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Reabilitação profissional do INSS: o que é, quem tem direito e como entrar

Por Ernani Souza Gomes Filho · Atualizado em . Lei consultada em .

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Resposta direta: a reabilitação profissional é um serviço do INSS que prepara a pessoa para voltar ao trabalho. Em geral, a entrada acontece por encaminhamento da perícia médica, durante o benefício por incapacidade.

Podem participar segurados com incapacidade para o trabalho e pessoas com deficiência, segundo o INSS.

Resumo do direito

O que é
Serviço do INSS que prepara a pessoa para voltar ao trabalho.
Quem tem direito
Segundo o INSS: segurados com incapacidade parcial ou total para o trabalho, sem carência; pessoas com deficiência (quem não é segurado depende de convênio de cooperação); dependentes de segurados, conforme as possibilidades do INSS.
Onde pedir
Não há pedido direto: a entrada vem do encaminhamento da perícia médica, em geral durante o benefício por incapacidade (pedido no Meu INSS ou pelo 135), ou de decisão judicial. Abrir o serviço oficial (gov.br). Telefone: 135.
Base legal

Resumo atualizado em . Confirme no órgão antes de pedir. Ver o catálogo de direitos e benefícios.

O que é

O INSS chama o serviço de habilitação e reabilitação profissional. É uma assistência educativa e de adaptação ou readaptação profissional.

O objetivo é preparar a volta ao trabalho e ao contexto em que a pessoa vive. A base legal citada pelo INSS é o artigo 89 da Lei 8.213/1991.

A Lei Brasileira de Inclusão também manda o poder público oferecer esses programas. Os programas devem respeitar a livre escolha, a vocação e o interesse (Lei 13.146/2015, artigo 36).

Quem tem direito

Segundo a página oficial do INSS, podem ser atendidos:

  • segurados com incapacidade parcial ou total para o trabalho, sem exigência de carência;
  • pessoas com deficiência; quem não é segurado do INSS depende de convênio de cooperação;
  • dependentes de segurados, conforme as possibilidades do INSS.

O INSS informa que a participação é obrigatória em dois casos. Quando o encaminhamento vem da Perícia Médica Federal ou de decisão judicial.

Para entender como a lei define a deficiência, veja quem é considerado PcD.

O que o INSS oferece

A página oficial do INSS lista estes serviços:

  • avaliação do potencial de trabalho e orientação para escolher uma nova função;
  • acompanhamento durante todo o programa;
  • parcerias para estudo, cursos profissionalizantes e treinamento prático em empresas;
  • pagamento de transporte, alimentação e diárias, quando necessário;
  • órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, quando indispensáveis, com reparo ou troca;
  • pesquisa sobre a permanência da pessoa no mercado de trabalho.

Segundo o INSS, o benefício por incapacidade é mantido enquanto a reabilitação durar. Ao final, se a pessoa estiver apta a voltar ao trabalho, o benefício é encerrado. Se não tiver condições, o INSS informa que é concedido o benefício por incapacidade permanente (aposentadoria).

Ao concluir, o INSS emite o Certificado de Reabilitação Profissional. Ele permite a contratação pela reserva de vagas da Lei de Cotas.

Como pedir, passo a passo

Não existe um pedido direto para entrar no programa. O caminho descrito pelo INSS é este:

  1. Peça o benefício por incapacidade pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
  2. Passe pela perícia médica. A perícia avalia se você precisa de prótese, órtese ou reabilitação.
  3. Aguarde o encaminhamento. A entrada no programa depende do encaminhamento da perícia ou de decisão judicial.
  4. Participe das etapas combinadas com o profissional de referência do INSS.

Tem dúvidas? A Central 135 atende de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.

Se negarem ou der errado

  • Para dúvidas sobre o processo: ligue 135 ou use o Meu INSS.
  • Para reclamar do atendimento: o INSS recebe reclamações pela Central 135 e pela plataforma Fala.BR.
  • Para orientação jurídica gratuita: procure a Defensoria Pública. Veja onde buscar ajuda.

Sofreu discriminação no trabalho? Veja como denunciar discriminação. Modelo pronto: denúncia ao Ministério Público ou à Defensoria.

Perguntas frequentes

O que é a reabilitação profissional do INSS?

É um serviço do INSS que prepara a pessoa para voltar ao trabalho. Inclui avaliação, cursos, acompanhamento e, quando indispensáveis, próteses e órteses.

Como entrar no programa de reabilitação profissional?

Pelo encaminhamento da perícia médica, em geral durante o benefício por incapacidade. O pedido do benefício é feito pelo Meu INSS ou pelo 135.

A reabilitação profissional é obrigatória?

Segundo o INSS, sim, quando o encaminhamento vem da Perícia Médica Federal ou de decisão judicial.

A reabilitação profissional garante emprego?

Não. Segundo o INSS, não cabe à previdência manter a pessoa no emprego. Também não cabe colocá-la em outro. O certificado permite a contratação pelas vagas da Lei de Cotas.

Recebo o benefício durante a reabilitação?

Segundo o INSS, o benefício por incapacidade é mantido enquanto a reabilitação durar.

Pessoa com deficiência que não contribui ao INSS pode participar?

Segundo o INSS, para quem não é do Regime Geral, depende de convênio de cooperação.

Veja também: PcD com carteira assinada, PcD sem trabalho no momento, certificado da pessoa com deficiência e tecnologia assistiva.

Aviso: este texto é informativo e não substitui a orientação do INSS nem orientação jurídica. As regras podem mudar. Para o seu caso, procure o INSS pelo 135, a Defensoria Pública ou um advogado.

Fontes oficiais

Todas conferidas em 20 de novembro de 2026.

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