Pular para o conteúdo

Cookies de medição e publicidade

Podemos usar cookies do Google Analytics, para saber quais páginas são mais lidas, e do Google AdSense, para mostrar anúncios que mantêm o site gratuito. Você escolhe. O site funciona igual nas duas opções. Saiba mais na página de privacidade.

Modelo de requerimento de remoção por motivo de saúde do servidor ou da família

Por Ernani Souza Gomes Filho · Atualizado em . Lei consultada em .

Resuma esta página com IA Leitura rápida

Escolha uma IA. Ela abre em outra aba com o pedido de resumo já escrito. Só o endereço desta página é enviado: nenhum dado seu.

Atenção: o resumo feito por IA pode ter erros. Vale o que está nesta página e na fonte oficial citada nela. Confira antes de usar.

Resposta direta: Este modelo serve para o servidor pedir mudança de local de trabalho por motivo de saúde. Vale para a saúde do servidor, do cônjuge, do companheiro ou de dependente.

Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.

Para que serve e quando usar

Use quando o tratamento exigir morar ou trabalhar em outra cidade.

Nessa hipótese, a remoção independe do interesse da administração.

A saúde é comprovada por junta médica oficial.

O que diz a lei

Em linguagem simples, com o link de cada norma:

  • Lei 8.112/1990, art. 36: remoção é a mudança do servidor dentro do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Ver a norma.
  • Lei 8.112/1990, art. 36, parágrafo único, III, b: prevê remoção a pedido, independentemente do interesse da administração, por motivo de saúde. Ver a norma.
  • Mesma regra, quem entra: servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do assentamento. Ver a norma.
  • Mesma regra, comprovação: a condição é comprovada por junta médica oficial. Ver a norma.

Preencha o modelo

Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado.

Preencha os campos. O texto abaixo muda enquanto você digita.

Sem JavaScript, o formulário não aparece. Copie o texto abaixo e troque o que está entre colchetes, como [NOME COMPLETO].

Texto do modelo

Confira tudo antes de assinar. Apague o que não se aplica ao seu caso.

À UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS DO(A) [ÓRGÃO OU ENTIDADE]

Assunto: Requerimento de remoção por motivo de saúde

[NOME COMPLETO], CPF [CPF], residente em [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP], telefone e e-mail [TELEFONE E E-MAIL][SE HOUVER REPRESENTANTE: NOME, CPF E RELAÇÃO], ocupante do cargo e matrícula [CARGO E MATRÍCULA], lotado(a) em [LOTAÇÃO ATUAL], vem, respeitosamente, com fundamento [BASE LEGAL], art. 36, parágrafo único, III, b, requerer remoção para [LOCALIDADE PRETENDIDA], por motivo de [MOTIVO].

1. DOS FATOS
[FAMILIAR, SE FOR O CASO]
[FATOS: A CONDIÇÃO DE SAÚDE E POR QUE O TRATAMENTO EXIGE A MUDANÇA]

2. DO DIREITO
O art. 36, parágrafo único, III, b, da Lei nº 8.112/1990 prevê a remoção a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial.

3. DO PEDIDO
Requer:
a) o encaminhamento à junta médica oficial;
b) a remoção para a localidade indicada, após a comprovação;
c) a decisão por escrito, com a comunicação pelos contatos informados.

Nestes termos, pede deferimento.

[CIDADE/UF], [DATA].


______________________________________
[NOME COMPLETO]
CPF [CPF]
(ou assinatura do representante legal)

DOCUMENTOS ANEXOS
– Laudos e relatórios médicos que indiquem a necessidade
– Documento que comprove o vínculo com o familiar, se for o caso

[OUTROS DOCUMENTOS, SE HOUVER]

Como protocolar

  • Use o sistema de processos do órgão (SEI ou outro) ou o protocolo da unidade.
  • Servidor federal pode usar os canais do SouGov.br e do Portal do Servidor.
  • Peça o número do processo e guarde o comprovante.
  • Leve laudos atualizados se for chamado para perícia ou junta médica.

Se não responderem ou negarem

  • A Lei 9.784/1999 obriga a administração federal a decidir os pedidos (art. 48).
  • Concluída a instrução, ela tem até 30 dias para decidir (art. 49).
  • Esse prazo pode ser prorrogado uma vez, por igual período, com motivo expresso.
  • Estados e municípios podem ter lei própria de prazos. Confira a do seu local.
  • Você pode pedir vista e cópia do processo (Lei 9.784, art. 3º, II).
  • Pedido de informação segue a Lei de Acesso à Informação: até 20 dias (art. 11).
  • Sem resposta, procure a Defensoria Pública, o Ministério Público ou um advogado.

Dúvidas comuns

A administração pode negar por falta de interesse?

Nessa hipótese, a lei diz que a remoção independe do interesse da administração.

Quem comprova a necessidade?

A junta médica oficial (art. 36, parágrafo único, III, b).

Vale para filho com deficiência?

Vale para dependente que vive às suas expensas e consta do assentamento funcional.

Precisa de vaga no destino?

A alínea b não fala em vaga. Confira as regras do seu órgão.

O modelo garante a remoção?

Não. Quem decide é o órgão. O modelo só organiza o pedido.

Aviso: este modelo é informativo e não garante resultado. Ele não substitui advogado nem a Defensoria Pública. As regras mudam: confira a norma atual antes de enviar.

Veja também

Fontes oficiais

Todas abertas e conferidas em 20 de novembro de 2026.

Compartilhe esta página

Falar pelo WhatsApp