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Modelo de pedido de acompanhante na internação e de atendimento prioritário

Por Ernani Souza Gomes Filho · Atualizado em . Lei consultada em .

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Resposta direta: Este modelo serve para pedir ao hospital acompanhante em tempo integral para a pessoa com deficiência. Também serve para pedir atendimento prioritário, para ela e para quem a acompanha.

Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.

Para que serve e quando usar

Use quando o hospital negar ou limitar o acompanhante.

Use também quando a prioridade no atendimento não for respeitada.

Veja o guia de atendimento prioritário.

O que diz a lei

Em linguagem simples, com o link de cada norma:

  • Lei 13.146/2015, art. 22: a pessoa com deficiência internada ou em observação tem direito a acompanhante ou atendente pessoal. Ver a norma.
  • Lei 13.146/2015, art. 22, §§ 1º e 2º: se a permanência for impossível, o profissional deve justificar por escrito. O hospital deve suprir a ausência. Ver a norma.
  • Lei 13.146/2015, art. 9º: garante atendimento prioritário. O § 1º estende o direito ao acompanhante. Ver a norma.
  • Lei 10.048/2000, arts. 1º e 2º: repartições e concessionárias de serviço público devem dar atendimento prioritário. Ver a norma.

Preencha o modelo

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Preencha os campos. O texto abaixo muda enquanto você digita.

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Texto do modelo

Confira tudo antes de assinar. Apague o que não se aplica ao seu caso.

À DIREÇÃO DO(A) [NOME DO HOSPITAL]
À Ouvidoria do serviço de saúde

Assunto: Pedido de acompanhante e de atendimento prioritário – pessoa com deficiência

[NOME COMPLETO], CPF [CPF], telefone e e-mail [TELEFONE E E-MAIL], na condição de [RELAÇÃO COM O PACIENTE] de [NOME DO PACIENTE], CPF [CPF DO PACIENTE], pessoa com deficiência atendida em [SETOR, LEITO OU Nº DO ATENDIMENTO], vem, respeitosamente, requerer [PEDIDO].

1. DOS FATOS
[FATOS: O QUE FOI NEGADO, QUANDO E POR QUEM]

2. DO DIREITO
O art. 22 da Lei nº 13.146/2015 assegura à pessoa com deficiência internada ou em observação o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral. Na impossibilidade de permanência, cabe ao profissional de saúde responsável justificá-la por escrito (§ 1º), e a instituição deve adotar as providências para suprir a ausência (§ 2º).
O art. 9º da mesma lei garante atendimento prioritário à pessoa com deficiência, direito extensivo ao seu acompanhante ou atendente pessoal (§ 1º). A Lei nº 10.048/2000 também assegura atendimento prioritário (arts. 1º e 2º).

3. DO PEDIDO
Requer o atendimento imediato do pedido acima. Caso haja impossibilidade, requer a justificativa por escrito do profissional responsável, nos termos do art. 22, § 1º, da Lei nº 13.146/2015, e a informação das providências adotadas.

[CIDADE/UF], [DATA].


______________________________________
[NOME COMPLETO]
CPF [CPF]

Como protocolar

  • Entregue à direção ou à ouvidoria do hospital, em duas vias.
  • Peça carimbo, data e assinatura de recebimento na sua via.
  • Se preferir, envie para o e-mail da ouvidoria e guarde a resposta.
  • Em situação urgente, entregue em mãos e anote o nome de quem recebeu.

Se não responderem ou negarem

  • Peça a justificativa por escrito, como manda o art. 22, § 1º.
  • Em plano de saúde, registre reclamação na ANS.
  • Procure a Defensoria Pública ou o Ministério Público da sua cidade.
  • Recusar atendimento à pessoa com deficiência pode ser crime (Lei 7.853, art. 8º, IV).
  • Veja como denunciar discriminação.

Dúvidas comuns

O hospital pode proibir o acompanhante?

A lei garante o acompanhante. Se não for possível, o profissional deve justificar por escrito.

O acompanhante também tem prioridade?

Sim. O art. 9º, § 1º, da Lei 13.146 estende a prioridade ao acompanhante.

Vale para hospital particular?

O art. 22 fala em órgão ou instituição de saúde, sem separar público de privado.

Preciso de laudo para pedir?

A lei não exige laudo para esse pedido. Um documento ajuda a mostrar a deficiência.

O modelo garante o acompanhante?

Não. O modelo só deixa o pedido claro e registrado.

Aviso: este modelo é informativo e não garante resultado. Ele não substitui advogado nem a Defensoria Pública. As regras mudam: confira a norma atual antes de enviar.

Veja também

Fontes oficiais

Todas abertas e conferidas em 20 de novembro de 2026.

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