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Práticas integrativas no SUS (PICS): o que a pessoa com deficiência pode pedir na UBS

Por Ernani Souza Gomes Filho · Atualizado em . Lei consultada em .

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Resposta direta: as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) são abordagens de cuidado que, segundo o Ministério da Saúde, atuam de forma complementar ao tratamento convencional. O SUS oferece, de forma integral e gratuita, 29 PICS, como acupuntura, Reiki, yoga e meditação.

Na maioria dos casos, o atendimento começa na Unidade Básica de Saúde (UBS). Algumas práticas, como a acupuntura, podem exigir encaminhamento. A oferta varia de acordo com cada município. A pessoa com deficiência tem direito a atendimento prioritário e a um serviço de saúde acessível (Lei 13.146/2015).

O que são as PICS

Segundo o Ministério da Saúde, as PICS são indicadas por profissionais conforme as necessidades de cada pessoa, para prevenir agravos, promover e recuperar a saúde e ampliar a autonomia e o autocuidado. Elas fazem parte do que a Organização Mundial da Saúde (OMS) chama de Medicinas Tradicionais, Complementares e Integrativas.

No SUS, as PICS seguem a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC). Ela foi aprovada pela Portaria GM/MS 971, de 3 de maio de 2006, e ganhou novas práticas com a Portaria GM/MS 849, de 27 de março de 2017, e com a Portaria GM/MS 702, de 21 de março de 2018.

As 29 práticas do SUS

Esta é a lista publicada pelo Ministério da Saúde:

  • Apiterapia
  • Aromaterapia
  • Arteterapia
  • Ayurveda
  • Biodança
  • Bioenergética
  • Constelação familiar
  • Cromoterapia
  • Dança circular
  • Geoterapia
  • Hipnoterapia
  • Homeopatia
  • Imposição de mãos
  • Medicina antroposófica/antroposofia aplicada à saúde
  • Medicina Tradicional Chinesa – acupuntura
  • Meditação
  • Musicoterapia
  • Naturopatia
  • Osteopatia
  • Ozonioterapia
  • Plantas medicinais – fitoterapia
  • Quiropraxia
  • Reflexoterapia
  • Reiki
  • Shantala
  • Terapia Comunitária Integrativa
  • Terapia de florais
  • Termalismo social/crenoterapia
  • Yoga

Lista oficial não quer dizer que todas existam em toda cidade. Cada município organiza a sua oferta.

Acupuntura pelo SUS

Sim, a acupuntura está na lista, como parte da Medicina Tradicional Chinesa. Ela entrou na PNPIC já em 2006 (Portaria GM/MS 971/2006). O Ministério da Saúde informa que práticas específicas, como a acupuntura, podem exigir encaminhamento por um profissional da equipe de saúde. Por isso, o caminho costuma começar por uma consulta na UBS.

Como pedir na UBS, passo a passo

  1. Descubra se há oferta perto de você. Pergunte na sua UBS de referência ou na Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde. O Ministério da Saúde também indica consultar o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
  2. Peça o atendimento. Diga qual prática procura. Se a prática exigir encaminhamento, ele é feito por um profissional da equipe de saúde.
  3. Peça o que você precisa para ser bem atendido. Por exemplo: prioridade na fila, acompanhante, informação em formato acessível ou intérprete de Libras (veja a seção abaixo).
  4. Pergunte por outros locais. Além das UBS, as PICS podem estar em Centros de Práticas Integrativas, Centros de Convivência, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e outros serviços da rede do SUS.

