Modelo de requerimento de tecnologia assistiva e OPM ao SUS
Resuma esta página com IA Leitura rápida
Escolha uma IA. Ela abre em outra aba com o pedido de resumo já escrito. Só o endereço desta página é enviado: nenhum dado seu.
Atenção: o resumo feito por IA pode ter erros. Vale o que está nesta página e na fonte oficial citada nela. Confira antes de usar.
Resposta direta: Este modelo serve para pedir por escrito ao SUS órtese, prótese, cadeira de rodas, aparelho auditivo, comunicação alternativa ou outro recurso de tecnologia assistiva. Leve junto a prescrição do profissional de saúde.
Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O modelo não substitui advogado nem a Defensoria Pública.
Para que serve e quando usar
Use quando a pessoa com deficiência precisa de um recurso receitado e a unidade de saúde não abriu o pedido ou não deu resposta.
OPM quer dizer órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.
Antes, leia o guia de tecnologia assistiva.
O que diz a lei
Em linguagem simples, com o link de cada norma:
- Lei 13.146/2015, art. 3º, III: define tecnologia assistiva, também chamada de ajuda técnica. Ver a norma.
- Lei 13.146/2015, art. 18, § 4º, XI: a saúde pública deve oferecer órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais, conforme as normas do Ministério da Saúde. Ver a norma.
- Lei 13.146/2015, art. 74: garante à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos e serviços de tecnologia assistiva. Ver a norma.
Preencha o modelo
Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado.
Preencha os campos. O texto abaixo muda enquanto você digita.
Sem JavaScript, o formulário não aparece. Copie o texto abaixo e troque o que está entre colchetes, como [NOME COMPLETO].
Texto do modelo
Confira tudo antes de assinar. Apague o que não se aplica ao seu caso.
À [UNIDADE DE SAÚDE OU SECRETARIA DE SAÚDE]
Assunto: Requerimento de órtese, prótese, meio auxiliar de locomoção ou tecnologia assistiva
[NOME COMPLETO], CPF [CPF], residente em [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP], telefone e e-mail [TELEFONE E E-MAIL][SE HOUVER REPRESENTANTE: NOME, CPF E RELAÇÃO], vem, respeitosamente, requerer o fornecimento de [RECURSO PEDIDO] para [NOME E CARTÃO SUS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA].
1. DOS FATOS
O recurso foi prescrito por [PROFISSIONAL QUE RECEITOU, REGISTRO E DATA], conforme documento anexo.
[EXPLIQUE COMO O RECURSO AJUDA NO DIA A DIA]
2. DO DIREITO
A Lei nº 13.146/2015, art. 18, § 4º, XI, determina que as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência assegurem a oferta de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais, conforme as normas vigentes do Ministério da Saúde.
O art. 74 da mesma lei garante à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos e serviços de tecnologia assistiva.
3. DO PEDIDO
Diante do exposto, requer:
a) o registro deste pedido e o encaminhamento ao serviço responsável;
b) a informação, por escrito, do número do pedido, da etapa em que ele está e da previsão de entrega;
c) se o pedido for negado, a resposta por escrito, com o motivo.
Nestes termos, pede deferimento.
[CIDADE/UF], [DATA].
______________________________________
[NOME COMPLETO]
CPF [CPF]
DOCUMENTOS ANEXOS
– Documento de identificação e Cartão SUS
– Prescrição ou relatório do profissional de saúde
– Comprovante de endereço
[OUTROS DOCUMENTOS, SE HOUVER]
Onde entregar e prazos
- Entregue na Unidade Básica de Saúde ou na Secretaria de Saúde do município. Ela informa o caminho até o serviço de reabilitação.
- Leve duas vias e peça carimbo e data na sua via.
- Não há prazo legal para pedir. O tempo de entrega depende da fila e das normas do Ministério da Saúde.
- Pergunte sempre o número do pedido e anote o nome de quem atendeu.
Se não responderem ou negarem
- Peça a resposta por escrito, com o motivo.
- Registre na ouvidoria do SUS ou na ouvidoria da Secretaria de Saúde.
- A Defensoria Pública e o Ministério Público podem orientar quando o SUS nega ou demora.
- A Defensoria Pública da União e a Defensoria do seu estado atendem quem não pode pagar advogado.
Dúvidas comuns
Preciso de receita?
Sim. Leve a prescrição ou o relatório do profissional de saúde. É ela que mostra o recurso certo para a pessoa.
Quanto tempo demora?
Nenhuma lei fixa um prazo único. Pergunte a previsão por escrito na unidade.
Comunicação alternativa também entra?
A lei define tecnologia assistiva de forma ampla. Veja o guia de comunicação alternativa.
O modelo garante a entrega?
Não. O modelo só registra o seu pedido de forma clara.
Aviso: este modelo é informativo e não garante resultado. Ele não substitui advogado nem a Defensoria Pública. As regras mudam: confira a norma atual antes de enviar.
Veja também
- Guia de tecnologia assistiva
- Comunicação alternativa
- Laudo PcD: o que precisa ter
- Modelo de reclamação contra plano de saúde
- Todos os modelos para copiar
- Onde buscar ajuda
Fontes oficiais
Todas abertas e conferidas em 20 de novembro de 2026.
- Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão, arts. 3º, 18 e 74 (Planalto) (consultado em 20/11/2026)
- Saúde da Pessoa com Deficiência (Ministério da Saúde) (consultado em 20/11/2026)
- Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (Ministério da Saúde) (consultado em 20/11/2026)
