Modelo de reclamação contra plano de saúde: operadora, ANS e Procon
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Resposta direta: Este modelo serve para reclamar ao plano de saúde por negativa ou demora no atendimento. Com o protocolo da operadora, você leva a reclamação à ANS e ao Procon.
Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.
Para que serve e quando usar
Use quando o plano negar ou atrasar terapia, consulta, exame ou internação.
A ANS pede que você reclame primeiro à operadora e anote o protocolo.
Depois, a reclamação na ANS vira uma NIP, enviada à operadora.
O que diz a lei
Em linguagem simples, com o link de cada norma:
- Lei 9.656/1998: é a lei dos planos de saúde. Ela trata de coberturas e regras dos contratos. Ver a norma.
- Prazos máximos de atendimento (ANS): a ANS fixa prazos em dias úteis. Exemplo: 10 dias úteis para sessão com psicólogo. Ver a norma.
- NIP da ANS: a operadora tem até 5 dias úteis para demandas de cobertura e 10 para as demais. Ver a norma.
- Lei 8.078/1990 (CDC), art. 6º, III, IV e VI: garante informação clara, proteção contra práticas abusivas e reparação de danos. Ver a norma.
- Resolução normativa da ANS sobre prazos: a página da ANS não cita o número hoje. Confira a norma atual.
Preencha o modelo
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Texto do modelo
Confira tudo antes de assinar. Apague o que não se aplica ao seu caso.
À [NOME DA OPERADORA][REGISTRO ANS]
Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) / Ouvidoria
Assunto: Reclamação por negativa ou demora de cobertura
[NOME COMPLETO], CPF [CPF], telefone e e-mail [TELEFONE E E-MAIL], carteirinha nº [Nº DA CARTEIRINHA][BENEFICIÁRIO, SE FOR OUTRA PESSOA], vem apresentar reclamação, nos termos a seguir.
1. DOS FATOS
Em [DATA DO PEDIDO], foi solicitado [PROCEDIMENTO], conforme prescrição do profissional assistente.
[PROTOCOLO ANTERIOR, SE HOUVER]
[FATOS: O QUE FOI PEDIDO, A RESPOSTA DO PLANO E O PREJUÍZO PARA A SAÚDE]
2. DO DIREITO
A relação é regida pela Lei nº 9.656/1998, pelas normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), inclusive quanto aos prazos máximos de atendimento, e pelo Código de Defesa do Consumidor, que assegura informação adequada e clara, proteção contra práticas abusivas e a efetiva reparação de danos (Lei nº 8.078/1990, art. 6º, III, IV e VI).
3. DO PEDIDO
Requer:
a) a autorização e a realização de [PROCEDIMENTO] dentro dos prazos da ANS;
b) em caso de negativa, a justificativa por escrito, com a cláusula contratual ou a norma em que se baseia;
c) o número de protocolo desta reclamação.
Informa que, sem solução, registrará reclamação na ANS e no Procon.
[CIDADE/UF], [DATA].
______________________________________
[NOME COMPLETO]
CPF [CPF]
Como protocolar
- Envie pelo SAC, pelo aplicativo ou pelo e-mail da operadora. Anote o protocolo.
- Sem solução, registre reclamação na ANS, com o protocolo da operadora.
- A reclamação na ANS gera uma NIP, enviada automaticamente à operadora.
- Você também pode reclamar no Procon ou no consumidor.gov.br.
Se não responderem ou negarem
- Na NIP, a operadora tem até 5 dias úteis para demandas de cobertura.
- Para outras demandas, o prazo é de até 10 dias úteis.
- Depois, informe à ANS se o problema foi resolvido.
- Em urgência, procure a Defensoria Pública ou um advogado sem esperar.
Dúvidas comuns
Preciso reclamar primeiro no plano?
Sim. A ANS orienta reclamar à operadora e anotar o protocolo antes.
Qual é o prazo da NIP?
Até 5 dias úteis para cobertura e até 10 dias úteis para outros assuntos.
Os prazos de atendimento são em dias corridos?
Não. A ANS informa os prazos máximos em dias úteis.
Posso reclamar no Procon também?
Sim. O plano de saúde também é relação de consumo, regida pelo CDC.
O modelo garante a cobertura?
Não. O modelo só deixa a reclamação clara e registrada.
Aviso: este modelo é informativo e não garante resultado. Ele não substitui advogado nem a Defensoria Pública. As regras mudam: confira a norma atual antes de enviar.
Veja também
- Lei do autismo
- Atendimento prioritário
- Tecnologia assistiva
- Mãe atípica
- Laudo PcD
- Modelo de acompanhante na internação
- Como denunciar discriminação
- Todos os modelos para copiar
- Onde buscar ajuda
- Resumo dos principais direitos
Fontes oficiais
Todas abertas e conferidas em 20 de novembro de 2026.
- Lei 9.656/1998, planos de saúde (Planalto) (consultado em 20/11/2026)
- Prazos máximos de atendimento (ANS) (consultado em 20/11/2026)
- Notificação de Intermediação Preliminar, NIP (ANS) (consultado em 20/11/2026)
- Lei 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor (Planalto) (consultado em 20/11/2026)
- Consumidor.gov.br, plataforma oficial de reclamações (consultado em 20/11/2026)
