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Certificado da pessoa com deficiência: para que serve e como emitir no INSS

Por Ernani Souza Gomes Filho · Atualizado em . Lei consultada em .

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Resposta direta: o certificado da pessoa com deficiência é um documento do INSS usado para comprovar a deficiência. Pode emitir quem já recebe o BPC da pessoa com deficiência, a aposentadoria da pessoa com deficiência ou o auxílio-inclusão.

O pedido é feito pela internet, no Meu INSS, com conta gov.br. O documento é gerado na hora e o serviço é gratuito.

Resumo do direito

O que é
Documento do INSS, emitido no Meu INSS, usado para comprovar a deficiência.
Quem tem direito
Quem já recebe: BPC da pessoa com deficiência; aposentadoria da pessoa com deficiência; ou auxílio-inclusão.
Onde pedir
Meu INSS (site ou aplicativo), com conta gov.br bronze, prata ou ouro: em "Do que você precisa?", digitar "Certificado da pessoa". Gratuito. Abrir o serviço oficial (gov.br). Telefone: 135.
Prazo
Pelo Meu INSS, o documento é gerado na hora. Atendimento presencial: espera estimada de até 30 dias corridos, segundo o gov.br.

Resumo atualizado em . Confirme no órgão antes de pedir. Ver o catálogo de direitos e benefícios.

O que é e para que serve

Segundo a página oficial do serviço no gov.br, o certificado é "o documento usado para comprovação da deficiência". O serviço é do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A fonte oficial não lista onde o certificado é aceito nem diz se ele tem validade.

Sobre outros documentos, veja o que é o laudo PcD e como tirar a carteira PcD.

Quem tem direito de emitir

O gov.br informa que podem usar o serviço as pessoas que:

A página não cita outros casos. Quem não recebe nenhum desses benefícios não aparece na lista de quem pode usar o serviço.

Como pedir, passo a passo, no Meu INSS

É preciso ter conta gov.br de nível bronze, prata ou ouro. O pedido pode ser feito no site ou no aplicativo Meu INSS (Google Play ou App Store).

  1. Entre no Meu INSS.
  2. Informe seu CPF e senha.
  3. Vá em "Do que você precisa?" e digite "Certificado da pessoa".
  4. Escolha o serviço e baixe o documento.

Segundo o gov.br, o documento é gerado de forma automática e pode ser baixado no momento do pedido. Não é preciso ir ao INSS.

Documentos e representante

A página do serviço lista estes documentos:

  • Da pessoa titular: documento de identificação (RG, CIN, CNH ou CTPS) e CPF.
  • De quem tem procuração ou representação legal, se houver: documento de identificação (RG, CIN, CNH ou CTPS), CPF, procuração no modelo do INSS ou pública, ou termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda). Para organizar os dados, veja o modelo de procuração para o INSS.

Prazo e custo

  • Custo: o serviço é gratuito.
  • Pelo Meu INSS: o documento pode ser baixado no momento do pedido.
  • Pelo telefone 135: indicado caso o sistema esteja indisponível. O gov.br estima espera de até 5 minutos.
  • Atendimento presencial, se necessário: agende pelo 135 ou procure uma unidade que tenha acordo com o INSS na sua região. A espera estimada é de até 30 dias corridos. Na agência, o documento é entregue no dia e na hora agendados.

Pessoas com deficiência têm direito a atendimento prioritário, como lembra a própria página do serviço.

Se negarem ou der errado

  1. Veja o motivo: confira no Meu INSS por que o pedido não foi atendido.
  2. Peça a decisão: a Administração federal deve decidir os pedidos (Lei 9.784/1999, artigo 48). Use o modelo de pedido de decisão por escrito.
  3. Recorra: das decisões administrativas cabe recurso (Lei 9.784/1999, artigo 56). Pergunte o prazo no 135. Veja o modelo de recurso administrativo.
  4. Falta de laudo: veja o que costuma constar num laudo PcD.
  5. Defensoria Pública da União: orienta de graça quem não pode pagar advogado.

Certificado recusado num serviço? Veja como denunciar discriminação.

Onde buscar ajuda

  • Central do INSS, telefone 135: de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). É o canal que o gov.br indica para dúvidas sobre o certificado.
  • Meu INSS: site e aplicativo, para fazer o pedido e baixar o documento.

Veja também outros canais de ajuda e o resumo dos direitos da PcD.

Dúvidas comuns

O que é o certificado da pessoa com deficiência?

É um documento emitido pelo INSS e usado para comprovar a deficiência. O pedido é feito pela internet, no Meu INSS.

Para que serve o certificado da pessoa com deficiência?

Segundo o gov.br, para comprovar a deficiência. A fonte oficial não lista onde ele é aceito: confira a exigência de quem vai recebê-lo.

Como emitir o certificado da pessoa com deficiência no INSS?

Entre no Meu INSS com CPF e senha, vá em "Do que você precisa?", digite "Certificado da pessoa", escolha o serviço e baixe o documento.

Quem pode tirar o certificado da pessoa com deficiência do INSS?

Quem já recebe o BPC da pessoa com deficiência, a aposentadoria da pessoa com deficiência ou o auxílio-inclusão.

O certificado da pessoa com deficiência é pago?

Não. O gov.br informa que o serviço é gratuito para o cidadão.

E se o Meu INSS estiver fora do ar?

O gov.br orienta ligar para o 135 caso o sistema esteja indisponível. Pelo 135 também é possível agendar o atendimento presencial.

Aviso: este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. As regras mudam. Para o seu caso, procure o INSS pelo 135, a Defensoria Pública, a OAB ou um advogado.

Fontes oficiais

Todas conferidas em 18 de novembro de 2026.

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