Modelo de requerimento de remoção por motivo de saúde do servidor ou da família
Resuma esta página com IA Leitura rápida
Escolha uma IA. Ela abre em outra aba com o pedido de resumo já escrito. Só o endereço desta página é enviado: nenhum dado seu.
Atenção: o resumo feito por IA pode ter erros. Vale o que está nesta página e na fonte oficial citada nela. Confira antes de usar.
Resposta direta: Este modelo serve para o servidor pedir mudança de local de trabalho por motivo de saúde. Vale para a saúde do servidor, do cônjuge, do companheiro ou de dependente.
Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.
Para que serve e quando usar
Use quando o tratamento exigir morar ou trabalhar em outra cidade.
Nessa hipótese, a remoção independe do interesse da administração.
A saúde é comprovada por junta médica oficial.
O que diz a lei
Em linguagem simples, com o link de cada norma:
- Lei 8.112/1990, art. 36: remoção é a mudança do servidor dentro do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Ver a norma.
- Lei 8.112/1990, art. 36, parágrafo único, III, b: prevê remoção a pedido, independentemente do interesse da administração, por motivo de saúde. Ver a norma.
- Mesma regra, quem entra: servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do assentamento. Ver a norma.
- Mesma regra, comprovação: a condição é comprovada por junta médica oficial. Ver a norma.
Preencha o modelo
Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado.
Preencha os campos. O texto abaixo muda enquanto você digita.
Sem JavaScript, o formulário não aparece. Copie o texto abaixo e troque o que está entre colchetes, como [NOME COMPLETO].
Texto do modelo
Confira tudo antes de assinar. Apague o que não se aplica ao seu caso.
À UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS DO(A) [ÓRGÃO OU ENTIDADE]
Assunto: Requerimento de remoção por motivo de saúde
[NOME COMPLETO], CPF [CPF], residente em [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP], telefone e e-mail [TELEFONE E E-MAIL][SE HOUVER REPRESENTANTE: NOME, CPF E RELAÇÃO], ocupante do cargo e matrícula [CARGO E MATRÍCULA], lotado(a) em [LOTAÇÃO ATUAL], vem, respeitosamente, com fundamento [BASE LEGAL], art. 36, parágrafo único, III, b, requerer remoção para [LOCALIDADE PRETENDIDA], por motivo de [MOTIVO].
1. DOS FATOS
[FAMILIAR, SE FOR O CASO]
[FATOS: A CONDIÇÃO DE SAÚDE E POR QUE O TRATAMENTO EXIGE A MUDANÇA]
2. DO DIREITO
O art. 36, parágrafo único, III, b, da Lei nº 8.112/1990 prevê a remoção a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial.
3. DO PEDIDO
Requer:
a) o encaminhamento à junta médica oficial;
b) a remoção para a localidade indicada, após a comprovação;
c) a decisão por escrito, com a comunicação pelos contatos informados.
Nestes termos, pede deferimento.
[CIDADE/UF], [DATA].
______________________________________
[NOME COMPLETO]
CPF [CPF]
(ou assinatura do representante legal)
DOCUMENTOS ANEXOS
– Laudos e relatórios médicos que indiquem a necessidade
– Documento que comprove o vínculo com o familiar, se for o caso
[OUTROS DOCUMENTOS, SE HOUVER]
Como protocolar
- Use o sistema de processos do órgão (SEI ou outro) ou o protocolo da unidade.
- Servidor federal pode usar os canais do SouGov.br e do Portal do Servidor.
- Peça o número do processo e guarde o comprovante.
- Leve laudos atualizados se for chamado para perícia ou junta médica.
Se não responderem ou negarem
- A Lei 9.784/1999 obriga a administração federal a decidir os pedidos (art. 48).
- Concluída a instrução, ela tem até 30 dias para decidir (art. 49).
- Esse prazo pode ser prorrogado uma vez, por igual período, com motivo expresso.
- Estados e municípios podem ter lei própria de prazos. Confira a do seu local.
- Você pode pedir vista e cópia do processo (Lei 9.784, art. 3º, II).
- Pedido de informação segue a Lei de Acesso à Informação: até 20 dias (art. 11).
- Sem resposta, procure a Defensoria Pública, o Ministério Público ou um advogado.
Dúvidas comuns
A administração pode negar por falta de interesse?
Nessa hipótese, a lei diz que a remoção independe do interesse da administração.
Quem comprova a necessidade?
A junta médica oficial (art. 36, parágrafo único, III, b).
Vale para filho com deficiência?
Vale para dependente que vive às suas expensas e consta do assentamento funcional.
Precisa de vaga no destino?
A alínea b não fala em vaga. Confira as regras do seu órgão.
O modelo garante a remoção?
Não. Quem decide é o órgão. O modelo só organiza o pedido.
Aviso: este modelo é informativo e não garante resultado. Ele não substitui advogado nem a Defensoria Pública. As regras mudam: confira a norma atual antes de enviar.
Veja também
- Servidor público com deficiência
- Vagas em concurso público
- Modelo de horário especial
- Modelo de licença por doença na família
- Direitos de quem cuida
- Laudo PcD
- Direitos no seu estado
- Todos os modelos para copiar
- Onde buscar ajuda
- Resumo dos principais direitos
Fontes oficiais
Todas abertas e conferidas em 20 de novembro de 2026.
- Lei 8.112/1990, regime dos servidores públicos federais (Planalto) (consultado em 20/11/2026)
- Lei 9.784/1999, processo administrativo federal (Planalto) (consultado em 20/11/2026)
- Lei 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (Planalto) (consultado em 20/11/2026)
- Portal do Servidor e SouGov.br (gov.br) (consultado em 20/11/2026)