Direitos da PcD no atendimento de saúde

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) vale também na UBS:

  • Atendimento prioritário: em todas as instituições e serviços de atendimento ao público (artigo 9º, inciso II). O direito vale também para o acompanhante ou o atendente pessoal (artigo 9º, parágrafo 1º). Veja atendimento prioritário.
  • Atenção integral à saúde pelo SUS: em todos os níveis de complexidade, com acesso universal e igualitário (artigo 18).
  • Comunicação acessível: acesso aos serviços de saúde e às informações por meio de tecnologia assistiva e de todas as formas de comunicação (artigo 24). Veja intérprete de Libras e comunicação alternativa.
  • Espaço acessível: os espaços dos serviços de saúde, públicos e privados, devem assegurar o acesso da pessoa com deficiência, com remoção de barreiras (artigo 25).

Veja também os guias de autismo (TEA), deficiência física, deficiência intelectual, fibromialgia e mãe atípica, e todos os guias de direitos.

Se a UBS não oferece

  • Pergunte se a prática existe em outra unidade ou serviço da sua cidade.
  • Procure a Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde.
  • Registre uma manifestação na Ouvidoria-Geral do SUS, pelo telefone 136. Segundo o Ministério da Saúde, ela recebe solicitações, reclamações e denúncias sobre os serviços do SUS e assegura sigilo e anonimato.
  • Se o problema for falta de prioridade ou de acessibilidade, veja como denunciar discriminação.

Importante: segundo o Ministério da Saúde, as PICS atuam de forma complementar ao tratamento convencional. Elas não substituem consulta, diagnóstico nem tratamento com médico ou outro profissional de saúde.

Atendimento particular

Quem prefere ou não encontra a prática no SUS pode procurar atendimento particular. Em Brasília, veja a lista das práticas integrativas no SUS e o atendimento particular de acupuntura do Espaço Terapêutico Maura Chiattone. Não substitui avaliação nem tratamento médico.

Onde buscar ajuda

  • Ouvidoria-Geral do SUS, telefone 136: teleatendimento de segunda a sexta, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 18h.
  • UBS e Secretaria de Saúde: para saber onde há PICS na sua cidade.
  • Defensoria Pública: orientação jurídica gratuita. Veja também onde buscar ajuda.

Dúvidas comuns

Quais são as PICS do SUS?

São 29, segundo o Ministério da Saúde: apiterapia, aromaterapia, arteterapia, ayurveda, biodança, bioenergética, constelação familiar, cromoterapia, dança circular, geoterapia, hipnoterapia, homeopatia, imposição de mãos, antroposofia, acupuntura (Medicina Tradicional Chinesa), meditação, musicoterapia, naturopatia, osteopatia, ozonioterapia, fitoterapia, quiropraxia, reflexoterapia, Reiki, shantala, terapia comunitária integrativa, florais, termalismo social e yoga.

Tem acupuntura pelo SUS?

Sim. A acupuntura faz parte da lista oficial, dentro da Medicina Tradicional Chinesa. A oferta varia por município e pode exigir encaminhamento de um profissional da equipe de saúde.

Como conseguir acupuntura pelo SUS?

Procure a sua UBS, peça a consulta e pergunte sobre o encaminhamento. Se a sua UBS não oferece, pergunte na Secretaria de Saúde onde há a prática na sua cidade.

As PICS do SUS são gratuitas?

Sim. O Ministério da Saúde informa que o SUS oferece as 29 PICS de forma integral e gratuita.

Qual portaria criou as PICS no SUS?

A Portaria GM/MS 971/2006 aprovou a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC). As Portarias GM/MS 849/2017 e 702/2018 incluíram novas práticas.

Auriculoterapia está nas PICS do SUS?

Na lista do Ministério da Saúde, a auriculoterapia não aparece como prática separada. A lista traz "Medicina Tradicional Chinesa – acupuntura". Pergunte na sua UBS o que é oferecido na sua cidade.

Aviso: este texto é informativo, reproduz o que dizem as fontes oficiais e não substitui orientação jurídica nem avaliação de saúde. As regras e a oferta mudam. Para o seu caso, procure a Defensoria Pública, a OAB ou um advogado.

Fontes oficiais

Todas conferidas em 21 de novembro de 2026.

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