Modelo de pedido de acompanhante na internação e de atendimento prioritário
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Resposta direta: Este modelo serve para pedir ao hospital acompanhante em tempo integral para a pessoa com deficiência. Também serve para pedir atendimento prioritário, para ela e para quem a acompanha.
Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.
Para que serve e quando usar
Use quando o hospital negar ou limitar o acompanhante.
Use também quando a prioridade no atendimento não for respeitada.
Veja o guia de atendimento prioritário.
O que diz a lei
Em linguagem simples, com o link de cada norma:
- Lei 13.146/2015, art. 22: a pessoa com deficiência internada ou em observação tem direito a acompanhante ou atendente pessoal. Ver a norma.
- Lei 13.146/2015, art. 22, §§ 1º e 2º: se a permanência for impossível, o profissional deve justificar por escrito. O hospital deve suprir a ausência. Ver a norma.
- Lei 13.146/2015, art. 9º: garante atendimento prioritário. O § 1º estende o direito ao acompanhante. Ver a norma.
- Lei 10.048/2000, arts. 1º e 2º: repartições e concessionárias de serviço público devem dar atendimento prioritário. Ver a norma.
Preencha o modelo
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Texto do modelo
Confira tudo antes de assinar. Apague o que não se aplica ao seu caso.
À DIREÇÃO DO(A) [NOME DO HOSPITAL]
À Ouvidoria do serviço de saúde
Assunto: Pedido de acompanhante e de atendimento prioritário – pessoa com deficiência
[NOME COMPLETO], CPF [CPF], telefone e e-mail [TELEFONE E E-MAIL], na condição de [RELAÇÃO COM O PACIENTE] de [NOME DO PACIENTE], CPF [CPF DO PACIENTE], pessoa com deficiência atendida em [SETOR, LEITO OU Nº DO ATENDIMENTO], vem, respeitosamente, requerer [PEDIDO].
1. DOS FATOS
[FATOS: O QUE FOI NEGADO, QUANDO E POR QUEM]
2. DO DIREITO
O art. 22 da Lei nº 13.146/2015 assegura à pessoa com deficiência internada ou em observação o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral. Na impossibilidade de permanência, cabe ao profissional de saúde responsável justificá-la por escrito (§ 1º), e a instituição deve adotar as providências para suprir a ausência (§ 2º).
O art. 9º da mesma lei garante atendimento prioritário à pessoa com deficiência, direito extensivo ao seu acompanhante ou atendente pessoal (§ 1º). A Lei nº 10.048/2000 também assegura atendimento prioritário (arts. 1º e 2º).
3. DO PEDIDO
Requer o atendimento imediato do pedido acima. Caso haja impossibilidade, requer a justificativa por escrito do profissional responsável, nos termos do art. 22, § 1º, da Lei nº 13.146/2015, e a informação das providências adotadas.
[CIDADE/UF], [DATA].
______________________________________
[NOME COMPLETO]
CPF [CPF]
Como protocolar
- Entregue à direção ou à ouvidoria do hospital, em duas vias.
- Peça carimbo, data e assinatura de recebimento na sua via.
- Se preferir, envie para o e-mail da ouvidoria e guarde a resposta.
- Em situação urgente, entregue em mãos e anote o nome de quem recebeu.
Se não responderem ou negarem
- Peça a justificativa por escrito, como manda o art. 22, § 1º.
- Em plano de saúde, registre reclamação na ANS.
- Procure a Defensoria Pública ou o Ministério Público da sua cidade.
- Recusar atendimento à pessoa com deficiência pode ser crime (Lei 7.853, art. 8º, IV).
- Veja como denunciar discriminação.
Dúvidas comuns
O hospital pode proibir o acompanhante?
A lei garante o acompanhante. Se não for possível, o profissional deve justificar por escrito.
O acompanhante também tem prioridade?
Sim. O art. 9º, § 1º, da Lei 13.146 estende a prioridade ao acompanhante.
Vale para hospital particular?
O art. 22 fala em órgão ou instituição de saúde, sem separar público de privado.
Preciso de laudo para pedir?
A lei não exige laudo para esse pedido. Um documento ajuda a mostrar a deficiência.
O modelo garante o acompanhante?
Não. O modelo só deixa o pedido claro e registrado.
Aviso: este modelo é informativo e não garante resultado. Ele não substitui advogado nem a Defensoria Pública. As regras mudam: confira a norma atual antes de enviar.
Veja também
- Atendimento prioritário
- Cordão de girassol
- Lei do autismo
- Direitos de quem cuida
- Como denunciar discriminação
- Modelo de reclamação contra plano de saúde
- Carteira PcD
- Todos os modelos para copiar
- Onde buscar ajuda
- Resumo dos principais direitos
Fontes oficiais
Todas abertas e conferidas em 20 de novembro de 2026.
- Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão (Planalto) (consultado em 20/11/2026)
- Lei 10.048/2000, atendimento prioritário (Planalto) (consultado em 20/11/2026)
- Lei 7.853/1989, apoio à pessoa com deficiência e crimes (Planalto) (consultado em 20/11/2026)
