

Não. O modelo só organiza o pedido à banca.

Aviso: este modelo é informativo e não garante resultado. Ele não substitui advogado nem a Defensoria Pública. As regras mudam: confira a norma atual antes de enviar.

Veja também

Fontes oficiais

Todas abertas e conferidas em 20 de novembro de 2026.

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