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Modelo de laudo médico PcD: roteiro para o médico preencher

Por Ernani Souza Gomes Filho · Atualizado em . Lei consultada em .

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Resposta direta: Este roteiro ajuda a levar ao médico os dados que um laudo PcD costuma trazer: CID, descrição da deficiência, limitações e assinatura com CRM. Quem escreve e assina o laudo é o médico. Se o órgão tiver modelo próprio, use o modelo do órgão.

Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O roteiro não é um laudo e não substitui a avaliação do médico.

Para que serve e quando usar

Use para organizar a consulta quando um órgão pedir laudo ou relatório médico: INSS, concurso, empresa, Detran, carteira PcD ou Ciptea.

Você preenche só os seus dados e a finalidade. As partes entre colchetes são do médico.

A Receita Federal tem modelo próprio para o IPI (Anexo V da IN RFB 1.769/2017). Concursos costumam trazer o modelo no edital.

Leia antes o guia do laudo PcD.

O que diz a lei

Em linguagem simples, com o link de cada norma:

  • Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): diz que, quando necessária, a avaliação da deficiência é biopsicossocial, feita por equipe multiprofissional. Por isso, alguns órgãos pedem mais que o laudo. Confira o artigo 2º na norma atual. Ver a norma.
  • Lei 12.764/2012, art. 3º-A, § 1º: a Ciptea é pedida com relatório médico que indique o código da CID. Ver a norma.
  • Receita Federal, Anexo V da IN RFB 1.769/2017: é o laudo próprio para a isenção de IPI. Ele pede tipo de deficiência, CID-10, caráter provisório ou permanente, descrição detalhada e assinaturas. Ver a norma.
  • Decreto 9.508/2018: trata da comprovação da deficiência em concursos federais. O edital define o modelo e o prazo do laudo. Confira os artigos na norma atual. Ver a norma.

Preencha o modelo

Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado.

Preencha os campos. O texto abaixo muda enquanto você digita.

Sem JavaScript, o formulário não aparece. Copie o texto abaixo e troque o que está entre colchetes, como [NOME COMPLETO].

Texto do modelo

Leve o roteiro à consulta. O médico completa, corrige e assina.

LAUDO MÉDICO / RELATÓRIO MÉDICO

Finalidade: [FINALIDADE][ÓRGÃO OU EMPRESA QUE VAI RECEBER]

1. IDENTIFICAÇÃO
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]
Data de nascimento: [DATA DE NASCIMENTO]

2. DIAGNÓSTICO
CID: [CÓDIGO CID – PREENCHIDO PELO MÉDICO]
Tipo de impedimento: [FÍSICO, MENTAL, INTELECTUAL OU SENSORIAL (VISUAL OU AUDITIVO) – PREENCHIDO PELO MÉDICO]
Caráter: [PERMANENTE, PROVISÓRIO OU DE LONGO PRAZO – PREENCHIDO PELO MÉDICO]
Início provável: [DATA OU IDADE APROXIMADA – PREENCHIDO PELO MÉDICO]

3. DESCRIÇÃO DETALHADA
[DESCRIÇÃO DA DEFICIÊNCIA E DOS EXAMES QUE A COMPROVAM, COM MEDIDAS QUANDO HOUVER, COMO ACUIDADE VISUAL OU AUDIOMETRIA – PREENCHIDO PELO MÉDICO]

4. LIMITAÇÕES NO DIA A DIA
[LIMITAÇÕES PARA ATIVIDADES COMO LOCOMOÇÃO, COMUNICAÇÃO, CUIDADO PESSOAL, ESTUDO OU TRABALHO, E APOIOS OU ADAPTAÇÕES DE QUE PRECISA – PREENCHIDO PELO MÉDICO]

5. TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO
[TRATAMENTOS, MEDICAMENTOS, TERAPIAS OU APARELHOS EM USO – PREENCHIDO PELO MÉDICO]

[CIDADE/UF], [DATA].


______________________________________
[NOME DO MÉDICO]
CRM [NÚMERO E UF]
[ESPECIALIDADE, SE HOUVER]
(assinatura e carimbo)

Como usar na consulta

  • Imprima ou mostre o roteiro na consulta. O médico decide o que escrever.
  • Peça que o laudo tenha data, nome legível, CRM, assinatura e carimbo.
  • Confira se o órgão tem modelo próprio ou exige laudo recente. A regra de validade muda de órgão para órgão.
  • Guarde uma cópia de cada laudo.

Se o laudo for recusado

  • Se o órgão recusar o laudo, peça por escrito o motivo e o que falta.
  • Use o modelo de pedido de decisão por escrito.
  • No SUS, a consulta e o laudo podem ser pedidos na unidade de saúde.
  • A Defensoria Pública atende quem não pode pagar advogado.

Dúvidas comuns

O laudo PcD tem validade?

Não encontramos um prazo geral em lei federal. Quem define é o órgão que recebe, como o edital do concurso ou o Detran.

Serve laudo de médico particular?

Depende do órgão. Para o IPI, o modelo da Receita lista os serviços que podem emitir. Confira a regra de quem vai receber.

O laudo precisa ter CID?

A Ciptea exige relatório com o código da CID, segundo a Lei 12.764/2012. Outros órgãos definem as suas exigências.

Posso preencher o laudo sozinho?

Não. O laudo é escrito e assinado pelo médico. Este roteiro só ajuda a organizar a consulta.

Aviso: este roteiro é informativo e não garante resultado. Ele não é um laudo: só o médico avalia, escreve e assina. As regras mudam: confira a norma atual antes de enviar.

Veja também

Fontes oficiais

Abertas e conferidas em 20 de novembro de 2026. O que não foi possível conferir está marcado.

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