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Modelo de reclamação contra plano de saúde: operadora, ANS e Procon

Por Ernani Souza Gomes Filho · Atualizado em . Lei consultada em .

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Resposta direta: Este modelo serve para reclamar ao plano de saúde por negativa ou demora no atendimento. Com o protocolo da operadora, você leva a reclamação à ANS e ao Procon.

Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.

Para que serve e quando usar

Use quando o plano negar ou atrasar terapia, consulta, exame ou internação.

A ANS pede que você reclame primeiro à operadora e anote o protocolo.

Depois, a reclamação na ANS vira uma NIP, enviada à operadora.

O que diz a lei

Em linguagem simples, com o link de cada norma:

  • Lei 9.656/1998: é a lei dos planos de saúde. Ela trata de coberturas e regras dos contratos. Ver a norma.
  • Prazos máximos de atendimento (ANS): a ANS fixa prazos em dias úteis. Exemplo: 10 dias úteis para sessão com psicólogo. Ver a norma.
  • NIP da ANS: a operadora tem até 5 dias úteis para demandas de cobertura e 10 para as demais. Ver a norma.
  • Lei 8.078/1990 (CDC), art. 6º, III, IV e VI: garante informação clara, proteção contra práticas abusivas e reparação de danos. Ver a norma.
  • Resolução normativa da ANS sobre prazos: a página da ANS não cita o número hoje. Confira a norma atual.

Preencha o modelo

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Preencha os campos. O texto abaixo muda enquanto você digita.

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Texto do modelo

Confira tudo antes de assinar. Apague o que não se aplica ao seu caso.

À [NOME DA OPERADORA][REGISTRO ANS]
Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) / Ouvidoria

Assunto: Reclamação por negativa ou demora de cobertura

[NOME COMPLETO], CPF [CPF], telefone e e-mail [TELEFONE E E-MAIL], carteirinha nº [Nº DA CARTEIRINHA][BENEFICIÁRIO, SE FOR OUTRA PESSOA], vem apresentar reclamação, nos termos a seguir.

1. DOS FATOS
Em [DATA DO PEDIDO], foi solicitado [PROCEDIMENTO], conforme prescrição do profissional assistente.
[PROTOCOLO ANTERIOR, SE HOUVER]
[FATOS: O QUE FOI PEDIDO, A RESPOSTA DO PLANO E O PREJUÍZO PARA A SAÚDE]

2. DO DIREITO
A relação é regida pela Lei nº 9.656/1998, pelas normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), inclusive quanto aos prazos máximos de atendimento, e pelo Código de Defesa do Consumidor, que assegura informação adequada e clara, proteção contra práticas abusivas e a efetiva reparação de danos (Lei nº 8.078/1990, art. 6º, III, IV e VI).

3. DO PEDIDO
Requer:
a) a autorização e a realização de [PROCEDIMENTO] dentro dos prazos da ANS;
b) em caso de negativa, a justificativa por escrito, com a cláusula contratual ou a norma em que se baseia;
c) o número de protocolo desta reclamação.
Informa que, sem solução, registrará reclamação na ANS e no Procon.

[CIDADE/UF], [DATA].


______________________________________
[NOME COMPLETO]
CPF [CPF]

Como protocolar

  • Envie pelo SAC, pelo aplicativo ou pelo e-mail da operadora. Anote o protocolo.
  • Sem solução, registre reclamação na ANS, com o protocolo da operadora.
  • A reclamação na ANS gera uma NIP, enviada automaticamente à operadora.
  • Você também pode reclamar no Procon ou no consumidor.gov.br.

Se não responderem ou negarem

  • Na NIP, a operadora tem até 5 dias úteis para demandas de cobertura.
  • Para outras demandas, o prazo é de até 10 dias úteis.
  • Depois, informe à ANS se o problema foi resolvido.
  • Em urgência, procure a Defensoria Pública ou um advogado sem esperar.

Dúvidas comuns

Preciso reclamar primeiro no plano?

Sim. A ANS orienta reclamar à operadora e anotar o protocolo antes.

Qual é o prazo da NIP?

Até 5 dias úteis para cobertura e até 10 dias úteis para outros assuntos.

Os prazos de atendimento são em dias corridos?

Não. A ANS informa os prazos máximos em dias úteis.

Posso reclamar no Procon também?

Sim. O plano de saúde também é relação de consumo, regida pelo CDC.

O modelo garante a cobertura?

Não. O modelo só deixa a reclamação clara e registrada.

Aviso: este modelo é informativo e não garante resultado. Ele não substitui advogado nem a Defensoria Pública. As regras mudam: confira a norma atual antes de enviar.

Veja também

Fontes oficiais

Todas abertas e conferidas em 20 de novembro de 2026.

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