Modelo de laudo médico PcD: roteiro para o médico preencher
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Resposta direta: Este roteiro ajuda a levar ao médico os dados que um laudo PcD costuma trazer: CID, descrição da deficiência, limitações e assinatura com CRM. Quem escreve e assina o laudo é o médico. Se o órgão tiver modelo próprio, use o modelo do órgão.
Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado. O roteiro não é um laudo e não substitui a avaliação do médico.
Para que serve e quando usar
Use para organizar a consulta quando um órgão pedir laudo ou relatório médico: INSS, concurso, empresa, Detran, carteira PcD ou Ciptea.
Você preenche só os seus dados e a finalidade. As partes entre colchetes são do médico.
A Receita Federal tem modelo próprio para o IPI (Anexo V da IN RFB 1.769/2017). Concursos costumam trazer o modelo no edital.
Leia antes o guia do laudo PcD.
O que diz a lei
Em linguagem simples, com o link de cada norma:
- Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): diz que, quando necessária, a avaliação da deficiência é biopsicossocial, feita por equipe multiprofissional. Por isso, alguns órgãos pedem mais que o laudo. Confira o artigo 2º na norma atual. Ver a norma.
- Lei 12.764/2012, art. 3º-A, § 1º: a Ciptea é pedida com relatório médico que indique o código da CID. Ver a norma.
- Receita Federal, Anexo V da IN RFB 1.769/2017: é o laudo próprio para a isenção de IPI. Ele pede tipo de deficiência, CID-10, caráter provisório ou permanente, descrição detalhada e assinaturas. Ver a norma.
- Decreto 9.508/2018: trata da comprovação da deficiência em concursos federais. O edital define o modelo e o prazo do laudo. Confira os artigos na norma atual. Ver a norma.
Preencha o modelo
Tudo é feito no seu aparelho. Nenhum dado que você digita sai do aparelho ou é guardado.
Preencha os campos. O texto abaixo muda enquanto você digita.
Sem JavaScript, o formulário não aparece. Copie o texto abaixo e troque o que está entre colchetes, como [NOME COMPLETO].
Texto do modelo
Leve o roteiro à consulta. O médico completa, corrige e assina.
LAUDO MÉDICO / RELATÓRIO MÉDICO
Finalidade: [FINALIDADE][ÓRGÃO OU EMPRESA QUE VAI RECEBER]
1. IDENTIFICAÇÃO
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]
Data de nascimento: [DATA DE NASCIMENTO]
2. DIAGNÓSTICO
CID: [CÓDIGO CID – PREENCHIDO PELO MÉDICO]
Tipo de impedimento: [FÍSICO, MENTAL, INTELECTUAL OU SENSORIAL (VISUAL OU AUDITIVO) – PREENCHIDO PELO MÉDICO]
Caráter: [PERMANENTE, PROVISÓRIO OU DE LONGO PRAZO – PREENCHIDO PELO MÉDICO]
Início provável: [DATA OU IDADE APROXIMADA – PREENCHIDO PELO MÉDICO]
3. DESCRIÇÃO DETALHADA
[DESCRIÇÃO DA DEFICIÊNCIA E DOS EXAMES QUE A COMPROVAM, COM MEDIDAS QUANDO HOUVER, COMO ACUIDADE VISUAL OU AUDIOMETRIA – PREENCHIDO PELO MÉDICO]
4. LIMITAÇÕES NO DIA A DIA
[LIMITAÇÕES PARA ATIVIDADES COMO LOCOMOÇÃO, COMUNICAÇÃO, CUIDADO PESSOAL, ESTUDO OU TRABALHO, E APOIOS OU ADAPTAÇÕES DE QUE PRECISA – PREENCHIDO PELO MÉDICO]
5. TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO
[TRATAMENTOS, MEDICAMENTOS, TERAPIAS OU APARELHOS EM USO – PREENCHIDO PELO MÉDICO]
[CIDADE/UF], [DATA].
______________________________________
[NOME DO MÉDICO]
CRM [NÚMERO E UF]
[ESPECIALIDADE, SE HOUVER]
(assinatura e carimbo)
Como usar na consulta
- Imprima ou mostre o roteiro na consulta. O médico decide o que escrever.
- Peça que o laudo tenha data, nome legível, CRM, assinatura e carimbo.
- Confira se o órgão tem modelo próprio ou exige laudo recente. A regra de validade muda de órgão para órgão.
- Guarde uma cópia de cada laudo.
Se o laudo for recusado
- Se o órgão recusar o laudo, peça por escrito o motivo e o que falta.
- Use o modelo de pedido de decisão por escrito.
- No SUS, a consulta e o laudo podem ser pedidos na unidade de saúde.
- A Defensoria Pública atende quem não pode pagar advogado.
Dúvidas comuns
O laudo PcD tem validade?
Não encontramos um prazo geral em lei federal. Quem define é o órgão que recebe, como o edital do concurso ou o Detran.
Serve laudo de médico particular?
Depende do órgão. Para o IPI, o modelo da Receita lista os serviços que podem emitir. Confira a regra de quem vai receber.
O laudo precisa ter CID?
A Ciptea exige relatório com o código da CID, segundo a Lei 12.764/2012. Outros órgãos definem as suas exigências.
Posso preencher o laudo sozinho?
Não. O laudo é escrito e assinado pelo médico. Este roteiro só ajuda a organizar a consulta.
Aviso: este roteiro é informativo e não garante resultado. Ele não é um laudo: só o médico avalia, escreve e assina. As regras mudam: confira a norma atual antes de enviar.
Veja também
- Laudo PcD: o que precisa ter
- Quem é considerado PcD
- Avaliação biopsicossocial
- Carteira PcD
- Ciptea (carteira do autista)
- Modelo de requerimento da Ciptea
- Todos os modelos para copiar
- Onde buscar ajuda
- Resumo dos principais direitos
Fontes oficiais
Abertas e conferidas em 20 de novembro de 2026. O que não foi possível conferir está marcado.
- Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência (Planalto). Conferir o artigo 2º na norma atual. (consultado em 20/11/2026)
- Lei 12.764/2012, art. 3º-A (Planalto) (consultado em 20/11/2026)
- Laudo de avaliação para isenção de IPI, Anexo V da IN RFB 1.769/2017 (Receita Federal) (consultado em 20/11/2026)
- Decreto 9.508/2018, concursos públicos federais (Planalto). Conferir os artigos na norma atual. (consultado em 20/11/2026)
